Clipping –
22/02 a 27/02/2009
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL/CNBB
Pastoral Carcerária Nacional - Assessoria de Comunicação PCrN – Rede Rua
Clipping, produzido
pela Assessoria de Comunicação da Pastoral Carcerária Nacional/CNBB, em
parceria com a
SUMÁRIO
Arquidiocese
de Belo Horizonte lança Campanha da Fraternidade na Assembleia Legislativa
Arcebispo de SP pede fim da 'cultura do medo' no País
Campanha da CNBB recebe apoio do papa
SEGURANÇA: A Igreja debate sobre Segurança Pública com a
Campanha da Fraternidade
Relatório sobre direitos humanos causa polêmica
Descaso com a violência deve ser superado
Gilmar Mendes cria Núcleo de Advocacia Voluntária no
Piauí
Günther Zgubic: Penitenciárias, uma bomba-relógio contra
nós mesmos
'Município deve opinar sobre segurança'
Doente mental é condenado e esquecido preso
Segurança pública é tema da Campanha da Fraternidade 2009
Projeto cria índice para verificar condições de vida de
presos
Projeto na Câmara extingue a prescrição de todos os
crimes do Código Penal
Fraternidade e segurança pública
Fechar presídio não resolve problemas penitenciários
SISTEMA CARCERÁRIO - CPI pode investigar terceirização de
presídios na Bahia e no Ceará
Padre Marcos Passerini – “Segurança é pública quando ela
é para toda a população”.
27/02/2009
CNBB - http://www.cnbb.org.br/ns/
Arquidiocese de Belo Horizonte lança Campanha da Fraternidade na Assembleia Legislativa
Mais de mil pessoas lotaram
o plenário Juscelino Kubitschek, da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte
(MG), às 16h desta quinta-feira, 26, para o lançamento da Campanha da
Fraternidade 2009, “Fraternidade e Segurança Pública” e lema: “A paz é fruto da
Justiça”. De acordo com a assessoria da Assembleia, este é o maior público
registrado em uma Reunião Especial da Casa.
Dom Walmor, em sua fala, destacou a importância da participação
cidadã durante a Campanha, e convocou toda a sociedade a agir pela paz e pela
segurança pública: “Esta campanha é para convocar toda a sociedade e contribuir
de modo que nós possamos mudar o cenário de violências que estamos vivendo.
A responsabilidade é de todos nós. A promoção da CF exige de toda a
igreja uma reflexão séria em torno das questões da segurança pública”, afirmou.
O arcebispo lembrou também da importância da campanha na
Assembleia Legislativa: “O lançamento na Assembleia Legislativa em Belo
Horizonte, tem um grande significado, pois aqui é a casa do povo. Lugar para
garantir e promover a justiça. O Tema tem tudo a ver, não só com a igreja e a
sociedade, mas com essa casa”, destacou Dom Walmor.
O deputado Célio Moreira, autor do requerimento que deu origem à solenidade,
afirmou em discurso que não é função da Igreja resolver a questão da segurança
no País, mas é clara a importância de sua participação e parceria junto aos
órgãos públicos que tratam da questão. “Não foi por acaso que já em junho de
2007 o ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve na CNBB para pedir à Igreja
ajuda na execução do novo Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania,
o (Pronasci).
O bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Aloísio Vitral, conduziu
um momento de espiritualidade. Logo em seguida foi exibido um vídeo da Campanha
da Fraternidade 2009. O vigário episcopal para a Ação Social e Política da
arquidiocese de Belo Horizonte, padre Ademir Ragazzi, também fez um
pronunciamento agradecendo a presença de todos e conclamando a comunidade para
a questão da segurança pública.
Segundo o bispo auxiliar e reitor da PUC - Minas, dom Joaquim Mol,
a educação é fator chave em todos os setores da sociedade e o principal
mecanismo para a solução dos problemas do país. “Precisamos acreditar na
educação de qualidade, desde o ensino básico até o superior. É ela que
possibilita às pessoas um entendimento de mundo para que sejam capazes de se
comprometer com a construção da paz e da justiça”, disse, logo após o término
da cerimônia.
Compuseram a mesa, o arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor
Oliveira de Azevedo, os bispos auxiliares dom Joaquim Mol e dom Aloísio Vitral;
o presidente da Assembleia, o deputado Alberto Pinto Coelho, e o autor do
requerimento para a Reunião Especial, deputado Célio Moreira, entre outras.
Adital
27.02.09 –
BRASIL
Marcelo Barros
Com esta quarta-feira (25 fevereiro 2009), os cristãos de Igrejas antigas (católicos, anglicanos, luteranos, etc) iniciam o período da Quaresma, em preparação mais intensa para as festas pascais.
Cada ano, a Campanha da Fraternidade propõe um assunto social para
comprometer os cristãos em um processo de mudança interior e social. Celebrar
não é só cultuar. Neste ano, o tema escolhido pelos bispos católicos é o
problema terrível da segurança pública, um assunto que parece quase inútil ou
utópico querer mudar no Brasil. Parece até algo impossível de superar, desde a
violência doméstica (vocês sabem ainda qual a percentagem de marido que mata
mulher ou amante?), até a violência do trânsito e o nível que todos conhecem na
sociedade de criminalidade, como agressões, assassinatos e seqüestros.
Histórias exploradas e superexplorada pelos meios de comunicação de crianças
jogadas de edifício e menino arrastado por ônibus ou, sei lá, carro de
traficante. Uma calamidade quase epidêmica e mortal. Entretanto, a Campanha da
Fraternidade está apostando que muda isso. A frase lema da Campanha é "A
Paz é fruto da Justiça" (Isaías 33, 17). Várias outras Igrejas estão
dispostas a colaborar.
Para quem é cidadão, a
mudança só ocorre por uma transformação cultural. Temos de nos educar para a
convivência não violenta e pacífica. A paz não é natural. Estabelece-se como
ação e opção humana. A campanha quer atingir escolas, meios de comunicação e a
sociedade em geral e não só ambientes de Igreja. Várias empresas já se
dispuseram em colaborar. É claro que um elemento importante da questão da
violência é a formação que nossos policiais ainda recebem, o racismo espalhado
pelas ruas e a situação do tráfego de drogas. Quantos problemas. No Espírito
Santo, não faz muito tempo, policiais civis faziam curso de não violência ativa
em um mosteiro budista. Em Goiás, se multiplicam encontros e grupos de educação
para a Paz. E A UNIPAZ (Universidade da Paz) mantém em Goiânia uma atividade
permanente e excelente. Podemos ter esperança e entrarmos nós também neste
mutirão.
A escolha deste tema da CF 2009 tem a ver diretamente com a
Páscoa, memorial da morte e ressurreição de Jesus.
Na tradição judaica, a festa pascal se chama "Pezah zeman
herutenu": "a estação da nossa libertação". Os cristãos herdaram
a Páscoa das comunidades judaicas e estas a receberam de antigas religiões que
festejavam a primavera. A Páscoa nasceu com as comemorações dos antigos em
torno da primeira lua cheia da primavera. Conforme a Bíblia, foi numa noite de
Páscoa da natureza que Deus fez o povo hebreu passar da escravidão à liberdade.
Foi também quando se celebrava a Páscoa que Jesus de Nazaré foi preso e
assassinado. Morreu na cruz, suplício com o qual os romanos matavam os escravos
rebeldes, na tarde da sexta feira, exatamente na hora em que as famílias de
Israel sacrificavam o cordeiro pascal para recordar a sua libertação.
Na madrugada do domingo que seguia o grande sábado da festa, Jesus
deixou-se ver, vivo e vencedor da morte. Ser discípulo(a) de Jesus é
testemunhar ao mundo essa energia da ressurreição, atuante nele e, por seu
Espírito, em todas as pessoas que acolhem sua proposta de viver o reino de
Deus. Neste ano, fazemos isso nos comprometendo com uma vida segura para todos
e mais feliz.
27/02/2009
Polícia Penal (www.policiapenal.com.br)
O deputado elogiou a
atuação do Sindasp-SP e sua luta pela aprovação da PEC 308/04. Disse ainda que
o Sindicato está se destacando entre as entidades do Brasil que lutam pela
aprovação da Emenda Constitucional. Veja fotos.
O deputado federal Dr.
Talmir Rodrigues (PV), recebeu em seu escritório, em Presidente Prudente-SP, os
diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado de São
Paulo), Cícero Sarnei dos Santos (Presidente), José maino Marques (Diretor de
Política Sindical) e Daniel Grandolfo (Diretor de Comunicação).
Durante a reunião, os
sindicalistas pediram apoio ao parlamentar para a aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal. A Emenda
Constitucional visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da
Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança
Pública, acrescendo dois incisos, VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias
penais estaduais).
Além do apoio pessoal do
deputado, o Sindasp-SP protocolou ofício (nº16/2009 – ver em anexo),
solicitando do parlamentar o apoio da bancada do PV (Partido Verde) para a
aprovação da Polícia Penal. “Solicitamos de Vossa Excelência, apoio e voto
favorável a aprovação do projeto, bem como, gestão junto à Bancada do PV e aos
demais deputados no mesmo sentido”, diz o documento entregue em mãos ao
deputado. “Podem ficar tranquilos que a bancada do PV vai apoiar o Sindasp e a
Categoria pela aprovação da Polícia Penal”, disse Talmir Rodrigues.
O deputado elogiou a
atuação do Sindasp-SP e sua luta pela aprovação da PEC 308/04. Disse ainda que
o Sindicato está se destacando entre as entidades do Brasil que lutam pela
aprovação da Emenda Constitucional. “O abaixo-assinado no site do Sindasp é de
suma importância. O envio de e-mails aos deputados tem grande repercussão entre
os parlamentares”, ressaltou. Para o deputado, são formas de se exercer pressão
no Congresso, e funciona.
Em 28 de maio/2008, o
deputado Talmir Rodrigues apresentou o Requerimento nº 2815/2008, solicitando
que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação.
A diretoria do
Sindasp-SP, em nome da Categoria, agradece ao deputado federal Dr. Talmir
Rodrigues (PV), bem como à bancada do partido, pelo apoio irrestrito à Proposta
de Emenda Constitucional (PEC 308/2004).
Veja fotos: http://www.sindasp.org.br/v2/modules/xcgal/thumbnails.php?album=12
Aprovação: com a
aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a
legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.
Atualmente, a Categoria
não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de
Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. De acordo
com artigo 144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I -
polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária
federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros
militares”.
A exemplo desses órgãos,
lembremos que todos estão no âmbito da Segurança Pública, assim também, a
Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária não pode permanecer invisível
na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade.
Se, a PEC 308 for
aprovada e a Polícia Penal deixar de ser apenas um sonho, os agentes
penitenciários executarão tarefas atribuídas até agora aos policiais civis e
militares. De acordo com o presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos, uma
delas é a escolta de presos. "Cuidamos de presos, mas não temos poder de
polícia. A nossa atividade é estritamente policial. Já que temos a custódia do
preso, poderíamos desempenhar o papel da Polícia Civil, fazendo escoltas,
elaborando Boletins de Ocorrência e aferindo drogas apreendidas",
ressaltou o presidente.
Portal da Polícia Penal:
Todas entidades estão convidadas a participar gratuitamente do Portal da luta
pela aprovação da PEC 308/04. Acesse agora mesmo: www.policiapenal.com
Através de uma senha, as
entidades têm acesso a um link onde poderão postar matérias e vincularem seus
respectivos sites. Também, têm direito a um e-mail de 7Gb exemplo: seunome@policiapenal.com
O Portal da Polícia Penal é de todos nós que queremos a aprovação
da PEC 308/04. Ele é parte de um sonho antigo da diretoria do SINDASP. Por isso
o SINDASP inovou está doando o Portal para a luta pela a provação da PEC
308/04.
As matérias podem ser reproduzidas, desde que citada a fonte
Jornalista responsável: Carlos Vítol
27/2/2009
Polícia Penal (www.policiapenal.com.br)
Deputados Federais apoiam incondicionalmente a PEC
Deputados demonstraram
apoio incondicional a PEC 308/04, e solicitam a PEC na ordem do dia na
Câmara Federal.
Aqui nosso agradecimento
em nome dos Agentes Penitenciários do Brasil!
Segue a lista dos
Deputados:
Deputado Dr. Talmir
(PV-SP) –
Deputado Mauro Nazif
(PSB-RO) –
Deputado Manoel Junior
(PSB-PB)
Deputado Rômulo Gouveia
– (PSDB-PB)
Deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC) –
Deputado Lindomar Garçon
(PV-RO) –
Deputado Alberto Fraga
(DEM-DF) –
Deputado Djalma Berger
(PSB-SC) –
Deputado Major Fábio
(DEM-PB) –
Deputado João Dado
(PDT-SP) –
O nosso agradecimento em
especial ao relator da PEC Deputado Arnaldo Faria de Sá - PTB - SP e
mail: dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Segue a seguir a lista
dos deputados que estão conosco na luta pela aprovação da PEC, demonstraram seu
apoio a PEC verbalmente, embora ainda não solicitaram a PEC na ordem do dia.
Nossos agradecimentos!
