Clipping –
05/06 a 12/06/2009
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL/CNBB
Pastoral Carcerária Nacional - Assessoria de Comunicação PCrN - Alter Comunicare
Clipping, produzido pela Assessoria de Comunicação da Pastoral
Carcerária Nacional/CNBB, em parceria com a Alter Comunicare, pretende oferecer
aos associados uma visão panorâmica do que diz a imprensa sobre temas
relacionados à questão prisional em todo o Brasil e em outros países. As
matérias reproduzidas neste clipping não refletem, necessariamente, a posição
da Pastoral Carcerária, mas têm o objetivo de informar e incentivar o debate
público. O clipping está sujeito a omissões involuntárias de notícias e conta
com a colaboração de todos para o envio de outras notícias com a citação da
fonte e data de publicação para o endereço imprensa@carcerária.org.br.
SUMARIO
TJ
realiza mutirão no Cyridião Durval
Caos
nos presídios gaúchos provocou 50 mil fugas nos últimos dez anos
Juiz
estima em R$ 500 milhões os gastos para resolver a situação dos presídios gaúchos
Ministro
do STF diz que Poder Público é “cronicamente omisso” com presídios
Pastoral
Carcerária critica juízes gaúchos que deixam criminosos condenados soltos
Juíza
acolhe pedido do MP e limita número de presos na cadeia de Senador Canedo
Secretaria
anuncia novos equipamentos para presídios
Estado
afirma: não tem como desocupar presídios
Governo
quer rigor nas apurações
Governo
do Espírito Santo decide acabar com contêineres para presos
Conselho
afasta magistrados da PB e do AM
Estado
deve ser punido por caos nos presídios, dizem especialistas
Governador diz que assassinatos nos
presídios não ficarão impunes
Novas
ambulâncias vão dar mais segurança ao Sistema Penitenciário
CNJ
pede que governo capixaba cumpra integralmente ações para sanear sistema
prisional
Governo
capixaba vai se comprometer com o CNJ a higienizar presídios em 72 horas
Justiça
determina interdição de dois presídios capixabas
STF
concede prisão domiciliar a acusados de homicídio por inadequação de presídio
capixaba
Mutirão
do CNJ libera 211 adolescentes
Presos
de Abadiânia reformam cadeia e ensinam o ofício a outros presos
Detentos
de Alcaçuz vão receber aulas de violão.
Conselho
constata ausência de atuação da Defensoria Pública capixaba nos presídios
Relatório
do CNJ mostra condições "péssimas" em presídios capixabas
Presos
capixabas estão expostos a lixo, ratos e excrementos , diz CNJ
CNJ
destaca falta de segurança em presídios capixabas
Procurador-geral
de Justiça participa de solenidade que institui mutirão carcerário no Estado
Projeto
da Susepe de nova arquitetura para presídios é aprovado no 1º Conseg
Terça-feira
com às atividades sócio-educativas e dia de beleza no CIS de Rio Verde
Roda
de leitura incentiva reeducandos em Serra Azul
Casagrande
aponta fracasso em educação nos presídios
Aplicação
de penas alternativas divide Comissão de Segurança
12/06/2009
Alagoas 24 horas
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Macei%F3&vCod=67375
TJ realiza mutirão no Cyridião Durval
Ação será realizada nos dias 18 e 19 de junho.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realizará nos próximos
dias 18 e 19 deste mês, mais um mutirão carcerário
Mais de 20 pessoas, entre servidores do poder Judiciário e equipes
voluntárias do Sesi, Instituto de Identificação e Delegacia Regional do
Trabalho (DRT) participam dessa edição do mutirão. A abertura dos trabalhos
está prevista para às 8h da próxima quinta-feira (18), com a realização de
atendimentos odontológicos e emissão de documentos como carteira de identidade,
CPF, título de eleitor, segunda via da certidão de nascimento e carteira de
trabalho.
Para o juiz coordenador do Projeto Justiça Itinerante, Domingos de
Araújo Lima Neto, os mutirões carcerários representam o resgate da cidadania
para centenas de detentos
Atualmente 520 detentos vivem no presídio Cyridião Durval. Segundo
estimativas do juiz da Vara de Execuções Penais, Ricardo Jorge Cavalcante Lima,
40% destes presos estão em situação provisória. “O mutirão é uma excelente
iniciativa do Tribunal e serve como medida emergencial para tentar conter a
superlotação carcerária, mas ainda precisamos melhorar a estrutura de nossos
presídios, que estão precários, e construir novas unidades”, declarou o
magistrado.
“Em Alagoas temos hoje aproximadamente oito mil mandados de prisão
aguardando cumprimento. Mais da metade, só
Desde março o Tribunal de Justiça de Alagoas já realizou mutirões
carcerários no presídio feminino Santa Luzia e na Casa de Detenção de Maceió.
Após a etapa do Cyridião Durval, o próximo mutirão carcerário deverá ser
realizado no segundo semestre deste ano, no presídio Baldomero Cavalcante.
11/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/11/materia.2009-06-11.7406264050/view
Caos nos presídios gaúchos provocou 50 mil fugas nos últimos dez anos
Jorge Wamburg
Enviado Especial
Porto Alegre - Nos últimos
dez anos, 50 mil presos fugiram das cadeias do Rio Grande do Sul, que tem uma
população carcerária de 28 mil detentos. Só na região metropolitana de Porto
Alegre, a média de fugas é de 274 presos por mês e os números são usados pelo
governo estadual como novas vagas abertas no sistema prisional, que tem, na
realidade – sem considerar as fugas - um déficit nos mapas da Justiça de 10.500
vagas no estado (a metade na capital), o que levou os juízes das varas de
execuções penais a decidirem pela prisão apenas de autores de crimes hediondos.
Esta situação explosiva foi revelada em detalhes à Agência Brasil,
pelo juiz encarregado da fiscalização dos presídios da região metropolitana de
Porto Alegre, Sidnei Brzuska. Ele disse que o caos é provocado, principalmente,
pela falta de investimentos do governo estadual na construção de presídios, o
que levou os juízes gaúchos, por ampla maioria, a decidirem não assinar
mandados de prisão a partir da última segunda-feira (8), a não ser para os
autores de crimes como latrocínio, estupro, sequestro, tráfico de drogas e
homicídio qualificado.
“É como se, aproximadamente, nos últimos dez anos, quase todos os
presos tivessem fugido duas vezes”, afirmou o juiz Sidnei Brzuska. Além disso,
acrescenta, os presos da região metropolitana vivem num espaço de
Para resolver o problema da superlotação no Presídio Central de
Porto Alegre, por exemplo, seria necessário construir seis penitenciárias com
500 vagas cada uma. Isso porque lá vivem 4.800 detentos, quando a capacidade
máxima é para 1.550. Existem no estado cerca de 90 presídios e quase todos
enfrentam problema idêntico, segundo Brizuska, o que levou os 60 juízes de
execuções criminais a reduzirem as ordens de prisão.
A quantidade de presos lá amontoados é superior à de 218
municípios gaúchos e a conta de luz chega a cerca de R$ 500 mil, de acordo com
o juiz. A situação é tão dramática que a fuga é necessária para manter o
sistema, pois se os presos parassem de fugir haveria uma explosão da população
carcerária, diz o magistrado. Só nos primeiros cinco meses do ano, fugiram
1.300 presos, o que corresponde 62,7% do total de detentos das cadeias gaúchas.
Por causa da superlotação, os juízes mandaram abrir as portas das
celas em alguns presídios e deixaram os presos viver nas galerias. “Na região
metropolitana, são 7.500 presos nesta situação”, revelou o juiz entrevistado
pela Agência Brasil. Uma situação perigosa, como ele reconhece, pois o estado
não controla os presos soltos nas galerias, mas apenas a porta do setor e o os
corredores. “É o sistema do autocontrole pelos presos, que se auto-organizam,
se dividem em facções, e isso produz uma série de problemas internos e
externos”, disse.
Nesse contexto, afirmou o juiz Brzuska, o sistema prisional passou
a ser um gerador de criminalidade, quando sua função é justamente o contrário,
isto é, deveria impedir que o crime ocorresse. Por isso, os juízes das varas de
execuções penais se reuniram e decidiram “fazer uma seleção de quem deveria ir
para os presídios”.
No Rio Grande do Sul, os presos não ficam
Com a atitude dos atuais juízes das varas de execuções penais, não
será preso quem praticou um delito leve, respondeu ao processo em liberdade,
mas acabou condenado, e não se envolveu em um novo crime. O mandado de prisão
fica engavetado e não será executado pela Justiça “até que se melhore essa
questão das vagas, com o cuidado de não deixar cair em prescrição” (vencer o
prazo de validade da condenação).
