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Em audiência com Ministro Gilmar Mendes, CNBB e PCrN pedem fim das revistas vexatórias
O Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara, e representantes da Pastoral Carcerária Nacional (PCrN) reuniram-se com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, no dia 11 de novembro para tratar do Projeto Começar de Novo e entregar um documento assinado pela CNBB e pela PCrN solicitando uma série de encaminhamentos do CNJ com vistas à dignidade do preso e seus famíliares.
O documento entregue pelo Secretário Nacional da CNBB pede o fim das revistas vexatórias nas unidades prisionais no país e trata também da questão da contribuição previdenciária do interno, quando desenvolve atividade laborativa durante o cumprimento da pena.
Dom Dimas enfatizou o pedido de auxílio ao presidente do CNJ, na tentativa de resolver o problema das revistas vexatórias, explicando que não é admissível aceitar que os familiares dos internos tenham a sua dignidade ofendida, especialmente quando há possibilidade de se revistar o interno antes e depois das visitas.
O Coordenador Nacional dos Mutirões Carcerários do CNJ, Juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos protocolou as solicitações e entregou a cópia ao Ministro Gilmar Mendes.
O Projeto Começar de Novo
O Ministro Gilmar Mendes disse que o Poder Judiciário gostaria de contar com apoio da CNBB, por meio da Pastoral Carcerária, que já tem ampla experiência na questão da ressocialização de internos e para sensibilização da classe empresária e conseqüente ampliação do número de vagas oferecidas aos egressos pelo projeto Começar de Novo.
Dom Dimas explicou que o trabalho de ressocialização desenvolvido pela CNBB envolve as famílias, os presos e os policiais. “É todo um trabalho de conjunto que precisa ser feito”, disse. O secretário falou também sobre os diversos problemas relacionados à ressocialização, como a separação das famílias, o abandono das presidiárias por seus companheiros e a falta de continuidade nas políticas públicas para o setor.
O Presidente do CNJ reconhece a dificuldade do Poder Judiciário em atender de forma eficiente as demandas das varas criminais e de execução criminal, destacando ainda que é preciso investir na Defensoria Pública de forma que os internos tenham defesa de seus interesses efetivada.
O Coordenador Nacional dos Mutirões Carcerários do CNJ, Juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, afirmou que a parceria com a CNBB representa um grande avanço para o projeto. “O Começar de Novo fica cada vez menos do CNJ e mais da sociedade", com novas adesões, mencionou. De acordo com o magistrado, a experiência da Conferência vai contribuir para o aperfeiçoamento da iniciativa. “É uma parceria importante, pois a CNBB já tem um trabalho de longa data no sistema carcerário. Será um aprendizado e uma grande colaboração”, opinou.
Posteriormente Dom Dimas expõe que a CNBB dará apoio ao projeto Começar de Novo, destacando que a iniciativa do CNJ é muito importante e que a CNBB divulgará o projeto por meio da Pastoral Carcerária, dizendo ainda que: "O Projeto Começar de Novo tem a vantagem de envolver empresários e o gestor público para que eles possam acreditar na ressocialização dos apenados".
Dom Dimas destacou que é de fundamental importância que o setor privado seja estimulado a ingressar no projeto por meio de incentivos fiscais similares aos que existem na área da cultura e esporte, devendo o CNJ trabalhar junto ao Poder Legislativo e Executivo para que essa resposta seja rápida.
(Colaboração: Ayssa Lou Correia Peixoto, agente pastoral em Brasília e Agência CNJ de Notícias)
27/11/2009
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