Segue a lista dos
Deputados:
Deputado Paulo Lima
(PMDB-SP)
Deputado Paulinho da
Força (PDT-SP)
Publicado por Diretoria
de Comunicação SINDASP
Vamos continuar mandando
e-mail a todos deputados! Pois já estamos colhendo os frutos!
26/02/2009
Estadão
Arcebispo de SP pede fim da 'cultura do medo' no País
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - O cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Odilo
Scherer, apontou a cultura do medo e uma letargia geral diante do aumento da
violência como consequências diretas da falta de segurança, problema que um
Estado repressor é incapaz de resolver se não corrigir situações de exploração,
corrupção e injustiça. ?É constrangedor as pessoas terem de se proteger atrás
de muros?, disse, ontem, na abertura da Campanha da Fraternidade 2009, da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é Fraternidade e
Segurança Pública.
Esse constrangimento, disse d. Odilo, atinge a Igreja, que se vê obrigada a
cercar seus templos e a contratar segurança para não ser roubada. D. Odilo
afirmou que a campanha buscará soluções, discutindo nas comunidades caminhos
que levem à cultura da paz e destacando iniciativas como a polícia comunitária.
O debate deve envolver a população e as autoridades. ?As pessoas evitam sair.
Têm medo e não acreditam em solução vinda do governo.?
Referindo-se às invasões no Pontal do Paranapanema, no oeste de São Paulo,
d. Odilo disse que a Igreja condena o emprego de métodos violentos, mas
advertiu que a paz no campo só virá quando houver ?reforma agrária e garantia
de acesso à terra para quem precisa trabalhar?. O cardeal apontou ainda como
causa do aumento da violência a precariedade do sistema penitenciário. ?A
superlotação, as detenções além dos prazos legais sem julgamento e a
discriminação dos presidiários, com prisão especial para acusados nos crimes de
colarinho branco, caracterizam uma situação de violência.? As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
26/02/2009
Folha de São Paulo
Campanha da CNBB recebe apoio do papa
DA REPORTAGEM LOCAL
O papa Bento 16 enviou ao presidente da CNBB (Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, mensagem de apoio à Campanha da
Fraternidade, inaugurada ontem com o início da Quaresma. A campanha deste ano
tem o tema "Fraternidade e segurança pública" e busca incentivar o
debate "sobre a insegurança que toma conta da população e os caminhos para
uma cultura de paz".
Em sua mensagem, Bento 16 disse que a Quaresma "convida a
lutar sem pausa para fazer o bem". "É necessário buscar seriamente a
justiça para que a convivência esteja baseada na paz e no amor e não no ódio ou
na indiferença", afirmou.
26/02/ 2009
JORNAL O POVO
SEGURANÇA: A Igreja debate sobre Segurança Pública com a Campanha da Fraternidade
MAURI MELO, Repórter
A Campanha da
Fraternidade deste ano foi lançada ontem, coloca em discussão a segurança pública.
A Igreja, que já trabalha com o tema por meio de pastorais, como a Carcerária e
a do Menor, convoca toda a sociedade a pensar sobre as causas e efeitos da
violência. A que se desenrola na intimidade de casa e a que acontece nas ruas.
A violência do bairro onde se vive e do País distante em guerra. "A
violência se manifesta de muitas formas.
No trânsito, no cárcere, no tráfico, na
desigualdade social, na fome e na
corrupção. Precisamos refletir sobre sua
dimensão e causas, julgar bem essa realidade
para então agir", disse dom José
Antônio Aparecido Tosi, Arcebispo de
Fortaleza, no lançamento da campanha. O evento reuniu o secretário da Segurança e
Defesa Social, Roberto Monteiro, o secretário da Justiça, Marcos Cals, o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Ceará, Hélio Leitão,
o promotor do Ministério Público Estadual, Antônio Iran Coelho Sírio, e membros da Igreja e de setores da segurança
pública. Um auditório lotado. Na fala de
todos, em comum, a preocupação com a crescente intolerância e
revanchismo da população. "A Justiça é o direito mais fundamental e vai além. Só se vence o mal com bem e não com mal. Precisamos encontrar um novo
caminho de relacionamento com
respeito e fraternidade. Para isso,
as pessoas precisam se reconhecer como
irmãos", disse dom José
Aparecido. Roberto Monteiro citou Gandhi
para concordar com o Arcebispo. "Se
formos sempre olho por olho, acabaremos todos cegos". De concreto, o
secretário da Segurança anunciou a participação de oficiais da Polícia Civil e Militar nos
grupos de discussão e atividades da
Campanha da Fraternidade. O tema da Campanha da Fraternidade 2009, que tem como lema "A Paz é Fruto da Justiça", começou a aparecer durante
a campanha passada. Na fase de avaliação
com as bases da Igreja, em grupos de atividade
e reflexão, a segurança pública foi crescendo no debate até chegar à
Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e ser escolhida como tema
central da campanha deste ano. "Nasceu do
clamor da comunidade. Só ela pode
assumir a responsabilidade", encerra dom José Aparecido.
OBJETIVOS Fazer com que cada um
repense suas atitudes cotidianas. A
cultura de paz começa em casa e no
trabalho, nas suas relações cotidianas. Denunciar a gravidade da corrupção, banalizada no País. > Fortalecer a ação educativa e evangelizadora, promovendo a cultura de paz, rompendo com a justiça do "olho por olho". > Denunciar o modelo punitivo do sistema penitenciário brasileiro. > Favorecer e articular redes sociais que visam superar a violência.
> Desenvolver ações que visem
à superação das causas da insegurança. > Despertar o agir solidário com as vítimas da violência. > Apoiar as políticas públicas que valorizam os direitos humanos. > A Campanha da Fraternidade, promovida pela CNBB acontece há 45 anos, durante a Quaresma. "É um tempo especial da vida cristã, um tempo de conversão e preparação para a Páscoa. Um tempo bom para convocar a sociedade para um grande mutirão", afirma dom José Aparecido. O lançamento coincide com o início do período e no Domingo de Ramos, as doações para a Coleta Solidária, encerram oficialmente a Campanha, mas os grupos de atividade e os projetos nascidos neles continuam acontecendo ao longo do ano. > Em sua fala, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Ceará, Hélio Leitão, criticou os programas de televisão que exploram a violência. "São 14 horas de programas policiais que pisoteiam a dignidade humana. Ali estão pessoas que cometeram crimes, mas são gente", disse. O
discurso foi cortado por aplausos.
"Engraçado. Não estou vendo ninguém desses programas aqui", ironizou. Mais aplausos. > De acordo com o secretário Marcos Cals, a reincidência no sistema penitenciário cearense chega a 82%.
> Em
26/02/2009
DIÁRIO DO NORDESTE
LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE
Ludmila Wanbergna, Repórter
Ver, julgar e agir. Essas
são as bases fundamentais da Campanha da Fraternidade 2009, lançada
oficialmente na manhã de ontem pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio
Aparecido Tosi Marques. Lado a lado, a fé, na figura de dom José Antônio, e a
representação da segurança pública no Estado, o secretário Roberto Monteiro,
alinharam o discurso na defesa da reflexão de uma segurança que deve ir além da
força policial. Este ano, o tema da campanha é “Fraternidade e Segurança
Pública” e o lema, “A paz é fruto da justiça”.
Na concorrida entrevista
coletiva ocorrida no Centro de Pastoral Maria, Mãe da Igreja, dom José afirmou
que a campanha não quer a justiça do “olho por olho, dente por dente”, ou seja,
usar a força para tratar da violência. “Queremos trabalhar com um conceito de
segurança que vai além da superficialidade. Vamos falar das muitas
‘seguranças’, como a familiar, a comunitária, a alimentar, a laboral, como
formas de respeito à dignidade humana”.
Escolhida pelo povo depois
de muitas reflexões e atividades em níveis local, estadual e até nacional,
garantiu o arcebispo, a CF-2009, apresentada pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) com o desejo de que ela seja o grande esforço da Igreja
para viver intensamente o tempo da Quaresma, sustenta-se em bases que prometem
fazer pensar. Segundo o texto-base da campanha e o arcebispo, o “ver” se
constitui a partir de uma apresentação da realidade como marco referencial. Por
exemplo, o tráfico de drogas, a fome, a corrupção e outras frações da realidade
vividas de fato pelas pessoas. O “julgar” incita a refletir sobre as causas e
as conseqüências dessa realidade.
Com isso, a Igreja vai
procurar, tendo como critérios as escrituras e a tradição, iluminar a realidade
e mostrar os caminhos para que o reino de Deus aconteça na história humana. Em
outras palavras, traçar as ações que a terceira e última parte do texto, que é
o “agir”.
Cada comunidade, salientou
dom José Antônio, vai dar a sua contribuição, com base na realidade local em
que vive, para essa fraternidade na segurança pública. Por fim, a Campanha da
Fraternidade vai se expressar concretamente pela oferta de doações em dinheiro
na “Coleta da Solidariedade”. Todas as pessoas das comunidades eclesiais são
convidadas a organizar o que a Igreja está chamando de “gesto concreto de
solidariedade” durante a CF, que começou na quarta-feira de Cinzas, início da
Quaresma, e vai até o Domingo de Ramos, que antecede à Páscoa.
Do total arrecadado pela
coleta, 40% constituem o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) da CNBB e os
outros 60% ficam nas dioceses, para o atendimento a projetos locais. Para a
campanha de 2008 em relação à região do Ceará, a coleta foi de R$ 112.143,52.
Integração
O secretário de Segurança
Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, disse que a pasta vai atuar
na Campanha da Fraternidade 2009 participando das discussões com a Igreja.
“Vamos levar policiais militares, delegados, bombeiros e demais autoridades
para as reuniões com a Igreja a fim de que, nessas discussões, sejam ouvidos os
pensamentos e as idéias daqueles que fazem a segurança pública”.
O que eles pensam
É preciso investir em capacitação
Não podemos perder a nossa capacidade de indignação, mas isso não significa
usar a violência para tratar a violência. Os egressos do sistema penal já são bastante
excluídos pela discriminação. Eles precisam de oportunidades. Vamos trabalhar a
base, investir na educação, na saúde, na capacitação.
Marcos Cals
Secretário de Justiça e Cidadania
O Ministério Público dá total incentivo à Igreja nessa campanha. Uma bela oportunidade para refletir sobre as grandes questões que permeiam a segurança pública, como a situação do sistema penitenciário, que não pode ser visto como espaço de vingança estatal
Antônio Iran
Procuradoria Geral de Justiça
26.02.09
Adital
Relatório sobre direitos humanos causa polêmica
A publicação do informe
anual sobre práticas de direitos humanos no mundo, elaborado pelo Departamento
de Estado dos Estados Unidos, provocou fortes críticas dos países que foram
apontados como violadores sistemáticos de direitos humanos. O relatório,
divulgado ontem (25), traz dados de 194 países e tece severas críticas aos
países que, de alguma forma, fazem oposição aos Estados Unidos e críticas
amenas ou até mesmo omissões, como é o caso do ataque de Israel à Gaza, a
países aliados.
Com informações colhidas até 31 de dezembro de 2008, o informe
denuncia violações das liberdades individuais em diversos países: Cuba,
Venezuela, China, Egito, Irã, Sri Lanka, Zimbábue, Armênia, Mauritânia,
República Democrática do Congo (RDC), República Dominicana, Haiti. Colômbia e
Guatemala foram elogiadas por suas melhorias no que concerne à defesa dos
direitos humanos. Um dos símbolos máximos do desrespeito aos direitos humanos,
a Base de Guantânamo, é apenas citada na introdução. O documento se limita a
dizer que o presidente Barack Obama assinou um decreto em janeiro que determina
o fechamento da prisão em um ano.
Os governos da
Venezuela, Bolívia e China se manifestaram oficialmente contra a atitude
estadunidense de se considerar guardião dos direitos humanos. Em comunicado, o
Ministério do Poder Popular para Relações Exteriores da Venezuela considerou
inadmissível essa prática da burocracia de Washington que, sem legitimidade ou
mandato, aspira converter-se em juízes de outros Estados.
"O Governo Bolivariano da Venezuela rechaça o conteúdo falso,
mal intencionado e ingerencista do informe em questão, cujas declarações
carecem de fundamentos e constituem a expressão das opiniões antivenezuelanas
difundidas por setores que, dentro e fora de nosso país, se recusam a aceitar
que o povo venezuelano seja dono de seu destino", afirma o comunicado.
O governo chinês pediu que os Estados Unidos refletissem sobre
seus próprios problemas de direitos humanos. O documento criticou a China ao
afirmar que o balanço do governo chinês em matéria de direitos humanos segue
sendo ruim e tem-se agravado em certas regiões. Citou também a repressão das
minorias étnicas nas regiões autônomas. As afirmações do relatório causaram
surpresa, pois, três dias antes de sua publicação, a secretária de Estado,
Hillary Clinton, em visita à China, não havia mencionado nada sobre a questão
dos direitos humanos.
"Simplificação grosseira". Foi assim que o governo
boliviano qualificou o informe do Departamento de Estado. O presidente Evo
Morales afirmou que o relatório contém uma análise parcial da situação
boliviana. As relações entre Bolívia e Estados Unidos estão estremecidas desde
a expulsão do embaixador estadunidense em setembro do ano passado.
