Clipping –
07/03 a 12/03/2009
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL/CNBB
Pastoral Carcerária Nacional - Assessoria de Comunicação PCrN – Rede Rua
Clipping, produzido
pela Assessoria de Comunicação da Pastoral Carcerária Nacional/CNBB, em
parceria com a
SUMÁRIO
Justiça
em Questão aborda a superlotação nas cadeias
“Salve Geral" terá drama e ação inspirados nos
atentados do PCC
Programa Fórum, da TV Justiça, fala da reinserção de
sentenciados
Unidades celebram Dia Internacional da Mulher
Uma caravana de debates e propostas para a paz
Videoconferência e os direitos e garantias fundamentais
do acusado
Curso ajuda presos de Uruaçu a parar de fumar
Mil móveis escolares recuperados com mão-de-obra de
presos serão entregues à Educação
Presas de Morrinhos têm produtos vendidos no comércio da
cidade
Conselho do MP arquiva denúncia contra gaúcho
Fim da execução antecipada da pena não trará impunidade
Por Rafael Mafei
Rabelo Queiroz
Proibição de execução antecipada criará insegurança
A paz é fruto da justiça (Is 32,17)
Comissão de Direitos Humanos visita a penitenciária do
Estado
12/03/2009
TV Justiça (http://www.tvjustica.jus.br)
Justiça em Questão aborda a superlotação nas cadeias
O Brasil tem quase meio milhão de
presos vivendo em celas e presídios superlotados. O sistema carcerário
brasileiro está falido? É possível ressocializar os detentos? Quais medidas
poderiam ser tomadas para resolver o problema da superlotação nas cadeias?
Perguntas com essas serão debatidas no Justiça em Questão,
que aborda o tema "Prisão”.
A reportagem de Marcelo Almeida
aborda a superlotação nas cadeias, a situação do sistema prisional no Brasil e
o papel do Judiciário. A matéria não deixa de lado as possíveis razões do
excesso de detentos nas celas: aumento nos números da criminalidade ou falta de
assistência governamental? A repórter Letícia Lima mostra o que muda com a
decisão do STF, determinando que a prisão do acusado só aconteça após se
esgotarem todos os recursos. Veja o que pensam os operadores do Direito. E o
que o ministro Gilmar Mendes explica.
No estúdio, o juiz Herbert
Carneiro, da Vara de Execuções Criminais, e o mestre em Ciências Penais Hermes
Guerrero discutem a decisão do STJ e seus possíveis desdobramentos. Eles ainda
apresentam possíveis soluções para o sistema prisional.
Exibições:
Sábado -
11h
Domingo - 4h30
Terça - 5h30
12/03/2009
UOL Cinema
“Salve Geral" terá drama e ação inspirados nos atentados do PCC
Por Eduardo Tardin
Dia de visita. Detentos conversam
com familiares sob lonas estendidas no pátio; outros se exercitam em uma
academia de ginástica improvisada. Todos vestem calças amarelas, motivo de
desconforto entre os presos, que reivindicam a volta do tradicional cáqui.
Lúcia, uma professora de piano de classe média, chega e procura pelo filho
Rafael, de 18 anos, preso depois de se envolver em uma briga que terminou em
assassinato.
A cena é do filme "Salve Geral
- O Dia em que São Paulo Parou", do diretor Sergio Rezende, inspirado nas
rebeliões e atentados do PCC que paralisaram a capital paulista em maio de
2006. No longa, que deve estrear nos cinemas no fim do ano, Andréa Beltrão vive
a professora Lúcia. Endividada e tentando proteger o filho (interpretado por
Lee Thalor), ela se envolve com uma organização criminosa e passa a agir no
limite entre o crime e a legalidade.
O UOL Cinema acompanhou um
dia de filmagem no Complexo Penitenciário Frei Caneca, no centro do Rio de
Janeiro, desativado há três anos. Durante uma pausa nos trabalhos, de chapéu e
óculos escuros sob o calor de quase 40ºC em fevereiro, o diretor de "Zuzu
Angel" e "Guerra de Canudos" conta que o drama pessoal de Lúcia
abrange o período de um ano, entre o dia das mães de 2005 e o do ano seguinte -
dia dos atentados. Além do drama, o filme terá também elementos de ação e de
crítica social, segundo o diretor. "A ambição é conseguir equilibrar os
três", diz Rezende, e explica que a ação do filme não é "a dos filmes
de James Bond, e sim aquela que vemos todos os dias nos telejornais".
"Salve Geral" entra na
lista dos filmes recentes que abordam a criminalidade urbana. Depois dos
sucessos de bilheteria "Carandiru" e "Tropa de Elite", ainda serão lançados
até o fim do ano "Rota Comando", sobre a Rota paulistana, e "400 Contra 1",
sobre a história do Comando Vermelho. Qual seria o motivo de tanta atenção ao
tema? Andréa Beltrão, que também atua no thriller policial
"Verônica", não acredita que o interesse por filmes que abordam
organizações criminosas seja maior. "São simplesmente bons filmes feitos
por bons diretores, por isso o sucesso", diz, antes de começar filmar a
cena em visita o filho preso.
"Matéria sutil da própria vida"
Como o filme se passa em São Paulo, a diretora de arte Vera Hamburger precisou
dar um ar de presídio paulista ao local. "No Frei Caneca há menos
intervenção dos presos, como as barraquinhas nos pátios e os aparelhos de
ginástica improvisados" diz Vera, sentada sobre um tablado de alvenaria no
centro do pátio construído especialmente para o filme.
Vera também precisou quebrar paredes
para criar celas de seis presos, típicas do Carandiru, que lhe serviu de
inspiração - as cenas filmadas no Frei Caneca se passam em uma prisão fictícia.
"Precisávamos de um pátio para as cenas. Dava para encontrar uma fábrica e
adaptar as janelas, trocando-as por grades, mas seria uma obra gigantesca, com
um custo que o filme não tinha".
Os objetos feitos pelos próprios
presos e abandonados no local, como bancos de madeira e armários de papel
feitos com jornal enrolado, assim como colagens e pinturas nas paredes, puderam
ser aproveitados nas filmagens. Mesmo assim, Vera é pragmática: "Como
diretora de arte, poderia fazer isso tudo em estúdio. Tanto que em 'Carandiru'
[em que trabalhou como cenógrafa] recriamos todas as celas", conta.
"Construir do zero ou adaptar é apenas uma questão de tempo e
dinheiro".
O diretor Sérgio Rezende vê a
questão de outra forma: "Altera profundamente o trabalho [filmar em um
presídio de verdade], porque somos seres humanos sensíveis. A cela do Rafa, por
exemplo, tem a parede inteira com pinturas de armas. Ali, a realidade é mais
poderosa que a imaginação", diz. "Isso tudo mobiliza a sensibilidade
do ator. Ainda que o talento dos cenógrafos seja capaz de reconstruir aquilo
tudo, no estúdio falta essa matéria sutil da própria vida".
Inspiração para o roteiro
Como então transpor para o filme a
sensação de pânico que acometeu grande parte dos paulistanos naquela
segunda-feira dos atentados se nem o diretor ou a protagonista estavam em São
Paulo no dia? Para Andréa Beltrão, não é imprescindível ter vivenciado o pânico
para encontrar o tom da sua personagem. "O medo está dentro de nós",
diz.
Rezende conta que a inspiração para
o roteiro do filme surgiu por acaso, quatro meses depois dos acontecimentos que
ele acompanhou pela televisão. "Estava dirigindo sozinho a caminho de
Minas Gerais e no meio da estrada me caiu feito um raio essa história",
lembra. "Estava procurando um assunto para um filme. Procurei o Joaquim
Vaz [produtor], que ficou entusiasmado", conta Rezende, que assina a
versão final do roteiro, em que também trabalhou Patrícia Andrade.
