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Assistência a presos é precária
Central de regulação de Aparecida deixa de marcar consultas pelo sus e complexo tem déficit de médicos
Vinicius Jorge Sassine
Desde o início deste mês, os cerca de 3,3 mil detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia estão desprovidos de consultas médicas, exames e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A central de regulação de pacientes da Prefeitura de Aparecida já informou à Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) - responsável pelo complexo prisional - que não incluirá mais os presos na fila de marcação de consultas, exames e cirurgias. A prefeitura considera que não pode arcar com as despesas de detentos oriundos de todo o Estado e que estão nos presídios situados em território de Aparecida de Goiânia. Por isso, quer que o governo estadual banque parte das despesas médicas.
“Essa decisão pode provocar problemas sérios de saúde e de segurança”, afirma a gerente de Assistência à Saúde da Susepe, Sheila Melo. A secretária estadual de Saúde, Irani Ribeiro, já foi informada sobre esta realidade. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) vai iniciar as negociações com a Prefeitura de Aparecida para a retomada das consultas, exames e cirurgias.
A demanda mensal para a população carcerária do complexo prisional é de 100 exames, 50 consultas com médicos especialistas (inclusive pediatras, para os bebês que vivem com as detentas no Presídio Feminino) e 20 cirurgias eletivas.
Não existe no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia uma estrutura suficiente para consultas médicas aos presos. A Susepe tem abertas 13 vagas para médicos. Somente um profissional atua no complexo prisional. O salário é de R$ 1,8 mil, para 20 horas semanais. “Ninguém quer”, diz a gerente de Assistência à Saúde da Susepe.
Segundo Sheila Melo, os atendimentos pelo SUS são muito demorados, mas sem relação ao fato de serem presos. Os prontuários dos pacientes do complexo prisional não trazem informações sobre os crimes cometidos.
Caos
A grave deficiência no atendimento médico aos detentos, com enfermarias defasadas e presos com sérios problemas de saúde sem qualquer tipo de assistência, foi um dos problemas captados pela lente da máquina fotográfica do promotor Haroldo Caetano da Silva, da área de Execução Penal do Ministério Público (MP) estadual. Haroldo visitou de surpresa a POG, no dia 15 de julho, e registrou o que encontrou pela frente.
Algumas das imagens foram publicadas ontem pelo POPULAR, entre elas as de dois presos que precisavam com urgência de atendimento médico. Um deles optou por pagar pela cirurgia. O outro morreu 15 dias após a visita, tomado por escaras, desidratado e desnutrido. Ontem, o superintendente Edilson Brito afirmou que a situação já está diferente.
Flagrantes revelam precariedade
Vinicius Jorge Sassine
Hoje (02/02/10), o POPULAR revela os registros fotográficos dos Presídios de Semiaberto, feitos por Haroldo Caetano em uma visita na noite de 6 de agosto de 2009. A realidade também é de caos da estrutura física, insegurança, insalubridade e ausência quase completa de atendimento médico.
Dois prédios, o “novo” e o “velho”, compõem o Presídio de Semiaberto, que tem o nome de Colônia Agroindustrial. A situação das duas unidades mostra que praticamente não há diferenças entre elas e que a penitenciária está longe de ser considerada uma colônia agroindustrial. Cerca de 600 presos ocupam as 340 vagas - 70% trabalham e só vão ao presídio para dormir.
Redes de dormir foram suspensas nos corredores, medida adotada por alguns detentos para contornar a superlotação. Outros estendem colchões ainda no início da noite, uma forma de garantir o mínimo espaço para passar a noite. O esgoto é um dos principais problemas do semiaberto: retorna pelos ralos, escorre a céu aberto em caneletas improvisadas nos pátios.
As imagens feitas pelo promotor Haroldo Caetano mostram as fragilidades da segurança no presídio, as condições desumanas nas celas e demais dependências e as deficiências do controle de entrada e saída dos presos.