O documento ainda critica a posição do Irã, que segundo os EUA,
intimidam reformistas, acadêmicos, jornalistas e dissidentes mediante prisões
arbitrárias, detenções, tortura e julgamentos secretos. Sobre Cuba, que em
fevereiro deste ano se submeteu ao Exame Periódico Universal (EPU) do Conselho
de Direitos Humanos das Nações Unidas, o informe acusou o país de ter realizado
um aumento da supressão da liberdade de expressão em relação ao ano
anterior.
Para ler o informe na íntegra, acesse:http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2008/index.htm
26/02/2009
Jornal O São Paulo
Descaso com a violência deve ser superado
Missa na Sé abriu CF 09, sobre segurança pública, em SP
Rafael Alberto/O SÃO PAULO
Ajudar na superação do estado de indiferença e letargia em relação
à violência está, para o arcebispo dom Odilo Scherer, entre os grandes desafios
da CF 2009, aberta na Arquidiocese de São Paulo ontem, dia 25, Quarta-feira de
Cinzas, em missa na Catedral da Sé. Dom Odilo ressaltou a necessidade da
construção de uma cultura de paz com ações de solidariedade e convivência
fraterna. Sobre a atuação da Igreja, lembrou que não é a primeira vez que os
católicos se debruçam sobre a problemática da violência no Brasil. “A promoção
de uma cultura de paz faz parte da própria missão da Igreja, que é anunciar o
Evangelho da paz de Jesus Cristo”, explicou
26/02/2006
Ultima Instância
Gilmar Mendes cria Núcleo de Advocacia Voluntária no Piauí
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro
Gilmar Mendes, assinou nesta quinta-feira (26/2) um acordo de cooperação
técnica com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do
Piauí, além de faculdades locais para a implementação do Núcleo de Advocacia
Voluntária na capital do Estado.
Com a assinatura do acordo, a partir de março, os internos do
Piauí e seus familiares já poderão usufruir de uma assistência jurídica
gratuita. O serviço começará a ser prestado já no próximo mês.
Este é o segundo Núcleo de Advocacia Voluntária instalado com o
apoio do CNJ no Brasil. O primeiro foi inaugurado na primeira quinzena de
fevereiro no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para
atender mais de mil internos.
Segundo informações do CNJ, o Núcleo de Advocacia Voluntária vai
funcionar no prédio da Justiça Federal, localizado no centro de Teresina, e
prestará serviços de orientação jurídica, esclarecimento de dúvidas,
ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias
a pessoas de baixa renda.
O objetivo é sanar os problemas da execução penal, como a falta de
assistência judiciária a quem precisa. Na assinatura do termo, o ministro
lembrou as situações de calamidade que o CNJ encontrou durante os trabalhos de
mutirão carcerário realizados no Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Pará.
A assistência jurídica gratuita em Teresina será prestada pelos
alunos do curso de Direito da Novafapi, da IES – SPES (Sociedade Piauiense de
Ensino Superior) e da Universidade Federal do Piauí.
Também caberá às universidades envolvidas indicarem os professores
de prática forense para a coordenação dos trabalhos, além de ajuizar pedidos e
interpor recursos. Pelo acordo, o TJ-PI e o TRF-1 terão que ceder pelo menos um
funcionário cada para trabalhar no atendimento, além de prover a estrutura
necessária para que o núcleo tenha um bom funcionamento.
O TJ-PI também ficará responsável em instituir o protocolo
descentralizado de petições e recursos às Varas competentes e aos tribunais,
que vai facilitar o acesso do cidadão piauiense ao Judiciário. Futuramente, os
tribunais poderão firmar termos de cooperação com outras instituições de ensino
superior, para ampliar o atendimento jurídico.
Ainda de acordo com o CNJ, existem hoje no Brasil 5.000 defensores
públicos para 440 mil presos, sendo que 97% são carentes, sem condições de
pagarem as custas de um advogado.
26/02/2009
Adital
Günther Zgubic: Penitenciárias, uma bomba-relógio contra nós mesmos
Adital - Defensor dos direitos humanos nas
penitenciárias brasileiras e idealizador de projetos que tentam encontrar
outras alternativas ao sistema carcerário vigente, padre Günther Zgubic
acompanha a realidade dos presídios brasileiros há 20 anos, e diz que a
convivência nesses ambientes pode ser comparada a atos de tortura. "A
saúde em si se torna tão abalada que a pessoa somatiza. A partir do trauma
psicológico mental, os presos se traumatizam também corporalmente",
relata.
Em conversa com a IHU On-Line, por telefone, o coordenador da
Pastora Carcerária explicou por que o número de suicídios nas penitenciárias
brasileiras aumentou 40% nos últimos anos. Segundo ele, diferente do que
apontam as matérias dos jornais, a culpa não deve recair apenas sob as facções
criminosas que comandam grupos dentro das prisões. O Estado garante,
"responde como arquitetura para esse círculo vicioso". E dispara:
"Os suicídios que ocorrem nos presídios atualmente são também consequência
de situações desumanas que o Estado organiza nas prisões, como a superlotação,
por exemplo."
Na entrevista que segue, Günter Zgubic chama a atenção para o descaso
da população em relação à situação dos presidiários e afirma que "o caos
das penitenciárias brasileiras demonstra que a maioria da sociedade não está em
condições de trabalhar e compreender a questão do outro, e o trata com
brutalidade". Comparando presídios a uma bomba-relógio que poderá explodir
a qualquer momento, ele faz uma alerta: "Se não humanizarmos essas pessoas,
estaremos construindo uma bomba-relógio contra nós mesmos, destruindo primeiro
os presos e seus funcionários nos presídios - psicologicamente e até
fisicamente com a questão dos suicídios -, e libertando três vezes mais presos
violentos que saíram das penitenciárias".
Idealizador da Campanha da Fraternidade de 2009, padre Günther
Zgubic é austríaco e vive no Brasil desde os 19 anos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O senhor
conhece a realidade das penitenciárias brasileiras há anos. É possível traçar
um perfil desse ambiente? Que mudanças e retrocessos fazem parte dessa
história?
Günther Zgubic - O Brasil apresentou
diversas realidades de penitenciárias ao longo dos anos. Tivemos, por exemplo,
a Grande Penitenciária de São Paulo, que foi construída após a Primeira Guerra
Mundial, e era considerada uma das mais avançadas da América Latina, ou seja,
uma referência. Médicos que trabalharam lá antes da Ditadura Militar contam que
ela tinha um sistema de atendimento mantido pelas universidades, ou seja, grandes
médicos do Estado e pesquisadores eram responsáveis pela medicina, psicologia e
psiquiatria. Nessa época, os presos trabalhavam e participavam de várias
oficinas. No entanto, ao mesmo tempo existiam outros presídios de baixíssimo
nível no país. Posso dizer que o "melhor" modelo de penitenciária não
existe mais. Presídio é sempre, em todo o mundo, uma catástrofe. Ao relatar o
cotidiano na prisão, os detentos falaram o seguinte para o relator especial de
tortura das Nações Unidas (ONU): "Querem que a gente se humanize, mas nos
tratam como monstros, e aqui nos tornamos monstros". Isso demonstra que o
presídio é um absurdo, porque representa uma exclusão social brutal.
Podemos dizer que, nos últimos 20 anos, triplicou o número de presos no Brasil,
e, ao mesmo tempo, diminuiu em três vezes o número dos funcionários. Isto
significa que no estado de São Paulo haja nove vezes mais presos por
funcionário do que há 20 anos. A sociedade nunca foi esclarecida sobre essa
problemática e tampouco debate a questão.
Bomba-relógio
Um secretário do Amazonas foi ao Pará e me disse: "Padre, a
sociedade não aceitaria que se investisse mais em presídios do que na área da
saúde". Então, teremos de decidir: ou construímos presídios como campos de
concentração, ou vamos humanizar os presos. Se não humanizarmos essas pessoas,
quais serão as consequências? Estaremos construindo uma bomba-relógio contra
nós mesmos, destruindo primeiro os presos e seus funcionários nos presídios --
psicologicamente e até fisicamente com a questão dos suicídios -, e libertando
três vezes mais presos violentos que saíram das penitenciárias. A população não
aguentaria a bomba que criou para os outros. Se muitos de nós fôssemos presos,
também nos suicidaríamos. Em todo caso, é admirável que não sejam mortos mais
presos e funcionários nos presídios.
O caos das penitenciárias brasileiras demonstra que a maioria da
sociedade não está em condições de trabalhar e compreender a questão do outro e
o trata com brutalidade. Com isso, estamos longe da nossa fé cristã, da ética
de Jesus Cristo. Ele veio para abolir os presídios. Enquanto isso, onde nós
estamos perante os familiares dos presos? Onde estamos como Igreja?
IHU On-Line - Como o
senhor percebe o "boom" de suicídios e supostas mortes naturais nas
prisões brasileiras, que cresceram 40% nos últimos três anos?
Günther Zgubic - Ninguém sabe
exatamente o que acontece, porque cada morte precisaria ser pesquisada. O que
sabemos são indicações do sistema, ou seja, alguém escreve na prisão a palavra
suicídio, mas muitas dessas mortes são forçadas ou planejadas por outros
presos.
Nos presídios de castigos, onde o isolamento e a solidão
predominam, e quase tudo é proibido, as pessoas ficam desestruturadas após seis
meses. Viver nesse ambiente é como uma tortura; a saúde fica tão abalada que a
pessoa somatiza. A partir do trauma psicológico mental, os presos se
traumatizam também corporalmente. Uma reação negativa respondida por outra
reação negativa só multiplica os problemas, que se agravam. Os mais fracos
nessa relação são os presos, pois o Estado, com todo o aparato militar,
colabora com essa opressão. Não quero dizer que os presos são
"santos", mas eles são a expressão, o reflexo da nossa economia, da
nossa civilização. Os pobres que não tinham outra experiência pensam apenas em
atuar no narcotráfico, roubar como outros fazem. O que estamos fazendo para
impedir o progresso dessa economia e da comercialização de tudo que é humano
para desvalorizar o outro?
Suicídio apoiado pelo
Estado
Os suicídios que ocorrem nos presídios atualmente não são apenas
organizados pelas facções, mas também consequência de situações desumanas que o
Estado organiza nas prisões, como a superlotação, por exemplo. Se o presídio é
organizado por uma facção, e o preso não é bem visto pela coordenação dessa
facção, todos os outros presidiários ficam contra ele. Nesse caso, alguns optam
por se suicidarem do que serem mortos brutalmente pelos inimigos.
Muitos dos suicídios não são forjados apenas pelas gangues, mas
também pelo Estado, que cria situações de castigo que fazem com que as pessoas
enlouqueçam e se suicidem. Além disso, essas mortes também são forjadas por
funcionários. Em Pernambuco, por exemplo, faltam funcionários na prisão. Os que
restam entregam o comando e os serviços mais sujos aos prisioneiros. Existem,
assim, os chamados chaveiros, que são ilegalmente um grupo de presos que mandam
nos outros presidiários em nome dos funcionários, da diretoria da penitenciária
e da própria secretaria do Estado.
Diretores de presídios que trabalham de maneira correta não podem
tratar essa questão perante os outros diretores, porque eles podem ser mortos.
Por isso, precisamos da sociedade civil dentro dos presídios para ajudar os
funcionários de boa vontade e fiscalizar as brutalidades.
IHU On-Line - Como
compreender o poder das facções criminosas mesmo dentro das prisões?
Günther Zgubic - Todo ser humano
precisa estar inserido em uma comunidade, e isso acontece também com os presos.
Com a introdução da lei do crime hediondo, começou a superlotação dos
presídios, já que muitos presos passaram a ficar mais tempo em regime fechado.
Em 1992, ocorreu o massacre do Carandiru. Tudo isso fez com que a situação de
caos dos presídios aumentasse. A partir desse momento, sem apoio e percebendo a
falta do cumprimento dos direitos básicos, os presos passaram a se organizar
entre si, reivindicando os direitos humanos. Agora, considerando que essas
pessoas vivem com brutalidade, é óbvio que elas vão se organizar como
criminosos.
Se uma facção conseguiu estabelecer o poder dentro do presídio, os
outros presos aderem ao grupo porque precisam de uma proteção. Se eles optam
por não participar da facção, são marginalizados e facilmente perseguidos.
Quando apenas 5% dos presos estão fortemente organizados, eles são capazes de
se impor contra o restante. Os que sobram acabam se envolvendo com as facções,
porque precisam de proteção, pois quem participa dessas gangues ganha
benefícios. Quem possibilita que os familiares visitem os presos, no estado de
São Paulo, quando um ônibus leva oito horas de viagem para chegar até a
penitenciária? Quem paga o lanche, as passagens do ônibus? O Estado não
paga nada; tudo é organizado pelos presidiários que estão envolvidos com o
crime. O dinheiro para bancar esses custos vem do narcotráfico.
Inversão
Esse sistema dinâmico que existe entre os presos mostra também
vantagens para os funcionários dos presídios. Numa situação em que existem 1500
presos numa penitenciária, e 30 funcionários de segurança, quem protege quem?
