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PCrN fala sobre a pena de morte sob a ótica religiosa
A questão da pena de morte sob a ótica religiosa foi tema na mesa de debate no IBCCRIM no último dia 25, e contou com a assessoria de Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária e membro do Conselho de Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; David Teixeira Azevedo, Advogado Criminal e Professor de Direito Penal do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo; e Mohamad Ale Hasan Mahmoud, Doutor em Direito Penal pela USP, Coordenador do Curso de Pós-Graduação do IDP/DF e Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Pe. Valdir falou sobre a pena de morte na Bíblia, na história da Igreja Católica, dos primeiros cristãos como vítimas e opositores à aplicação da pena de morte; o próprio Jesus Cristo e dez apóstolos foram punidos com a pena capital.
A Comissão de Justiça e Paz sempre se opôs a esta prática e em diversos momentos pressionou governos para que não aplicassem essa pena, insistindo na necessidade de fazer o código penal combinar mais com o comportamento e o exemplo de Cristo, o que equivaleria a acabar de uma vez por todas com a pena capital.
Lembrou ainda que a Doutrina Social Católica indica como medida de resposta ao crime e a justiça penal a defesa da vida humana e dignidade, pois todo ser humano tem uma dignidade inviolável, e valor independentemente da raça, gênero, classe, ou outras características humanas, que devem ser reconhecidos, promovidos, protegidos e defendidos. Por esta razão, qualquer sistema de justiça penal deve fornecer as necessidades que permitem aos presos viver com dignidade: alimentação, vestuário, abrigo, segurança pessoal, assistência médica, educação e trabalho significativo, adequado às condições da dignidade humana.
“Através das pastorais e da comissão de Justiça e Paz, a Igreja Católica no Brasil tem sido uma das vozes mais eminentes que se tem erguido na contestação, na denúncia e no testemunho”, lembrou Pe. Valdir. Ele também apresentou a ação de diversos setores da Igreja e suas lutas em defesa da vida: Pastorais Sociais (Pastoral da Terra, dos Pescadores, Operária, da Criança, Menor, da Mulher Marginalizada, dos Migrantes, Carcerária, dos Nômades, da Sobriedade, da Pessoa Idosa), Comunidades Eclesiais de Base, Campanhas da Fraternidade, Semanas Sociais e Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP).
Apresentou a declaração da Santa Sé, emitida por ocasião do congresso mundial sobre a pena de morte, ocorrido em fevereiro de 2007, em Paris: “o uso da pena de morte é não só uma negação do direito à vida, mas também uma ofensa à dignidade humana”,
“A pena de morte é inconsistente com a visão bíblica do ser humano como digno de amor, independentemente do seu mérito. A pena de morte é inconsistente com a nossa crença, como cristãos, que o que fazemos aos outros seres humanos é uma indicação de nosso relacionamento com Deus”, concluiu Pe. Valdir.
Confira a programação sobre as próximas Mesas de Estudos e Debates no IBCCRIM.
27/11/2009
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