Clipping –
01/05 a 08/06/2009
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL/CNBB
Pastoral Carcerária Nacional - Assessoria de Comunicação PCrN - Alter Comunicare
Clipping, produzido pela Assessoria de Comunicação da Pastoral
Carcerária Nacional/CNBB, em parceria com a Alter Comunicare, pretende oferecer aos associados uma visão
panorâmica do que diz a imprensa sobre temas relacionados à questão prisional
em todo o Brasil e em outros países. As matérias reproduzidas neste clipping
não refletem, necessariamente, a posição da Pastoral Carcerária, mas têm o
objetivo de informar e incentivar o debate público. O clipping está sujeito a
omissões involuntárias de notícias e conta com a colaboração de todos para o
envio de outras notícias com a citação da fonte e data de publicação para o
endereço imprensa@carcerária.org.br.
SUMARIO
SUMÁRIO
CIS de Uruaçu comemora Dia das Mães
Reunião do CNPCP discute relatório de inspeção de
presídios goianos
Dia das mães é comemorado na Cadeia de Caldas Novas
Conferência de segurança estuda prevenção
Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre
prazos prescricionais de natureza penal
Presídio Feminino realizará almoço em homenagem às presas
mães
MPF/PB recomenda a proibição de exposição pública de
presos
MJ oferece 180 mil vagas em cursos para profissionais de
segurança
ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra
pobres
JFSC destina R$ 243 mil de penas alternativas a 27
entidades
Susepe inaugura presídio em Hidrolândia
Começa capacitação de monitores para assistência a saúde
do preso
Grupo de
Trabalho do Sistema Prisional fiscalizará verbas de saúde
Curso de solda na Penitenciária II de Itirapina
Trabalho dos presos de Goiás é destaque em programa da
Rede Globo
Polícia Militar do MS realiza conferência livre
Insegurança
Pública - Treze fugas em
quatro meses
Reformas
prevêem xadrezes de concreto
Superlotação
desvia policiais da função
Maceió discute propostas para segurança pública
Pena alternativa supera o total de prisões em SP
''Prisão deve ser exceção, e não regra''
Juiz impede chegada de novos presos em sistema prisional
ONU tem interesse em firmar convênio com CNJ
08/05/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=53307
CIS de Uruaçu comemora Dia das Mães
O Centro de Inserção Social (CIS) de Uruaçu comemorou, nesta quinta-feira (07/05), o Dia das Mães. Na programação, realizada no dia de visitas de familiares, foram distribuídos sovertes e “cartões” com dizeres sobre a data. Os cartões foram confeccionados pelos presos do “Projeto Reeducando para a Liberdade”, juntamente com a Professora Sonita.
08/05/2009
MP-GO
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&base=1&conteudo=noticia/d7316226313bc1300a9f19b1cd35d2b9.html
Reunião do CNPCP discute relatório de inspeção de presídios goianos
O Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, realiza na
próxima segunda-feira (11/5), às 14 horas, reunião ordinária no edifício-sede
do Ministério Público de Goiás (sala 201). Na ocasião, será apresentado o
relatório de inspeção nos presídios goianos, a cargo dos conselheiros Geder Luiz Rocha Gomes e Rodrigo Duque.
Na terça-feira (12/5), o CNPCP, em parceria com o Ministério Público de Goiás,
realiza, a partir das 8 horas, audiência pública justamente para discutir o
sistema penitenciário goiano. O encontro será realizado no auditório do
edifício-sede do MP.
08/05/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=53303
Dia das mães é comemorado na Cadeia de Caldas Novas
As presas da Cadeia Pública de Caldas Novas receberam, na manhã desta sexta-feira (08/05), flores em comemoração ao Dia das Mães. A homenagem foi prestada pelo Conselho da Comunidade e Universidade Estadual de Goiás, que atualmente ministra um curso de gastronomia para os internos da unidade. A programação também contou com a exibição de um filme e lanche. Ao todo, 15 detentas foram homenageadas.
07/05/2009
PNUD
http://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3204&lay=jse
Conferência de segurança estuda prevenção
Curso sobre experiências de prevenção à violência é oferecido aos organizadores
da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Mariana Desidério
da PrimaPagina
Um curso elaborado pelo PNUD pretende colocar até 600 pessoas das comissões organizadoras das etapas estaduais e nacional da I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) em contato com o conceito de segurança cidadã e com as experiências da América Latina no assunto.
As aulas são oferecidas gratuitamente a todas as entidades e grupos responsáveis pela organização das conferências de segurança estaduais, um dos passos para a realização da 1ª Conseg, além da comissão organizadora da própria conferência nacional. "É uma forma de prestigiar as entidades", explica Fernanda dos Anjos, secretária executiva da Conseg. Durante o curso, as comissões conhecem um pouco melhor a experiência do PNUD em segurança cidadã na América Latina, em especial nos países da América Central e na Colômbia, onde surgiu o conceito. O conhecimento adquirido servirá como subsídio na organização das conferências estaduais de segurança, etapas que levantarão propostas para serem debatidas na CONSEG.
Basicamente, a segurança cidadã tem seu foco na prevenção da violência, em vez de priorizar a repressão. Na Colômbia, uma das ações com este objetivo foi a distribuição, em Bogotá, de cartões que de um lado eram brancos com um sinal de aprovação, e do outro eram vermelhos, com sinal de reprovação. Os cidadãos passaram a mostrar as faces dos cartões entre si, para comunicar o que pensavam das atitudes dos outros. Segundo relatos do estudo técnico "Cultura cidadã, programa contra a violência em Santa Fé de Bogotá, Colômbia, 1995-1997" os cartões foram bastante usados pelos cidadãos, principalmente no trânsito, tanto para reprovar atitudes de pedestres e motoristas, quanto para aprová-las. Outra ação voltada para a educação no trânsito incluiu a mímicos que, de forma lúdica, tentavam fazer com que os motoristas respeitassem as faixas de pedestres.
Um projeto que teve bastante adesão no país foi ainda o das "Jornadas de vacinação contra a violência". Acompanhadas por um psiquiatra, pessoas que haviam sofrido algum tipo de agressão, principalmente na infância, lembravam da violência sofrida e descarregavam seu sofrimento verbal ou fisicamente contra um boneco cujo rosto tinha desenhados os traços do agressor. Das duas jornadas promovidas, participaram 45 mil pessoas. Esta ação veio após a formação de uma rede de agentes que compartilhavam a idéia de que "os maus-tratos a crianças são uma grave manifestação de violência e um fator chave de sua reprodução e persistência."