Calor
Como as cenas filmadas no presídio
se passam logo depois do inverno da capital paulista, o calor de verão do Rio
de Janeiro incomodou. Atores e figurantes precisavam se vestir de forma
adequada à estação do ano, e muitos sofreram com casacos, ternos e calças
compridas. Nem Andréa Beltrão escapou, e precisou vestir um sobretudo por
alguns momentos. Em outra cena, foi preciso uma pausa para secar os cabelos da
atriz, molhados de suor.
Nem mesmo toda a água mineral fornecida pela produção
impediu que um dos figurantes passasse mal no calor, e precisasse repousar à
sombra por um tempo. Além do calor, a equipe de produção e os figurantes ainda
tiveram que lidar com a falta de infra-estrutura de um local abandonado. Mato
alto, mosquitos, falta de água e entulho por todos os lados.
As filmagens de "Salve Geral" começaram em
outubro. Antes de passar pelo Rio de Janeiro, já tinham acontecido em Paulínia,
Campinas e São Paulo. Em Paulínia foram construídos os cenários de estúdio,
entre eles um dos principais do filme, que é a casa da professora Lúcia. As
locações exteriores em Campinas e Paulínia foram a alternativa encontrada para
representar a cidade de São Paulo nas telas, evitando todos os complicadores de
se filmar na capital, conta a diretora de arte Vera Hamburger.
Mas também foram filmadas cenas em locações emblemáticas de
São Paulo, como a avenida Paulista, que será mostrada completamente deserta. Sobre
as cenas em Foz do Iguaçu, que seriam filmadas dali alguns dias, a diretora de
arte prefere manter o suspense e não conta o que acontece. É esperar até o fim
do ano para assistir nos cinemas.
12/03/2009
Diário da Manhã (http://www.dm.com.br/impresso/7794/opiniao/66503,a_justica_restaura__a_paz/)
A Campanha da Fraternidade de 2009 quer suscitar o debate
sobre a segurança pública. Não somente promovê-lo, mas analisar a questão da
violência no País e contribuir na promoção da cultura da paz nas pessoas, na
família, na comunidade e na sociedade. A violência aumenta desordenadamente. A
questão da segurança pública afeta a todos e é de responsabilidade de todos,
por isso “pública”.
Esta campanha traz essa reflexão, bem como propostas
concretas, parte delas já praticadas, embora ainda timidamente e sem grande
efeito midiático. Por isso é necessário ressaltar as propostas do agir que a CF
2009 nos coloca. Entre os objetivos específicos destacam-se: reconhecer a
violência; fortalecer a ação educativa e evangelizadora; desenvolver ações de
superação dos fatores da insegurança; despertar o agir solidário com as vítimas
da violência (algo que, por sinal, no nosso ordenamento jurídico é esquecido);
e “denunciar a predominância do modelo punitivo no sistema penal brasileiro,
expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas
alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem a superação dos
problemas e aplicação da justiça restaurativa”.
A justiça restaurativa indica a séria e efetiva luta pela
paz social. Existem no Brasil três projetos pilotos do Ministério da Justiça,
através da Secretaria da Reforma do Judiciário, em parceria com o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em que se aplica em caráter
experimental a justiça restaurativa. Um deles é no Núcleo Bandeirante (DF), por
sinal bem-sucedido.
Leoberto Brancher, juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre,
fala que “a justiça restaurativa define uma nova abordagem para a questão do
crime e das transgressões, que possibilita um referencial paradigmático na
humanização e pacificação das relações sociais envolvidas num conflito. As
práticas restaurativas - soluções de composição informal de conflitos
inspiradas nos princípios da justiça restaurativa - têm representado poderosa
ferramenta de implementação da cultura de paz em termos concretos”.
Entende-se que a justiça restaurativa é um encontro entre as
pessoas envolvidas numa situação de violência ou conflito, seus familiares,
amigos e comunidades. Destarte, acredita-se que sem a participação da sociedade
organizada não se alcança a paz nem se resolve o aumento da violência. E a
justiça restaurativa visa justamente intensificar a participação da comunidade.
A justiça restaurativa traz o juízo de despertar o
arrependimento e a solidariedade, suprindo o fracassado modelo de prisão.
Abandona-se a vingança e cultiva-se a cultura da paz. Assim, é possível
permitir que a rigidez processual dê lugar ao diálogo e à mediação e que o
poder público, empresas, escolas e igrejas ajam em conjunto, auxiliando na
reconciliação entre autores arrependidos de atos ilícitos e sua disposição em
ajudar na reparação de danos causados às vitimas, que estarão dispostas a
restaurar a paz. Nesse modelo da justiça restaurativa não se celebra só um
acordo - há um processo de reconciliação entre as partes.
Sabemos que a prisão e seu fracasso na ressocialização
trazem graves consequências, não só à sociedade, mas aos próprios presos, seus
familiares e servidores do sistema prisional. A pena de prisão deveria ser
usada como último recurso para punição, como preconiza o Direito Penal. É notório
que desde a mais remota existência a prisão nunca resolveu a violência e nem a
diminuiu. É preciso acreditar nessas novas propostas, pois a prisão desumana
não recupera ninguém, mesmo que muitas pessoas e integrantes do Estado vivam na
hipocrisia e insistam em construir mais presídios em vez de investir seriamente
em educação e saúde.
Com a justiça restaurativa poderão um dia se realizar as
palavras da poetisa goiana Cora Coralina:
Tempo virá..... As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens
imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do
futuro histórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado.
Ir. Petra Silvia Pfaller é membro da
Pastoral Carcerária de Goiânia e presidente do Conselho da Comunidade na
Execução Penal em Goiânia.
11 /03/2009
TV Justiça
Programa Fórum, da TV Justiça, fala da reinserção de sentenciados
No
"Fórum", o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Aírton
Michels, debate com a juíza Maria da Conceição Silva Santos, as iniciativas do
Conselho Nacional de Justiça para tentar mudar a situação dramática das prisões
brasileiras. O programa vai ao ar nesta sexta feira (13), às 20h30, pela
TV Justiça, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às
21h e quarta, ao
meio-dia.
Projetos
como o "Começar de Novo", que pretende reinserir o ex-detento no
mercado de trabalho, podem sim reduzir a violência na sociedade brasileira,
afirma Maria da Conceição, juíza-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional
de Justiça. Ela diz que “o apenado deve ter direito à inclusão social”, depois
de cumprir sua sentença. E “essa é uma política de segurança porque essas
pessoas, tendo essa oportunidade, não vão mais agredir a sociedade.”
Aírton
Michels destaca que “é fundamental que se resolva a situação prisional para que
se consiga melhorar a segurança pública.” O diretor do Depen afirma que a
situação de superlotação dos presídios “é fonte geradora de criminalidade”. E
explica: "Ao entrar na prisão, o condenado “é jogado à própria sorte
e então, obrigatoriamente, vai ter que se aliar a uma facção e quando sair de
lá, vai cometer mais crimes para pagar a proteção que teve na prisão.”
Comentando
os mutirões que o CNJ está promovendo nos estados, Maria da Conceição ressalta
a importância dessa iniciativa que, ao “expor as mazelas das varas de execução,
mostra ao mesmo tempo que é possível fazer as modificações que o sistema
necessita.”
11/03/2009
SAP
Unidades celebram Dia Internacional da Mulher
Atividades
culturais marcaram a data
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, algumas
unidades promoveram comemorações direcionados às servidoras. Entre as
homenageadas estiveram presentes as funcionárias que trabalham como agentes de
segurança penitenciária (ASP), oficiais administrativas, auxiliares de
serviços, assistentes sociais, psicólogas, enfermeiras, médicas, auxiliares de
enfermagem e auxiliares e técnicas de laboratório.