Os detentos podem tomar os funcionários como reféns a qualquer momento, quando
quiserem. Claro que numa situação dessas seria chamada a Tropa de Choque, mas,
até ela chegar, os funcionários servem de escudo entre presos e policiais.
Então, quem cuida dos funcionários são os presos, o que acarreta a dinâmica da
corrupção. Diretores e funcionários de presídios se deixam envolver, já que o
Estado e a sociedade não mostram interesse. Assim, os funcionários se tornam
reféns dos presos e, igualmente nós nos tornamos reféns do nosso próprio ódio.
IHU On-Line - Como o
senhor percebe a responsabilidade de segurança pública dentro dos presídios
brasileiros? Como ocorre a vigilância nessas condições?
Günther Zgubic - Se um Estado diminui
drasticamente o número de funcionários e aumenta o número de detentos, a
segurança de vida de todos os presos diminuiu no mínimo de três a nove vezes.
Onde estão os médicos para acompanhar os presos? Pelas orientações da ONU e de
acordo com as normas internacionais de medicina, os médicos deveriam visitar
diariamente os presidiários. Isso nunca ocorre no Brasil. Então, percebe-se que
uma bola de neve começa a crescer em relação à brutalidade. Além disso, a
mentalidade de descaso com os presidiários e o apoio a medidas de violência
contra presos geram rebeliões como a que ocorreu em São Paulo, há dois anos.
Por dois dias, seis milhões de pessoas não saíram de casa, o que fez toda a
economia da cidade parar. Se essa situação permanecer assim, nós vamos colher o
que estamos semeando.
IHU On-Line - Em que
sentido a violência urbana é reflexo das impunidades e crueldades ocorridas nas
penitenciárias brasileiras?
Günther Zgubic - A brutalidade dentro
das penitenciárias é um reflexo da violência que acontece na sociedade. Além
disso, é consequência da falta de criatividade e de amor para tratar pessoas
que se tornaram, pelas circunstâncias de vida, mais violentas, agressivas. No
Japão, por exemplo, quase não existem presos, pois há outras formas de
trabalhar os conflitos sociais.
A primeira Campanha da Fraternidade sobre Segurança Pública (2009)
e paralelamente a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública -
solicitadas pela Pastoral Carcerária - nos motivam a participar de conferências
municipais e refletir sobre as políticas públicas necessárias para combater a
violência através de ações comunitárias.
IHU On-Line - Como
resolver a violência nos presídios? É possível pensar em substituir as
penitenciárias por outra instituição?
Günther Zgubic - Deus sabe o que é
possível, mas Jesus Cristo é uma referência para nós ao que se refere ao
compromisso. A experiência de quem trabalha nas prisões é a mesma; todos dizem
que, seguindo a estrutura atual, nenhuma pessoa sairá recuperada. Os detentos
vão sair três vezes mais revoltados, porque a sociedade os ignora. Assim,
estamos contribuindo para que haja um avanço da violência.
Em Buenos Aires, uma mulher, mãe de quatro crianças, foi presa e
conseguiu que o juiz decidisse pela prisão domiciliar, porque ela tem como
primeiro compromisso de vida cuidar de seus filhos, e, na sua ausência, a vida
das crianças não é mais digna. Por que no Brasil nunca foi decidido assim? Com
penas alternativas seria possível diminuir o número de presos, e, pouco a
pouco, abolir os presídios. Na Holanda, onde a legislação é mais flexível, 80%
de todas as pessoas que seriam processadas não são mais. Lá, a justiça dá uma
chance para a vítima e o ofensor chegarem a um acordo. Se o criminoso comparece
livremente, ele não será perseguido pela polícia. No estado de São Paulo, por
exemplo, ilegalmente, o Tribunal forçou presos que teriam o direito de estar em
regime semiaberto, a permanecerem em regime fechado. Então, se torna normal o
nosso ódio em relação às prisões.
O dinheiro das quatro penitenciárias federais que foram criadas
para os presos mais perigosos do Brasil seria suficiente para implantar
centrais locais para o acompanhamento da execução de penas alternativas. Se o
juiz souber que pode confiar em penas alternativas, teríamos mais aplicação.
Em Sergipe, há alguns anos, todas as cadeias foram desativadas, e
de repente todas foram novamente preenchidas. Então, prender mais ou menos
pessoas é apenas uma opção política. Assim, ao invés de investir em mais
presídios, precisamos pensar o que poderíamos fazer com o mesmo dinheiro de
forma preventiva e recuperativa.
Menos presídios aumentam nossa segurança de vida, desde que se
faça algo direito. Por que não existe policia comunitária? As próprias
paróquias precisariam criar núcleos de bairro de segurança pública. Cada
comunidade religiosa deveria criar um núcleo de observação e, depois disso, se
juntar com outras igrejas e integrantes do bairro, fazendo assim uma análise da
realidade local, projetando um trabalho conjunto. Se fizermos isso, poderemos
fazer uma análise do que significa presídio e propor a ampliação de penas
alternativas. É preciso, assim, introduzir massivamente a justiça restaurativa
no Brasil.
IHU On-Line - Como se dá
a aplicação dos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras?
Günther Zgubic - No ano de 1997,
conseguimos uma série de documentos sobre atos de tortura que aconteciam nos
presídios de São Paulo. Com essas informações, fui à Europa apresentar os
relatórios ao governo da Áustria e fazer com que a documentação chegasse ao
alto comissariado da ONU.
Conseguimos criar um impacto em relação ao tema e um representante
da ONU veio ao Brasil. As autoridades brasileiras se comprometeram em não negar
o massacre prisional que é de responsabilidade do Estado, e decidiram criar uma
segurança pública para os presos, como direito humano. A denúncia de tortura
que fizemos teve uma repercussão mundial, através da Anistia Internacional, o
que fez com que diminuísse o sistema de tortura nas penitenciárias. Além disso,
o governo britânico e a União Européia financiaram cursos de administração de
presídios para funcionários de penitenciárias brasileiras. O treino tinha como
objetivo ensinar a lidar com respeito e a executar os direitos humanos nas
penitenciárias, considerando as indicações da ONU. Foram treinadas quatro
equipes de presídios diferentes do estado de São Paulo. O resultado do treino
foi bastante animador, porque um presídio passou a controlar o outro,
envolvidos num novo modelo de administração. Na época, o estado de São Paulo
criou uma secretaria própria para melhoramentos de administração de
penitenciárias. Só que com a mega rebelião que ocorreu há alguns anos,
oresolveram acabar com esta experiência inovadora.
Ampliação dos direitos
humanos
De qualquer modo, penso que teriam possibilidades mais fortes de
trabalhar a questão dos direitos humanos nos presídios. Mas essa questão deve
incluir também os funcionários. Eles precisam ser preparados. Mais do que isso:
precisam sentir apoio público e ter direitos trabalhistas. Na maioria dos
estados brasileiros, os funcionários penitenciários não têm mais direito a
plano de carreira; eles precisavam ter os mesmos direitos que os policiais.
Quando converso com policiais que são responsáveis pela
administração da cadeia pública, eles contam que dentro das penitenciárias o
estresse psicológico é muito maior. A superintendência da secretaria do estado
de Minas Gerais me disse que um médico de Belo Horizonte, por exemplo, recebe
R$ 2.500,00 e no sistema penitenciário se paga a ele somente R$ 1.200,00. Com
isso, percebemos que tudo é feito para acabar com os direitos humanos mínimos
garantidos pela Constituição brasileira. Isso demonstra que os direitos humanos
são uma questão para todos nós, porque temos o direito de que os presos
retornem à sociedade menos perigosos do que quando entraram na penitenciária.
O presídio é somente o ponto final de um sistema de segurança
pública totalmente falido. Se queremos direitos humanos para presos e
funcionários, precisamos conversar para saber como melhorar.
* Instituto Humanitas Unisinos
26/02/2009
Comunidade Segura
'Município deve opinar sobre segurança'
Ministério da Justiça
busca participação de prefeitos em Conferência que vai deliberar sobre nova política
nacional de Segurança Pública
DAYANNE SOUSA
PNUD - O Ministério da Justiça tenta atrair a participação de
municípios na elaboração de uma Política Nacional de Segurança Pública, que
deve dar diretrizes para questões como a reforma penitenciária e treinamento de
policiais. Uma das iniciativas de aproximação ocorreu durante o encontro
nacional de prefeitos, em Brasília, quando a pasta aproveitou o evento para
mostrar aos gestores, vereadores e secretários das cidades as bases da 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança
Pública) , evento que deve deliberar sobre as políticas
do setor.
A CONSEG, que ocorre em Brasília de
Os 130 municípios com direito a enviar representantes são aqueles
que têm mais de 200 mil eleitores e os que participam do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Em outras localidades,
a organização da CONSEG estimula a realização de conferências municipais que
produzam relatórios com diretrizes para o evento nacional. Além disso, grupos
sem ligação com o governo podem promover conferências livres e conferências
virtuais (com troca de dados pela internet) seguindo as orientações do site do conselho.
Muitos prefeitos são resistentes à idéia, já que a segurança é uma
atribuição dos governos estaduais, de acordo com a coordenadora geral da
CONSEG, Regina Miki. “Muitos acreditam que os municípios já têm atribuições
demais construindo escolas e cuidando da saúde”. Para ela, este será um
processo de mudar a concepção sobre os deveres da segurança pública. “Cada
região pode ter diagnósticos precisos sobre o que sua área precisa e nada
impede que se aproveite o momento para a elaboração de planejamentos municipais
em segurança”, conclui.
“Os municípios acham que não se encaixam em propostas para
segurança, mas é preciso entender que até mesmo iluminar uma rua pode ter
relação com a segurança”, defende a coordenadora. Para ela, há um movimento
forte no governo para pensar a gestão pública em níveis mais locais. “O Brasil
é um país com diferentes realidades e as administrações locais trazem as
peculiaridades de cada região para dentro do processo”, diz.
Dentre aos eixos que a CONSEG pretende discutir, há menções a ações
policiais em que morrem inocentes e sugestões sobre a necessidade de ações policiais
menos agressivas. Além disso, o texto prevê o debate sobre o incentivo a
melhoria das condições de saúde e qualidade de vida de policiais e melhoria de
infraestrutura em penitenciárias, especialmente as femininas.
26/02/2006
Revista do Consultor Jurídico (CONJUR)
Doente mental é condenado e esquecido preso
O trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça no sistema
penitenciário dos estados brasileiros tem permitido descobrir situações
absurdas como a do maranhense Francimar Conceição do Nascimento. Mesmo sendo
doente mental e, portanto, inimputável, ele foi condenado a pena de quatro anos
de reclusão. Foi preso em maio de 2004. Em 2004, o delegado que prendeu
Nascimento avisou o juiz dos seus problemas mentais, mas nenhum exame chegou a
ser feito. Nascimento ficou cinco anos na prisão, esquecido pelo juízo de
execução.
O caso do maranhense só foi descoberto depois de instalado na
penitenciária onde estava, nesse mês de fevereiro, o Núcleo de Advocacia Voluntária
de Pedrinhas, uma das ferramentas criadas pelo Conselho Nacional de Justiça. O
objetivo do CNJ é expandir o acesso à Justiça para as pessoas de baixa renda e
suprir o pequeno número de defensores públicos.
O projeto abrange orientação e esclarecimento de dúvidas,
ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as
instâncias. O atendimento é feito por meio de agendamento prévio na própria
penitenciária e serve não só aos presos como também seus familiares.
Francimar Nascimento já voltou para a família e seu caso já foi
comunicado à Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão. Um ofício do Núcleo de
Advocacia Voluntária da Penitenciária de Pedrinhas pediu ao corregedor do
estado mais atenção dos juízes e análise cuidadosa de todos os processos de
réus presos. Os advogados voluntários querem que, agora, o Estado garanta para
o ex-preso tratamento médico adequado e digno.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal, vai usar o descaso praticado contra o maranhense para explicar a
importância da advocacia voluntária em uma palestra que faz nesta quinta-feira
(26/2) para alunos e profissionais de Direito na Faculdade Novafabi, do Piauí.
Em seguida, o presidente do CNJ assina um Termo de Cooperação com o Tribunal de
Justiça do Piauí e faculdades locais para prestação de assistência judiciária
voluntária. O Piauí poderá ser o segundo estado do país a contar com esse tipo
de serviço.
Gilmar Mendes e o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson
Dipp, participam de audiência pública para discutir questões relacionadas ao
Judiciário do estado. A audiência está sendo feita no auditório do Tribunal de
Justiça do Piauí. Esta é a quarta audiência pública que o Conselho Nacional de
Justiça faz nos tribunais do país. Já foram visitados os tribunais da Bahia,
Maranhão e Amazonas. As audiências fazem parte do trabalho de inspeção do
Judiciário realizado pelo CNJ.
Limpeza carcerária
O estado do Piauí já passou por um mutirão carcerário entre
dezembro de 2008 e janeiro de
O CNJ se deparou, por exemplo, com o processo de um preso
provisório que estava detido há três anos sem que o Ministério Público tivesse
apresentado denúncia. Em outro processo, o mandado de prisão estava vencido há
11 anos. O réu, foragido, foi condenado em 1977 por homicídio simples. Nunca
foi preso. O mandado de prisão contra ele ainda estava nos autos, embora o
crime tivesse prescrito desde 1997.