“O Estado tem uma postura de não investir no sistema prisional, mesmo quando a União libera recursos”, critica o promotor Haroldo Caetano. “As regalias que surgem são o reflexo natural de um sistema falido.” O gerente de Segurança da Susepe, major Célio Pereira Bueno, reconhece os problemas e diz que, para fevereiro, está previsto o início do projeto Módulo de Respeito, já implantado na POG. O projeto prevê alojamentos especiais para detentos com bom comportamento.
Situação está melhor, diz superintendente
Patrícia Drummond
O superintendente do Sistema de Execução Penal (Susepe), Edilson Brito, declarou ontem que a situação na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), é outra, diferente da fotografada pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano, durante visita ao local. “As fotos são de julho do ano passado e, de lá para cá, houve investimento, muita coisa mudou. O que foi mostrado não corresponde à realidade”, disse.
Ele apontou, por exemplo, a enfermaria da POG, que passou por reforma e teve melhorias; e a construção de um novo “corró” – nome dado pelos presos à “sala de espera” para quem acaba de chegar à Penitenciária. Outro dado contestado pelo superintendente é a atual população carcerária da instituição: segundo ele, os presos, hoje, somam 1.389.
Em relação à questão da saúde do presos na POG, Edilson Brito ressalta que, na época da visita do representante do Ministério Público (MP), não havia médicos no local; sete meses depois, são 62 os profissionais da área à disposição dos detentos. “Sabemos que ainda não é o ideal, e, por isso, articulamos a contratação de outros 150 servidores da saúde, via concurso público”, acrescenta.
O titular da Susepe sustenta que também há a previsão de uma reforma da POG “por completo”, em processo de licitação, com investimentos da ordem de R$ 2,5 milhões. Além disso, diz, está prevista a construção de um módulo de respeito, com 112 vagas, e a execução de obras de esgoto e saneamento em todo o Complexo Prisional.
“Causa indignação ouvir falar que o ócio, na POG, impressiona”, sublinha Edilson Brito. “Na POG, 30% da população carcerária desenvolve algum tipo de atividade, enquanto a média, no Brasil, é de 10%, segundo estatísticas do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP)”, argumenta.
Parte do prédio foi interditada
Vinicius Jorge Sassine
As fotos que o promotor Haroldo Caetano fez dos Presídios de Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, ilustram a ação civil pública que pediu, em agosto do ano passado, a interdição da parte “nova” do presídio. Foi a forma que o promotor encontrou para traduzir o que encontrou na visita à penitenciária. “O espaço é visivelmente inadequado para a permanência de seres humanos.”
Na ação civil, Haroldo Caetano solicita que a Justiça conceda prisão domiciliar a determinados detentos, com monitoramento permanente pela Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe); remanejamento de presos; vedação do presídio enquanto não forem solucionados os problemas; e fixação do limite de ocupação em 230 internos. Em outubro, a Justiça determinou a interdição parcial do presídio.
Detentos começaram a ser transferidos para a Casa do Albergado, fora do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Já alguns dos presos da Casa do Albergado foram beneficiados com a progressão para a prisão domiciliar.
A decisão do juiz Alessandro Manso e Silva deu 120 dias, a partir de outubro, para a Susepe oferecer condições de habitabilidade nos Presídios de Semiaberto, com água potável, conclusão da rede de esgoto, dedetização periódica e atendimento médico e odontológico aos detentos, dentre outras medidas.
Pastoral confirma problemas
Vinicius Jorge Sassin
A realidade encontrada pelo promotor Haroldo Caetano e registrada em fotos durante as vistorias feitas no ano passado é vivida cotidianamente pela irmã Petra Sílvia Pfaller, da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia. Petra acompanha há 17 anos os detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. “É o inferno brasileiro”, diz ela. “A situação é muito complexa. Algumas coisas melhoraram, outras pioraram.”
Os pontos positivos, segundo Petra, são a ampliação dos cursos de profissionalização e das ofertas de emprego no regime semiaberto e a diminuição dos casos de tortura dentro dos presídios. Já os pontos negativos são o “descaso com a infraestrutura” - “No semiaberto, o esgoto sempre sobe com a chuva” - e o agravamento da superlotação. “Quando eu comecei, havia 500 pessoas no Cepaigo. Hoje, são 1,5 mil.”
Fonte: O Popular
02/02/2010
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