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Argumentos em favor
1 - O reconhecimento normativo levaria a uma melhor valorização fortalecimento institucional do agente penitenciário;
2 - As prisões seriam ambientes mais seguros;
3 - Haveria um melhor controle da polícia penal sobre os estabelecimentos penitenciários e consequente redução da influência de gangues;
4 - A atividade de segurança penitenciária é uma atividade típica de polícia;
5 - Aprovação da PEC-308 somente reconheceria funções já exercidas pelos agentes penitenciários;
6 - A criação da polícia penal desobrigaria a polícia militar e a polícia civil de atividades como a guarda de muralhas, transporte e escolta de presos.
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Argumentos Contra
1 - A PEC-308 não é clara e poderá gerar poderes excessivos e disputa entre as polícias;
2 - A captura de presos foragidos e a investigação criminal são funções da polícia judiciária;
3 - Se o agente penitenciário puder instaurar investigação criminial haveria inevitavelmente abuso de poder;
4- A campanha pela aprovação da PEC-308 está motivada por interesses corporativos;
5 - Há risco de militarização da atividade de segurança penitenciária;
6 - O governo das prisões depende mais do cumprimento de protocolos, capacitação e redução da corrupção e menos do uso da força policial.
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