Havia ainda histórias de presos que já tinham cumprido pena e
esperavam posicionamento da Vara de Execução Penal. Outros que estavam detidos
por furto de R$ 5, celular ou bicicleta por mais tempo do que a pena máxima
prevista para esse tipo de delito.
A situação encontrada no Piauí não foi diferente da encontrada
pelo grupo de juízes no Maranhão, por exemplo. Lá, os juízes descobriram a
história de Elpídio. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas ficou
encarcerado por oito anos. No mutirão, sua pena foi declarada cumprida e
Elpídio pôde ir para casa.
Também conheceram José Fernando Pereira da Silva, vulgo Fernando
Fujão. Ele foi condenado em
O mutirão do Maranhão analisou 1.191 processos. O estado tem três
mil presos, aproximadamente. Nos 1.191 casos analisados, 590 — quase metade —
tinham direito a algum tipo de benefício (liberdade provisória ou progressão de
regime), que ainda não havia sido analisado pela Justiça local.
No caso do Piauí, 1.087 processos de réus presos foram analisados.
Desses, 48 presos condenados conseguiram liberdade e 340 presos provisórios
também obtiveram o benefício, totalizando 388 liberdades. Eles custariam para o
estado R$ 504 mil por mês e R$ 6 milhões por ano.
Em 273 processos no qual anda não havia acabado a instrução, as
prisões foram mantidas. Dezoito réus com instrução encerrada e com sentença
condenatória também ficaram atrás das grades e 16 presos com instrução
encerrada, mas sem sentença, também vão continuar presos. No total, 307 réus
dos processos analisados continuarão presos.
25/02/2009
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Segurança pública é tema da Campanha da Fraternidade 2009
Adital - "Fraternidade e Segurança Pública". Esse é o
tema da Campanha da Fraternidade (CF) 2009, que tem como lema "A paz é
fruto da justiça" lançada oficialmente hoje (25), em São Paulo, no
Santuário Nacional de Aparecida. O evento teve início com uma missa presidida
pelo arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis, e concelebrada pelo
secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas
Lara Barbosa.
Após a celebração, o secretário geral da CNBB e o arcebispo de
Aparecida concederam uma entrevista coletiva à imprensa. Durante a entrevista,
foi divulgada a mensagem do Papa Bento XVI sobre a Campanha da Fraternidade
2009.
Na mensagem, enviada à CNBB no início de dezembro de 2008, o Papa,
além de aderir e abençoar a Campanha, comentou sobre a temática proposta para a
discussão deste ano e a importância da Quaresma: "É um tempo de conversão
e de reconciliação de todos os cristãos, para que as mais nobres aspirações do
coração humano possam ser satisfeitas, e prevaleça a verdadeira paz entre os
povos e as comunidades".
De acordo com padre José Adalberto Vanzella, secretário executivo
da CF, a Campanha tem como objetivo aproximar a fé das pessoas aos problemas
enfrentados na sociedade: "A Campanha da Fraternidade aproveita o tempo
quaresmal para ajudar as pessoas na relação entre fé e vida", comenta.
Ele acrescenta que a intenção é fazer com que a sociedade, a
partir da oração e das discussões sobre os temas abordados na Campanha,
realizem gestos concretos de fraternidade, transformando a realidade vivida.
Segurança
Todo ano, a CF apresenta uma temática diferente e convida a
sociedade para discutir o assunto juntamente com a Igreja. Para Dom Pedro Luis
Stringhi, bispo auxiliar de São Paulo e presidente da Comissão Episcopal
Pastoral para o serviço da Caridade, Justiça e Paz, a Campanha pretende
discutir os temas que são de urgência para a sociedade.
Neste ano, a CF estimulará o debate sobre "Fraternidade e
Segurança Pública" para, assim, fazer com que a sociedade se sensibilize e
desperte para a realização de ações transformadoras da realidade, denunciando
as injustiças e cobrando das autoridades a prática de medidas necessárias para
a construção de uma verdadeira cultura de paz. O tema, escolhido pela CNBB, foi
proposto aos bispos a partir de uma iniciativa da Pastoral Carcerária e da
Pastoral da Criança, com o apoio das demais pastorais e movimentos da Igreja.
De acordo com Dom Pedro Luis, a intenção do tema deste ano é fazer
com que a população reflita sobre as causas da violência e encontre soluções
para superar o problema. Para ele, a questão da segurança é muito ampla e
projeta a necessidade de uma cultura de paz.
Padre Adalberto também ressalta que o tema não focará apenas um
tipo de violência. Dentre os assuntos abordados, estarão: violência no
trânsito, drogas, violência na família, exclusão social, tráfico humano e
sistema carcerário. De acordo com o secretário, a temática é bastante
abrangente e cada diocese e paróquia é responsável por debater o assunto com a
população local. A ideia é fazer com que cada um discuta o tema proposto de
acordo com a realidade em que vive, o que pode ser realizado através do estudo
do texto-base, da liturgia dominical e das conversas nas comunidades.
A CF é uma atividade ampla de evangelização desenvolvida no
período da Quaresma e tem como objetivos: chamar as pessoas à conversão,
incentivar a prática de gestos concretos de fraternidade, e transformar
situações injustas e não cristãs, além de fortalecer e ampliar o diálogo entre
Igreja e sociedade.
Iniciada em 1964, com o lema: "Lembre-se: você também é da
Igreja", a Campanha discute, todo ano, um assunto diferente. No ano
passado, a CF debateu sobre a defesa da vida a partir do tema:
"Fraternidade e defesa da vida" e do lema: "Escolhe, pois, a
vida".
Contato: (21) 2103-8312
As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas
com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.
25/02/2009
Brasil sem Grades
Projeto cria índice para verificar condições de vida de presos
Segundo
o projeto, o índice será integrado pelos seguintes fatores: qualidade da
alimentação; condições de acomodação e higiene; acesso a serviços de saúde;
efetividade da assistência jurídica; e oferta de estudo e trabalho em cada
estabelecimento penal.
Além
disso, deverão ser levados em conta, na formulação do índice, critérios
relativos às características regionais da instituição penal, que deverão ser
estabelecidos em regulamentação própria, de forma a permitir comparações em
âmbito nacional. De acordo com a proposta, os órgãos de execução penal ficam
obrigados a manter registro do IRP.
Melhorar
as prisões
O
deputado afirma que, quando participou da CPI do Sistema Carcerário, tomou
consciência de o quanto o sistema é prejudicado pela falta de informação e de
controle sobre as condições de vida dos presos. Dr. Talmir cita problemas como
atividades oferecidas apenas de fachada, péssimas condições de higiene,
alimentação insalubre e violências não fiscalizadas. "Esses casos poderiam
ser coibidos com muito mais facilidade se houvesse um índice para mensurar as reais
condições dos estabelecimentos penais", argumenta o parlamentar.
A
intenção do deputado é que o IRP funcione como controlador das atividades dos
administradores das prisões e como um indicador para definir a destinação de
recursos públicos. O objetivo final, conclui Dr. Talmir, é contribuir para a
melhoria efetiva das condições de vida nas prisões.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O
projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).
Fonte:
Agência Câmara (25/02/09)
24/02/2009
Brasil sem Grades
Projeto na Câmara extingue a prescrição de todos os crimes do Código Penal
O Projeto de Lei
4580/09, do deputado Doutor Talmir (PV-SP), extingue a prescrição para todos os
crimes previstos no Código Penal, de
A proposta terá de
passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
No ordenamento jurídico
brasileiro, observa o deputado, a prescrição é a regra. Para ele, o resultado é
que na vida real a regra tornou-se a impunidade.
“É no sentido de evitar a impunidade que propomos a extinção da prescrição, que coloca o tempo ao lado e a favor do criminoso”, argumenta Doutor Talmir.
O deputado lembra que a
Constituição exclui da prescrição apenas o racismo e a ação de grupos armados,
civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático, mas
em momento algum proíbe a adoção da imprescritibilidade para outros crimes.
Fonte: Agência Câmara
(24/02/09)
24/02/2006
Jornal Zero Hora
Por Rosane Oliveira
Ao escolher a segurança
pública como tema da Campanha da Fraternidade, a Igreja Católica dá sinais de
que está sintonizada com as angústias da população. Junto com o desemprego, a
falta de segurança lidera com folga todas as pesquisas em que se tenta
identificar as maiores preocupações do cidadão.
Como ocorre
tradicionalmente, a Campanha da Fraternidade será lançada na Quarta-feira de
Cinzas, e o tema será amplamente discutido durante a quaresma. A grande mudança
neste ano é que no Rio Grande do Sul a discussão deverá se estender para além
dos sermões e dos encontros de família. Os bispos propõem a realização de
debates sobre a segurança pública nas empresas e nos ambientes de trabalho,
para envolver toda a sociedade na discussão do combate à violência.
A discussão sobre o
enfrentamento da violência não pode passar à margem de um debate sobre o
sistema carcerário e sua incapacidade de ressocializar os presos. Essa
incapacidade passa pela falta de trabalho nas penitenciárias: com a mente e as
mãos ociosas, sem estudar e sem trabalhar durante anos, que futuro pode ter um
preso depois de cumprir a pena?
Em visitas a presídios
do Interior, o deputado Giovani Cherini (PDT) constatou o que não é novidade
para os promotores e juízes de execuções penais: os estabelecimentos que
oferecem oportunidade de trabalho são a exceção. Dos sete visitados por
Cherini, só no de Espumoso os presos cultivam uma horta e no de Frederico
Westphalen trabalham na fabricação de cuias.
De resto, o deputado
constatou que todos têm uma coisa em comum: a superlotação, a ponto de em
algumas cadeias os presos precisarem fazer rodízio para dormir, por falta de
cama, e as condições desumanas em que a maioria dos detentos cumpre a
pena.
— A sociedade acha que
ao colocar um infrator na cadeia resolveu o problema, mas não pensa que vivendo
como animais eles saem de lá revoltados e mais propensos a cometer
crimes — lamentou o deputado.
24.02.2009
Jornal O São Paulo
Fraternidade e segurança pública
Card. Odilo P. Scherer, Arcebispo de S.Paulo
Não é preciso pensar
muito para compreender por que a Igreja no Brasil escolheu como tema da
Campanha da Fraternidade deste ano a questão da segurança pública. Basta
acompanhar um pouco os noticiários de rádio e TV, ou a imprensa escrita. As
notícias sobre atos e situações de violência estão na ordem do dia. E não é
simplesmente por que os meios de comunicação social colocam demasiada ênfase
nas notícias sobre fatos de violência: esses fatos existem mesmo em abundância!
É violência contra a
pessoa, sua integridade física e moral, sua dignidade e seus direitos
fundamentais, contra a sua vida... É a violência diária das situações de
injustiça não superadas, e que pesam sobretudo sobre camadas sociais e pessoas
indefesas... A violência acaba se tornando corriqueira e nem mais chama a
atenção, a não ser que venha acompanhada de algum detalhe especialmente
repugnante. Vai se ficando indiferente diante da violência, que vai sendo
absorvida como uma componente da cultura. E as pessoas defendem-se como podem,
levantando muros, colocando alarmes, contratando seguranças, comprando armas.
Atrás desta busca de
autodefesa vai se definindo uma situação especialmente grave: a violência como
um fato normal e parte do dia a dia; é a aceitação inconsciente da cultura da
violência. Não se confia no Estado e nas instituições de segurança, sobretudo
diante da fragilidade e ineficiência dessas instituições para combater a
violência, sem impor violência ainda maior. A segurança pública é um direito do
cidadão e um dever do Estado. Porém, não só do Estado, mas também dos cidadãos.
Evidentemente, o respeito às leis faz parte desse dever de cidadania. Mas a
lei, por si só, não resolve; há tanta lei boa que não é observada. É preciso ir
à raiz do problema, que é a perda do valor da pessoa e a busca da vantagem
acima de tudo. Se o ser humano, como pessoa, não vale mais nada ou só conta
enquanto traz vantagem para alguém, todos os direitos referidos à pessoa se
perdem.
A questão da violência
tem um componente importante, que não pode ser esquecido e que o lema da
Campanha da Fraternidade deste ano evidencia profeticamente: a paz é fruto da
justiça (cf Is 32,17). Não pode haver paz social e nas relações entre as
pessoas sem a prática da justiça; e assim também nas relações entre os povos. A
injustiça é sempre uma violência contra os direitos da pessoa ou dos povos; por
isso, a superação das injustiças é condição para que haja paz verdadeira.
A Igreja, porém, vai
ainda além disso e ensina que o mero cumprimento da justiça ainda não é
suficiente para cultivar a paz. Esta também é fruto do arrependimento das
culpas, do perdão dado e recebido e da reparação das ofensas. E mais: ela é
assegurada nas atitudes fraternas e solidárias, que vão além da medida estrita
da justiça e já são expressão do coração que se alarga para amar e acolher o
próximo.