Na Penitenciária Álvaro de Carvalho foi relatado, numa
palestra, o contexto histórico da origem do Dia Internacional da Mulher, as
lutas e as conquistas pela gênero feminino com o passar dos anos. Um paralelo
também foi traçado com a realidade dos dias atuais. No término da comemoração
foi entregue um cartão e um bombom para cada uma delas.
Já na Penitenciária I de Hortolândia o foco da celebração
ficou por conta do reconhecimento da importância de cada funcionária e seu
papel exercido na unidade. Atenção especial se deu à exposição de trabalhos manuais
realizados pelas próprias servidoras, como tapetes bordados, pintura em
sapatos, guardanapos e outros tecidos, quadros artísticos, cortinas e
artesanato em potes de cozinha.
No Centro de Ressocialização de Araçatuba, as mulheres
participaram de um almoço preparado especialmente para elas. Um mural com fotos
das servidoras com amigos e familiares foi montado e, no final, cada uma delas
ganhou botões de rosas.
11/03/2009
Comunidade Segura
Uma caravana de debates e propostas para a paz
Marina Lemle
É tempo de mobilização. Até agosto,
quando acontecerá em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
(Conseg), a sociedade civil, gestores e trabalhadores da segurança pública vão
esquentar os debates e exercitar articulações para fazer deste encontro inédito
um marco produtivo. Para isso, já estão sendo realizadas conferências livres
nos estados e, em junho, serão realizadas as conferências regionais.
Nos encontros regionais, serão aprovadas as propostas que serão levadas à
conferência nacional.
Neste clima de entusiasmo, começa em
27 de abril, em Belo Horizonte, a quinta edição da Caravana Comunidade Segura,
que desta vez percorrerá todas as capitais brasileiras convidando para a mesma
mesa de debates os três atores principais da segurança pública. Ao longo de
dois meses – até o fim de junho -, gestores, trabalhadores e sociedade civil
vão discutir quatro temas: reforma das polícias, drogas, juventude e controle
de armas. Articulados, esses quatro temas específicos da Caravana somarão uma
outra dimensão que trata do quinto eixo da Conseg: "prevenção social do
crime, da violência e a construção da cultura de paz".
A Caravana - este ano realizada pelo
Viva Comunidade e a Rede Desarma Brasil - pretende se integrar ao processo das
conferências regionais. De acordo com o coordenador da caravana, o educador
social Everardo de Aguiar, a mobilização ajudará a qualificar o debate
teórico para os encontros regionais, em junho, e nacional, em agosto.
“A caravana não será só mobilizadora, mas também educativa e propositiva”,
afirma Everardo, que é representante da Rede Desarma Brasil na comissão de
organização da Conseg e coordenador do movimento Amigos da Paz, do Distrito
Federal.
Nessa edição, a caravana, que é
nacional, foi descentralizada, de forma a permitir que organizações locais
conduzam os eventos. Todas têm experiência em mobilização e atuação nos temas
propostos, e todas estão envolvidas nos encontros locais. Assim como as
conferências livres que estão sendo realizadas em diversos municípios, a caravana
estimulará discussões sobre os quatro temas.
“O objetivo principal da caravana é
articular os três atores para que elaborem propostas para transformar
experiências positivas em políticas públicas. No contexto político atual, a
integração é o fator mais relevante”, explica Everardo, que acompanhou as três
últimas caravanas em Brasília.
Da repressão à prevenção
Everardo lembra ser consenso
nacional entre estudiosos, ativistas e gestores que o paradigma atual da
segurança pública está efetivamente morto, mas o senso comum ainda é mais
favorável à repressão do que à prevenção.
“O paradigma ‘a polícia resolve’ dá
no que dá. A lei diz que segurança pública é só polícia. Nosso policial é
treinado para reprimir, não para prevenir. Ele chega depois do crime. Estamos
rompendo com isso. A polícia deve ter um papel preventivo na sociedade. A boa
relação estratégica com a comunidade leva à redução da violência. Um policial
que convive no ambiente saudável previne a criminalidade”, afirma.
Para Everardo, o processo de mudança
de paradigma deve ser construído por todos. “É preciso reformar o pensamento
político e que a sociedade civil compreenda seu papel protagonista, para que
não sustente práticas policiais repressoras como saída para os altos índices de
violência”, diz.
Menos armas, menos mortes
Para Everardo, o controle de armas é
uma questão central para a segurança pública e a diminuição dos homicídios e da
criminalidade. “O controle de armas não vai diminuir trocas de socos nas ruas,
mas reduz significativamente o número de mortes violentas. Uma arma mata muito
mais gente do que um pedaço de pau”, explica. De acordo com ele, o controle de
armas precisa ser uma política pública de estado.
“O DNA da Rede Desarma Brasil é o
Estatuto do Desarmamento - a implementação da lei e o controle. Não temos
tradição de controle de armas no Brasil. Por isso insistimos na Campanha de
Entrega Voluntária de Armas e no recadastramento e registro de armas. As
soluções têm que ser propostas consistentes e viáveis”, defende.
Ele enfatiza que há uma relação
direta entre a retirada de armas de circulação das localidades e a queda no
número de homicídios, a exemplo de São Paulo. O coordenador da caravana
acrescenta que, além do desarmamento e do policiamento comunitário, é preciso também
desenvolver um conjunto de ações sociais para que as pessoas das localidades se
sintam reconhecidas e não tenham sensação de insegurança.
Fraternidade com atuação
Everardo destaca também a
importância da influência da Campanha da Fraternidade, que em 2009 trata de
Justiça Social, e no Brasil tem foco em Segurança Pública. Para ele, a campanha
é importantíssima como instrumento de justiça e paz, já que tem grande
capilaridade, assim como a sociedade brasileira.
O educador lembra que a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) sempre foi parceira na Caravana Comunidade
Segura, que o Conselho Naciona de Igrejas Cristãs (Conic) participa da
coordenação nacional da Conseg e que a Pastoral Carcerária também tem muito a
dizer, com sua experiência de atuação e de denúncias. “Não dá mais para
discutir só os pontos de vista da polícia, da sociedade civil ou religioso. A
Campanha da Fraternidade se soma aos debates da Conseg”, afirma.
Em Brasília, a conferência estadual
terá 600 pessoas. No Rio, cerca de 2000, e deverá ter mais de um encontro. Em
São Paulo, a conferência também deverá ser regionalizada em mais encontros.
A comissão de organização da Conseg
tem 34 membros, sendo 40% da sociedade civil, 30% gestores públicos,
30% profissionais da segurança pública. Os trabalhadores da segurança
pública, que nunca tiveram a oportunidade de participação, agora poderão se
manifestar através das suas entidades dos estados ou municípios. “É um portal
que se abre para esses três atores. A integração deles é fundamental para
compreender a segurança pública no Brasil”, diz Everardo de Aguiar.
10/03/2009
Última Instância
Videoconferência e os direitos e garantias fundamentais do acusado
O melhor e mais aprofundado estudo
no Brasil sobre a videoconferência (de que temos conhecimento) foi feito por
Juliana Fioreze (“Videoconferência no processo penal brasileiro”, Curitiba:
Juruá, 2007). O livro nasceu como fruto da sua pesquisa realizada para a
obtenção do título de mestra em direito pela Universidade Paranaense
(Unipar-Umuarama). Tive a honra de participar da sua banca e, agora, tomo a
liberdade de sintetizar seus pontos de vista (que subscrevo) sobre os itens
acima mencionados.