No Brasil, o curso de segurança cidadã tem módulos como "Proteção de crianças e adolescentes", "Resolução pacífica de conflitos", "Formação policial", "Espaços urbanos seguros e intervenção em lugares de alto risco", "Redução de fatores de risco de se converter em vítima e agente da violência" e "Participação da cidadania na segurança". Entretanto, para Moema Freire, assistente de programa de políticas sociais do PNUD, o mais importante a ser aprendido é como gerir um projeto de segurança que enfoque a prevenção à violência. "[Na segurança cidadã] todo os atores trabalham: educação, inclusão social, esportes e é preciso gerenciar isso tudo em conjunto, para se ter uma política articulada", afirma.
No total, serão oito edições de curso,
espalhadas pelo Brasil. A primeira edição, em Canoas (RS) já aconteceu de
Depois dos quatro dias de aulas, o curso termina com uma conferência livre de segurança, uma das etapas para a CONSEG. As conferências livres são, junto com as conferência estaduais e com as conferências municipais, o espaço onde são elaboradas propostas de seguranças a serem votadas na conferência nacional.
07/05/2009
Correio Forense
http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/44260/titulo/Presidentes_do_STJ_e_do_STF_assinam_resolucao_sobre_prazos_prescricionais_de_natureza_penal.html
Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal
Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assinaram a Resolução Conjunta n. 01 de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal no âmbito do STJ e do STF.
A resolução prevê que o registro de qualquer processo de natureza penal nas secretarias do STF e STJ conterá a idade do réu e a data estimada para consumação da prescrição da pretensão punitiva ou executória na capa de autuação do processo.
Para elaborar a resolução, os presidentes consideraram a necessidade de adotar instrumentos que efetivem o direito fundamental à duração razoável do processo judicial e a importância da automatização das informações sobre os marcos e prazos prescricionais nos feitos pendentes de natureza penal, para a geração de relatórios gerenciais e atendimento da organização interna das unidades. Além disso, consideraram a conveniência de uniformização dos procedimentos correspondentes no âmbito do STF e do STJ.
A resolução entra em vigor em 60 dias.
Fonte: STJ
07/05/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=53277
Presídio Feminino realizará almoço em homenagem às presas mães
O Presídio Feminino do Complexo Prisional de
Aparecida de Goiânia realizará nesta sexta-feira, 08/05, às 11 horas, um almoço
de confraternização em comemoração ao Dia das Mães, quando serão homenageadas
as presas mães.
Na unidade, cerca de 90% das detentas têm filhos, sendo que duas delas estão
grávidas. Durante o almoço, um grupo de presas apresentará uma peça de teatro
escrita por elas na qual elas também farão a encenação. A peça, cujo título é
“O poder de uma mãe”, terá 20 minutos de duração.
A diretora do presídio, Sargento Nelma Paula de Lima informou, que a
confraternização conta com a colaboração da Superintendência do Sistema de
Execução Penal (Susepe), da população carcerária
local que fez doações de refrigerantes e também doações de uma parceria
permanente do Presídio Feminino a promotora de Justiça, Andréia de Brito
Rodrigues, da 3º Juizado Especial Criminal. Além das presas, foram convidados
para o almoço servidores da Susepe.
07/05/2009
MPF
MPF/PB recomenda a proibição de exposição pública de presos
Polícias Militar e Civil devem adotar
providências para impedir a exposição indevida de pessoas detidas
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB),
por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran
Van Marsen Farena, recomendou ao secretário de Estado da
Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, que
proíba a exposição pública de qualquer preso ou pessoa sob sua guarda.
Tanto a Polícia Civil e Militar devem adotar providências para impedir a
exposição indevida do preso, recolhendo-o a viaturas ou ao interior das
instalações policiais, sempre que possível, ou condicionando o acesso ao
interior das instalações policiais à não realização de imagens não consentidas.
O MPF também recomendou ao secretário que determine a proibição de entrevistas
com qualquer preso, exceto com o consentimento deste. Antes da
entrevista ser realizada, deve ser feito o registro do consentimento do
preso por escrito ou por meio de imagens ou sons gravados. As autoridades
policiais alertarão todos os que desejarem a realização de entrevistas com
presos, da necessidade do consentimento destes, impedindo a realização do ato,
se não houver o consentimento do detido.
Quando se tratar de programas noticiosos conduzidos por membros das corporações
civis e militares, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
(SEDS) deve providenciar para que não haja entrevistas ou filmagens não
consentidas de detidos. No caso, o acesso interno de repórteres membros das
corporações às instalações policiais se dará nos
mesmos casos e condições impostas a qualquer outro jornalista, de modo a
não misturar a atividade policial e a jornalística.
A recomendação aplica-se apenas às filmagens e registros para fins
jornalísticos, que se destinam à divulgação pública. O procurador fixou o prazo
de 30 dias para que a SEDS informe as providências adotadas para atender à recomendação.
Para o Ministério Público, a exposição pública a que se refere a recomendação
consiste na apresentação do preso à imprensa para tomada de fotos ou filmagens.
Segundo Duciran Farena,
para caracterizar a exposição pública não é necessário que a autoridade ofereça
expressamente o detido para fotos ou filmagens. “Basta, por exemplo, que deixe
o preso algemado em lugar público onde possa ser assediado, quando poderia
recolhê-lo a lugar interno como a viatura ou delegacia”, explicou.
O procurador ressalvou que não se caracteriza como
exposição pública o registro pela imprensa de situações de flagrância, a não
ser que a imprensa seja alertada para acompanhar operações policiais.
Direitos violados - Ao emitir a recomendação, Duciran Farena considerou que a exposição de cenas de detidos viola
o direito à dignidade e a presunção de inocência dos detidos principalmente no
tocante ao direito fundamental à presunção de inocência. “A exposição de presos
à imprensa já foi criticada por ministros do Supremo Tribunal Federal e é
inclusive vedada no Manual de Procedimentos da Polícia Federal. Resta apenas
assegurar o mesmo direito aos mais pobres, cuja imagem é mostrada diariamente
sem maiores constrangimentos em jornais e noticiosos policiais”, afirmou o
procurador.
Por outro lado, é comum que programas policiais utilizem imagens ou entrevistas
não autorizadas de presos, desrespeitando o direito à honra e à imagem,
previsto no artigo 5º da Constituição Federal. “Os detentos têm direito de não
prestar declarações contra a sua vontade, de não ser ofendido, de não ser
exibido publicamente em situações vexatórias e humilhantes, de não ser
exposto à execração pública e, enfim, o direito de não ser pré-julgado e
condenado por quem não seja competente”, destacou o procurador.