“Essa medida não terá um impacto muito grande no sistema prisional
e acreditamos que não causará um prejuízo tão grande à sociedade em matéria de
segurança, porque o sujeito está solto e não está praticando um novo crime. Se
voltar a delinquir e for preso em flagrante, será recolhido”, disse o juiz.
O magistrado lembrou que uma medida semelhante foi aplicada anteriormente
na comarca de Santa Maria, também no Rio Grande do Sul, mas de maneira radical:
a expedição de mandados de prisão para todo tipo de crime foi suspensa durante
certo tempo, o que resultou na redução de 20 % no número de presos num período
de seis meses. "Que impacto isso terá agora na região metropolitana de
Porto Alegre é preciso esperar para ver”, afirmou.
Edição: Aécio Amado
11/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/11/materia.2009-06-11.9801329818/view
Juiz estima em R$ 500 milhões os gastos para resolver a situação dos presídios gaúchos
Jorge Wamburg
Enviado Especial
Porto Alegre - Os inúmeros pedidos de providências, nos últimos
anos, encaminhados pelos juízes gaúchos aos governos que se sucederam no Rio
Grande do Sul para melhorar a situação dos presídios, não foram atendidos,
denuncia o juiz Sidnei Brzuska, responsável pelos presídios da região
metropolitana de Porto Alegre.
A situação do sistema prisional se deteriorou tanto que hoje ele
estima em R$ 500 milhões os gastos necessários para resolver o problema.
Como forma de remediar o problema, segundo Brzuska, o estado
costuma sempre anunciar como a criação de novas vagas a recuperação de prédios
semidestruídos de cadeias já existentes, o que na verdade, é apenas a
recuperação de vagas perdidas.
Segundo ele, isso ocorreu recentemente, quando um prédio foi
fechado para o conserto do esgoto e, quando os presos puderam retornar, o
estado anunciou que eram novas vagas abertas no sistema.
A falta de vagas no sistema prisional se reflete também no sistema
semiaberto e dificulta a progressão de presos que estão no regime fechado. Por
isso, de acordo com o juiz Brzuska, os próprios presos, de vez em quando
resolvem o problema, determinando as fugas em massa de detentos do semiaberto
para que possam ser beneficiados os do regime fechado.
Ele calcula, no estado, entre 400 e 600 presos nesta situação de
não conseguirem vagas no regime semiaberto. “Isso depende de quantos fogem”,
revela. E acrescenta que, no regime semiaberto, somente
Além disso, o Rio Grande do Sul, ao contrário dos demais estados,
disse o juiz, mantém na cadeia os presos do regime aberto, que dividem espaço
com os do semiaberto. A diferença, de acordo com a lei, é que no semiaaberto o
preso deveria cumprir a pena em colônia penal agrícola ou industrial e
trabalhar numa colônia penal, enquanto que no regime aberto a pena deve ser
cumprida numa casa de albergado, que não deveria ter grade, muro ou qualquer
outro obstáculo para impedir a fuga.
Mas, por falta de investimentos, isso não funciona e os presos dos
dois regimes vivem misturados nos presídios gaúchos. A Justiça gaúcha mantém os
condenados do regime aberto presos para não neutralizar as penas alternativas,
como a prestação de serviços à comunidade, que eles deixariam de cumprir se
simplesmente fossem mandados para casa.
Nos últimos quatro anos, apenas um presídio teve a construção iniciada
no estado, no município de Santa Maria, cuja inauguração vem sendo adiada desde
dezembro de 2007 e está com as obras paradas, afirmou Brzuska.
Edição: Aécio Amado
11/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/10/materia.2009-06-10.9289184727/view
Ministro do STF diz que Poder Público é “cronicamente omisso” com presídios
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com o conhecimento
de quem trabalhou por 20 anos no Ministério Público de São Paulo, muitos deles
na Corregedoria de Polícia Judiciária e de presídios, o ministro mais antigo do
Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou, em entrevista
exclusiva à Agência Brasil, que as recentes denúncias de violações de direitos
humanos em presídios de estados como o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul
evidenciam um quadro crítico, de caráter nacional, persistente há décadas pela
omissão do Poder Público.
“Já, então, em meados da década de 70, eu fazia as mesmas
denúncias que lamentavelmente são reiteradas hoje. A significar que o Poder
Público age de maneira irresponsável e não tem qualquer interesse, salvo
algumas exceções, de superar as dificuldades de ordem material que culminam por
gerar situações que ofendem a dignidade pessoal dos condenados”, criticou
Mello.
“Infelizmente o Poder Público vem se mantendo cronicamente omisso
no cumprimento de seus deveres jurídicos”, acrescentou.
Segundo o ministro, as normas previstas na Lei de Execução Penal
(LEP), em geral, não têm saído do papel. Garantias básicas e o objetivo de
ressocialização são desconsiderados. “No Brasil, a prática da Lei de Execução
Penal tornou-se um mero exercício de ficção, porque ela impõe obrigações que o
Poder Público simplesmente não cumpre. O Poder Público tornou-se infrator
crônico da LEP e compromete assim direitos básicos do sentenciado”, ressaltou
Mello.
O ministro constatou que, na prática, muitos presos brasileiros
cumprem penas sem qualquer embasamento legal. “São impostas penas sequer
previstas na legislação, como a promiscuidade, a agressão física, e isso é
extremamente grave. O fato de ser condenado e privado de liberdade pela prática
de crimes, não o [o preso] exclui do rol daqueles que têm acesso a direitos
básicos e garantias fundamentais”, assinalou.
Mello lembrou ainda que o quadro crítico de degradação das
unidades prisionais coloca o país permanentemente exposto a sofrer
interpelações de organismos internacionais. “Sinto que o descumprimento
reiterado pelo Poder Público, de obrigações impostas por legislação plenamente
constitucional, gera uma situação absolutamente desconfortável para o Estado. A
República Federativa do Brasil poderá, sim, ser acionada perante a Corte Interamericana
de Direitos Humanos”, alertou.
Ao defender a urgente necessidade de uma mudança de postura do
Estado em relação ao sistema penitenciário, o ministro avaliou as inspeções e
mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde
o ano passado, como um primeiro passo, ainda que insuficiente, para uma nova
realidade.
“Mais de 2 mil pessoas que estavam sendo indevidamente mantidas
presas foram soltas graças à atuação dos
mutirões carcerários. Isso é importante, um grande exemplo ao Estado
brasileiro, mas é preciso mais”, concluiu Mello.
O ministro crê que o Ministério Público tem hoje melhores
condições para cobrar com rigor absoluto
a responsabilidade do Estado na questão prisional, o que, segundo ele, já foi
demonstrado pela interdição de algumas unidades que abrigam detentos.
Edição: Lílian Beraldo
11/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/11/materia.2009-06-11.1887656793/view
Pastoral Carcerária critica juízes gaúchos que deixam criminosos condenados soltos
Jorge Wamburg
Enviado Especial
Porto Alegre - O presidente da Pastoral Carcerária do Rio Grande
do Sul, Manoel Feio da Silva, entende que a decisão dos juízes das varas de
execuções criminais de reduzirem a expedição de mandados de prisão por causa da
superlotação dos presídios é uma forma de pressionar o estado a tomar
providências, mas o melhor seria a realização de um mutirão para retirar da
cadeia os presos que podem passar para o regime semiaberto graças à progressão
de pena prevista em lei.
A Pastoral Carcerária é um trabalho realizado nos presídios pela
Igreja Católica por meio de padres, freiras e leigos voluntários como Manoel,
que há anos visita semanalmente as cadeias para levar o conforto espiritual e o
apoio social aos detentos e suas famílias. Um advogado, também voluntário, é
responsável pelo atendimento jurídico aos presos.
O vice-presidente da Pastoral, padre Paulo Dalla Rosa, pároco da
igreja de São Jorge, no bairro Parthenon, celebra missa semanalmente no Presídio Central de
Porto Alegre, disse que a cerimônia religiosa é assistidas por mais de 100
detentos, reunidos no pátio das galerias onde eles cumprem as penas.
Embora realize um trabalho humanitário muito importante para os
presidiários e suas famílias, a quem a Pastoral ajuda até financeiramente
quando necessário, Manoel não aprova a decisão dos juízes de só mandarem prender
apenas os autores de crimes hediondos como latrocínio, tráfico de drogas e estupro. Para ele, isso
cria uma insegurança para a sociedade, que vê os bandidos ficarem à solta para
praticar novos crimes.
“É o caso do juiz que mandou soltar uma quadrilha de assaltantes
de caminhões, presa em maio pela polícia depois de meses de investigação. Eram
15 bandidos que agiam contra caminhoneiros e vão responder ao processo em
liberdade, Isso revoltou toda a sociedade, incluindo as vítimas e os policiais
que os prenderam”, disse Manoel.