Videoconferência e direitos e garantias fundamentais
O objetivo do interrogatório on line (ou seja: do uso da
videoconferência no âmbito criminal) não é só a agilização, a economia e a
desburocratização da Justiça, senão também a segurança da sociedade, do juiz,
do representante do Ministério Público, dos defensores, dos presos, das
testemunhas e das vítimas. Não se trata de privilegiar só o indivíduo ou a só a
Justiça, senão também a sociedade.
Se de um lado é certo que os
direitos e garantias fundamentais do cidadão constituem as barreiras
infraqueáveis (os limites intransponíveis) dos poderes fiscalizatórios,
investigativos, persecutórios e sancionatórios do Estado, de outro, não menos
certo é que tais direitos e garantias, fundados, sobretudo, em princípios
constitucionais, não são absolutos. Podem sofrer restrições, desde que elas
tenham por base uma lei e sejam proporcionais.
O modelo garantista de processo
(sustentado por Ferrajoli) vem fundamentado em cinco premissas: (a)
jurisdicionalidade, (b) inderrogabilidade do juízo, (c) separação das
atividades de julgar e acusar, (d) presunção de inocência e (e) contradição.
A videoconferência (da forma como
foi disciplinada na Lei 11.900/2009) procurou preservar essas cinco linhas
mestras do processo garantista. Quem determina o uso da videoconferência é o
juiz que, aliás, preside toda a instrução. Por meio da videoconferência o juiz
acaba não delegando a ninguém a oitiva de todas as pessoas envolvidas no
processo (preso, testemunha, vítima).
Na medida em que a videoconferência
pode evitar a expedição de carta precatória ou rogatória, ela reforça a
inderrogabilidade da jurisdição assim como os princípios do juiz natural e da
identidade física do juiz.
A videoconferência não afeta o
modelo acusatório de processo (que distingue as funções de acusar, defender e
julgar). Não diminui a eficácia garantista da presunção de inocência nem
elimina a contradição (direito ao contraditório, que constitui a base da ampla
defesa). O réu pode contrariar todas as provas colhidas perante o juiz natural
da causa e defender-se amplamente (tendo o direito de se comunicar
reservadamente com seu defensor). Os princípios constitucionais garantistas,
como se vê, acham-se preservados e até enaltecidos na nova lei.
Ao acusado deve-se dar oportunidade
de apresentar sua defesa da forma mais ampla possível. A videoconferência não
elimina nem restringe essa possibilidade (ao contrário, amplia). Tudo que é
dito é registrado (de modo fidedigno). Finalmente pode-se falar na fidelidade
do registro (que é fundamental, sobretudo, para o momento recursal). Ela não
afeta a qualidade da prova. A distância espacial não impede a presença física
(remota) do réu na audiência. Não obstaculiza o diálogo. Todo ato é realizado
perante a autoridade judiciária — não se viola o princípio do juiz natural nem
a identidade física do juiz.
Os advogados participam ativamente (sem limitações abusivas). Contra o réu não
se exerce qualquer coação (princípio da liberdade de expressão). A lisura do
ato é garantida pela presença de dois defensores (um no presídio e outro no
fórum). A presença do réu é física (real), embora remota. Ouve-se tudo, vê-se
tudo. Não há restrição à interação. Acusado, defensores e juiz estão juntos. A
participação de todos se dá em tempo real. A distância só é espacial, não
temporal. Nada é virtual (tudo é real e fisicamente visível).
A tecnologia supera o
distanciamento, aproxima temporalmente as pessoas e dá concretude a todas as
garantias constitucionais. Nada se perde. Não se viola o princípio do devido
processo legal, nem a ampla defesa nem o contraditório.
Razoabilidade e garantismo
A videoconferência, tal como foi
regulada pela Lei 11.900/2009, encontrou o ponto de equilíbrio entre os
princípios da ampla defesa, proporcionalidade e devido processo legal, de um
lado, e, de outro, a eficiência e a brevidade processuais.
O processo pode ser mais célere,
mais barato e mais seguro para todos (presos, testemunhas, vítimas), sem
eliminar a força cogente dos princípios garantistas citados. Os atos continuam
sendo orais, tal como preconiza o sistema acusatório. Está assegurado o contado
auditivo e visual de todos os presentes.
A lisura de tudo é fiscalizada pelo
Ministério Público assim como pelos defensores. A qualidade da prova não resulta
prejudicada. Diminuirão, sensivelmente, os adiamentos de audiências. A
videoconferência reduz custos de transporte e incômodos. Está em perfeita
sintonia com a ordem constitucional vigente assim como com todos os vetores
informadores do princípio da dignidade da pessoa humana.
Nenhum princípio cardeal garantista
resultou arranhado com a videoconferência: juiz natural, identidade física do
juiz, publicidade, dignidade da pessoa humana, acesso à justiça, ampla defesa,
contraditório, devido processo, direito de ser julgado em prazo razoável etc.
Tratados internacionais e
videoconferência
Os dois tratados internacionais,
sobre direitos humanos, mais relevantes no nosso entorno cultural são:
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose) e Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos. Ambos vigoram no Brasil desde
1992. Dizem (artigo 7º, 5 e 9º, 3) que o preso deve ser conduzido à presença do
juiz. O escopo dos dois diplomas é assegurar a presença física do réu perante o
juiz. Essa presença física pode se dar diretamente ou remotamente.
O fundamental é que ambos estejam
temporal e fisicamente em contato. A omissão da forma videoconferência em tais
tratados se explica pela época em que foram elaborados (década de 60). Quando
tais tratados foram redigidos nem sequer ainda existia o sistema de
videoconferência (que nasceu em 1969). A interpretação progressiva é
imperativa.
Os modernos tratados já fazem
referência ampla à videoconferência: Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (artigos 32, parágrafo 2º, alínea “a” e 46, parágrafo 18); Convenção
das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (artigo 18, parágrafo
18, artigo 24) etc.
Direito comparado
Nos Estados Unidos a
videoconferência é utilizada desde 1996 e está prevista tanto em leis federais
como em praticamente todas as legislações estaduais; Canadá (desde 1998);
Austrália (desde 1997); Índia (desde 2003); Reino Unido (desde 2003); Espanha
(desde 2003); Chile, Itália, Portugal, França etc. Todos esses países fizeram
alterações em seus ordenamentos jurídicos para permitir a videoconferência.
Conclusão
Não existem motivos sérios que
maculem a proporcionalidade da Lei 11.900/2009. A expectativa é de que nosso
Supremo Tribunal Federal declare sua constitucionalidade assim como a validade
do sistema adotado.
09/03/2009
Superintendência do
Sistema de Execução Penal – SUSEPE
Curso ajuda presos de Uruaçu a parar de fumar
Uma turma de 15 presos da Cadeia Pública
de Uruaçu participará do curso “Como Parar de Fumar”. As aulas, realizadas
desta segunda-feira (09/03) até a próxima sexta-feira (13/03), das 07:30h às
11:30h, serão ministradas em uma sala de aula dentro do próprio presídio, por
um representante da Igreja Adventista do 7º dia.
De acordo com o diretor da cadeia,
Renato Alves Rabelo, a iniciativa foi bem recebida pelos presos. “Parar de
fumar é adotar um estilo de vida mais saudável. Isso reflete no ambiente
prisional a partir do momento em que o ar fica menos insalubre, recupera-se a
saúde e que outros fumantes tomem a mesma decisão”, completa Renato. A
participação dos presos no curso é gratuita e voluntária.
09/03/2009
Superintendência do
Sistema de Execução Penal – SUSEPE
Parceria entre SSP e Educação gera
emprego e renda para presos
O número de presos que trabalham na
reforma de carteiras escolares da rede estadual de ensino terá reforço a partir
desta semana. Uma portaria assinada nesta quarta-feira, 11/03, pelo Secretário
da Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller, pela Secretária da Educação do
Estado de Goiás, Milca Severino, e pelo Superintendente do Sistema de Execução
Penal, Edílson de Brito, amplia de 30 para 38 presos ocupados com o trabalho.
