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Na Tailândia, coordenação da PCrN apresenta propostas para Regras Suplementares das Nações Unidas para o Tratamento das Mulheres Presas
A Vice-coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Heidi Ann Cerneka, participa esta semana da Reunião das Nações Unidas em Bangkok, na Tailândia, representando a Comissão Internacional de Pastoral Carcerária. A reunião serve para tratar do Esboço de Proposta da Tailândia Para Regras Suplementares das Nações Unidas para o Tratamento das Mulheres Reclusas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Envolvidas com o Crime.
Participam da Reunião representantes da ONU, dos Estados interessados em promover a Proposta, entre eles o Brasil, e representantes de organizações civis que trabalham na promoção dos direitos da mulher presa e especialistas em questões criminais.
Após a finalização da Proposta, esta será apresentada no XII Congresso da ONU para Prevenção ao Crime, que acontecerá no próximo ano de 12 a 19 de abril no Brasil, em Salvador. Também será encaminhada para a Comissão da ONU para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e será submetida à 65ª Assembléia Geral das Nações Unidas em 2010.
A Proposta vem reconhecer e responder a uma antiga demanda daqueles que estão envolvidos com a realidade da mulher presa, uma vez que o número de mulheres criminalizadas e presas tem crescido em progressão geométrica, mas os Estados não têm respondido satisfatoriamente a esta realidade e mesmo a ONU nunca elaborou regras próprias para o tratamento da mulher reclusa.
Se tomarmos em conta as particularidades da mulher, em especial aquelas relacionadas a saúde, como por exemplo, gravidez, amamentação e menstruação, e as conseqüências de sua prisão sobre aqueles que dependem dela, especialmente os filhos, teremos uma boa dimensão do quão necessário se faz um corpo de regras próprias para orientar os operadores do Sistema de Justiça Penal no trato com a mulher.
As regras conferem maior ênfase para as medidas não privativas de liberdade, especialmente para as mulheres com filhos dependentes delas, buscando sempre as respostas mais apropriadas para a criança. Além disso, toma em consideração a realidade das mulheres reclusas provenientes em sua maioria das camadas mais empobrecidas e vulneráveis e que levam uma vida fragilizada, de violência, de uso e abuso de drogas e com problemas de saúde mental.
A Pastoral Carcerária levou uma série de recomendações com base em sua longa experiência na assistência às mulheres encarceradas e na promoção de seus direitos. As nossas recomendações versaram principalmente sobre temas como liberdade e assistência religiosa, direitos das estrangeiras presas, redução da superpopulação prisional, proximidade da família, higiene da mulher e a criação de um mecanismo externo de controle das unidades prisionais femininas.
O Estado Brasileiro enviou três representantes para a Reunião, o que demonstra evidente interesse do país em promover os direitos da mulher, em especial daquelas mais vulneráveis.
27/11/2009
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