Na opinião do presidente da Pastoral Carcerária, o mais correto
seria que os juízes, promotores, Defensoria Pública e o governo do estado se
unissem num mutirão, que teria a participação, também, da Pastoral Carcerária,
para rever as situações jurídicas dos presos. Com isso, muitos que estão
cumprindo pena em regime fechado poderiam passar para o semiaberto e abrir
vagas no sistema.
Ele argumenta com base na experiência da Pastoral Carcerária, cujo
advogado freqüentemente encontra casos de detentos que já excederam o prazo
legal de prisão e continuam detidos em regime fechado. A situação dos
presídios, segundo Manoel, chegou a um ponto em que para entrar numa galeria é
preciso da autorização do preso que manda no local. O preso decide até se um
doente pode ou não receber assistência médica.
O padre Paulo Dalla Rosa afirmou que há uma galeria no Presídio
Central onde ele não celebra missa, porque o preso que chefia o lugar não
permite. “Aqui não tem ninguém de Deus, todo mundo é do capeta”, desafia o
bandido quando o padre vai ao presídio. O padre Paulo, entretanto, é bem
recebido nas demais galerias, onde celebra as missas sem nenhum problema.
“O que percebo é que a grande maioria dos nossos presos é de
formação católica, foi batizado e acredita
O que o padre afirma pode ser comprovado nos jornais gaúchos de
hoje (11), com a notícia destacada na primeira página do do homicídio do menino
Ariel Vieira Costa, de 14 anos, morto na porta de casa por dois adolescentes,
por causa de uma dívida de R$ 5 na compra de uma pedra de crack.
Edição: Aécio Amado
11/06/2009
MP-GO
Juíza acolhe pedido do MP e limita número de presos na cadeia de Senador Canedo
Concedendo parcialmente tutela antecipada requerida pelo
Ministério Público, a juíza Larissa de Moraes Camargos Issy, em substituição na
comarca de Senador Canedo, limitou a 63 o número máximo de presos da cadeia
pública do município. A determinação judicial é para que a transferência do
excedente de presos para outras unidades seja providenciada pelo Estado de
Goiás e a Secretaria de Segurança Pública no prazo de sete dias, sob pena de
pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
As medidas deferidas pela juíza foram requeridas pela promotora
Marta Moriya Loyola em ação civil pública por ato de improbidade
administrativa, na qual classificou a situação da cadeia pública de Senador
Canedo como “caótica”, uma vez que o local tem capacidade para 42 presos e, no
entanto, abriga 86 detentos em 6 celas (foto). O pedido do MP, inclusive, era
para que o limite máximo de presos fosse fixado em 42, justamente a capacidade
do presídio.
Conforme relatado na ação, vistoria na cadeia constatou a situação
degradante, revelando que não há espaço sequer para os detentos dormirem, o que
os obriga a se alojar no banheiro da cela, impedindo o uso desse espaço durante
a noite.
A situação da cadeia também foi avaliada por uma equipe de
engenharia da prefeitura, que, igualmente, constatou que “o estabelecimento se
encontra sem condições de funcionamento, pois não obedece a nenhuma das
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça”. Foi apontado no relatório
da prefeitura que a cadeia é definida como de segurança máxima, mas a estrutura
encontrada não se adequa às exigências para isso, pois ela não possui cela
individual, o pátio de sol é muito menor que o permitido, além de a unidade
atender a presos condenados, quando deveria abrigar pessoas presas em caráter
provisório. Por fim, a localização da cadeia foi definida como irregular.
A assistente social do município verificou também que não é oferecido
nenhum tipo de oficina ou qualquer atividade direcionada aos presos, em um
ambiente de total falta de higiene (foto) e segurança, tanto para os
funcionários quanto para os detentos, que estão vivendo em condições
sub-humanas.
Para evitar nova superlotação, a promotora pediu que, havendo
novas ocorrências policiais durante a tramitação do processo, seja mantido o
número limite de presos na cadeia, o que também foi deferido pela juíza. No
mérito, ainda a ser analisado, o MP pretende que o Estado seja compelido a
efetuar as obras necessárias para garantir aos detentos adequadas condições de
higiene, ventilação, saúde e segurança e que seja proibido de manter a cadeia
acima de sua capacidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. (Ana Cristina
Arruda/Assessoria de Comunicação Social, com informações do site do Tribunal de
Justiça – Fotos: Vilson Braga)
Local utilizado para o banho de sol não comporta todos os presos
ao mesmo tempo
Fossa transbordando pela grande quantidade de dejetos lançados
diariamente
Corredor de acesso às celas
11/06/2009
Diário da Manhã
http://www.dm.com.br/materias/show/t/secretaria_anuncia_novos_equipamentos_para_presdios
Secretaria anuncia novos equipamentos para presídios
Ernesto Roller apresenta hoje aparelho de raio X utilizado em
aeroportos e detector de metais que serão usados para reforçar segurança de
penitenciárias
Da Redação
Conde de Deus
Secretário Ernesto Roller apresenta novos equipamentos hoje
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás realizará
hoje, às 10h, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a apresentação à
imprensa dos novos equipamentos de segurança prisional adquiridos pelo órgão no
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O
secretário Ernesto Roller e o superintendente do Sistema de Execução Penal,
Edílson de Brito, farão a demonstração do funcionamento dos aparelhos e falarão
da importância desses para a otimização e maior eficiência nos procedimentos de
segurança dentro dos presídios.
Entre os equipamentos estão um aparelho de raio X, tipo scanner, com esteira,
semelhante ao utilizado
A entrega será feita nos próximos dias pela Gerência de Segurança Prisional.
Durante a entrevista coletiva à imprensa, o secretário Ernesto Roller fará o
anúncio da compra de outros equipamentos de segurança para o sistema prisional
goiano, como banquetas capazes de detectar metais no interior do corpo humano e
algemas; todos já licitados.
Ernesto Roller também anunciará a formação de grupos operacionais
especiais para situações de crise no sistema penitenciário.
Obras
Entre as obras, o secretário da Segurança Pública, Ernesto Roller falará sobre
o início em julho de melhorias das estruturas físicas em unidades prisionais em
todo o interior do Estado. Para isso, investiu, inicialmente, R$ 1,3 milhão
oriundo do Tesouro Estadual. Além dos reparos, a Susepe fará também construções
de grande porte com recursos do governo federal, já liberados, e contrapartida
do Estado.
Os recursos estaduais foram otimizados a partir de parcerias firmadas com os
poderes constituídos nos municípios goianos e sociedade civil das localidades.
Nesse sentido, nas oito regionais da Superintendência do Sistema de Execução
Penal (Susepe) as obras de reforma e ampliação serão realizadas em parceria com
os poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público (MP), Conselho da
Comunidade, Pastoral Carcerária, empresários e sociedade civil organizada.
Prioridade para projetos urgentes
Para as obras de menor porte, a Superintendência do Sistema de
Execução Penal (Susepe) já realizou a compra do material de construção com base
nos projetos confeccionados por cada uma das regionais, que estabeleceram como
prioridade as situações mais urgentes. Todo o material já está disponível no
almoxarifado do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Cada diretor regional
fará o transporte para as cidades da sua circunscrição que serão beneficiadas.
Todas as benfeitorias que serão realizadas com recursos do Estado contam com a
mão-de-obra dos presos.
Entre as obras resultantes dos convênios entre o Estado e
municípios, algumas já estão em andamento, como a ampliação da unidade
prisional de Caldas Novas para 33 novas vagas; Iporá, com mais 16 vagas; e
Trindade, onde está sendo feita a adequação do Centro de Reabilitação e
Recuperação de Dependentes Químicos da Susepe. Nesse local, serão encaminhados
para tratamento os detentos dependentes de qualquer vício químico.
Também será construído um anexo da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
(POG), com 300 vagas, e a reforma geral da penitenciária. Além da ampliação do
Centro de Inserção Social Consuelo Nasser (Presídio Feminino); e a adaptação e
ampliação do semiaberto.
Recursos
Além das benfeitorias que serão realizadas com recursos do Tesouro Estadual, a
Susepe confecionou projetos arquitetônicos para obras de maior porte, como a
construção de presídios em algumas das oito regionais, com destaque para a
Regional do Entorno do Distrito Federal. No local, serão construídos dois
Pronasci de jovens e adultos nas cidades de Águas Lindas e Novo Gama, sendo 421
vagas para cada unidade.
Na Regional Nordeste, também na vizinhança do Entorno de Brasília,
estão previstas as ampliações da unidade prisional de Novo Gama, com mais 24
vagas; da unidade de Valparaíso, mais 24 vagas; e de Santo Antônio do
Descoberto, 48 novas vagas.
