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Sancionada lei que organiza as defensorias públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, 07/10, a lei que organiza o trabalho da Defensoria Pública, ampliando as funções institucionais do órgão na União e nos estados. O projeto determina que os defensores públicos atendam prioritariamente os mais pobres e vulneráveis.
"Ao fortalecer a defensoria, nós estamos apenas garantindo ao cidadão mais humilde o mesmo direito de alguém que pode contratar o mais importante advogado do País", disse o Presidente Lula. Para o coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, Pe. Valdir João da Silveira, “a aprovação desta Lei deve beneficiar diretamente os presos carentes que poderão ter assistência jurídica de qualidade”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, um dos pontos mais importantes do texto é o que exige a descentralização das defensorias públicas. "Deve-se privilegiar os locais de maior densidade populacional e com os índices mais elevados de exclusão social, o que significa levar o defensor público aonde a população mais precisa".
Entre as mudanças que a nova lei estabelece, está a que prevê que os presídios e as instituições sócio-educativas de adolescentes infratores tenham um defensor público. Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a criação de um serviço telefônico gratuito para que o cidadão possa receber orientações sobre seus direitos.
Lula espera que, com a nova lei, os brasileiros pobres tenham acesso à assistência jurídica. “Fico imaginando milhões de mulheres e de homens neste país que, diante de um problema, não têm ninguém para defendê-los e, às vezes, condenados por bobagens, porque também não têm quem os defendam”, afirmou. Lula vetou três itens da lei, entre eles, o que desobrigava o defensor público de ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Trabalho coletivo
A conquista desta sansão também é resultado do trabalho e articulação de diversos setores e instituições. Depois de passar pela Câmara Federal, o Projeto de Lei foi para o Senado e esbarrou na resistência de diversos senadores que divergiram do projeto. O coordenador da Pastoral Carcerária Nacional (PCrN) , Pe. Valdir João da Silveira, em conjunto com o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU), Dr. Luciano Borges dos Santos, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Dr. André Luis Machado de Castro fizeram um trabalho “corpo a corpo” com os senadores apresentando argumentos e explicando sua importância para a população que não tem acesso a assistência jurídica. Além disso, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, e o Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, enviaram carta ao Presidente da República pedindo prioridade para a sansão desta Lei, que deve fortalecer a Defensoria Pública e beneficiar a população mais carente.
Veja as fotos abaixo e assista aos vídeos.
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