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Relatório destaca os abusos carcerários e a falência do Sistema da Justiça Criminal
Violações dos direitos humanos para os que estão em prisão cautelar no Brasil devem ser discutidos urgentemente conforme demonstra relatório publicado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI). “Um em cada cinco: a crise do sistema prisional e da justiça criminal no Brasil” expõe as falhas do sistema da justiça criminal no país para dar um julgamento justo e célere, acesso a defensores, e a proteção contra gangues nas prisões. O Conselho de Justiça Brasileiro, um órgão corregedor do judiciário, descobriu que, em 84.000 casos revistos até a presente data, um em cada cinco detidos em prisão cautelar está sendo mantido preso indevidamente. Este dado sugere que o problema é extremamente sério em todo o país.
“O governo brasileiro está deixando muito a desejar no cumprimento das obrigações constitucionais que garantem os direitos humanos aos quais todos os brasileiros têm direito,” diz Juan Mendez, Presidente do IBAHRI. “A crise corrente também está se tornando uma preocupação de segurança pública, que vem de encontro com as tentativas do estado de reduzir a criminalidade.”
O relatório clama por reformas imediatas, incluindo alternativas à prisão preventiva, aumento do acesso à representação legal, e um tratamento judicial adequado. Organizações de sociedade civil e instituições judiciais precisam cobrar a responsabilidade dos governos por estas mudanças essenciais.
Com o quarta maior população carcerária do mundo, muitos brasileiros passam anos em prisão preventiva ou são mantidos na prisão depois de cumpridas suas sentenças, tudo graças ao sistema incompetente e burocrático além das falhas sistêmicas. Super lotação, condições sanitárias deploráveis, violência de gangues e tortura não são situações raras.
O rápido crescimento da população prisional, perto de 3.000 novos prisioneiros por mês, está exaurindo um sistema já em colapso, levando a um enorme número de casos reincidência e um atraso incalculável nos julgamentos. 80% dos prisioneiros não podem pagar por um advogado e o baixo número de defensores públicos no país é inadequado para lidar com aqueles que necessitam de sua assistência, gerando uma preocupação sobre a justiça dos vários julgamentos sendo conduzidos.
O relatório foi apresentado no seminário promovido pela IBA e AASP O Estado Democrático de Direito e a Justiça Criminal no Brasil em São Paulo no dia 26 de fevereiro de 2010. Dentre os palestrantes destacam se: Juan Mendez, Presidente do IBAHRI; e Marcio Thomaz Bastos, Presidente do Instituto Innovare e ex-Ministro da Justiça.
Mais detalhes sobre o seminário podem ser obtidos em www.ibanet.org e contatando Flavia Alves em flavia.alves@int-bar.org. Para receber uma cópia do relatório complete, solicite a Nell Stevens do IBAHRI através de nell.stevens@int-bar.org .
Para conhecer o relatório, clique aqui.
27/02/2010
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