Veja as obras
Regional Norte
Uruaçu: construção de camas de alvenaria e reforma (pintura e
reforço nas grades e portas);
Goianésia: construção de camas de alvenaria e reforma (pintura e
reforço nas grades e portas);
Jaraguá: construção de camas de alvenaria e reforma (pintura e
reforço nas grades e portas);
Niquelândia: reforma (pintura e reforço nas grades e portas).
Regional Sudoeste
Rio Verde: reforma da unidade;
Quirinópolis: reforma da unidade e ampliação do muro;
Jataí: reforma da unidade.
Regional Sudeste
Ipameri: reforma geral da unidade;
Goiatuba: construção de presídio semiaberto, 30 vagas (em parceria
com a prefeitura);
Caldas Novas: construção de 6 celas e galpão de atividades
múltiplas;
Piracanjuba: conclusão do presídio semiaberto, 30 vagas.
Regional Metropolitana
Abadiânia
Reestruturação de sala para implantação do projeto Oficina Digital;
Construção de um novo “banho de sol”;
Pintura da unidade;
Reforma do semiaberto;
Reforma na cozinha;
Adequação da sala de aula.
Alexânia
Muro em volta da unidade prisional;
Construção de uma cobertura na parte da frente para os visitantes;
Adequação de uma cela feminina;
Adequação da sala de aula.
Anápolis
Construção do semiaberto;
Troca de partes do telhado da administração;
Reforma geral do refeitório dos servidores em parceria com a empresa de
embalagens (Comando);
Reestruturação dos muros e guaritas.
Bela Vista
Construção de 2 (duas) celas femininas;
Construção de um alojamento para o semiaberto feminino;
Construção de uma cozinha.
Guapó
Reforma e reestruturação da sala de aula;
Pintura da administração;
Reforma na parte elétrica.
Goianira
Reforma geral: mão-de-obra dos reeducandos, material elétrico, ferragens do
“banho de sol” fornecidas pela Susepe, em parceria com as prefeituras de
Goianira, Campestre, Santo Antonio e Brazabrantes e Poder Judiciário.
Hidrolândia
Reforma geral, em parceria prefeitura-Judiciário, grades e portões Susepe;
Reforço na parte externa das celas.
Inhumas
Cobertura para viaturas.
Trindade
Reestruturação geral do CER: construção do “banho de sol”, reforço nas celas,
pintura geral e alambrados. Parceria com a Prefeitura de Campestre e Vara de
Execuções Penais.
Núcleo de Custódia
Separação do Projeto Renascer da carceragem;
Reforço nas grades do solário (“banho de sol”).
P.O.G.
Construção e readaptação da ala de bloqueados;
Reforma do refeitório dos agentes;
Reforma da enfermaria;
Reforma no telhado.
CPP de Aparecida de Goiânia
Reforma no telhado.
Casa do Albergado
Pintura da Administração.
Semiaberto (Complexo Ap. de Goiânia)
Construção de sala para arquivos;
Adequação e reforma do cartório;
Adequação e reforma da sala de recepção;
Adequação e reforma das salas de atendimento a saúde;
Pintura na administração.
Regional Entorno
Reforma do prédio sede da regional;
Reforma do presídio feminino e do albergado de Luziânia;
Conserto do telhado e adaptações no prédio de Águas Lindas para criar o posto
de atendimento à saúde e cozinha. A ampliação é na área onde funcionava o
Conselho Tutelar, no anexo do presídio;
Reforma das instalações elétricas na CPP de Luziânia com reparos em buracos nas
paredes e reforço na estrutura física das paredes;
Materiais a caminho para iniciar a construção do muro e de um armazém
Reforma e adaptação
Construção de um abrigo para familiares em dia de visita no Cis de Luziânia,
com capacidade para 50 pessoas e com dois banheiros;
Pintura total interna e externa da CPP de Pe. Bernardo.
Regional Centro–Oeste
Iporá – Reforma e ampliação da Unidade Prisional de Iporá-GO:
Serão construídas mais 4 (quatro) celas. Com a obra, o número de vagas passará
de 16 (dezesseis) para 66 (sessenta e seis). Adaptação de um espaço na parte
administrativa da unidade prisional para abrigar um galpão de atividades
múltiplas; Construção da Cozinha, sala de aula, sala para atendimento jurídico
e o módulo de respeito;
Aragarças - Reforma e Ampliação da Unidade Prisional de Aragarças–GO: será
realizada a construção do muro em volta de toda a unidade prisional, construção
da cozinha, almoxarifado, sala de aula e reforma geral de toda a estrutura
predial. Haverá reforma do prédio da antiga delegacia para abrigar os presos
dos regimes semiaberto e aberto;
São Luís de Montes Belos - Está em fase de acabamento o galpão de
atividades múltiplas, que será utilizado para abrigar a empresa Hering do
Brasil; cerca de 30 presos irão trabalhar diretamente no projeto, a obra já se
encontra em fase final, sendo que possivelmente haverá inauguração no inicio do
mês de junho. Construção do muro na parte da frente da unidade prisional,
ampliação das caixas sépticas do esgoto da unidade prisional.
Regional Nordeste
Formosa - CPP – Será feita a ampliação da capacidade da fossa e do
esgoto, hoje com capacidade para 66 e com 170 presos. Planaltina – Reforço nas
paredes da unidade prisional e no “banho de sol”.
Simolândia – Ampliação da fossa e reforço na parede externa do
presídio, com ferro e concreto.
Regional Noroeste
Cidade de Goiás- Construção de um galpão de trabalho; reforço da
laje e construção de triliches no interior da celas, proporcionando assim uma
melhor ocupação das celas; pintura da Unidade Prisional.
Itaberaí - Construção de espaço para fabricação de cadeiras de
roda, melhorando a oferta de trabalho aos presos que hoje se ocupam com
produtos artesanais e costura de bolas.
Itapuranga - Ampliação do espaço destinado aos presos dos regimes
semiaberto e aberto com construção de triliches para melhor ocupação do espaço
interno.
Jussara - Construção de muro em volta da Unidade Prisional, que fica a cerca de
3km da cidade; construção de 2 fossas sépticas; construção de 1 sala de aula;
ampliação do espaço destinado aos presos dos regimes semiaberto e aberto com
construção de triliches para melhor ocupação do espaço interno.
Mozarlândia - Construção de uma Unidade Prisional para abrigar
presos provisórios e condenados em regime fechado; (aguardando ida do
arquiteto, prevista para 3 de junho do corrente ano); ampliação da fossa e reforço
na parede externa do presídio, com ferro e concreto.
De acordo com os diretores das oito regionais da Susepe, as obras
desenvolvidas com recursos do Estado deverão ser concluídas, em média, nos
próximos quatro meses.
10/06/2009
Gazeta OnLine
http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/local/a_gazeta/materia.php&cd_matia=516547
Estado afirma: não tem como desocupar presídios
Geraldo Nascimento
gnascimento@redegazeta.com.br
A Secretaria Estadual de Segurança (Sesp) admitiu, ontem, que não
tem condições de cumprir imediatamente a decisão da Justiça que determina a
desocupação dos presídios de Novo Horizonte, na Serra, e de Jardim América,
O secretário estadual de Segurança, Rodney Miranda, disse que já
repassou à Chefia de Polícia Civil a orientação para cumprimento, imediato, da
parte da decisão em que se ordena que outros presos não sejam enviados para
essas unidades.
Alegando questões de segurança, Miranda não informou para onde
serão levados os presos que chegariam às unidades. No recurso, o governo
enumera todos os esforços que têm sido feitos na construção de novas prisões
como Centros de Detenção Provisória (CDPs) e um cronograma de abertura de novas
vagas tanto pela Secretaria de Segurança Pública quanto pela Secretaria de
Justiça.
"A partir do recurso, caso a Justiça entenda que a decisão
deve ser cumprida, vamos pleitear uma extensão do prazo para dar fiel
cumprimento e não deixarmos de fazer a nossa obrigação, que é continuar
prendendo, combatendo a criminalidade. Estou confiante de que haverá uma
reconsideração da Justiça sobre essa decisão", observou.
O secretário informou que tomou conhecimento da decisão ontem à
tarde e diz que as providências da Sesp foram tomadas depois disso.
Os juízes das Varas de Execuções Penais determinaram que cada
unidade respeite seu limite de capacidade.
Os juízes determinaram segredo de Justiça no processo e não deram
prazo para cumprimento da decisão. A ordem foi expedida após vistorias feitas
pelos próprios juízes. Os magistrados não quiseram comentar as declarações do
secretário Rodney Miranda.
Imagens
Ontem, a Associação de Investigadores da Polícia Civil (Assinpol)
registrou imagens que seriam da chegada de presos à unidade de Novo Horizonte,
na Serra, na manhã de ontem.