Duciran Farena ainda
alertou que o direito à liberdade de comunicação social, assim como todos os
outros direitos fundamentais, não é absoluto, nem intangível, sujeitando-se aos
limites gerais enunciados no art. 29 da Declaração Universal dos Direitos do
Homem, bem como às restrições decorrentes da colisão com outros direitos ou
valores constitucionais.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone:(83)3044-6258
07/05/2009
MJ
http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ2BB50889ITEMIDD858F72FCDF3447EA58F293A56A1C544PTBRIE.htm
MJ oferece 180
mil vagas em cursos para profissionais de segurança
Brasília, 30/04/09 (MJ) - De 8 a 12 de maio estarão abertas
as inscrições para os cursos a distância, oferecidos
pelo Ministério da Justiça para profissionais de segurança pública (policiais
civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas
municipais). Neste 16º ciclo da rede de educação a
distância, serão oferecidas 180 mil vagas para 41 cursos. As aulas terão início
em 2 de junho.
Os cursos são promovidos pela Rede Nacional de Educação a
Distância, escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no
Brasil criada em 2005.
Os participantes dos cursos, que receberem salário inferior a R$ 1,7 mil, poderão aderir ao projeto Bolsa Formação e
receberão R$ 400 de auxílio mensal. Em muitos estados, essa quantia representa
até 1/3 do salário dos policiais. A rede de Educação a Distância é uma
das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar e aprimorar a formação dos
profissionais de segurança de todo país.
Outra novidade é a inclusão de seis novos cursos: Aspectos Jurídicos
da Abordagem Policial, Conflito Agrário, Democracia Participativa, Emergencista Pré-Hospitalar 2, Filosofia dos Direitos
Humanos Aplicada à Atuação Policial, Integração das Normas Internacionais de
Direitos Humanos na Área de Segurança Pública e Tópicos
Dentre os 41 cursos propostos também estão: Direitos Humanos e
Cidadania; Identificação veicular; Policiamento Comunitário; Enfrentamento à
Homofobia; Tráfico de Pessoas; Retrato Falado; Criminalidade e Prevenção; Uso
Progressivo da Força; e Combate à Lavagem de Dinheiro.
No ano passado, foram realizados quatro ciclos de aulas que
ofereceram 390 mil vagas. No primeiro ciclo deste ano, os cursos mais
procurados foram: Direitos Humanos (24.052); Uso Progressivo da Força (11.298
inscritos), Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (10.899), Identificação
Veicular (10.543) e Crimes Ambientais (10.541).
07/05/2009
Direitos Humanos
http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5162&Itemid=1
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5162&Itemid=1
ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres
O governo do Brasil
passou pelo constrangimento de ouvir, nos últimos dois dias, na 42ª sessão do
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra,
denúncias que o responsabilizam pela violência praticada contra a população, em
especial a mais pobre.
O país foi denunciado em
relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de
Meninos, Meninas de Rua, a Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê
Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados
casos de mortes e torturas em presídios, de violência policial em favelas e de
ação de milícias.
O encontro avalia o
cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais pelos países. O governo do Brasil apresentará hoje um relatório
positivo sobre isso.
O texto das ONGs é um
documento alternativo. Um dos casos citados foi o de maus-tratos, tortura e
superlotação do presídio Urso Branco, em Rondônia. "Há uma clara
criminalização da pobreza. A maior parte das vítimas é pobre, moradora de
favelas e negra", diz Tamara Melo, da Justiça
Global.
A advogada cita os
"autos de resistência" --documento policial criado com a finalidade
de registrar mortes causadas por resistência à prisão. Segundo ela, o registro
é usado no Rio para encobrir homicídios resultantes da violência policial:
"Não é só uma política do poder público, há parcelas da sociedade que
aceitam e aplaudem essas ações".
Por Ana Flor
Fonte: Folha de São Paulo
06/05/2009
Correio Forense
http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/44231/titulo/JFSC_destina_R_243_mil_de_penas_alternativas_a_27_entidades_.html
JFSC destina R$ 243 mil de penas alternativas a 27 entidades
A Justiça Federal
Entidades favorecidas:
ABS – Associação do Bairro Sambaqui (casa de cultura)
Ação Social de Barreiros (creche)
APAE de Florianópolis (atendimento a crianças com necessidades especiais)
APAE de Palhoça (atendimento a crianças com necessidades especiais
Associação Amigos do Hospital Universitário (apoio aos pacientes, acompanhantes e apoio ao hospital)
CEI – Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima (educação infantil)
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (auxílio a dependentes químicos)
Conselho Comunitário Brejaruense (representação comunitária e assistência social)
Conselho Comunitário da Tapera (representação comunitária e assistência social)
Conselho Comunitário de Forquilhinhas (creche)
Conselho Comunitário Padre Réus (creche)
Creche e Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas
Fundação Hermon (assistência social e educação de crianças e assistência a jovens e dependentes químicos)
GAPA – Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS
Hospital Infantil Joana de Gusmão
IATEL – Instituto de Audição e Terapia da Linguagem (educação de surdos e terapia fonoaudiológica)
Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima (creche)
Lar de Zulma (asilo)
Lar do Idoso Osvaldo Alípio da Silva (asilo)
Lar Fabiana de Cristo (assistência a crianças, famílias e idosos)
Lar Recanto da Esperança (assistência a dependentes químicos e pessoas com AIDS).
Orionópolis Catarinense (crianças e idosos)
PROCON – Programa de Defesa do Consumidor
PROMENOR (crianças)
SERTE – Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (crianças e idosos)
SEOVE – Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna (creche e asilo)
Sociedade Vida e Movimento (atendimento a pessoas com necessidades especiais
Fonte: JF
06/05/2009
Câmara
aprova criação de berçário e creche em presídios
Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) duas
emendas do Senado ao Projeto de Lei 335/95, que garante a criação de berçários
e creches nos presídios. A matéria vai à sanção presidencial.
Dessa forma, as detentas poderão amamentar seus filhos nos berçários até, no
mínimo, os seis meses de vida. Por sua vez, a creche acolherá crianças de seis
meses até sete anos cujas mães estiverem cumprindo pena.
De acordo com a proposta, a presidiária que estiver grávida deverá ter
assistência médica, que se estenderá no pós-parto.
Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta foi incluída
na pauta em homenagem ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo
(10).
