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Estado de Alagoas pode ser o primeiro no mundo a criar o mecanismo de prevenção à tortura
Alagoas é o primeiro estado brasileiro a levar para o Poder Legislativo uma proposta de Lei que cria o mecanismo estadual de prevenção à tortura em locais de Privação de Liberdade. A expectativa é de que até o final deste ano, Alagoas crie o mecanismo previsto no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU para Prevenção da Tortura. O Protocolo foi ratificado pelo Brasil em janeiro de 2007, porém até hoje o Estado brasileiro não implementou o mecanismo.
Conforme prevê o Protocolo Facultativo, os Estados deverão criar um mecanismo composto por membros da sociedade civil, autônomo financeiramente, com poderes de inspeção de locais de detenção sem prévio agendamento. O Governo Federal ainda nem sequer enviou a proposta de criação do mecanismo para o Congresso Nacional. Alagoas tomou a frente, o Poder Executivo já elaborou um texto e enviou para a Assembléia Legislativa. A expectativa é de que até o final deste ano o mecanismo seja implementado e Alagoas seja o primeiro estado no mundo a criar o mecanismo.
A Associação para Prevenção da Tortura (APT) realizou um seminário em Maceió, Alagoas, para discutir o mecanismo estadual de prevenção à tortura e no dia 13 de novembro contou com a presença do Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, e o Coordenador da APAC/Pastoral Carcerária local, Verinaldo Dantas, que apresentaram a experiência dos agentes da pastoral nas visitas às unidades prisionais e no trabalho de combate à tortura em locais de detenção
Por ocasião do seminário e da visita a Alagoas, o Assessor Jurídico da PCrN e a equipe local da PCr realizaram no dia seguinte (14) uma visita à Penitenciária de Feminina de Maceió, mas foram impedidos pela diretoria da unidade de terem acesso à parte interior. Segundo José de Jesus Filho, tiveram contato com algumas presas somente em uma sala cedida pela diretora, onde puderam celebrar e ouvir delas as dificuldades enfrentadas, constatando que muitas estão presas por furtos de pequeno valor e que aguardam há meses para serem ouvidas em juízo pela primeira vez.
27/11/2009
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