O secretário de Segurança informou que, enquanto não tomou
conhecimento da decisão, os presos estavam sendo ecaminhados para as unidades
normalmente. "Enquanto isso, continuamos ocupando normalmente todas as
unidades, até porque a gente tem contado com o apoio do mutirão (carcerário)
feito pelo próprio Tribunal de Justiça, que tem desafogado um pouco as nossas
unidades, inclusive essas, interditadas", frisou.
Em maio, decisão foi sobre a Casa de Custódia
Além dos presídios de Novo Horizonte, na Serra, e de Jardim
América, em Cariacica, os juízes das Varas de Execuções Penais do Estado já
haviam interditado a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) no mês passado. Assim
como determinaram nas duas últimas unidades presidionais, impediram também na
Cascuvi o encaminhamento de presos para aquela unidade, que é subordinada à
Secretaria de Justiça (Sejus). Os juízes deram prazo para que a Sejus apresente
um cronograma de desocupação da Cascuvi. Esse cronograma será apresentado aos
juízes na próxima semana, segundo a secretaria. A Cascuvi será demolida, mas
outra unidade será construída no lugar. A contratação da empresa que fará a
obra está prevista para começar na próxima semana. A nova unidade terá 864
vagas e deve ser totalmente entregue até junho de 2010.
Acordo entre governo e CNJ sai hoje
Será assinado hoje o termo de compromisso para a melhoria do
sistema penitenciário do Estado. Com o documento, resultado de um acordo com o
Conselho Nacional de Justiça, o governo do Estado vai comprometer-se a criar
5.587 vagas no sistema carcerário, melhorar o atendimento à saúde e a limpeza
nas unidades, realizar concurso para agentes penitenciários e eliminar todas as
celas metálicas dos presídios.
No documento, não há nenhuma referência a punições para o Estado,
caso o compromisso não seja cumprido.
Ontem, o CNJ divulgou a íntegra do relatório da inspeção realizada
nos presídios do Espírito Santo durante o mês de maio. Os juízes consideraram a
situação encontrada no Espírito Santo "muito grave".
Entre os problemas apontados por eles estão superlotação dos
presídios, falta de higiene e desrespeito aos direitos humanos. O relatório e
fotos tiradas pelos juízes podem ser conferidos no site do CNJ (www.cnj.jus.br).
O que foi combinado
Criação de vagas
Neste ano: As unidades já em construção (CDPs da Serra, e de
Guarapari, CDP e Penitenciária de São Mateus, CDP de Colatina, e novo pavilhão
da Cascuvi) devem ficar prontas até dezembro, totalizando 2.872 vagas
Até agosto de 2010: Com recursos do governo federal, e 30% de
contrapartida do Estado, outras 2.715 vagas devem ser abertas. Entre elas, a
penitenciária feminina com 225 vagas e uma unidade provisória, também para
mulheres
Adolescentes: Criação de 300 vagas até março de 2010 para
internação de adolescentes
Celas metálicas
Desativação: Todas terão que ser desativadas. Na Unis, já foram;
na Penitenciária Agrícola, em cinco dias; no CDP de Cariacica e na
Penitenciária Feminina de Tucum, até agosto de 2010
Medidas Urgentes
Saúde: O atendimento aos presos da Cascuvi deve ser intensificado,
removendo-os para tratamento quando necessário. Atenção especial para DPJs de
Vila Velha, Argolas, Jardim América, Novo Horizonte e São Mateus
Proteção: Presos ameaçados, devem ser transferidos de unidades,
através de comunicação com o juiz responsável
Limpeza: Em até 72 horas após a assinatura do termo, todos os
estabelecimentos devem ser higienizados. As unidades da Polícia Civil devem ser
dedetizadas e desrratizadas
Outras ações
Concursos: Contratação de 1.083 agentes penitenciários, conforme
edital de maio, e de 35 novos defensores públicos, com edital a ser publicado
em julho
Convênios:
Conseguir apoio de faculdades para realização de atendimento jurídico, psicossocial
e de medicina legal. Além de contratar outros seis médicos psiquiatras para o
sistema prisional
10/06/2009
Gazeta de Alagoas
http://gazetaweb.globo.com/v2/gazetadealagoas/texto_completo.php?cod=147992&ass=16&data=2009-06-10
Governo quer rigor nas apurações
Teotonio Vilela Filho entrega cinco ambulâncias para o atendimento
à saúde de presos
Davi Soares
Em meio às denúncias sobre a existência de uma ‘chapa-quente’ para
a prática de tortura no Presídio Cyridião Durval e sob acusações de que gestores
da unidade teriam envolvimento em um dos oito assassinatos registrados este ano
nas penitenciárias, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) entregou ontem
cinco ambulâncias para o atendimento à saúde de presos. Ao ser questionado
sobre a possibilidade de substituição do intendente do sistema prisional,
coronel Luiz Bugarin, caso não dê respostas às denúncias, Vilela confirmou que
será “rigoroso” na busca pelos responsáveis pelos crimes.
“O que eu posso confirmar é que será apurado com todo o rigor todo
e qualquer abuso, violência ou assassinato dentro dos presídios. E os
responsáveis serão punidos”, garantiu Vilela, à porta da Intendência Prisional,
no Farol.
Intendente traça quadro caótico
Em seu discurso, o intendente do Sistema Prisional, coronel Luiz
Bugarin, traçou um quadro caótico do sistema carcerário de Alagoas, e
considerou a presença do governador Teotonio Vilela Filho durante a entrega de
ambulâncias como sendo uma “quebra do tratamento indiferente” com que os
Estados e a União têm tratado as penitenciárias do País.
“Ficamos felizes, governador, porque sua vinda aqui, trazendo
investimentos, representa a quebra de uma indiferença. É preciso conhecer para
amar ou odiar o sistema prisional. E a apatia e a antipatia é o nosso maior
mal. É preciso dar atenção àqueles homens e mulheres que vivem encarcerados e
foram esquecidos pelos Estados e pela União”, disse o coronel.
10/06/2009
Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u579090.shtml
Governo do Espírito Santo decide acabar com contêineres para presos
Estado utilizava contêineres para amenizar a superlotação
carcerária
Folhapress
Luciano Lima
Estado usava contêineres para amenizar a superlotação no presídio Novo
Horizonte
O governo do Espírito Santo anunciou que vai extinguir em 40 dias
o Presídio Modular de Novo Horizonte, em Serra (região metropolitana de
Vitória), formado por celas metálicas -contêineres de transporte de carga, que
abrigam presos.
Os 300 detentos do presídio serão transferidos para o CDP (Centro de Detenção
Provisória) de Serra, que deve ser inaugurado
O uso de celas metálicas foi criticado por grupos de direitos
humanos, por serem consideradas inapropriadas para abrigar pessoas, e por causa
de constantes fugas e rebeliões. O Estado justificava o uso de contêineres como
forma de amenizar a superlotação carcerária. O Espírito Santo é alvo de uma
série de fiscalizações feita pela Justiça nos últimos meses.
Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado na
segunda-feira concluiu que a situação é “muito grave’’ nos presídios capixabas.
O órgão inspecionou estabelecimentos penais e socioeducativos do Estado, de
As inspeções detectaram superlotação, insalubridade, carência assistencial,
ausência de disciplina e falta de separação entre presos condenados,
provisórios e por gravidade dos crimes. No Departamento de Polícia Judiciária
de Vila Velha, por exemplo, há apenas uma cela com capacidade para 36 pessoas,
que abriga 256 presos e tem um banheiro. No presídio de Novo Horizonte, que vai
ser desativado, foram encontrados ratos, lixo e entulho no pátio.
No Presídio de Argolas,
O órgão também encontrou adolescentes cumprindo medidas
socioeducativas em contêineres.
Hoje, o governo do Estado deve assinar termo de compromisso com o CNJ. Um dos
itens prevê a criação de 5.587 vagas no sistema carcerário. O governo estadual
afirmou que investe R$ 216,7 milhões para reformular o sistema prisional.
Há 23 unidades prisionais, com 5.493 vagas, que abrigam 8.167 presos. De acordo
com a Secretaria da Justiça, 12 unidades prisionais não apresentam superlotação
e oferecem condições adequadas aos presos.
10/06/2009
Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u579211.shtml
Blog Jornal Recomeço
http://jornalrecomeco.blogspot.com/
Conselho afasta magistrados da PB e do AM
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou de suas funções o ex-presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Antônio Souto Maior.
Ele é acusado de favorecer um amigo, assessor da presidência do tribunal, ao
quebrar a ordem cronológica do pagamento de precatórios [dívidas do poder
público reconhecidas pela Justiça].
O CNJ também decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Antônio
Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de
Manaus, alvo de 16 acusações, incluindo o exercício de atividades incompatíveis
com a magistratura. Souto Maior presidiu o TJ-PB entre 2001 e 2002. Ele é alvo
de ação penal no Superior Tribunal de Justiça por peculato [apropriação de
recursos públicos] e de ordenar despesas não autorizadas em lei.