06/05/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=53267
Susepe inaugura presídio em Hidrolândia
A Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe), da Secretaria da Segurança Pública do Estado de
Goiás (SSP-GO), inaugura nesta quinta-feira (07/05) às 15:30h,
a unidade prisional de Hidrolândia (foto) destinada
ao cumprimento dos regimes aberto e semi-aberto, com alas masculina e feminina,
e criação de 24 novas vagas no presídio.
Na ocasião, será lançado o projeto “Ressocializar:
Leitura e Informática”, que oferecerá aulas de informática, em uma oficina com
quatro computadores, e acesso leitura para os presos da unidade, por meio de
uma biblioteca com acervo de mil livros.
A obra foi realizada com recursos do Governo Estadual, Prefeitura e Poder
Judiciário de Hidrolândia. O presídio será
administrado pelo agente de carreira Anderson Souza
Cerqueira.
De acordo com o superintendente da Susepe, Edilson de Brito, a nova unidade dará melhores condições
para o cumprimento da pena. “As obras realizadas em Hidrolândia
evidenciam um esforço significativo da Susepe em
obediência à legislação que determina estabelecimentos específicos para os
diferentes regimes do cumprimento da pena. Essas conquistas têm sido rotineiras
na administração penitenciária do Estado, principalmente devido às parcerias
que a Susepe firma com a sociedade em geral”, diz
Edilson.
06/05/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=53265
Começa capacitação de monitores para assistência a saúde do preso
A Gerência de
Assistência à Saúde da Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) deu início na última segunda-feira, 04/05, ao curso
capacitação dos monitores de saúde da Penitenciária Coronel
Odenir Guimarães (POG), com duração de 30 horas e
término previsto para o dia 15 de maio.
Os profissionais das equipes de saúde estão dando palestras sobre saúde bucal,
noções básicas de prevenção e promoção
O conteúdo programático está sendo ministrado com aulas expositivas, materiais
didáticos (panfletos e etc.), dinâmicas de Grupo e Vivências de Grupos e
Avaliação Escrita. Após a capacitação na POG, o curso será ministrado para os
monitores de saúde da Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de
Aparecida de Goiânia.
05/05/2009
MPF
Grupo de Trabalho do Sistema Prisional fiscalizará
verbas de saúde
Subgrupo de Pernambuco acompanhará repasse e
aplicação de recursos encaminhados pelos Ministérios da Saúde e da Justiça para
o sistema prisional no estado
O Grupo de Trabalho do Sistema Prisional da Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão (PFDC) atuará na fiscalização do repasse e da aplicação
de recursos dos Ministérios da Saúde e da Justiça destinados ao sistema
prisional, sob o título de Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Esse tema foi discutido pelo subgrupo do GT em Pernambuco, no encontro
realizado na última segunda-feira, 4 de maio, que contou com a participação do
secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Roldão
Joaquim dos Santos, e do secretário executivo de Ressocialização do Estado,
Humberto Viana. Os convidados foram apresentados ao Subgrupo de Trabalho do
Sistema Prisional e mostraram-se receptivos à formação de uma parceria.
A coordenadora do subgrupo em Pernambuco, procuradora regional da República
Socorro Paiva, falou sobre a reunião realizada no dia 29 de abril, pela
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com a diretora executiva
Maria Thereza G. Freitas, coordenadora da área técnica de saúde no sistema
penitenciário, do Ministério da Saúde, que prestou esclarecimentos adicionais
sobre a transferência de recursos do Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário.
De acordo com o que foi deliberado no encontro do subgrupo em Pernambuco, a
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Secretaria
Executiva de Ressocialização farão um levantamento para apurar como estão sendo
feitos o repasse e a aplicação dos recursos do Plano Nacional de Saúde no
Sistema Penitenciário
O
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) é a unidade do
Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados
de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefones: (81) 2121.9869 / 2121.9876
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br
05/05/2009
SAP
http://www.sap.sp.gov.br/common/noticias/0400-0499/not439.html
Curso de solda na Penitenciária II de Itirapina
Reeducandos são capacitados para executar variados tipos de soldagem industrial e
comercial
A Penitenciária de Itirapina promoveu, em parceria com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de São Carlos, um curso de soldagem
para presos do regime semiaberto que já trabalham na
oficina da Indústria e Comércio MecMaq
Ltda., instaladas nas dependências da unidade prisional.
O curso teve duração de 40 horas distribuídas nos meses de
fevereiro e março, com aulas ministradas aos sábados. A teoria foi desenvolvida
nas salas de aula da unidade com os devidos materiais didáticos e a parte
prática, na oficina da empresa. No total, dez reeducandos
receberam, no último dia de aula, certificados de conclusão de curso, durnte a cerimônia de encerramento.
Além de oferecer ao homem preso, capacitação técnica e
profissional para prestação de serviços junto às empresas que alocam
mão-de-obra na unidade, o objetivo também é motivar a autoestima
de cada um deles. “É de igual importância oferecer ao sentenciado condições
emocionais de seguir a vida para que, após a reconquista da liberdade, possa
ser reinserido na sociedade de maneira digna”, analisa o diretor da
penitenciária, Péricles Fiori de Souza. Ele salienta que o projeto alcançou os
objetivos e há interesse dos demais sentenciados em realizar o curso. “Nosso
desejo é tornar o projeto contínuo e agregar novos cursos constituindo uma
escola profissionalizante permanente para todos aqueles que buscam novas
oportunidades”, diz.
Para o agente de treinamento do Senai, Luciano Casagrande, o curso
foi muito bem aproveitado do ponto de vista técnico, dado o aprimoramento dos
alunos, além da dedicação e interesse de todos que participaram. “Programas como
este são um diferencial na vida desses indivíduos. Muitas vezes excluídos eles
vêem, na oportunidade, condição de terem uma vida digna ao atenderem requisitos
mínimos para pleitearem uma vaga no mercado de trabalho", complementa
Casagrande.
Segundo o proprietário da oficina, instalada na área do presídio,
Leonel Frias Júnior, "após o curso houve melhoras significativas na
execução das tarefas desempenhadas e aumento na produção".
05/05/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=53253
Trabalho dos presos de Goiás é destaque em programa da Rede Globo
O trabalho dos presos da
Cadeia Pública da Cidade de Goiás foi destaque no programa Ação da Rede Globo,
apresentado pelo jornalista Sérgio Groisman. A reportagem “O Museu das
Bandeiras em Goiás”, sobre a integração da história da cidade com a sociedade,
mostra a participação dos presos no resgate cultural e na manutenção do museu,
através do artesanato, no registro da própria história por meio de bordados; e
da reciclagem, na fabricação de peças para exposição.