A assinatura do documento foi
realizada durante solenidade na indústria do Complexo Prisional de Aparecida de
Goiânia (foto), onde trabalham cerca de 50 detentos em atividade múltiplas como
confecção de bolas e redes esportivas, alfaiataria, serralheria, marcenaria e
outras. Desses, 22 recebem um salário mínimo/mês. Todos os trabalhadores têm o
benefício da remição, ou seja, para cada três dias trabalhados um a menos no
cumprimento da pena.
Na ocasião, foram entregues mil
cadeiras e mesas conjugadas que serão reutilizadas nas escolas públicas do
Estado. De acordo com a Supervisão de Produção Industrial do Complexo, as mil
carteiras custariam cerca de R$ 79 mil aos cofres do Estado se comprados novos.
Com a recuperação, foram gastos cerca de R$ 47mil, o que significou uma
economia de 40%.
A Secretária da Educação, Milca
Severino, elogiou a qualidade do trabalho realizado com a recuperação das
carteiras escolares e disse estar orgulhosa da parceria com a Secretaria da
Segurança Pública de Goiás. “É um orgulho para a Secretaria da Educação contribuir
com iniciativa tão salutar na formação do cidadão, ao oferecer a oportunidade
do trabalho e ampliar as perspectivas de conquistas para o detento do sistema
prisional”, ressaltou. A Secretaria da Educação é responsável pelo transporte
dos móveis e o fornecimento dos insumos necessários para a recuperação deles,
como tinta e lixas.
O preso Américo de Castro Alves,
condenado por associação ao tráfico de drogas, é um dos empregados na
recuperação das carteiras. Segundo ele, o trabalho que realiza é uma oportunidade
pensar em um futuro de boas conquistas. “Quando trabalho eu esqueço que estou
preso e do mau que fiz a mim e á minha família. Aqui tenho a oportunidade de
qualificação profissional, cuido da minha filha com o salário que ganho e penso
que terei um futuro melhor quando pagar minha pena”, disse.
O Superintendente do Sistema de
Execução Penal, Edílson de Brito, informou que a administração penitenciária do
Estado já empenhou pedidos de ampliação do maquinário utilizado na indústria do
Complexo para aumentar a capacidade de produção e ampliar parcerias. “Com a
implementação do maquinário conseguiremos empregar mais detentos nas atividades
laborais da indústria e oferecer condições de ampliar parcerias com a
iniciativa privada para realização de trabalho no local”, diz Edílson.
O Secretário da Segurança Pública,
Ernesto Roller, informou que a parceria com a Educação resultará, em um
primeiro momento, em cinco mil carteiras reformadas, podendo o convênio
estabelecido para a atividade ser prorrogado. Para o secretário, a parceria
celebrada é um exemplo de promoção da cidadania. “Oferecer trabalho e
qualificação profissional é contribuir para a dignidade e o exercício de
cidadania do indivíduo”, disse Roller. Durante o evento, o secretário fez a
entrega de certificados de conclusão do curso de corte e costura industrial
realizado no Presídio Feminino do Complexo para as detentas daquela unidade.
09/03/2009
Superintendência do
Sistema de Execução Penal – SUSEPE
Mil móveis escolares recuperados com mão-de-obra de presos serão entregues à Educação
O Secretário da Segurança Pública de
Goiás, Ernesto Roller, e o Superintendente do Sistema de Execução Penal,
Edílson de Brito, farão a entrega de mil carteiras escolares à Secretaria da
Educação, nesta terça-feira, 10/03, às 10 horas, do Complexo Prisional de
Aparecida de Goiânia, como resultado de parceria entre as duas secretarias,
firmada em 2007, para ocupação de mão-de-obra de presos na recuperação de
móveis escolares sucateados, que serão reutilizados nas escolas públicas do
Estado.
O trabalho é realizado na indústria
do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no qual são empregados 30 presos
que têm direito à remição (um dia a menos no cumprimento da pena para cada três
dias trabalhados), além de um salário mínimo/mês. A Secretaria da Educação é
responsável por transportar os móveis até o Complexo e fornecer os insumos
necessários para a recuperação deles, como tinta e lixas.
O Superintendente do Sistema de Execução Penal, Edílson de Brito, celebra a
parceria com a Secretaria da Educação e ressalta que a iniciativa vai além da
questão da responsabilidade social com a reinserção do preso. “Para além do
necessário compromisso da sociedade como um todo com a execução penal, a
Secretaria da Educação, ao se comprometer com o sistema prisional reforça o seu
princípio de formação do cidadão, contribuindo para o caráter e a moral do
indivíduo preso”, declara.
A Secretaria de Educação encaminhou
à indústria do Complexo cinco mil móveis para recuperação. A entrega desta
terça-feira será a primeira remessa recuperada. A Susepe trabalha com a
expectativa de que ao término da demanda, a parceria seja prorrogada e abra a
possibilidade de empregar um número maior de presos na tarefa.
09/03/2009
Superintendência do
Sistema de Execução Penal – SUSEPE
Presas de Morrinhos têm produtos vendidos no comércio da cidade
Cerca de 50 sandálias de couro,
confeccionadas por duas presas da Cadeia Pública de Morrinhos, estão à venda, a
partir desta segunda-feira (09/03), em dois estabelecimentos comerciais da
cidade. As sandálias foram confeccionadas artesanalmente pelas presas, com
recursos próprios, dentro do presídio. Pelo trabalho, as presas receberão parte
do valor das vendas e remição da pena (um dia a menos na pena para cada três
dias trabalhados).
De acordo com o diretor da cadeia,
Juliano Galdino Ferreira, como uma profissão, a confecção de artesanato, gera
renda e ocupa o tempo ocioso, por isso deve ser apoiada. “Temos planos de, em
breve, aumentar o número de presas na confecção de sandálias”, completa o
diretor.
09/03/2009
Zero Hora
Conselho do MP arquiva denúncia contra gaúcho
O Conselho Nacional do Ministério
Público decidiu, por unanimidade, arquivar as denúncias da CPI do Sistema
Carcerário contra o promotor da Vara de Execuçõesa Criminais de Porto Alegre,
Gilmar Bortolotto. O relatório da CPI havia responsabilizado Bortolotto pelas
más condições do Presídio Central. No texto, assinado pelo então relator da
comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), havia um pedido de
indiciamento do promotor, por suposta omissão. No entendimento do Conselho
Nacional do MP, o promotor gaúcho não pode ser culpado pelas condições da
penitenciária. Ao proferir o voto, o relator do processo, Sandro Neis, destacou
a atuação de Bortolotto.
- Fiz uma visita pessoal ao Estado,
tenho mais de 40 volumes de documentos que demonstram de forma detalhada a
atuação do MP daquele estado em preservação dos presos e do sistema
carcerário - disse Neis.
Em julho do ano passado, a CPI
também pediu o indiciamento de outros quatro gaúchos e apontou o Presídio
Central como o pior do Brasil.
07/03/2009
CONJUR / Folha de São
Paulo
Fim da execução antecipada da pena não trará impunidade
A
decisão do STF no Habeas Corpus 84.078 — que fez valer a regra constitucional
de que não se pode cumprir pena antes de tornar irrecorrível a decisão
condenatória — fez surgir debates calorosos.