A defesa de Souto Maior argumentou que o Estado paraibano já havia
desrespeitado a ordem cronológica dos pagamentos de precatórios, em acordos
extrajudiciais. O juiz continua respondendo a processo criminal no STJ, por
prevaricação [retardar ou praticar um ato contra disposição expressa de lei
para satisfazer interesses individuais].
Já contra Gioia pesam acusações de improbidade administrativa,
tráfico de influência e uso do cargo para obtenção de vantagens
pessoais.Segundo o CNJ, o juiz exerce atividades comerciais na área de
mineração, constituiu empresas de construção por meio de "laranjas" e
alugava embarcações apreendidas. O processo de Gioia será enviado ao Ministério
Público para abertura de ação civil de improbidade.Os magistrados não foram
localizados ontem pela reportagem.
Fonte: Folha de São Paulo-10/6/09
09/06/2009
Diário Catarinense
Presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deixou várias mensagens e
reflexões durante a visita realizada a Santa Catarina. Nos pronunciamentos e
nas entrevistas, falou das iniciativas adotadas pelo Conselho Nacional de
Justiça e por tribunais estaduais visando a dar agilidade ao julgamento de
processos e maior proteção à cidadania. Destacou o pioneirismo de Santa
Catarina, um dos primeiros estados a implantar as Casas da Cidadania,
experiência que começou na gestão do desembargador Francisco Xavier Medeiros
Vieira, e que vem se ampliando a cada ano, totalizando hoje 80 unidades no
Estado. Um serviço de proteção da população que tem excelentes resultados na
Alemanha, como constatou o próprio ministro em visita àquele país.
Outra ferramenta de
aplicação na Justiça, a defensoria dativa, adotada
O ministro
apresentou dados sobre o aumento crescente de processos. No ano passado,
tramitavam 70 milhões de ações no Poder Judiciário. Um total de 45 milhões
permaneceu
– É preciso alargar o conceito sobre a prestação jurisdicional e sair da
ortodoxia – sentenciou o presidente do STF.
Para assegurar a
aplicação efetiva da Justiça, Gilmar Mendes disse que é fundamental não apenas
aumentar o número de julgadores e melhorar as instalações. Mas, sobretudo,
criar novos mecanismos, como as Casas da Cidadania, os Juizados Especiais e as
unidades de conciliação. Projetos novos mereceram comentários positivos, também,
sobre o pioneirismo de Santa Catarina e a dedicação ao desembargador Marco
Aurélio Buzzi.
A situação do
sistema penitenciário, dos cadeiões, do setor carcerário e de todo o complexo
penal mereceu críticas fortes do ministro, quando defendeu mais ação dos
magistrados. Até agora, a Justiça apenas constatava deficiências no sistema
carcerário. As últimas intervenções mostraram os benefícios de uma posição mais
proativa. Mutirões constataram uma grave distorção. Presos com penas já
cumpridas há quatro anos continuavam detidos.
Insistiu na adoção
de providências para melhor a recuperação dos sentenciados, ao destacar o
convênio entre a Vara Criminal de Itajaí e o Sindicato da Indústria da Pesca
para a realização de cursos, com 30 apenados já inscritos. Os que tiverem
aproveitamento contarão com empregos.
Este caminho de
formação, de recuperação e de oferta de trabalho constitui, para o ministro,
uma das melhores alternativas para reduzir a criminalidade e viabilizar a
efetiva aplicação da justiça.
O projeto vem sendo
executado com sucesso
O presidente do
Supremo pediu, finalmente, mais atenção aos juízes sobre a decretação de
prisões provisórias. Partiram dele as reações mais fortes para coibir abusos
das prisões provisórias.
09/06/2009
Jornal da Câmara
http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codJor=1546&codEdi=4
Sistema carcerário
Estado deve ser punido por caos nos presídios, dizem especialistas
Vania Alves
A responsabilização das autoridades do Executivo e do Judiciário e
o bloqueio de repasses aos estados que não respeitarem os direitos humanos nos
presídios foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes do
seminário “Sistema Carcerário Brasileiro”, promovido pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias na semana passada. Num País em que, dos 450 mil presos, 43%
ainda são provisórios, os participantes destacaram a importância de tornar
efetiva a presença da assistência judiciária
De acordo com o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo
Ribeiro dos Santos, 43% é uma média nacional, mas em alguns estados chega a 80%
a proporção de pessoas não condenadas presas por decisão cautelar judiciária.
“Somos muito eficientes em prender, como se isso garantisse segurança pública,
mas não em julgar”, disse.
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André
Luiz Machado de Castro disse que o Brasil é um Estado acusador. Em todas as
comarcas há um juiz e um integrante do Ministério Público que, no processo
criminal, é o acusador, mas não há defensores públicos para garantir o direito do
réu a um julgamento justo.
Omissão - O relator da CPI do Sistema Carcerário, encerrada em julho do ano
passado, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que, além da falta de
defensores, os presídios também sofrem com a omissão dos juízes de Execução Penal
e promotores públicos, que não cumprem sua obrigação de ir aos presídios e
verificar a situação dos presos e dar andamento aos processos.
Essas duas frentes de atuação poderiam aliviar parte da superlotação,
responsável em grande parte pela pressão que faz com que os presídios explodam
em ondas de violência.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) sugeriu que a comissão verifique como se pode
responsabilizar as autoridades administrativas e judiciárias. Para ela, a
situação não vai mudar enquanto os governantes não se tornarem inelegíveis ou
os servidores, inabilitados a ocupar cargo público.
09/06/2009
Alagoas 24 Horas
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Pol%EDtica&vCod=67215
Governador diz que assassinatos nos presídios não
ficarão impunes
Luis Vilar
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela
Filho (PSDB), não confirmou possíveis mudanças na Intendência Geral do Sistema Penitenciário
(Igesp), durante a solenidade de entrega de cinco ambulâncias para o
atendimento exclusivo dos reeducandos. No entanto, Vilela frisou que os últimos
acontecimentos no sistema penitenciário alagoano envolvendo mortes “não podem
ficar impune”.
“O que eu posso confirmar é que serão
apurados com rigor os casos de violência que ocorreram no sistema
penitenciário. Serão apurados assassinatos dentro do presídio e quem tiver
culpa terá que pagar por isto”, colocou Vilela ao ser questionado sobre as sete
mortes ocorridas no sistema penitenciário. Destas mortes, cinco são homicídios
já comprovados e duas estão sendo investigadas.
De acordo com Vilela, o Governo do Estado tem
trabalhado para melhor aparelhar o sistema de segurança pública, como um todo.
“Nossos investimentos em segurança pública tem sido grande e continuam. É claro
que o Governo do Estado tem dificuldades, mas estamos trabalhando para melhor
aparelhar o sistema como um todo. Hoje são a entrega destas nove ambulâncias,
mas vamos entregar 220 novas viaturas para a Polícia Civil e Militar, atingindo
uma estruturação necessária”, salientou ainda o governador.
Teotonio Vilela Filho avaliou a entra das
ambulâncias como extremamente necessárias. “É um passo a mais para humanizar o
sistema penitenciário. Estamos buscando melhor a estrutura do Estado para lidar
com os reeducandos, pois são investimentos que fazemos em toda a pasta da
Defesa Social”, disse ainda. As ambulâncias – conforme os números da Igesp –
vão beneficiar a mais de 1.700 reeducandos.
Quatro delas serão destinadas para as
unidades prisionais de Maceió e uma será encaminhada para o presídio
Desembargador Luis de Oliveira Sousa,
“Estes recursos vão possibilitar uma melhor
estrutura do sistema penitenciário”, frisou Bugarin. De acordo com ele, as
ambulâncias fazem parte os projetos da Intendência que foram aprovados pelo
Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O investimento foi avaliado em R$ 500 mil. O Governo do Estado entrou com uma
contrapartida de 10%.
“As ambulâncias fazem parte de um conjunto de
medidas que estamos adotando para melhor atender a população carcerária”,
destacou Bugarin. O governador não precisou data, mas lembrou ainda que uma
unidade de saúde voltada aos reeducandos ainda deve ser entregue pelo Governo
do Estado.
09/06/2009
Agência Alagoas
http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia.kmf?cod=8541988
Novas ambulâncias vão dar mais segurança ao Sistema Penitenciário
As ambulâncias fazem parte de um convênio com o governo federal no
valor de R$ 538.750,00, sendo 10% de contrapartida do governo estadual.
Flavia Duarte
Adailson Calheiros
Tenente-coronel Luiz Bugarin afirma que veículos vão proporcionar
maior agilidade no atendimento médico e de urgências
· Ampliar
· Copiar
Reeducandos do Sistema Penitenciário de Alagoas contam a partir
desta terça-feira, 9, com mais um meio de atendimento de saúde humanizado.