A parceria também promove a reinserção social do preso, pois profissionaliza a
mão-de-obra do apenado, oportuniza um mercado de atuação, a geração de renda, e
a remição da pena (um dia a menos na pena para cada três dias trabalhados) e
aumenta a participação do preso na sociedade.
A reportagem completa pode ser conferida no endereço abaixo:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1013149-7823-O+MUSEU+DAS+BANDEIRAS+EM+GOIAS,00.html
04/05/2009
Conseg
Polícia Militar
do MS realiza conferência livre
Oficiais da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul vão enviar suas
propostas para a 1ª Conferência Nacional
A 1ª Conseg é um momento inédito na
história do Brasil. Estarão sentados na mesma mesa representantes do poder
público, trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil organizada, com
um único propósito: o de encontrar caminhos para a construção de um modelo de
segurança pública que privilegie a cidadania.
O objetivo geral da Conferência é definir princípios e diretrizes
orientadoras da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da
sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão,
visando efetivar a segurança como direito fundamental. O Ministério
da Justiça pretende consolidar, também, mecanismos de participação
social na gestão das políticas públicas de segurança.
Conferências Livres são instrumentos de participação que ampliam e
estimulam a construção de espaços de discussão e debate onde os diversos
setores da sociedade brasileira podem expressar,
debater e aprofundar a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes
de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.
Com informações da
Assessoria da PMMS.
04/05/2009
Diário do
Nordeste
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=635689
Insegurança Pública - Treze
fugas em quatro meses
A superlotação
das delegacias tem gerado fugas, motins e muita revolta. O quadro só vai mudar
com a entrega de novas Casas de Custódia
Como num filme de pesadelo, a cena se repete.
Fugas espetaculares, policiais sendo rendidos e desarmados, motins e muita revolta.
Este é o quadro atual das delegacias de Polícia da Capital e Região
Metropolitana, Conforme o Diário do Nordeste revelou na semana passada, são
quase mil presos disputando espaço nas fétidas celas dos distritos policiais.
Por conta da superlotação, as fugas tornaram-se uma perigosa rotina.
Levantamentos feitos pelo Diário, na última sexta-feira apontaram a ocorrência
de 13 fugas somente este ano. No total, mais de uma centena de bandidos
perigosos - a maioria formada por assaltantes, latrocidas e traficantes de
drogas - voltaram às ruas da cidade, fazendo aumentar os índices da
criminalidade.
Caótica
Na manhã de sexta-feira, aconteceu, pela terceira vez em quatro meses, uma nova
fuga nos xadrezes do 33º DP (Goiabeiras). “A situação aqui está caótica. Os
xadrezes não servem pra nada”, reclama o delegado Jurandir Braga Nunes, titular
daquele distrito. Na hora em que ocorreu a fuga havia apenas um policial civil
atuando como permanente, isto é, fazia a vigilância do prédio.
Os detentos serraram as grades durante a noite - aproveitando o barulho da
forte chuva que caiu naquela madrugada - e esperaram o dia amanhecer.
No momento em que o único inspetor que estava ali abriu o portão para entregar
o café da manhã, foi dominado.
Cenas como a ocorrida no 33º DP estão ficando cada vez mais corriqueiras
nas DPs e vai demorar a acabar. A solução encontrada pelo Governo do Estado
para esvaziar as delegacias foi a construção de mais duas Casas de Privação
Provisória da Liberdade (CPPLs), também conhecidas como Casas de Custódia.
Estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 25 milhões. Cada Casa de
Custódia custará ao final de sua construção R$ 12,5 milhões. A primeira, que
deveria ter sido inaugurada no mês passado, teve sua conclusão adiada para o
próximo mês. Isto se as fortes chuvas que banham a Capital e Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF) derem uma boa trégua. O acesso à CPPL está
inviável devido ao alagamento do terreno. Segundo a Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus), falta somente a instalação da energia elétrica na cadeia.
Repetição
O quadro de superlotação nas delegacias é uma repetição do que ocorreu durante
a gestão do governador Lúcio Alcântara. Fugas e até mortes ocorreram nos
xadrezes das DPs. No entanto, já no fim de seu mandato, Alcântara inaugurou as
duas primeiras CPPLs, em Caucaia e Itaitinga.
A transferência de todos os presos que estavam nas 34 delegacias distritais,
oito metropolitanas e 12 Especializadas deixou as delegacias vazia, chegando ao
ponto de a superintendência da Polícia Civil ter determinado a transformação de
celas nas DPs em depósitos de objetos apreendidos. Mas, a situação não demorou
a se repetir. Novamente a Polícia Civil se vê diante de uma situação que beira
o caos.
O que eles pensam
O que tem provocado a
superlotação?
Temos que observar dois aspectos. No primeiro, dentro de um arcabouço
judiciário, surgiram leis mais rígidas, como a Maria da Penha, que gerou mais
prisões. No segundo, com a implantação do Ronda do Quarteirão e a constante
realização de operações das polícias Civil e Militar e do Gabinete de Gestão
Integrada (GGI), aumentaram também as prisões. Com a Polícia na rua, aumentam
também os flagrantes e isto tem inibido a criminalidade, como o combate aos
assaltos ´saidinhas´. O que ocorre é que aumentaram as prisões, e o sistema
penitenciário não tem conseguido atender a esta demanda. Mas, a situação está
prestes de ter uma solução com a entrega de duas novas casas de custódia. Essas
unidades vão propiciar mais vagas.
Nival
Freire
Secretário-adjunto
da SSPDS
Os governos federal e estadual são os responsáveis pela situação, porque
não desenvolvem política séria na área penitenciária no sentido de evitar a
reincidência. A violência urbana e a superlotação das cadeias e delegacias
revelam um círculo vicioso. A população e os leitores têm que entender que os
quase 500 mil presos do Território Nacional e os mais de 13 mil detentos no
Ceará, cedo ou tarde retornarão ao convívio social, seja porque cumpriram
integralmente suas penas ou por terem sido beneficiados com a progressão do
regime. Aí surge o questionamento: se a ocupação laboral, o emprego, é um
desafio para quem não tem antecedentes criminais, imagine para aqueles estigmatizados
e rotulados de presidiários ou ex-presidiários.