Por isso, a proposta da
Campanha da Fraternidade é feita no período da Quaresma e vem unida ao chamado
à penitência e à conversão. É necessário mudar atitudes e hábitos violentos,
como a prepotência e a soberba nas relações humanas. A cultura da paz precisa
ser difundida e alimentada, sem ceder à tentação das soluções violentas para os
conflitos. A paz é cultivada no respeito e na benevolência nas relações humanas;
e também no reconhecimento e na afirmação da dignidade de cada ser humano,
desde o primeiro instante de sua existência até o final de sua vida.
Evidentemente, a paz é também um fato social e político e requer o empenho de
todos para que se mantenham as condições sociais, políticas e econômicas de sua
afirmação.
A Quaresma, iniciada com
a 4ª. feira de cinzas, é o caminho de preparação à Páscoa, para celebrar
a vida nova que o Cristo ressuscitado nos comunica; neste itinerário de
preparação, somos convidados a rever a vida, a fazer penitência e a nos
convertermos sempre mais ao caminho de Cristo e do Evangelho. “Convertei-vos e
crede no Evangelho”, eis o anúncio e a ordem de Cristo, que nos deve orientar e
motivar neste período. Cabe também a reflexão sobre a violência presente,
talvez, na convivência familiar, nas relações profissionais e de trabalho e no
cultivo do lazer. Não podemos aceitar, indiferentes, a violência pequena do dia
a dia, como se fosse “normal”. Não somos feitos para a violência, mas para a
paz e para a mútua edificação.
22/02/2009
Pastoral Carcerária
Macro Região Sudeste
Fechar presídio não resolve problemas penitenciários
Por Marina Ito
Quando há um presídio com péssimas condições, não adianta mandar fechá-lo.
Ao fazer isso, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), que cuida dos
processos quando os presos já estão cumprindo a pena imposta e é responsável
pela fiscalização dos presídios, pode piorar a situação dos presidiários. Isso
porque, no Brasil, não há presídio sobrando. Pelo contrário. Há falta de vagas.
“É preciso ter um pouco de serenidade”, afirma o juiz da VEP do Rio de Janeiro,
Rafael Estrela.
O juiz contou à revista Consultor Jurídico como é o
trabalho de execução penal no estado do Rio. Ele explicou que o maior problema
é em relação à concessão de benefícios a que os presos têm direito. Segundo o
juiz, quando o preso cumpre toda a pena, o alvará de soltura é expedido quase
que automaticamente. Já uma progressão de regime, do fechado para o semiaberto,
por exemplo, depende de outros atores. “O benefício depende da equipe técnica
da secretaria de administração penitenciária, de parecer do Ministério Público,
visita periódica ao lar, entrevista com a família.”
A fiscalização dos presídios também está sob sua responsabilidade.
Para o juiz, é preciso dar condições de trabalho aos presos. Embora não
considere a situação dos presídios do Rio tão grave — dadas as condições,
inclusive, orçamentárias —, Estrela considera importante a construção de mais
dois no estado. Assim, com a redução do número de presos no mesmo lugar, o
espaço nos presídios poderia ser melhor distribuído. Por exemplo,
"destruir uma galeria e implantar uma oficina de arte".
Questionado se a VEP cede à pressão da mídia para que o juiz negue
concessão de um benefício a algum preso, Estrela é incisivo: não. Ele explica
que casos de grande repercussão já chamam mais a atenção do juiz pelas
circunstâncias em que ocorreu o crime, mas isso não afeta a decisão sobre a
concessão de benefício.
Rafael Estrela acredita que não é evitando as punições, com medo
de que as pessoas se tornem piores nos presídios, que o problema da
criminalidade será resolvido. “A oportunidade que a pessoa não teve antes do
cárcere, não vai ter depois que sair dele.” O problema é social, considera.
O juiz está há um ano na Vara de Execução Penal do Rio. Antes
disso, atuou na Vara Cível de Belford Roxo, na Baixada fluminense.
Leia a entrevista
ConJur — Uma pesquisa recente nos Estados Unidos revelou que
lá, a cada 100 pessoas, uma está presa. Parece que o alto índice de
encarceramento tem ajudado a diminuir a criminalidade. No Brasil, costuma-se
dizer que a pessoa que bateu carteira vai para a prisão e, de lá, sai um
traficante. O que o senhor acha disso?
Rafael Estrela — A resposta pode ser
encontrada desde o dia em que a pessoa nasce. Eu, particularmente, acredito que
uma grande solução para o país seria um controle sério de natalidade. Escuto
pouquíssimas pessoas falarem disso. A partir do momento em que se tem um controle
de natalidade, há mais opções de trabalho, de estudo, de saúde, uma melhor
estrutura familiar. Nos setores mais carentes da sociedade, é onde ocorre a
maior quantidade de crimes ou, pelo menos, as maiores condenações e punições. E
são exatamente nesses setores em que há um considerável aumento da população.
As dificuldades que essas pessoas carentes encontram as empurram para a
criminalidade.
ConJur — Mas há pessoas que tiveram todas as oportunidades
e, mesmo assim, foram para o mundo da criminalidade.
Rafael Estrela — Claro. Mas isso está
longe de ser a regra. Antes de pensar em Direito Penal Máximo ou em Direito
Penal Mínimo, é preciso fazer uma leitura da sociedade. O que o Estado está
fazendo pelo seu povo desde a concepção? Infelizmente, nosso Estado, em sentido
amplo, é omisso. Existe uma ordem jurídica que tem de ser obedecida. Nós todos
vivemos em sociedade. A violação de uma norma tem sua conseqüência, sua
punição. É um ônus social que todos nós carregamos. A meu ver, hoje, a Lei
Penal é benéfica.
ConJur — Benéfica como?
Rafael Estrela — Se uma pessoa é
condenada até quatro anos de prisão, pode substituir a pena privativa de
liberdade por restritiva de direito. Acho que quatro anos é uma quantidade alta
de pena. Até dois anos, o caso vai para o Juizado Especial Criminal em que pode
se aceitar uma transação penal para não se submeter a um processo. Ou seja,
sequer vai ser condenado. Quando a pessoa cumpre uma pena, imagina-se que algo
ela fez. Não é evitando ainda mais as punições, com receio de no cárcere a
pessoa se tornar mais agressiva, que o problema será resolvido. A oportunidade
que a pessoa não teve antes do cárcere, não vai ter depois que sair dele. O
problema todo passa pela estrutura da sociedade. A questão da prisão ou não,
para mim, é indiferente. Se a prisão é a escola do crime, a culpa é do Estado.
Se o Estado não faz nada para melhorar, o Estado-juiz também não pode deixar de
punir. O Estado-juiz cumpre o seu papel, previsto na Constituição.
ConJur — O juiz não tem culpa, então?
Rafael Estrela — Se o Estado não faz
nada para impedir que a pessoa entre no mundo da criminalidade ou para
ressocializar o preso, não é culpa do Estado-juiz. Hoje, para alguém ser
condenado no Brasil é difícil. A Polícia já não investiga tanto. É difícil ter
o investigador que observa o dia-a-dia do investigado, vai até a lata de lixo
ver o que a pessoa jogou fora, faz um trabalho inteligente. Hoje, é tudo por
interceptação telefônica. Quando se consegue levar alguém a julgamento, ou a
pessoa foi presa em flagrante ou há testemunha, alguém que tenha visto. Se
começar a não punir essas pessoas com medo do que elas possam se tornar depois
que saírem do cárcere, ao invés de construir presídio, é melhor destruir os que
já têm.
ConJur — Como o senhor avalia a decisão do STF que proibiu a
execução provisória da pena?
Rafael Estrela — O Supremo sempre teve a
orientação — e ao meu ver não está errada, porque se baseia na Constituição
Federal — de garantir o princípio da presunção de inocência. Enquanto o
processo não transita em julgado, a regra é que a pessoa é inocente e tem que
ficar solta. Mas sempre há a possibilidade de o juiz, caso a caso, analisar
pela manutenção da prisão desde que a decisão seja fundamentada. E isso também
está na Constituição.
ConJur — A decisão do Supremo pode representar um impacto no
número de presos?
Rafael Estrela — Se partirmos da
premissa que o Supremo decidiu que aquele que responde ao processo tem de estar
solto, não precisa nem mais de delegacia de polícia ou casa de custódia. O Supremo
não quis dizer isso. Talvez, o Supremo tenha fortalecido a orientação da
presunção de inocência. Uma vez, fiz um júri em que o preso era acusado de ter
matado um homem a mando da viúva, interessada no seguro de vida. Os jurados o
condenaram por sete a zero. Na aplicação da pena, estabeleci 17 anos de prisão.
O acusado chegou solto ao julgamento. Eu mandei prendê-lo depois do resultado.
ConJur — Por quê?
Rafael Estrela — Não é lógico que uma
pessoa saia solto de um júri, condenado a 17 anos de prisão por decisão unânime
dos jurados, com provas robustas no processo. Ainda mais ao lado da família da
vítima. É uma situação um pouco esdrúxula. Determinei a prisão preventiva e
fundamentei com a possibilidade de fuga. Alguém condenado a 17 anos não vai
ficar em casa aguardando o resultado do recurso para, confirmada a sentença,
comparecer à delegacia e dizer que quer cumprir a pena. Soube, depois, que o
tribunal confirmou a condenação.
ConJur — Hoje, são quase 190 mil presos provisórios no
Brasil. Como o senhor vê esse número?
Rafael Estrela — Dados no Brasil é
algo complicado. É difícil encontrar fontes seguras. O Rio de Janeiro tem,
no total, cerca de 24 mil presos. Quatro ou cinco mil são presos provisórios. Se
multiplicarmos este número pela quantidade de estados da federação, não
chegamos à 190 mil presos provisórios.
ConJur — A informática permite contabilizar o número de
presos?
Rafael Estrela — Pelo Tribunal de
Justiça, não dá para saber porque não tem nenhum programa que me dê a
quantidade de presos. Tem que pesquisar no sistema da Secretaria de Segurança
Pública.
ConJur — Mas quem entra para cumprir pena em presídio, não
passa a ter um processo na VEP?
Rafael Estrela — Sim. Mas a pessoa pode
estar em livramento condicional, fugir, ter morrido. Esse número pode não ser
confiável. A alimentação desses dados é complicada.
ConJur — Recentemente, o TJ do Rio assinou um acordo de
cooperação técnica com o CNJ para virtualizar a Vara de Execução Penal. Como
vai funcionar?
Rafael Estrela — O acordo visa trocar
informações com relação à virtualização da VEP. O CNJ teve algumas ideias em
cima do que tem sido feito em Sergipe, primeiro a adotar o modelo de VEP
virtual. No Rio, vamos implementar o que for bom dessas ideias, mas o projeto
ainda é um embrião. Estamos na dúvida em como será feito: se criaremos uma vara
paralela ou apenas um núcleo, que seria um braço direito da VEP que já existe.
Não tem como informatizar todos os processos.
ConJur — Por que não?
Rafael Estrela — A quantidade de
processos na vara é imensa. Vai levar 20 anos para escanear tudo. A ideia é
virtualizar os processos novos, ou seja, só aqueles que chegarem a partir de
uma determinada data e cujo preso não seja reincidente. Se ele for reincidente,
já existe o processo dele na vara. A princípio, tudo é ideia. Pode mudar.
ConJur — Como funciona a execução penal no Rio? Há quantas
varas?
Rafael Estrela — A Vara de Execução
Penal é uma só. Nós temos competência sobre todo o estado do Rio de Janeiro. A partir
do momento em que o preso é condenado, tomba-se na VEP o que chamamos de carta
de sentença. A partir daí, passamos a cuidar da execução da pena dele. Na vara,
cuidamos apenas das penas privativas de liberdade e das restritivas de direito,
quando a condenação vier da capital. No interior, a fiscalização do cumprimento
da pena restritiva de direito é do juiz de lá. Caso haja descumprimento da pena
restritiva de direito, o juiz tem de converter para pena privativa de liberdade
e é a VEP que passará a controlar. Em alguns estados, há uma descentralização
da Vara de Execução Penal.
ConJur — Sem a descentralização, o trabalho fica mais
sobrecarregado?
Rafael Estrela — O trabalho fica um pouco
sobrecarregado. Mas, a princípio, sou contra a descentralização da Vara de
Execução Penal. O juiz da VEP tem contato direto com os diretores de presídios
e uma boa relação com o secretário de administração penitenciária. É um canal
único de comunicação. Se há a descentralização, com cinco ou seis juízes, esse
canal se torna mais difícil. Além disso, a maioria dos presídios do Rio se
concentra em Bangu. Não há presídio em Volta Redonda ou Angra dos Reis. Não se
justifica criar outra Vara de Execução Penal como em outros estados. Em Minas
Gerais, tem mais de uma. Mas, lá, há muitos presídios no interior. O presídio
mais longe que temos no Rio é em Campos, com um total de 500 presos. Não
justifica montar uma estrutura de uma VEP para atender essa quantidade de
presos. A maior concentração de população carcerária é na capital.
ConJur — Uma estrutura maior para o que já existe ajudaria?