Cinco ambulâncias de suporte básico de vida foram entregues à Intendência Geral
do Sistema Penitenciário (Igesp) pelo governador Teotonio Vilela Filho.
As ambulâncias fazem parte de um convênio com o governo federal no
valor de R$ 538.750,00, sendo 10% de contrapartida do governo estadual. As
Unidades de Suporte Básico (USB) são equipadas com sistema de oxigênio, maca,
cadeira de rodas, prancha de imobilização, entre outros, e vão atender aos
1.769 detentos custodiados atualmente pelo estado no transporte em caráter
emergencial e atendimento médico.
As equipes de profissionais que trabalharão nas ambulâncias, desde
enfermeiros até condutores de veículos, serão capacitadas para a utilização dos
equipamentos. Para o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel
Luiz Bugarin, as ambulâncias - de uso exclusivo de reeducandos - irá
proporcionar maior agilidade no atendimento médico e de urgências.
“Estamos avançando no que diz respeito ao atendimento de saúde à
população carcerária. Conseguimos estas ambulâncias para atendimento exclusivo
e temos a previsão de que até o final do ano o Ambulatório 24 Horas do Complexo
Prisional seja inaugurado. Estamos trabalhando para dar uma assistência de
saúde digna aos detentos de Alagoas”, explicou Bugarin.
O convênio das ambulâncias faz parte de um montante de 14 projetos
aprovados nos anos de 2007 e 2008 pelo governo federal para melhorias do
Sistema Penitenciário de Alagoas. Somados, os projetos preveem um investimento
de mais de R$ 16 milhões nos presídios do estado e, com isso, o maior
investimento do Ministério da Justiça dos últimos dez anos na área carcerária.
Entre os projetos aprovados, está a construção de um presídio para jovens entre
Durante a cerimônia de entrega, o intendente Penitenciário destacou ainda que a
presença do governador na solenidade representava o fim de uma indiferença de
décadas com o Sistema Penitenciário.
Adailson Calheiros
Ambulâncias estão devidamente equipadas.
“A indiferença de décadas com os presídios provocou a falta de atenção e, com
isso, de investimentos no Sistema Penitenciário, gerando o aumento do crime
organizado dentro das cadeias; do aumento da corrupção de agentes públicos”,
destacou o intendente.
Para Bugarin, hoje o governo entende a necessidade de mudar e
investir não só na construção de novas vagas com qualidade, como também a
obrigação de equipar o sistema penitenciário e deixá-lo adequado ao nível de
funcionários que fazem parte do quadro.
Teotonio Vilela Filho ressaltou que o governo está trabalhando
para mudar o quadro da segurança pública do estado e reforçou que este é um
trabalho muito profundo e permanente. “Os problemas da segurança pública não se
resolvem da noite para o dia, muito menos na bala. É um trabalho profundo e
permanente que vai desde ações para gerar emprego e renda, até o aparelhamento
das polícias”, disse.
“O sistema penitenciário está recebendo cinco ambulâncias e com
isso a oportunidade de prestar serviços de forma mais digna. Temos
dificuldades, mas estamos trabalhando. Temos que trabalhar com a consciência de
que aquele preso errou, saiu das regras impostas à sociedade, mas ele é nosso
irmão, é gente, é um ser humano e merecem ser tratado de forma digna e
humanizada. Ele tem que ser punido dentro dos princípios democráticos e tratado
com respeito e cidadania”, completou o governador.
Na oportunidade, o governador entregou ao secretário de Estado da
Defesa Social, Paulo Rubim, dois veículos para adquiridos com recursos do
Ministério da Justiça, no valor de R$ 55 mil, que serão destinados ao Centro de
Atendimento Psicosocial da Polícia Militar de Alagoas.
09/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/09/materia.2009-06-09.8406493250/view
CNJ pede que governo capixaba cumpra integralmente ações para sanear sistema prisional
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nas
recomendações finais do relatório sobre
a inspeção realizada no mês passado nos presídios do Espírito Santo, o Conselho
Nacional de Justiça ressalta a necessidade de “cumprimento integral” pelo
governo do estado de uma série de providências para dotar as unidades
penitenciárias de condições dignas para os detentos, bem como de segurança
adequada para evitar fugas e rebeliões.
Essas providências constam de um termo de compromisso que será
assinado amanhã (10) entre o CNJ e o governo do Espírito Santo, envolvendo a
criação de mais de 5 mil vagas no sistema penitenciário estadual, a realização
de concurso públicos para contratação de agentes penitenciários e defensores
públicos, procedimentos para a imediata higienização das unidades mais
degradadas e garantia de assistência médica qualificada aos detentos.
O CNJ afirma no documento, conforme antecipou a Agência Brasil,
que são “péssimas as condições de encarceramento na Grande Vitória, com
problemas de superlotação, insalubridade, carência assistencial e falta de
disciplina”.
O relatório, encaminhado a todos os conselheiros, também pode
resultar em eventual abertura de sindicância pela Corregedoria Nacional de
Justiça, para apurar fatos relativos à deficiências na prestação jurisdicional
aos detentos.
Segundo os juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo
Ribeiro e Paulo Tamburini, que assinam o relatório, as atuais condições dos dez
presídios inspecionados no Espírito Santo tornam impossível atingir o ideal de
ressocialização do apenado, previsto na Lei de Execuções Penais.
“Sem condições para uma correta individualização da pena e sem
separação entre presos provisórios e condenados, é impensável falar em
educação, capacitação profissional e ressocialização”, diz o documento. “[Os
presos] não leem, não estudam, não têm atividade recreativa, ficam o tempo todo
ociosos”, acrescenta.
No Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Jardim América, os
juízes relatam que “os presos são literalmente socados [jogados] dentro das
celas” e que o agente penitenciário tem de solicitar a ajuda dos próprios detentos
para trancar as celas. Não foi encontrado, segundo o CNJ, local apropriado para
visitas íntimas em nenhum estabelecimento, e a assistência à saúde foi descrita
como “extremamente deficitária”.
Também foram flagradas pelos juízes em condições degradantes
unidades de internação de menores. Em Cariacica, há adolescentes detidos em
contêineres nos quais a temperatura, em dias de sol, chega a 50 graus Celsius.
No Centro de Detenção Provisória de São Gabriel da Palha, a
Edição: Nádia Franco
09/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/08/materia.2009-06-08.1695044422/view
Governo capixaba vai se comprometer com o CNJ a higienizar presídios em 72 horas
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em um termo de compromisso a ser assinado amanhã (10),
o governo do Espírito Santo irá se comprometer com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) a “providenciar no prazo de 72 horas, a contar da assinatura do
termo, a retirada do lixo e a higienização dos estabelecimentos penais”.
O relatório final da inspeção realizada pelo CNJ nos presídios
capixabas, que deverá ser lido hoje (9) no plenário do órgão, constatou a
existência de presos expostos a ratos, lixo e excrementos nas unidades
vistoriadas. Em virtude disso, o termo de compromisso irá prever também a
contratação de empresas para promover a dedetização e a desratização de alguns
desses locais.
Também serão oficializadas as promessas de criação de 2.872 vagas
no sistema carcerário do estado até o fim deste ano, com recursos próprios do
estado, e 2.715 vagas até agosto de 2010, com recursos do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). O objetivo é amenizar a superlotação de várias
unidades, além de intensificar o atendimento à saúde dos detidos em
penitenciárias e delegacias da Polícia Civil.
A atuação ineficaz da Defensoria Pública e o uso de contêineres
para abrigar presos são outros problemas contemplados pelo termo que será
firmado. As celas metálicas terão um cronograma para serem desativadas. As da
Unidade de Internação de Menores de Cariacica e da Penitenciária Agrícola do
Espírito Santo serão extintas imediatamente, em questão de dias, as do Presídio
Modular de Novo Horizonte, na Serra, em julho, e as do Centro de Detenção
Provisória de Cariacica e da Penitenciária Feminina de Tucum, até agosto de
2.010.
Já está autorizado pelo governo do estado concurso para a
contratação de mais 35 defensores públicos. O edital será publicado em julho e
o compromisso será de nomear os aprovados em até 30 dias após a homologação do
resultado do concurso. Também haverá realização de concurso público para a
contratação de 1.083 agentes penitenciários e agentes de escolta, com o
objetivo de fortalecer o controle do estado sobre a segurança das unidades.
Ainda ficará explícita no termo a proibição de encaminhamento de
mais presos para a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Lá, segundo o relatório
do CNJ, as grades de divisão entre as celas foram derrubadas e os presos vivem
“amotinados nos pavilhões”. Revista e distribuição de alimentos ocorrem apenas
quando há apoio do Batalhão de Polícia Militar.