Leandro
Vasques
Presidente
do Conselho Penitenciário
Este é um problema recorrente e de difícil solução. Cabe ao governo do
Estado considerá-lo como uma prioridade, sob pena de comprometer a essência da
atividade da Polícia Judiciária, cujo papel é investigar crimes e apontar seus
autores. As delegacias não podem se transformar em pequenas cadeias. Elas não
têm sequer estrutura para isso. Seus xadrezes não têm segurança para abrigar
tantos presos. O que acontece é que, atualmente, estão transformadas em
verdadeiros depósitos de detentos. Policiais estão se desviando de suas
funções. Deveriam estar investigando crimes, mas estão conduzindo presos para
audiências, vigiando delegacias. Este não é o papel deles, nem eles têm esta
formação. Não foram formados para tal atividade.
Hélio
Leitão
Advogado,
presidente da OAB-CE
Fernando Ribeiro/Emerson Rodrigues
Editor/Especial para Polícia
04/05/2009
Diário do Nordeste
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=635695
Reformas prevêem xadrezes de concreto
A
carceragem das delegacias distritais e metropolitanas serão fortificadas
durante as reformas previstas, que já estão em andamento
De acordo com Bernardo, todas as delegacias da Capital e Região Metropolitana
passarão por reformas. As obras já começaram em oito unidades distritais e uma
metropolitana. Segundo ele, um dos pontos principais das obras serão o reforço
nos xadrezes, que passarão a ser de concreto.
Previsão
Atualmente, cinco delegacias estão em fase inicial de obras: 7º DP (Pirambu);
10º (Antônio Bezerra); 12º (Conjunto Ceará); 13º (Cidade dos Funcionários); e
34º (Centro). Outras duas, segundo o diretor do DPM, já estão em fase de
conclusão, o 8º DP (José Walter) e a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC).
A previsão inicial do DPM é de que, em 90 dias, as delegacias estejam prontas,
mas o prazo pode ser estendido. “A ordem de serviço fixa 90 dias, mas,
dependendo da complexidade da obra, esse tempo pode ser maior”, explica o
diretor.
Enquanto são reformadas, as delegacias estão funcionando temporariamente em
prédios alugados pela SSPDS. Conforme Bernardo, além disso, o 35º
DP (Curió) está pronto, aguardando somente a determinação da SSPDS para ser
inaugurado. Bernardo informa ainda que o quadro de policiais dessa delegacia já
está completo.
04/05/2009
Diário do
Nordeste
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=635693
Superlotação desvia policiais da função
Em
entrevista ao Diário do Nordeste , na última quinta-feira, o secretário de
Justiça e Cidadania, Marcos Cals, disse estar ´angustiado´ diante da situação
das delegacias de Polícia do Ceará. Sentimento, que, segundo ele, é
compartilhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto
Monteiro. Já os delegados e policiais civis se dizem inconformados com o desvio
de função a que são forçados.
“Isso está atrapalhando nossas
atividades. Estamos deixando de investigar os crimes para ficar cuidando de
preso, tentando impedir que eles fujam”, disse o delegado Augusto Hermes Vera
dos Santos, que estava de plantão no 2º DP, na última sexta-feira (dia 1º).
A superlotação nas delegacias também tem repercutido em outros setores. Na
Assembléia Legislativa do Ceará diversos pronunciamentos já foram feitos para
tratar da questão, especialmente na Comissão de Defesa Social.
Recapturados
A seqüência de fugas nas delegacias da Capital começou logo no primeiro dia do
ano, quando sete detentos conseguiram escapar dos xadrezes do 33º DP. A
delegacia tem sido a recordista no número de fugas. Já foram três em 2009, com
24 bandidos nas ruas. Destes, 12 já foram recapturados, segundo informa o
delegado Jurandir Braga Nunes.
No dia 12 de janeiro, a segunda fuga do ano aconteceu no 6º DP,
Na tentativa de amenizar a crise gerada pelo excesso de presos nas delegacias
policiais, o juiz Luís Bessa, titular da Vara das Execuções Penais e
Corregedoria dos Presídios, atendeu, na última quinta-feira (30), ao pedido da
Polícia Civil e autorizou a transferência de 60 detentos que estavam na
Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) para o Instituto Penal Paulo Sarasate
(IPPS).
Aliviar
Para o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo
Façanha Pequeno, a medida adotada pelo juiz vai ´aliviar´ a situação. “Estamos
adotando medidas emergenciais. Solicitamos ao juiz a oferta das vagas e ele se
sensibilizou diante das dificuldades enfrentadas pelas delegacias. Essa
transferência de 60 presos vai nos permitir desafogar as distritais”, explica.
Já o secretário Marcos Cals afirma que, além da nova CPPL que será entregue tão
logo seja resolvido o problema de instalação da energia elétrica, outra
unidade, com igual capacidade, será também inaugurada 40 dias depois. As duas
novas unidades abrirão quase duas mil vagas no sistema penitenciário do Ceará,
que conta com quase 13 mil detentos.
04/05/2009
Comunidade
Segura
http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-maceio-discute-propostas-para-seguranca-publica
Maceió discute propostas para segurança pública
Segurança: direito fundamental de todo brasileiro, previsto pela Constituição
Federal de 1988. Brasil: um dos países mais violentos do mundo, com cerca de 48 mil homicídios por ano. Alagoas: 2.064 vítimas
letais da violência só em 2008. Maceió: capital brasileira com maior
concentração de homicídios juvenis, 1.017 entre 2004 e 2006. Os dados são do
Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual de Defesa Social de Alagoas.
Não é à toa que a
preparação para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) vem mexendo com os ânimos de milhares de brasileiros país afora. E em Maceió não foi diferente. A
capital alagoana realizou no final de abril, mais uma etapa municipal da
conferência e discutiu propostas que serão levadas à Brasília em agosto.
Foram 175 vagas abertas
para participantes, das quais 70 eram reservadas para representantes da
sociedade civil, 53 para a classe trabalhadora da área – sindicatos,
associações, entre outros – e 52 para representantes do poder público. Todas
preenchidas com antecedência. O interesse pelo processo participativo na área
de segurança pública, inédito no Brasil, tornou pequeno o auditório do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), onde o evento foi realizado.
Debates acalorados
Os debates acalorados
começaram já no dia da abertura, quando alguns participantes questionaram o
pequeno número de delegados que seriam eleitos para a etapa nacional da 1ª Conseg: três ao todo, sendo um de cada categoria.