Alguns
argumentam que o STF apenas garantiu a eficácia normativa da Constituição, que
expressamente proíbe o cumprimento antecipado da pena; já outros fizeram direta
associação entre o respeito a esse direito e os obstáculos por ele criados à
realização da justiça, redundando em impunidade. Nesse fogo cruzado, aflora a
percepção de que as instituições encarregadas de nos proteger se atrapalham em
meio a suas regras e resolvem suas próprias aporias à custa da nossa segurança
— todos nós, que não criamos o tal princípio da presunção de inocência e muito
menos cometemos crimes. Nessa luta entre sistema de justiça e seus princípios,
a visão de muitos é que venceu a impunidade e perdemos todos nós. Nesse
conflito seríamos, ironicamente, vítimas de balas perdidas de uma disputa
alheia.
Uma
vez que impunidade é, antes de uma assombração coletiva, um fenômeno empírico,
vale analisar o que representa concretamente a decisão do STF. Tomemos o caso
das Justiças estaduais, que são competentes para julgar muitos dos crimes que
nos amedrontam (roubos, homicídios, tráfico de entorpecentes etc.): segundo o
último relatório do CNJ ("A Justiça em Números, 2008), elas recebem
aproximadamente 3 milhões de novos casos por ano, entre cíveis e criminais,
desconsiderados os juizados especiais. A taxa de recorribilidade à segunda
instância é de aproximadamente 13%: pelo caminho ficam suspensões,
desistências, decisões não recorridas e outras coisas. Desses casos que chegam
aos tribunais estaduais, apenas 24% apresentam recursos às instâncias
superiores. Pois bem, é sobre esse percentual reduzido que recaem os efeitos da
decisão do STF. Ajustada a figura inicial, tem-se que, dentre todos os casos
que dão entrada nas Justiças estaduais, pouco mais de 3% chegam às instâncias
superiores.
Esse
número tem ainda dois funis adicionais: ele abrange, em primeiro lugar, tanto
processos cíveis (que nada têm a ver com a tal decisão do STF) quanto
criminais; e, mais ainda, compreende muitos recursos que não são aceitos por
falta de condições técnicas de admissibilidade. Sendo assim, é muito seguro
assumir que a decisão do STF potencialmente afetará uma parcela bastante
reduzida do total de casos penais iniciados nas Justiças estaduais.
Não
bastasse isso, é preciso considerar que, mesmo nesse número relativamente
pequeno de ações penais que chegam aos tribunais superiores, continua sendo
plenamente possível a prisão do acusado antes do trânsito em julgado da
decisão, nos casos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal -que,
aliás, são os mesmos que permitem o encarceramento no correr das ações em primeira
e em segunda instâncias. A diferença estará em seus fundamentos: o réu não
poderá ser preso para cumprimento da pena pela qual ainda não foi
definitivamente condenado, mas poderá sê-lo por trazer perigo à ordem pública
ou para evitar fuga iminente. Tudo isso quer dizer que não estamos menos
vulneráveis aos poucos réus das instâncias superiores do que o estamos em
relação aos muitos e muitos das instâncias inferiores.
Talvez
haja, portanto, certo exagero na percepção compreensível, mas infundada, de que
nossa sociedade tornou-se menos segura e mais impune desde a dita decisão. O
raciocínio oposto é mais apropriado: pagaremos um preço baixo pela reafirmação
do valor simbólico, mas de efeitos sensíveis, de que todas as regras jurídicas
devem ser respeitadas por todos nós — pelos acusados, mas também pelos
responsáveis por sua acusação, processo e julgamento. E as sociedades que
escolhem fortalecer suas instituições dificilmente saem perdendo, ainda que
esse processo traga em si o desconforto de termos de enfrentar nossos próprios
fantasmas.
07/03/2009
CONJUR/ Folha de São
Paulo
Proibição de execução antecipada criará insegurança
A
mais recente orientação do Supremo Tribunal Federal promete causar grandes
repercussões no quadro da segurança pública brasileira. O fato de que presos do
regime fechado, condenados por roubo, estupro e estelionato, entre outros,
podem aguardar em liberdade a exaustão dos recursos processuais, com base nos
princípios constitucionais da presunção da inocência e da ampla defesa, poderá
desencadear a maior onda de Habeas Corpus da história jurídica brasileira,
beneficiando metade da população carcerária no Brasil, de cerca de 500 mil
pessoas.
Como
o tema é polêmico, a partir dessa orientação surgiram diversas correntes
filosóficas para discutir a questão e dividir opiniões. Inobstante esse
princípio ser considerado a maior garantia para os cidadãos em um Estado
democrático de Direito, o que não se discute, uma corrente considera a
orientação um incentivo à criminalidade ao gerar sensação de impunidade,
contribuir para o enfraquecimento das autoridades judiciária e policial,
dificultar as ações de combate ao crime e, além disso, aumentar
consideravelmente a carga de trabalho do Judiciário.
Outra
corrente acredita que serão beneficiados apenas réus condenados por crimes de
colarinho branco e integrantes do crime organizado, pois, com a profusão de
recursos disponíveis e a quantidade de processos a serem julgados, alguns
desses crimes decerto prescreverão, deixando impunes seus autores. Em suma,
"bandido rico não vai para a cadeia". Há ainda os que consideram a
decisão um equivoco do STF pois o mérito do fato imputado ao acusado é decidido
na primeira e na segunda instâncias do Judiciário. Já as decisões do Supremo,
em recurso extraordinário, não analisam mérito, mas apenas se houve vício
procedimental que possa anular o processo por contrariar dispositivo
constitucional.
Nessa
mesma linha, existem outros exemplos de decisão. Uma dessas foi a promulgação
da lei que modifica dispositivos da Lei de Crimes Hediondos, sob o argumento de
que deveria ser dada nova esperança aos réus que nela são enquadrados e
julgados, no sentido de proporcionar "maior oportunidade para sua ressocialização".
O resultado foi que as penas para crimes hediondos, como homicídio praticado
por grupos de extermínio, latrocínio, extorsão mediante sequestro e morte,
estupro e corrupção, entre outros, podem ser cumpridas inicialmente em regime
fechado, permitindo também a progressão de regime — o que era vedado
anteriormente.
Outra
decisão foi a edição da Súmula Vinculante
Não
se pode ignorar que a sociedade vem sofrendo consequências diretas desse
quadro. Isso é demonstrado por recentes pesquisas de opinião que apontam que
89% dos brasileiros acreditam que a segurança é hoje o principal problema do
país e que 81,5% dos entrevistados defendem a maioridade penal aos 16 anos,
entre outras questões.
O
principio da presunção de inocência é uma garantia que deve ser respeitada,
pois é legítimo e necessário. Todavia, seu embasamento deve ser precedido de
uma avaliação de maior profundidade, como a análise do contexto social. É nesse
contexto que a decisão do STF, a exemplo de outras do gênero, não atende aos
anseios da sociedade brasileira e poderá contribuir para uma maior sensação de
insegurança nas comunidades.
De
que adianta o Brasil ser considerado pioneiro na defesa dos direitos de
criminosos — na vanguarda dos países onde "não existe tamanha proteção aos
réus", afirmação feita como alerta por um dos ministros do STF, se
convivemos com índices alarmantes de violência e criminalidade?
07/03/2009
http://www.jornalagazeta-ap.com/opiniao.htm
A paz é fruto da justiça (Is 32,17)
Falar em segurança pública significa mexer com algo de bem grande e complexo. Este tipo de segurança envolve todos nós como sociedade organizada.
Não é questão de um caso de
violência ou outro. É a própria convivência social que está ameaçada pela
agressividade entre as pessoas, pelo número de cidadãos envolvidos, sofrendo ou
fazendo sofrer por causa de situações, meios e estruturas inadequadas, que não
cumprem a contento o seu papel na promoção e na defesa dos direitos de todos.
Face o tamanho do desafio, temos a
impressão de não poder fazer nada, de sermos, nós mesmos, vítimas do medo.
