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O crime de tortura e a justiça criminal: produção da impunidade
A tortura ainda é largamente utilizada no Brasil e sua punição ainda não atingiu de maneira significativa os agentes do Estado responsáveis por essa violência. Essa foi a conclusão da pesquisa da pesquisadora Maria Gorete Marques (2009) que, em dissertação durante o curso de Mestrado, realizou uma pesquisa sociológica em 51 processos criminais de tortura na Cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004.
Segundo a pesquisa, os 51 processos somavam um total de 203 réus, sendo que 181 deles eram agentes do Estado (policial militar, civil, agentes penitenciários, monitores de unidades de internação), 12 eram civis (não agentes do Estado) e 10 denunciados eram presos acusados de terem torturado outros presos.
Ao analisar o desfecho processual de cada um dos réus, notou-se uma significativa diferença entre os casos envolvendo agentes do Estado como agressores e aqueles envolvendo civis. Dos 181 agentes do Estado acusados por crime de tortura, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por crime de tortura e 21 foram condenados por outro crime (lesão corporal ou maus tratos), o que significa dizer que apenas 18% foi condenado e 70% foram absolvidos. Dentre os 12 civis acusados, a metade foi condenado por crime de tortura, o que equivaleria dizer 50%. A proporção de condenação por crimes de tortura é bem maior quando o agressor não é agente do Estado.
Nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil, o corporativismo policial interfere diretamente nesta fase, não há muito empenho do Ministério Público nas denúncias e eles raramente utilizam os mecanismos internacionais contra a tortura ratificados pelo Brasil. Há uma grande desqualificação da fala da vítima durante o processo, que é colocada em dúvida diante das alegações de seu agressor, agente do Estado.
Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da vítima, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos. Esses posicionamentos revelam que a tortura ainda é, em grande medida, aceita e tolerada, inclusive por aqueles que deveriam condená-la e punir esse tipo de prática.
12/12/2009
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