Rafael Estrela — Talvez a vara atenderia
melhor se tivesse mais espaço físico e estrutura de cartório, computador e
servidor. Ia melhorar muito. Hoje, somos quatro juízes. Mas, quando um entra de
férias, não há reposição. Há a necessidade de aumentar o número de servidores.
Mas, se aumentar significativamente o número de servidores, vai ter que
aumentar o número de juízes. Do contrário, o processo chega para o juiz e para
ali. A nova administração do tribunal já está olhando isso. Já vem sendo dada
uma atenção maior à VEP.
ConJur — Uma única vara, ainda que com mais de um juiz,
possibilita uma unificação do entendimento em relação, por exemplo, a
benefícios?
Rafael Estrela — Sim. Facilita o entendimento
jurídico. Suponhamos que um preso cumpra a mesma pena que outro. Eles têm os
mesmos direitos. O mesmo entendimento adotado para um é adotado para o outro.
Isso evita distorções. Imagina dois presos condenados pelo mesmo crime e com a
mesma pena. Um está em Bangu e outro, em Campos. Suponhamos que o juiz em
Campos entenda que esse preso precisa de 10 documentos para poder progredir de
regime. Eu já entendo que precisa de apenas cinco. São distorções. A
proximidade dos juízes, com apenas uma vara, facilita a adoção de entendimentos
conjuntos. Nós estudamos essa questão do colegiado. Embora eu decida sozinho,
os entendimentos sempre passam por uma análise de todos. Isso é muito
importante.
ConJur — O juiz da VEP pode conceder um benefício sem a
provocação do preso?
Rafael Estrela — Se o juiz analisou o
processo de um preso, que já cumpriu a pena, basta expedir o alvará de soltura
para que ele deixe a cadeia. O juiz não ficará aguardando que um advogado ou um
defensor público postule a expedição de alvará de soltura para o término da
pena. Tem o dever de soltar. Do contrário, é o próprio juiz que cometerá abuso
de autoridade. Geralmente, o preso provoca o juiz para ter uma visita periódica
ao lar, por exemplo. O mesmo ocorre com o trabalho extra-muro. Não sou eu que
vou aos estabelecimentos empresariais perguntar quem quer empregar o preso. Mas
com relação ao tempo de pena, o juiz pode conceder os benefícios de ofício.
ConJur — Como o juiz controla o término da pena?
Rafael Estrela — Há um relatório de
controle de término de pena, que inclui RG, nome, data de nascimento, local
onde está preso e término provável da pena. Com esse relatório periódico, o
juiz pode separar os processos para expedir o alvará de soltura.
ConJur — Não há atraso em relação à soltura do preso?
Rafael Estrela — No Rio de Janeiro, pode
haver atraso com relação à decisão que concede ao preso um benefício, como
direito à progressão. Isso pode ocorrer pelo volume de processos que há. Mas é
difícil um que já cumpriu a pena continuar preso. Quando a pena é cumprida, o
juiz não depende de outros atores que participam da execução penal. Já o
benefício depende da equipe técnica da Secretaria de Administração
Penitenciária, de parecer do Ministério Público, visita periódica ao lar,
entrevista com a família. O juiz, às vezes, não tem culpa. Nós agilizamos na
medida do possível, mas dependemos também de outras pessoas que atuam no
processo. Uma das finalidades do mutirão é, exatamente, apreciar de forma mais
rápida o que teria uma demora maior diante do cumprimento da lei, da
burocracia, de o processo ir de um lugar para outro.
ConJur — E como o senhor avalia os mutirões?
Rafael Estrela — Avalio de forma
positiva. É claro que a existência do mutirão, por si só, já indica que algo
não está bem. Ninguém vai pensar em mutirão se tudo estiver maravilhosamente
bem. Os números do mutirão demonstram que há um atraso na entrega da prestação
jurisdicional, mas esse atraso ainda é dentro do razoável diante das
dificuldades, da quantidade de presos e da própria estrutura do processo de
execução penal, ou seja, das fases que precisamos obedecer, personagens que
temos de ouvir. O mutirão é para tentar dar agilidade ao processo, de modo que
todos os envolvidos estejam no mesmo local e a decisão seja concedida em dois
dias ao invés de duas, três semanas. Acho que é válido como forma paliativa,
mas daqui a dez anos não dá para continuar a falar de mutirão. Se for eterno, é
porque tem alguma coisa errada.
ConJur — Essas etapas para conceder benefícios não podem ser
reduzidas?
Rafael Estrela — Tem que obedecer a lei.
Às vezes, o promotor tem uma quantidade enorme de processos e apreciar um a um
demora. Também atrasa porque o processo vai à secretaria, a assistente social
chama o preso, depois chama a família, entrevista o preso, depois a família,
faz um relatório, junta ao processo. Este vai à conclusão, o juiz manda para o
Ministério Público. O processo segue ao MP, depois volta à conclusão, o juiz
decide. Isso leva um tempo. Virtualizar a VEP é tentar reduzir um pouco esse
período.
ConJur — De que maneira?
Rafael Estrela — O processo deixa de ir
para lá e para cá. Quando eu recebo um “processo no meu computador”,
imediatamente, meu cartório manda para o Ministério Público. Essa burocracia, aliada
à quantidade de processos, atrasa o andamento. Só no prédio central, temos 40
varas criminais. Imagina o que não é despejado todos os dias na VEP. Se um juiz
tem em média, por exemplo, 30, 40 sentenças por mês, 20 serão sentenças
condenatórias. Só na VEP são 80 processos novos todo mês. Imagina o estado
todo. Alguma coisa vai ter que melhorar, mas os números mostram que não está
tudo parado.
ConJur — A estrutura da defensoria do Rio é boa?
Rafael Estrela — Sim. Isso é muito
importante. Há defensores públicos em quase todos os presídios, senão em todos.
Isso faz com que o preso não fique esquecido. Pode ter um que não teve defensor
público nem dinheiro para ter advogado e está esquecido. Mas, no momento em que
o defensor público vai semanalmente ao presídio, a situação do preso, pelo
menos, vai ser analisada.
ConJur — A VEP também é responsável por fiscalizar os
presídios. Como está a situação dos que ficam no Rio?
Rafael Estrela — Recentemente, recebi um
e-mail com fotos de um presídio
na Áustria, com presos jogando ping-pong. Não é isso. O Brasil não é a Áustria
e os presos brasileiros não são os austríacos. A situação não é das melhores,
mas dentro da nossa possibilidade financeira, é uma situação razoável. Nós,
constantemente, fazemos inspeções. É elaborado um relatório, que relata se
naquele presídio há medicamento, assistência médica, assistência jurídica pela
Defensoria Pública, capacidade do presídio, quantos presos há nele. Quem diz a
quantidade dos presos é o diretor do presídio. Eu não tenho como mandar contar
600 presos, mas analisamos se é um diretor atuante. Quando eu vou inspecionar,
escuto muita reclamação de presos. É um pouco da cultura do sistema. Depois de
um tempo, já dá para separar o que é mera reclamação do que é verdade.
ConJur — Esse contato do juiz com o preso é importante?
Rafael Estrela — Sim. É para saber o que
acontece no dia-a-dia da unidade prisional. Muitas vezes, os presos estão mais
preocupados com o processo do que com o dia-a-dia da unidade. Às vezes, digo
que se eu for cuidar do processo de cada um no dia da inspeção, não faço mais
nada. O que eu quero saber é como está a comida, a visita íntima, o banho de
sol. Tenho escutado que seus direitos têm sido respeitados. Às vezes, há uma
punição, um problema ou outro. Mas dentro do que se apresenta, também considero
razoável. Claro que não é o ideal.
ConJur — O que seria o ideal?
Rafael Estrela — O ideal é que tivesse,
em cada presídio, possibilidades de trabalho. Não tem. Por exemplo, Bangu 1,
presídio de segurança máxima, não tem trabalho. Está errado. Tem que abrir uma
oportunidade de trabalho mesmo que eles sejam presos ditos de alta
periculosidade. Ao inspecionar um presídio, eu assino um relatório e encaminho
a Corregedoria-Geral de Justiça para que possa acompanhar e enviar ao Conselho
Nacional de Justiça. Tento passar o que eu enxerguei. Não tenho como adotar a
postura de dizer que há direitos sendo desrespeitados e mandar fechar o
presídio.
ConJur — Por que não?
Rafael Estrela — Por causa da
conseqüência prática de uma decisão nesse sentido. Vou colocar o preso na rua
ou superlotar o outro presídio? O complexo Frei Caneca, por exemplo, foi sendo
desativado. Ficou um único prédio, que está muito ruim. É um presídio que nos
preocupa. A solução que encontrei foi interditar o presídio de forma parcial.
Foi interditado o primeiro andar para que obras fossem feitas. Depois de
reformado, liberei e interditei a galeria B, que está em obras. Eles estão
fazendo intervenções aos poucos. Removem os presos e reformam as galerias. É a
medida encontrada para não soltar os presos, pois não é o caso, e também não
prejudicar outros presídios que já estão no limite de sua capacidade. Não
adianta o juiz chegar no presídio e mandar fechar. É preciso ter um pouco de
serenidade.
ConJur — Faltam presídios no Rio?
Rafael Estrela — Seria interessante que
se construíssem dois presídios. Poderia diminuir um pouco o efetivo e com essa
redução, destruir uma galeria e implantar uma oficina de arte. Isso possibilita
o trabalho, uma atividade externa, um campo de futebol, até para tirar um pouco
a agressividade dos presos.
ConJur — A resolução 29 do CNJ manda entregar o atestado de
pena a cumprir para o preso. Isso tem sido feito no Rio?
Rafael Estrela — Sim. Todo final de ano,
enviamos um atestado de pena a cumprir onde há o tempo que o preso já cumpriu,
o que ainda falta ser cumprido, as condenações que tem. A VEP entrega o
atestado para os diretores do presídio, que repassam aos presos. Isso já ocorre
há muito tempo. Houve uma resolução antiga do CNJ que determinava aos juízes
inspecionar, mensal e pessoalmente, os presídios.
ConJur — Há essa inspeção no Rio?
Rafael Estrela — Não. O Rio tem cerca de
40 presídios. Se eu for em cada um, uma vez por mês, fazer a inspeção, não
terei tempo para fazer outra coisa. Teria que ir a mais de um presídio por dia,
trabalhando 30 dias no mês. Nós devolvemos para o CNJ e expusemos a condição no
Rio. Se há estado com um ou dois presídio, é ótimo. O CNJ está elaborando uma
nova recomendação, mas até agora não saiu nada.
ConJur — Os juízes da Vara de Execução Penal no Rio sofrem
ameaças?
Rafael Estrela — O preso sabe que está
no presídio porque foi condenado. O juiz não quer prejudicar a vida do preso,
mas aplicar a lei. O preso sabe que se há alguém olhando para a situação dele
de maneira imparcial é o juiz. O juiz é uma garantia. Às vezes, surgem algumas
ameaças com relação ao juiz do processo que vai analisar se é culpado ou não,
mas como uma forma de intimidá-lo a não condenar. Na Vara de Execução Penal, o
preso já está condenado.
FIQUEM POR DENTRO....
SISTEMA CARCERÁRIO - CPI pode investigar terceirização de presídios na Bahia e no Ceará
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema
Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que pretende pedir cópias
dos contratos das empresas responsáveis pela gestão dos presídios na Bahia e no
Ceará para apurar se há irregularidades. A afirmação foi feita após críticas à
gestão desses presídios apresentadas por agentes penitenciários durante
audiência pública promovida pela CPI na última quinta-feira (27).
Apesar das críticas, o parlamentar considera que a privatização
pode melhorar o sistema brasileiro. “Estamos percebendo que, nos presídios em
que a administração e gestão foram terceirizadas, os índices de fugas, de
violência e de óbitos são praticamente irrelevantes em relação aos presídios
administrados pelos estados ou por pessoas que ocupam cargos comissionados na
direção”, declarou Fraga.
O vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do
Sistema Penitenciário, Luis Antônio Nascimento Fonseca, destacou ser dever
constitucional do Estado vigiar e cuidar dos presidiários. Para ele, a
terceirização beneficiará apenas as empresas e pode significar a instalação de
um novo cartel no País. Ao informar que a terceirização já ocorre no Ceará e na
Bahia, Fonseca afirmou que uma única empresa arrecadou quase R$ 170 milhões,
nos últimos cinco anos, prestando serviços em presídios e pediu investigação
detalhada à CPI.
Já o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal,
Renato Neves Pereira Filho - que também é agente penitenciário -, acrescentou
que as empresas se interessam apenas pelos presos considerados mais lucrativos,
que seriam os de baixa periculosidade, com penas de, no máximo, oito anos de
reclusão. Renato Neves Pereira Filho criticou a falta de padronização no
sistema penitenciário brasileiro e a falta de valorização dos servidores. Ele
pede a aplicação adequada da Lei de Execuções Penais e considera que a comissão
pode elaborar esses padrões.
