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Que Polícia queremos?
José de Jesus Filho*
No dia 8 de dezembro de 2009, estiveram reunidos no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) representantes de diversas organizações entre elas a Pastoral Carcerária (PCr), o próprio IBCCRIM, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Associação Paulista de Delegados de Polícia, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), para dialogar sobre policiamento e a atual tendência à militarização da segurança pública.
Sentiu-se necessidade de reunir para discutir esses temas devido à crescente militarização da segurança pública e os constantes ataques aos poderes investigativos, ora atribuídos exclusivamente à Polícia Civil.
Temos assistido a uma série de ações que de um lado conduzem à militarização da segurança pública, que pode ser expressada por uma série de iniciativas, dentre elas, a proposta de criação do ciclo completo de polícia, ou seja, uma mesma instituição, e aqui se fala da Polícia Militar, concentraria as funções de prevenção e investigação.
A sensação de insegura partilhada pelos vários grupos sociais é gerada pela resposta estatal tendente a criação de um estado de polícia, com conseqüente fortalecimento da Polícia Militar e das Forças Armadas.
O fortalecimento da Polícia Militar se percebe na sua presença em áreas que deveriam estar sob a gerência ou administração de civis, tais como a segurança interna de penitenciárias, interior de supermercados, postos de gasolina, discotecas e assim por diante. Vale dizer que a presença de policiais militares em áreas privadas atualmente se dá não só quando esses estão de folga e exercem irregularmente a segurança desses estabelecimentos, mas também quando estão em plantão, ao privilegiarem o policiamento nos arredores ou mesmo no interior de instituições privadas.
A tendência à militarização pode ser sentida também no emprego das Forças Armadas em ações próprias das polícias. Recordem-se a presença do Exército brasileiro nas favelas do Rio de Janeiro nos últimos anos, além da atual proposta promovida pelo Ministro Nelson Jobim de que as Forças Armadas tenham poderes policias como sintomáticos dessa tendência.
Por outro lado acompanhamos inertes ao depauperamento da Polícia Civil, cujos recursos são escassos se comparados aos destinados à Polícia Militar. Embora a Constituição tenha conferido à Polícia Civil a função de investigar as infrações penais, essa prerrogativa vem sendo acossada não só pela Polícia Militar e pelo Ministério Público como por agentes penitenciários ao promoverem a proposta de Emenda Constitucional 308, que lhes confere também poderes de investigação e recaptura de foragidos.
É verdade que a Polícia Civil é mais vulnerável à corrupção devido a uma variedade de fatores, um deles decorre de sua própria função que é o de investigar crimes, pois sua omissão ou sua ineficiência na apuração e coleta de provas são moedas de troca, além da deficiência no controle de sua atuação, uma vez que os crimes praticados por policiais civis são investigados por seus próprios pares.
Delegados de polícia, por sua vez, não contam com a garantia da inamovibilidade que contam os juízes, de modo que não poucas as vezes que vemos delegados sendo removidos porque levaram a cabo investigações que contrariam interesses de grupos com poder de pressão sobre o Executivo estadual.
Essas desfuncionalidades, porém, não devem ser razão para atribuir a outras instituições poderes de investigação, mas ao contrário, devem ser razão para o aprimoramento e aperfeiçoamento da Polícia Civil. Reduzir a vulnerabilidade do policial civil à corrupção, estabelecer mecanismos independentes de controle externo, aprovação de uma Lei orgânica que estabeleça claramente as prerrogativas e garantias do policial civil, entre elas a garantia da inamovibilidade, poderão contribuir para uma melhor atuação da Polícia Judiciária.
Talvez por herança do período ditatorial, a população ainda não se vê como co-responsável pela segurança pública, prefere enxergá-la como um problema de polícia. A Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema foi segurança pública, encontrou bastante resistência nas comunidades, pois estas ainda não se sentem confortáveis para assumir como seu um problema que tradicionalmente estava restrito à Polícia Militar.
* José de Jesus Filho é assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.
12/12/2009
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