A representante regional
do Ministério da Justiça (MJ), Regina Trindade, explicou que todas as
definições para as etapas municipais e estaduais vêm sendo exaustivamente
discutidas há vários meses. "O tempo aqui deve ser aproveitado para fazer
diagnósticos e propor soluções alternativas para a segurança pública
brasileira, seja a curto, médio ou longo prazo", afirmou.
A vereadora Heloísa Helena (PSol), integrante da
comissão organizadora pela Câmara de Vereadores de Alagoas, concordou,
acrescentando que "estar aqui não é um trabalho qualquer. Mais importante
do que se candidatar a delegado, é fazer as discussões que nos levem a boas e
novas políticas de segurança", disse a vereadora.
A abertura desta etapa da
1ª Conseg contou ainda com com
a presença de outras autoridades alagoanas, como o secretário de Estado de
Defesa Social, Paulo Rubim, que confirmou
investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) nos bairros considerados mais violentos da
capital alagoana. Já o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, aproveitou a ocasião
para anunciar a intenção de criar uma Secretaria Municipal de Segurança
Pública.
Eixos temáticos
Seguindo as definições
aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg,
as discussões nesta etapa municipal de Maceió giraram em torno de sete eixos
temáticos, pautados "pelo próprio perfil da violência urbana no
Brasil", de acordo com o texto-base elaborado pela comissão:
- Gestão democráticas: controle social e externo, integração e federalismo;
- Financiamento e gestão da política pública de segurança;
- Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
- Repressão qualificada da criminalidade;
- Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz;
- Diretrizes para o Sistema Penitenciário
- Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes
Dentro desses eixos,
várias propostas foram sugeridas e discutidas pelos participantes. Entre elas,
a criação de um Conselho Estadual de Segurança, a cobrança por uma maior
agilidade na aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 534 – que amplia os poderes da Guarda Municipal em todos
os municípios brasileiros –, e a criação de um canal de comunicação entre as
polícias das três esferas públicas: municipal, estadual e federal.
"Antes de pensar
nos entraves políticos, devemos pensar o que a população alagoana, que tanto
vem sofrendo com a violência, deseja", questionou a presidente da
Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (AGMEAL), Solange Dias,
delegada eleita democraticamente para representar a classe na etapa nacional da
conferência.
Cidadania
Outras discussões de
destaque se referem a um assunto tão delicado quanto presente nas comunidades
mais pobres do Brasil: a repressão policial. A postura reativa da polícia foi
duramente questionada pelo conselheiro tutelar e prefeito comunitário Silvânio Barbosa. "Não podemos mais aceitar a
brutalidade com que a polícia age
Barbosa é uma das
lideranças da comunidade Benedito Bentes – uma das três áreas escolhidas para
receber recursos do Pronasci por serem
consideradas as mais violentas de Maceió - e foi o segundo delegado eleito
para a etapa nacional da 1ª Conseg.
Uma das propostas
apresentadas para prevenir o crime foi a
destinação de verbas, inclusive sindicais, para a criação de oportunidades de
primeiro emprego para jovens, especialmente de áreas de vulnerabilidade social.
"Esperamos um canal maior de comunicação com o setor escolar e acadêmico,
que sofrem demais com a violência e não são chamados aos debates sobre
segurança", reclamou o universitário José Alfredo de Lima.
Conferências estadual e nacional
Agora, os delegados Silvânio Barbosa, Solange Dias e o representante do poder
público – que ainda será escolhido pela prefeitura de Maceió – se preparam para
a etapa nacional da 1ª Conseg, em Brasília, que
acontecerá nos dias
A maior expectativa
é que as sugestões da sociedade gerem resultados reais na elaboração de
políticas públicas na área da segurança. "Essa é a primeira vez que
podemos participar das discussões nessa área, só espero que não seja apenas
mais um evento sem resultados concretos. Digo isso porque estamos vendo aí
conferência atrás de conferência e o que chega de fato na vida das pessoa é muito pouco", desabafou o presidente do
Projeto Erê – Meninos e Meninas de Rua, Átila Vieira.
03/05/2009
Blog
Jornal Recomeço
http://jornalrecomeco.blogspot.com/
Gildásio mostra o seu trabalho de pintura do símbolo da APAC
na entrada da entidade
Gildásio de Souza Rampazi
Eu fui detido dia 15 de agosto de 2007 e condenado a um ano e
8 meses de reclusão. Aos quatro meses eu ganhei trabalho interno na cadeia
pública de Leopoldina pelo meu excelente comportamento. Reformei a cadeia,
pintei, solucionei os problemas do pátio com ajuda do Diretor da Cadeia Pública
de Minas Gerais, Dr. Maurício. Espalhando quatro caminhões de pó de pedra e
nivelando o terreno onde não tinha condições de visita.
Aos seis meses fui para a APAC e continuei trabalhando
de pedreiro e pintor que é a minha profissão. Fiz divulgações com o slogan da
APAC no muro externo que até hoje, encontra-se lá, para toda a sociedade ver e
saber que existe a Apac
E fora essas, outras reformas eu fiz com as minhas
mãos. Fiquei oito meses na Apac, onde a minha
remissão seria de oitenta dias, me deram trinta dias na Apac.
Os outros 30 dias que constam é que eu ganhei na cadeia antes de ir para a Apac. Eu fiz 99 %, errei 1% e estou
pagando trancado a última vírgula do meu processo . Eu
não tive reconhecimento de nada que eu fiz.
Peço divulgação desta carta
no Jornal Recomeço.
Um abraço a todos da APAC. Um abraço a D. Glória, a irmã Beth e a todos.
Gildásio
OBS: Crime é o que fazem com a gente em uma cela com
02/05/2009
Estado de Minas
http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_7/2009/05/02/em_noticia_interna,id_sessao=7&id_noticia=108752/em_noticia_interna.shtml
Pena alternativa supera o total de prisões em SP
Pela primeira vez, São Paulo aplicou
mais penas e medidas alternativas (PMAs)
do que de prisão. O Estado terminou 2008 com 158.666 pessoas cumprindo PMAs e 154.696 presos. Excluídos os detentos provisórios,
que ainda aguardam julgamento, o número de PMAs é
43,6% maior do que o de prisões. Os dados são do Ministério da Justiça. São
Paulo seguiu a mesma tendência observada nos números nacionais, registrados
assim pela primeira vez no primeiro semestre de 2008.
O acumulado do ano confirmou a mudança no paradigma observado até então no
sistema penitenciário brasileiro: 558.830 PMAs (25% a
mais do que o número de presos) em dezembro de 2008 - excluídos os presos
provisórios, a diferença salta para 81,6%. “No Direito Penal, a prisão deve ser
exceção e não regra, como antes”, diz a coordenadora-geral
do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), Márcia de Alencar.