Fugas e mortes
Luis Fonseca lamentou que a sociedade só se preocupe com os
problemas do sistema prisional quando ocorrem rebeliões. Ele informou que, só
em 2003, foram registradas 4 mil fugas em todo o País. Além disso, acrescentou,
nos últimos cinco anos, apenas em quatro estados (Paraná, Bahia, São Paulo e
Rio de Janeiro), foram mortos 110 agentes penitenciários. Já o presidente da
Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luiz Fernando
Correa da Rocha, disse que os problemas são comuns em todos os estados. Ele
também pediu a valorização da categoria e também criticou a proposta de
privatização dos presídios. (Mônica Montenegro)
Sindicalista critica entrada de crianças em presídios
O vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do
Sistema Penitenciário, Luis Antônio Nascimento Fonseca, criticou a falta de
critérios para a entrada de crianças nos presídios. Fonseca criticou também a
falta de investimentos em tecnologia para a realização de revistas íntimas.
Questionado pelo relator da comissão, deputado Domingos Dutra
(PT-MA), o presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema
Penitenciário, Luiz Fernando Correa da Rocha, confirmou que é possível um
administrador penitenciário fazer uma maquiagem no local antes da visita de
autoridades e sugeriu que os parlamentares procurem os sindicatos para entrar
nos presídios e constatar a situação real. O diretor do Sindicato dos Policiais
Civis do Distrito Federal, Renato Neves Pereira Filho, disse concordar com a
sugestão, mas observou que uma visita-surpresa quebra a segurança do sistema
prisional, o que pode gerar uma rebelião. Os debatedores pediram a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a carreira de Polícia
Penitenciária. (MM)
22/02/2009
DIÁRIO DO NORDESTE
Padre Marcos Passerini – “Segurança é pública quando ela é para toda a população”.
MARISTELA
CRISPIM, Repórter
É bom frisar que a Campanha da Fraternidade não é sobre a
violência ou segurança, mas “Fraternidade e Segurança Pública”
A Campanha da Fraternidade de 2009 adotou como tema a
Segurança Pública. Nesta entrevista, o coordenador da Pastoral Carcerária do
Ceará, Padre Marcos Passerini, faz questionamentos sobre valores como ética,
justiça, misericórdia, perdão, numa realidade que teima em investir em
violência para combater violência
Por que segurança pública foi o tema escolhido para a Campanha da
Fraternidade?
O tema é “Fraternidade e Segurança Pública” e o lema é “A Paz é Fruto da
Justiça”, uma referência bíblica ao profeta Isaías. Geralmente, os temas são
escolhidos pelos bispos, na conferência episcopal e também sob influência da
sociedade. Esse tema conseguiu vingar graças a um abaixo-assinado nacional. A
realidade exige uma reflexão em profundidade. É bom frisar que a Campanha da
Fraternidade não é sobre a violência ou segurança, mas “Fraternidade e
Segurança Pública”. O texto base podia ser até mais contundente a respeito das
políticas públicas, que são umas das causas do crescimento assustador da
violência. Percebe-se, andando nas áreas de risco, onde mais falharam estas
políticas.
Quais são os principais objetivos da Campanha?
Abrir um grande debate sobre a segurança pública porque, quando a
sociedade é refém do medo, perde a capacidade de analisar as causas da
violência. Para nós, cristãos, é importante olhar o problema da segurança e da
insegurança a partir de valores evangélicos em contraponto ao individualismo, à
falta de ética, ao consumismo desenfreado, ao apego aos bens materiais, à falta
de solidariedade, de misericórdia e de perdão. Temos, como Igreja Católica, a
obrigação de apresentar à sociedade valores de justiça, solidariedade e, a
partir desses valores, fazer uma reflexão. Ajudar as pessoas a identificar o
grau de violência, que está dentro de cada um (somos vítimas e agressores ao
mesmo tempo), e o grau de violência nas relações interpessoais e
familiares.
Quais são as causas dos crimes em família?
A maioria dos crimes de abuso sexuais contra crianças e
adolescentes é cometida no âmbito familiar. Com certeza há distorção de
valores. A cultura machista tem todo o seu peso, sem excluir o avanço da
dependência química de droga e álcool. Muitos assassinatos não são devido a
assalto à mão armada, mas, brigas de mesa de bar, de torcidas, movidas a álcool
e não só à paixão pelo esporte. A convivência social se quebra com muita
facilidade. Também o estresse, não só pela vida moderna, mas, pela falta de
tudo. Desemprego, preocupação com família, afeta a mente de qualquer pessoa,
afeta a estrutura psicológica, afetiva, emocional.
Como a problemática das drogas pode ser enfrentada?
É um problema sério e complexo, que envolve a parte mais frágil: o
dependente químico. A dependência química não é caso de polícia. Como
identificar o usuário do laranja, do grande traficante? Por outro lado, há a
complexidade do tráfico nacional e internacional, que é muito ligado ao crime
organizado, à corrupção de certa polícia, à falta de ética em certo mundo
empresarial, a certo tipo de juiz que dá cobertura, à falta de ética na
política, à corrupção. Eu me pergunto se o Estado tem vontade política, ou até
mesmo condições de enfrentamento repressivo do grande tráfico, levando em conta
toda essa corrupção. A dependência ao tráfico não é suficientemente combatida.
Todo mundo sabe, na periferia, onde estão as bocas de fumo, quem é o pequeno e
o grande traficante, quem mata quem. A cultura do medo faz com que ninguém se exponha.
Porque acaba, como sempre, caindo sobre o mais fraco. Haja vista o Presídio
Feminino Auri Moura Costa, onde a maioria das mulheres está enquadrada por
tráfico sem nenhum perfil de traficante.
O senhor acredita que o enclausuramento por medo da violência
piora a qualidade das relações humanas?
Com certeza fragiliza as relações. Fragiliza a família porque cada
um se fecha diante do “micro” e do “macro”. Inverte seu tempo, sua afetividade
diante de um computador, uma televisão. A própria informática e a própria
televisão se aperfeiçoam cada vez mais no aliciamento, na sedução das pessoas,
e isso acontece com a criança ainda pequena, com o adolescente, o jovem. A
fragilização começa no âmbito familiar, que não busca segurança afetiva,
emocional. Enclausuramento significa também muros altos, cercas elétricas,
sistema eletrônico. A quem interessa hoje a insegurança? Nós sabemos que o
maior investimento não é na segurança pública, mas na privada. A quem interessa
isso? A quem interessa criar o pânico na sociedade? Alguns meios de
comunicação, infelizmente, alimentam a psicose da violência. Não estou negando
a violência. Mas quantos se aproveitam disso? Quantos se projetam através dos
meios de comunicação, aparentemente tentando defender a população, tentando
oferecer segurança?
Como promover relações éticas quando a população vê, a todo
o momento, denúncias de corrupção?
Infelizmente, nós absorvemos aquela falácia de que o brasileiro é
um povo pacífico, o que significa dizer que não rege, deixa acontecer. Quando a
corrupção, a falta de ética e abusos em todos os sentidos chegam a esse extremo
é difícil para o cidadão, acreditar que é possível reverter o quadro. A
campanha também é um grito de esperança, de encorajamento para os cidadãos e
cidadãs de boa vontade, que acreditam que outro mundo é possível, que outra
segurança pública é possível e que, para isso, é preciso muito mais articulação
entre as forças sociais, hoje muito fragilizadas. A sociedade deve começar a
aprender que não basta a simples denúncia ou a simples revolta contra a
corrupção eleitoral, no âmbito interpessoal, no âmbito familiar, numa mesa de
bar, sem deslanchar para um compromisso de articulação. Tem que acordar as
igrejas, que estão muito distantes dos problemas sociais, que estão se fechando
no sagrado, do sobrenatural e deixam o barco andar. Graças a Deus, no Ceará,
está se recuperando a importância e a eficácia do Ministério Público.
Onde investir, prioritariamente, para melhorar a segurança
pública?
Parece até chavão dizer que tudo parte da educação. Não significa
um colégio a mais ou um colégio a menos, uma creche a mais ou uma creche a
menos. Em quais bairros 87 creches foram fechadas recentemente em Fortaleza? Lá
exatamente onde a população sofre a violência, a insegurança. Educação não é só
colégio. Educação é a praça pública, educação do cidadão, da criança, do
adolescente, da pessoa adulta, da família, da vizinhança, educação ambiental.
Educação é também da Guarda Municipal, da Polícia Cidadã, que tem um histórico
de séculos de repressão como força armada para proteger o patrimônio (e
patrimônio das classes mais abastadas). Segurança é pública quando ela é para
toda a população, porque todo cidadão se sente responsável pela segurança
pública. Quem discute (e com quem) o porte de armas? Não se trata, como dizem,
de “desarmar o cidadão para armar o bandido”. Bandido é um fora da lei. Não
vamos combater a insegurança jogando todas as nossas esperanças, as nossas
preocupações, as nossas saídas somente num maior armamento. Quem treina hoje a
nossa polícia para usar as armas? No fundo, a Campanha tenta também
desmistificar essa coisa de que a insegurança se vence com violência, no fundo
uma cultura da guerra. E, quando não é na arma, é na “porrada”, no pontapé. E a
sociedade também entra nesse clima. Alguém grita “pega ladrão!”. Todo mundo
corre atrás, não sabe quem é; de onde vem, e mata de “porrada”, lincha. E
ninguém chama isso de violência! É uma espiral que precisa ser quebrada. E não
é fácil. E não é de hoje. Nós estamos pagando pela falta de cuidado que vem se
arrastando há muitas administrações.
Qual a sua análise sobre o preconceito sobre a defesa dos
direitos humanos?
A quem interessa educar a população ao desrespeito, à
desconfiança, ao deboche? Há programas da mídia onde se faz chacota dos
direitos humanos. E onde se faz chacota, no meu entender, está nivelando por
baixo, qualquer que seja o cidadão que cometa um ilícito e se torne um bandido,
seja ele deputado, governador, presidente, juiz ou delegado de polícia. E a
população repete os chavões que saem da boca de certos comunicadores. Graças a
Deus nem todos os comunicadores estão nesse patamar! Eu escutei muito delegado
dizendo na televisão: “ainda aparece um ‘filho da égua’ dos direitos humanos
para defender esse aqui”. Um dia mostraram um cadáver boiando numa lagoa e o
repórter, apontando, “esse aí não vai fazer falta para seu ninguém, só para a
mãe dele”. Diante disso, os próprios movimentos dos direitos humanos se vêem
fragilizados e estão encolhendo. Tudo isso vai ao encontro de uma sociedade
amedrontada, apavorada, que se sente até quase que gratificada: “ainda bem que
alguém que pensa como eu”. Ela não reflete: “eu estou pensando como a
televisão”. São necessárias medidas enérgicas, não só a teimosia do movimento
de direitos humanos, mas a intervenção do Judiciário. Não é só questão de
programas policiais, há DVDs, filmes, documentários, Internet, jogos de
violência, armas de brinquedo.
E como fica o Judiciário diante de tudo isso?
O judiciário hoje é refém de uma sociedade que grita contra a
impunidade. Já escutei de juízes: “a sociedade não tolera mais impunidade”. Mas
está se referindo a quem? À impunidade do assaltante, do estuprador, do
arrombador de carro. Os juízes também têm que repensar a cultura do judiciário,
muito punitiva, e começar a se discutir no Brasil, a justiça restaurativa. O
juiz manda para o presídio e parece que está resolvido o problema. O presídio
procura executar a pena por manter segregado quem tem que ficar segregado e faz
de conta que, assim, está dando segurança à sociedade. E nós estamos vendo a
insegurança de dentro para fora e de fora para dentro do presídio. Sem pensar
que quem está preso depois vai sair. Vai voltar para a sociedade. Graças a Deus
ainda tem uns e outros que, apesar da falência do sistema, conseguem sair de
cabeça erguida. Mas uma minoria não volta a reincidir e se discute que a pena
não restaurou a justiça. O infrator rompe, cria problemas, mata, cria traumas
na vítima ou nos familiares da vítima. Mas, também, quebra consigo mesmo, com
sua identidade de cidadão, de homem, que pensa, que tem sentimentos. A justiça
manda para a prisão, mas não ajuda ao infrator a reconhecer que errou, que é
culpado, e, enquanto não toma consciência de que errou, pode repetir esse erro.
A simples prisão não resolve, pelo contrário, gera muita revolta. Só uma
educação profunda, personalizada do infrator pode resgatá-lo internamente e
isso a cadeia não faz. Falta estrutura.
Como o senhor analisa a aplicação das penas alternativas?
O Ceará foi pioneiro. A primeira Vara de Execuções de Penas
Alternativas, no Brasil, começou aqui. Quando a pena alternativa é bem aplicada
e acompanhada, dá resultados. Isso não depende somente do juiz da Vara, do
psicólogo, da assistente social. Quem está disposto a receber, no seu
estabelecimento um apenado, seja qual for o crime? Qual é o diretor de escola
pública que está disposto a receber apenados? Não é só para trabalhar, mas para
acompanhar. A pena alternativa é um momento de reeducação, não de castigo. Se
for vista como castigo, não muda nada. Tem-se que avançar com o sistema de
penas alternativas, que já está fazendo um bom trabalho, assim como a sociedade
tem que se abrir a colaborar e reconhecer que esse homem e essa mulher são
membros da nossa sociedade, e todos somos responsáveis.