Veja o resumo da obra. 

Este livro é resultado de dissertação de mestrado defendida em 2007 junto ao departamento de sociologia da FFLCH/USP, cujo tema foi a política penal e penitenciária brasileira contemporânea, da redemocratização até os dias atuais.

O estudo teve como ponto da partida as apostas ressocializadoras para a prisão introduzidas no país pela legislação garantista dos 80 (a reforma do Código Penal e a LEP de 84) e por pontuais experiências que objetivaram sua aplicação (como a política de humanização das prisões do governo Montoro – 1983-86). Já no início dos 90, contudo, os desdobramentos desse investimento em um outro modelo penal levariam a seu completo avesso, assistindo-se, na esfera legal, medidas derrogatórias de direitos (como a Lei dos Crimes Hediondos) e na esfera da política penitenciária, práticas de acentuado arbítrio e violência institucional que instalariam verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema. É nesse cenário e segundo referidas orientações políticas que podem ser compreendidos tanto eventos como o Massacre do Carandiru, responsáveis pelo extermínio de centenas de presos, como a intensificação de práticas remotas de “excelência disciplinar” e de exceção do sistema carcerário que estarão fortemente implicadas no advento das organizações criminosas nas prisões no período, notadamente o PCC – Primeiro Comando da Capital.

A última parte deste livro volta-se à análise da política penitenciária paulista empreendida entre os anos de 1999 a 2006, correspondentes à gestão de Nagashi Furukawa. Essa administração é considerada emblemática por ter conseguido com relativo êxito instalar uma nova racionalidade no âmbito prisional, sofisticando o aparato disciplinador com a criação do RDD, estendendo em verdade o arbítrio e a exceção, mas garantindo sua ampliação e efetivação pela aparência de legalidade e por sua conformação a novas racionalidades no campo do controle e repressão ao delito, operantes desde a década de 90 em nível mundial.


Lançamento

No dia 14/12/09, às 19h00, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista (Av. Paulista, 509, loja 17. Telefone: 11 2167-9900), será lançado o livro PRISÕES DA EXCEÇÃO - Política Penal e Penitenciária no Brasil Contemporâneo, de Alessandra Teixeira, Presidente da Comissão de Sistema Prisional do IBCCRIM.

Alessandra Teixeira é Advogada; Mestra e doutoranda em sociologia pela FFLCH/USP. É Presidente da Comissão do Sistema Prisional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e membro do Conselho da Comunidade da comarca de São Paulo. Atuou como advogada da FUNAP (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) e pesquisadora em diferentes projetos de pesquisa sobre o funcionamento da justiça criminal e do sistema prisional.

12/12/2009