Segundo ela, porém, era preciso estruturar o atendimento de condenados fora das
penitenciárias para que juízes passassem a confiar na efetividade do
cumprimento das penas em liberdade. “Sem o controle da execução da pena, os
juízes tinham receio em permitir o cumprimento
02/05/2009
Estadão
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090502/not_imp364235,0.php
''Prisão deve ser exceção, e não regra''
Para coordenadora do Depen, pena controlada deu segurança a juízes
Adriana Carranca
Pela primeira vez, São Paulo aplicou
mais penas e medidas alternativas (PMAs)
do que de prisão. O Estado terminou 2008 com 158.666 pessoas cumprindo PMAs e 154.696 presos. Excluídos os detentos provisórios,
que ainda aguardam julgamento, o número de PMAs é
43,6% maior do que o de prisões. Os dados são do Ministério da Justiça. São
Paulo seguiu a mesma tendência observada nos números nacionais, registrados
assim pela primeira vez no primeiro semestre de 2008, como adiantou o Estado.
O acumulado do ano confirmou a mudança no paradigma observado até então no
sistema penitenciário brasileiro: 558.830 PMAs (25% a
mais do que o número de presos) em dezembro de 2008 - excluídos os presos
provisórios, a diferença salta para 81,6%. "No Direito Penal, a prisão
deve ser exceção e não regra, como antes", diz a coordenadora-geral
do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), Márcia de Alencar.
Segundo ela, no entanto,era preciso estruturar o atendimento de condenados fora
das penitenciárias para que juízes passassem a confiar na efetividade do
cumprimento das penas em liberdade. "Sem o controle da execução da pena,
os juízes tinham receio em permitir o cumprimento
São Paulo é um exemplo. O juiz titular da 5ª Vara das Execuções Criminais,
Paulo Eduardo de Almeida Sorci, diz que a curva de
prisões começou a mudar no Estado a partir da estruturação das centrais de
penas e medidas alternativas, que acompanham a execução das condenações.
"Com isso, os juízes passaram a confiar mais no cumprimento da pena em
liberdade." Outra mudança foi a melhor estruturação e fortalecimento da
Defensoria Pública, que permitiu aprimorar a defesa de acusados sem condições
de pagar um advogado particular. Somados, esses fatores levaram São Paulo a ser
o Estado que mais aplica penas e medidas alternativas em toda a Região Sudeste.
No Brasil, Sergipe e Distrito Federal se destacam. Excluindo-se o número de
medidas alternativas - relativas a crimes não passíveis de prisão -, os juízes
do Sergipe aplicaram quase três vezes mais penas alternativas, que podem
substituir a prisão no caso de condenados a pena de
até 4 anos. Em dezembro, 8.220 pessoas cumpriam pena alternativa, em liberdade,
e havia 3.326 presos no Estado. No Distrito Federal, 11.328 cumpriam pena
alternativa ante 7.782 que estão nas prisões. "Foram Estados que criaram
varas especiais de execução de medidas e penas alternativas, o que permitiu
mudanças na atitude do Judiciário", diz Márcia, do Depen.
Em comparação a 2007, o número de pessoas cumprindo medidas e penas alternativas aumentou 32,2%, muito mais do que os 5,5%
de acréscimo no número de presos em todo o País, no mesmo período.
TIPIFICAÇÃO
Mudanças na legislação brasileira possibilitaram maior flexibilidade do
Judiciário na condenação e aplicação de PMAs. Em
2002, apenas cinco tipos de crimes eram passíveis de substituição da pena de
prisão por uma alternativa,
Em 2008, o Ministério da Justiça
destinou R$ 6 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para o fortalecimento do
serviço e monitoramento da execução de penas e medidas alternativas - uma das
ações é a criação das centrais para acompanhamento do condenado em todos os
Estados. Para 2009, estão previstos outros R$ 10,6 milhões. Somada, a verba de
2008 e 2009 supera os R$ 14,3 milhões investidos desde a criação do fundo, em
1994.
FRASES
Márcia de Alencar
Coordenadora-geral do Depen
"No Direito Penal, a prisão deve ser exceção e
não regra, como antes"
"Com a criação de varas e centrais especializadas em PMAs,
cada vez mais o Judiciário tem preferido aplicar penas alternativas a mandar
pessoas para a prisão"
01/05/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-mai-01/juiz-proibe-entrada-presos-sistema-prisional-maceio
Juiz impede chegada de novos presos em sistema prisional
O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima, proibiu a chegada de mais presos no sistema prisional da capital, oriundos de delegacias e presídios da própria capital ou interior. O ato publicado no Diário Oficial, de terça-feira (28/4), é em virtude da superpopulação carcerária nas penitênciárias.
Antes de editar a portaria, o juiz ouviu o Ministério Público Estadual, que se manifestou favorável à vedação da entrada de mais presos nas penitenciárias.
O juiz levou em consideração as informações prestadas pela direção das Unidades Penitenciárias, que apontam situação precária no sistema carcerário. Na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira e no Presídio Masculino professor Cyridião Durval e Silva, o número de presos ultrapassa mais de 60% da capacidade, enquanto que, na Casa de Detenção de Maceió, esse valor é de 30%. Além disso, o Presídio Feminino Santa Luzia também já atingiu seu limite máximo. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Alagoas.
01/05/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-mai-03/onu-interesse-firmar-convenio-cnj-execucao-penal
ONU tem interesse em firmar convênio com CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou que representantes da Organização das Nações Unidas demonstraram interesse em firmar convênio com o Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é expandir a experiência brasileira na área de execução penal a outros países.
Os projetos foram apresentados por Dipp, em Viena, na Áustria, a funcionários da ONU. O ministro participou de reunião que estudou estratégias para o XII Congresso das Nações Unidas, que será realizado em Salvador, em 2010. O sistema carcerário será o tema adotado pela organização
Dipp afirmou que os representantes elogiaram as ações desenvolvidas pelo CNJ, como o mutirão carcerário e o programa Começar de Novo, que visa a reintegração social de ex-detentos.
De acordo com o corregedor, a ONU também manifestou a intenção de transformar o Brasil em modelo para países de língua portuguesa, para as questões relacionadas ao sistema carcerário. As ações do CNJ relacionadas às penas alternativas também foram destacadas pelos representantes da Organização. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