Invocamos a sorte ou o Bom Deus para nos proteger. Muitos também pensam que
armas, grades, alarmes, telecâmaras, cercas elétricas, cachorros brabos e mais
policiamento resolveriam as situações. As nossas casas parecem fortalezas, mas
nem por isso diminui a nossa apreensão ao ver um desconhecido bater à nossa
porta.
Precisamos ter a coragem de encarar
as causas mais profundas da nossa insegurança, como também o tamanho das
ameaças que não se reduzem aos assaltos ou ao narcotráfico. Têm razões e raízes
bem mais profundas.
Elas estão tão escondidas que mudam
até de nome, se chamam de corrupção dos poderes públicos, crimes de colarinho
branco, verdadeiras obras de arte daqueles que deviam promover a vida segura e
possivelmente feliz da população. São eleitos e pagos por isso. Para
administrar o que é de todos e para o bem de todos, não para proveito próprio
ou de quem financiou a campanha deles.
Existem injustiças, exclusões
sociais, impunidades e privilégios endêmicos que favorecem os crimes e não se
resolvem somente com medidas policiais ou com leis que já nascem cheias de
brechas para recursos infindáveis na justiça.
Também não seremos nós católicos com
uma Campanha da Fraternidade a resolver todos os problemas. Contudo, e como
sempre, esperamos que a coragem de falar, de denunciar e de apontar saídas,
consiga mexer com a consciência das pessoas e das autoridades, para que ninguém
se acovarde e se omita das suas responsabilidades.
Se com este debate e com o
amadurecimento da indignação e da solidariedade da população conseguíssemos que
ao menos alguns dos promotores das injustiças e da violência sentissem a
vergonha de ser causa de tanto mal, já teríamos alcançado um grande objetivo.
Digo isso porque estou convencido
que todos devemos nos sentir responsáveis e protagonistas na luta contra a
violência nas suas sempre novas manifestações. Corrigindo a nossa maneira de
agir, se for necessário. Por exemplo, os pais, quando agridem os filhos ou
exaltam o clima de competitividade entre as pessoas. Os educadores em geral
quando se limitam aos fatos e não educam os jovens a analisar as causas novas e
antigas da violência. Os formadores de opinião quando, através de todos os
meios de comunicação, dão tanto espaço às notícias de brutalidade, sem
questionar a consciência do cidadão, que acaba achando normais os assassinados,
as brigas de gangues, os crimes com requintes de crueldade. Por fim os poderes
públicos, quando dão mau exemplo na corrupção, no desvio do dinheiro do povo,
apoiando privilégios e favorecendo a impunidade.
Devemos agradecer a todos aqueles e
aquelas que de tantas formas com firmeza e criatividade, com o coração puro e o
olhar penetrante nos ajudam a continuar a sonhar num mundo de paz, de respeito
à vida, de justiça. È esta a fila que deve aumentar: a dos homens e das
mulheres de boa vontade, simples e honestos, capazes de alegrar-se com o bem e
de indignar-se com o mal.
Precisamos de conversão também
dentro da Igreja, com relações mais fraternas, exemplos concretos de
generosidade e de perdão, experiências de integração, tolerância e colaboração
entre diversos.
A paz é fruto da justiça, é o lema
da Campanha da Fraternidade deste ano. Plantamos sementes de justiça e de amor,
colheremos a paz e a segurança que tanto desejamos.
* Dom Pedro José Conti é bispo de Macapá
07/03/2009
http://www.leiaagora.com/especial.htm
A dura realidade do IAPEN - Deputados constatam maus-tratos a presos na única casa de detenção do Estado
Com tantos criminosos apinhados em celas tão minúsculas, pouco mais de
três por quatro metros de diâmetro, os confrontos internos e os homicídios tornaram-se
inevitáveis. Uma realidade desconhecida até mesmo pelo próprio Departamento
Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, e ignorada pela CPI do
Sistema Carcerário que, ano passado, divulgou relatório apontando as dez
melhores e piores penitenciárias do país.
Cinco assassinatos em uma semana, seis tentativas de fugas, quatro delas
bem-sucedidas, e oito rebeliões em um ano, o Instituto de Administração
Penitenciária do Amapá (Iapen), único estabelecimento penal do Estado, chamou a
atenção dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa que, numa visita surpresa, na quinta-feira, 5, constataram um
volume surpreendente de irregularidades nos quatro pavilhões com celas
superlotadas. Numa delas, com capacidade para apenas nove presos de Justiça,
foram encontrados 27. Em outra, inicialmente construída para abrigar somente
sete, contabilizava 24. São mais de 1,5 mil detentos disputando minguados
espaços dentro da penitenciária amapaense, sob a responsabilidade de exatos 300
agentes, divididos em quatro turnos. Um agente para 300 detentos.
Com tantos criminosos apinhados em
celas tão minúsculas, pouco mais de três por quatro metros de diâmetro, os
confrontos internos e os homicídios tornaram-se inevitáveis. Uma realidade desconhecida
até mesmo pelo próprio Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da
Justiça, e ignorada pela CPI do Sistema Carcerário que, ano passado, divulgou
relatório apontando as dez melhores e piores penitenciárias do país. O Iapen
não figurou em nenhuma delas.
O recém-reeleito presidente da
Comissão de Direitos Humanos da ALAP, deputado estadual Camilo Capiberibe
(PSB-AP), acompanhado dos deputados Ruy Smith (também do PSB) e Paulo José
(PR), encontrou um cenário dantesco no Iapen. Pavilhões alagados, comida
apodrecida amontoada em caixas de papelão ao lado das grades, infiltrações nas
paredes e lajes das celas, fios elétricos desencapados a centímetros do piso
encharcado, presos doentes desprovidos de assistência médica, abandonados nos
cantos dos xadrezes.
O caso de Orivaldo Rodrigues
Machado, 30 anos de idade, foi o mais grave encontrado pelos parlamentares da
Comissão de Direitos Humanos. Esfaqueado no abdome antes de assassinar o
desafeto, crime ocorrido há dois anos, na localidade de Vila Nova, interior do
Amapá. Orivaldo passou três meses internado no Hospital Estadual de Santana,
município localizado a
Da enorme relação de maus-tratos
apresentada pelos detentos aos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos
aparece no topo a má qualidade das refeições servidas diariamente. Conforme o
encarregado da cozinha da penitenciária estadual do Amapá, Maurício Neves, são
mais de 1,6 mil “quentinhas” distribuídas aos detentos. A quantidade,
entretanto, perde para a qualidade. Mais da metade vai parar no lixo. Um
desperdício que Neves não soube explicar porque, segundo afirma, “o cardápio é
variado”. Os presos reagiram à afirmação. Afirmam que há meses não comem outra
coisa senão frango.
Para o deputado Camilo Capiberibe, o sistema penitenciário amapaense está
falido. “Estou chocado com o que encontrei aqui. Os detentos são tratados de
maneira desumana. O Iapen não tem mais condições de funcionar como
penitenciária”, diz o deputado Camilo Capiberibe. sentenciou, em tom de
desabafo. Para o pessebista, a saída é construir outro estabelecimento penal,
segundo as mais modernas concepções estabelecidas pelo Departamento Penitenciário
Nacional, do Ministério da Justiça.Impedido de estudar
Mesmo tendo de pagar pelos crimes cometidos, os detentos do Amapá têm a chance
de freqüentar a sala de aula, para tentar dias melhores o dia em que
eventualmente deixarem a cadeia. Na escola São José, que funciona dentro da
penitenciária e é bancada pelo Estado, os apenados podem cursar os ensinos
fundamental e médio, pela Educação de Jovens e Adultos (EJA). O detento Rogério
Ferreira da Silva, de 31 anos, que cumpre pena por homicídio, estudou lá, mas
se notabiliza em relação aos mais de trezentos alunos hoje matriculados pelo
fato de ter passado, por dois anos consecutivos, no vestibular mais concorrido
do Estado: o da Universidade Federal do Amapá (Unifap); em 2008 para o curso de
Secretariado Executivo e este ano para Pedagogia.
Seria uma grande conquista para
alguém que vive recluso atrás dos muros de uma prisão, não fosse um detalhe:
Rogério não consegue autorização para ir às aulas, mesmo já estando
matriculado. “Até agora, não consegui autorização para estudar. A justificativa
é por causa do regime, mas há tantos na mesma situação que trabalham fora.
Inclusive, fui condenado num processo que correu quando eu já estava aqui
dentro”, diz Rogério.
O preso já acionou a justiça para
tentar garantir o direito à educação, previsto na Constituição Federal. “Só
queria poder estudar”, conta o presidiário. Ele recebe o apoio da diretora da
escola, Lisete Clemente. “O Rogério trabalha na biblioteca da escola sempre foi
um rapaz inteligente. Estamos tentando sensibilizar a justiça para que ele
possa cursar a faculdade”, endossa. O processo tramita na Vara de Execuções
Penais. Por enquanto, o sonho de Rogério de cursar o ensino superior vai
aguardar o aval de algum burocrata em algum gabinete.
Tentáculos do PCC
O Ministério Público Estadual não
confirma, mas há fortes indícios de que a facção criminosa Primeiro Comando da
Capital (PCC), que dirige o crime de dentro das cadeias de São Paulo, já tenha
tentáculos no sistema prisional do Amapá. Se antes as rebeliões eram raridade,
desorganizadas e raramente ocupavam destaque no noticiário local – como em
2003, quando o defensor-geral do Estado, Hélder Ferreira, acabou baleado – hoje
chama a atenção pela audácia dos mentores. O tráfico de drogas cresceu vertiginosamente
na penitenciária, assim como os números de homicídios, fugas e a entrada
(comércio) ilegal de bebidas e cigarros.
Em fevereiro de 2007, numa ação sem
precedentes no Estado, sete homens armados e usando capuzes e coletes à prova
de bala tentaram resgatar presos que eram escoltados numa viatura do Iapen de
volta à prisão, depois de uma audiência no Fórum de Macapá. A tentativa foi
frustrada pela Polícia Militar. Na ocasião, apenas José Augusto Pereira,
conhecido “Goiano” foi preso. Ele confessou que o interesse era libertar uma
presa colombiana, presa por tráfico, numa operação da Polícia Federal.
Coincidência ou não, foi nesse período que as delegacias de Macapá começaram a
registrar as primeiras ocorrências de pedidos de resgate por falsos sequestros
via telefone, procedentes de dentro da cadeia. Por isso, hoje, não raro, o
Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM realiza revistas constantes nas
celas. Na mais recente, ocorrida mês passado, os policiais encontraram facas,
estoques, telefones celulares e drogas. A polícia não confirma a existência de
integrantes do PCC entre os presos, mas reconhece que há uma guerra pelo
controle do crime dentro da cadeia, o que inclusive teria sido o motivo de três
das cinco mortes registradas este ano. “Havia grupos rivais entre dois
pavilhões, o F-1 e o F-2, que foram separados para evitar mais brigas”,
garantiu o comandante do Bope, major Rômulo.
Sem resposta
A direção do Iapen não se pronuncia
sobre o caso. A própria Assembléia Legislativa tentou convocar o diretor da
casa de detenção para prestar esclarecimentos e informações sobre a realidade
carcerária do Estado; a oitiva deve acontecer dia 26 próximo. A reportagem
tentou contato com o diretor Walcyr Santos, mas a chefe de gabinete não
retornou o contato telefônico, como combinado.
07/03/2009
http://www.diariodoamapa.com.br/politica.htm
Comissão de Direitos Humanos visita a penitenciária do
Estado
Visita ocorreu de surpresa, com Camilo e
Na manhã de ontem, 5, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da
Assembléia Legislativa, deputado Camilo Capiberibe (PSB), acompanhado dos
membros da comissão, de-putados
(Iapen). Ontem seria o dia em que o diretor do presídio, Coronel Walcyr Santos,
prestaria explicações à comissão no pleno da Assembléia Legislativa sobre as
constantes fugas, homicídios, tráfico de drogas, superlotação e a entrada de
celulares e armas. Autor do reque-rimento que exigiu os esclarecimentos por
parte do Coronel, o deputado
desde a quantidade de presos nas celas até a má qualidade da comida. "A
comida aqui é servida como se fosse para animais. Às vezes o frango vem
crú", desabafou o detento Avanildo Castilho de Oliveira, 31, que cumpre
pena há um ano e sete meses por assalto. "Isso sem falar que nossas
famílias são humilhadas quando vêm nos visitar", completou.
Sem poder estudar
Os deputados ainda visitaram a
Escola Estadual São José, que funciona dentro da penitenciária com oferta dos cursos
de Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos. Os parlamentares
conheceram o detento Rogério Ferreira da Silva, 31. Ele se notabiliza entre os
mais de 30 alunos matriculados pelo fato de ter passado, por dois anos
consecutivos, no vestibular mais concorrido do Estado: o da Universidade
Federal do Amapá (Unifap) - em 2008 para o curso de Secretariado Executivo e
este ano para Pedagogia.Seria uma grande conquista, não fosse um detalhe: ele
não consegue autorização para
freqüentar as aulas, mesmo estando matriculado. "Até agora, não consegui
autorização para estudar. A justificativa é por causa do regime, mas há tantos
na mesma situação que trabalham fora. Inclusive fui condenado num processo que
correu quando eu já estava aqui dentro", diz Rogério. Ele recebe o apoio da diretora da escola, Lisete
Clemente. "O Rogério trabalha na biblioteca da escola sempre foi um rapaz
inteligente. Estamos tentando sensibilizar a justiça para que ele possa cursar
a faculdade", endossou. O
deputado Camilo Capiberibe prometeu acompanhar a situação junto à Vara de
Execuções Penais.
Refeitório e fechadão não oferecem
condições de funcionamento As situações mais graves foram cons-tatadas pelos
deputados na cozi-nha e nos pavilhões F1 e F2, o co-nhecido
"fechadão", onde estão os presos mais perigosos e condenados de
justiça. Na cozinha, as refeições são preparadas com pouca higiene e são
le-vadas em carrinhos de mão, embaladas em marmitas, para os presos. Alguns
detentos afirmaram já ter encontrado baratas e até lâminas de barbeador dentro
do feijão. Já nos pavilhões, os três deputados ouviram denúncias graves de
tratamento subumano aos detentos. O caso mais grave é o de Orivaldo Rodrigues
Machado, de 26 anos. Ele estava com intestino exposto, coberto apenas por uma sacola
plástica - dessas usadas em supermercados - resultado de um esfaqueamento após
uma briga, a 11 meses, antes de retornar ao presídio. "Não consigo nem ir
lá na enfermaria pegar um remédio", denunciou.
O caso sensibilizou os deputados, que prometeram exigir providências à direção.
Hoje, o Instituto de Administração
Penitenciária abriga quase 1,5 mil presos, numa estrutura construída para
abrigar cerca de setecentos. Os apenados se amontoam em celas sujas e fétidas,
muitas com infiltração,
resultado dos buracos das caixas d'água que ficam no que sobrou do teto.
"Estou chocado com o que vi aqui. Os detentos são tratados de maneira
desumana. O Iapen não tem mais condições de funcionar como penitenciária",
disse o deputado Camilo Capiberibe. A ida do diretor Walcir Santos ao Plenário
da AL foi transferida para o próximo dia 26.