Contactada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da
Secretaria de Justiça do Espírito Santo informou que o governo só irá se
pronunciar oficialmente amanhã (10) sobre as providências a serem adotadas,
conforme acordo com o CNJ. A Defensoria Pública estadual também vai aguardar a leitura do relatório final do
conselho para comentar as acusações de prestação de serviço ineficaz.
09/06/2009
Agência Brasil
Justiça determina interdição de dois presídios capixabas
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Vitória (ES) - Juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante
inspeção a unidade prisional no Espírito Santo
Brasília - O presídio de Jardim América, em Cariacica, e a cadeia
de Novo Horizonte, na Serra, que protagonizaram recentes denúncias de graves
violações aos Direitos Humanos, foram interditados pelos juízes das Varas de
Execuções Penais do Poder Judiciário do Espírito Santo. Em decisão tomada na
noite de ontem (8), os magistrados proibiram a inclusão de qualquer preso, seja
provisório ou condenado, nas instalações das duas unidades e determinaram à
Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social a imediata desocupação
dos locais .
As cadeias deverão permanecer apenas com a quantidade de presos equivalente à capacidade máxima projetada para cada uma
delas.
Na justificativa para a interdição das unidades, os juízes
capixabas afirmam que a superlotação " favorece a ocorrência de rebeliões
e fugas, além de criar situação desumana e insustentável". A interdição
resguardaria a integridade física e a vida dos internos em virtude do estágio
“crítico” de precariedade dos presídios.
Outra unidade prisional capixaba, a Casa de Custódia de Viana
(Cascuvi), na região metropolitana da capital Vitória, encontra-se interditada
desde o dia 25 de maio. A decisão foi tomada pela Justiça estadual, com base
nos relatos feitos pelos juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos e Paulo Tamburini, que
vistoriaram o presídio.
Na tarde de hoje (9), será divulgado pelo CNJ o relatório final da
inspeção realizada pelo órgão no mês passado nos presídios capixabas. O
documenta detalha as condições degradantes às quais se submetem muitos presos
do Espírito Santo.
Um mutirão carcerário está em curso no estado e amanhã (10) o
governo estadual assinará um termo de compromisso com o CNJ, que prevê a criação de mais de 2.000 vagas no sistema
prisional até o fim deste ano e prazo imediato para a higienização das unidades
prisionais. .
Edição: Enio Vieira.
09/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/09/materia.2009-06-09.1549344831/view
STF concede prisão domiciliar a acusados de homicídio por inadequação de presídio capixaba
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (9) que dois acusados de homicídio qualificado no Espírito Santo poderão
aguardar a conclusão do processo em prisão domiciliar.
O estado precário de saúde dos dois e a impossibilidade de serem
devidamente atendidos no Centro de Detenção Provisória de Viana determinaram a
concessão do habeas corpus, que tinha sido negada no Tribunal de Justiça do
Espírito Santo (TJ-ES) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os acusados não
terão direito de ausentar-se de suas residências.
O relator, ministro Eros Grau,
ressaltou que “há demonstração cabal de que o estado não tem condição de
prestar a assistência médica de que [os acusados] necessitam”. Logo, a prisão domiciliar deveria ser
concedida em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao Pacto de
São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).
O relatório final de inspeções realizadas em presídios capixabas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado hoje e antecipado pela
Agência Brasil, considerou péssimas as condições de todas as unidades
vistoriadas.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, comentou ao fim do
julgamento na turma, decisão de juízes gaúchos de não decretar prisão cautelar
enquanto o governo do Rio Grande do Sul não adotar providências para ajustar a
situação dos presídios do estado às exigências impostas pela Lei de Execuções
Penais. Segundo o ministro, há um “descumprimento crônico” das normas pelo
estado.
Edição: Lílian
Beraldo
09/06/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jun-09/mutirao-varas-infancia-espirito-santo-libera-211-adolescentes
Mutirão do CNJ libera 211 adolescentes
A equipe coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua no
mutirão carcerário no Espírito Santo, encerrou a avaliação nos processos das
Varas de Infância e da Juventude. O trabalho resultou na liberação de 211
adolescentes, o equivalente a 27% dos processos.
Dos 765 processos das varas da Infância e da Juventude analisados,
380 tratavam da execução de medidas socioeducativas já sentenciadas aos
adolescentes em conflito com a lei. Destes, foram concedidos 106 benefícios.
Outros 385 processos abordaram a apuração de atos infracionais (casos em que
ainda não foram aplicadas medidas socioeducativas aos menores), dos quais
resultaram em 105 benefícios.
De acordo com a equipe do CNJ, os 211 adolescentes foram liberados
ao ser constatado, no reexame dos processos, que eles tinham direito a mudança
da medida socioeducativa a eles aplicada, ou ainda, havia outros casos em que a
medida foi considerada cumprida em determinado tempo.
Segundo o CNJ, o mutirão carcerário continuará com o exame de
detentos adultos em presídios de Vitória e de municípios da Grande Vitória. Com informações da Assessoria de Imprensa do
Conselho Nacional de Justiça.
09/06/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54125
Presos de Abadiânia reformam cadeia e ensinam o ofício a outros presos
Os presos do Centro de Inserção Social (CIS) de Abadiânia
iniciaram na última segunda-feira (1º/06), a reforma e ampliação da unidade. A
obra (foto), que inclui a construção de três celas para cumprimento do regime
semiaberto, de um galpão de atividades múltiplas, uma sala de 
aula e reforma da cozinha, está sendo realizada por cinco presos
do regime fechado, com recursos da Superintendência do Sistema de Execução
Penal (Susepe) e Conselho da Comunidade local.
De acordo com o diretor do CIS, Cincinato Gomes Pereira, o
trabalho é antes de tudo um meio de ressocialização e ajuda a recuperar a
auto-estima dos presos. “Três dos detentos já possuíam experiência na
construção civil. Estamos aproveitando suas habilidades em prol da unidade e de
outros detentos, que estão aprendendo um ofício”, completa o diretor.
Pelo trabalho, os presos recebem remissão da pena (um dia a menos
na pena para cada três dias trabalhados). A expectativa é de finalizar os
trabalhos nos próximos dois meses.
08/06/2009
Tribuna do Norte
http://tribunadonorte.com.br/noticias/112062.html
Detentos de Alcaçuz vão receber aulas de violão
Oferecer aulas de canto, violão e flauta doce para ajudar na
ressocialização dos detentos. Esse é o objetivo do Projeto Liberta Som, da
Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) que terá início na próxima
sexta-feira (12) com os presos da Penitenciária de Alcaçuz.
De acordo com o secretário
Leonardo Arruda, o projeto é uma parceria com a Pastoral Carcerária Católica
e a Ouvidoria do Cidadão e do Sistema
Penitenciário. “Para essa primeira fase, serão selecionados cerca de 60
detentos que participarão das aulas ministradas pela americana Mary Ellen
Stitt, que está no Rio Grande do Norte fazendo pós-graduação em música e
realizou alguns trabalhos nessa área social. Para dar apoio ao trabalho, a
Sejuc vai adquirir 15 violões e flautas doces”, explicou o titular da Sejuc.
Projeto
Serão aulas semanais, às sextas-feiras, com duração média de uma
hora. Os participantes do projeto serão escolhidos pela própria Mary Ellen
Stitt, de acordo com a aptidão de cada um. A partir do Liberta Som, os detentos
participarão do Coral Soltando a Voz.
“Eu acredito que a música faz bem para o espírito e é a forma mais
pura de sentir tudo que é bom. Além de ajudar na recuperação dessas pessoas e
no cumprimento de suas penas”, disse Mary Ellen, que já participou de projetos
semelhantes a este aqui mesmo em Natal, no bairro de Cidade Nova.
Mas essa será a primeira
vez que ela trabalhará dentro do presídio. “Não
acredito no medo. Acredito na vontade que eles tem de aprender. Já
trabalhei com presidiários e sempre fui muito respeitada. Tenho certeza que
será assim também com o Projeto Liberta Som”, disse a americana.
Para a ouvidora do sistema penitenciário, Guiomar Veras de
Oliveira, o projeto vai mais além do que dar uma ocupação aos detentos. “Vamos
descobrir talentos que poderão ser aperfeiçoados fora dos muros da penitenciária.
Além de deixar o cumprimento da pena mais humanizado ”, disse a ouvidora.
O projeto vai ter duração de seis meses, tempo
08/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/05/materia.2009-06-05.0354399626/view
Conselho constata ausência de atuação da Defensoria Pública capixaba nos presídios
Luciana Lima e Marco Antonio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - No relatório
final da inspeção realizada em presídios do Espírito Santo, que será lido
amanhã (9) em plenário, os juízes auxiliares da presidência do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini fazem críticas
explícitas à atuação da Defensoria Pública nas unidades.
“Em absolutamente nenhum estabelecimento foi constada prévia
inspeção da Defensoria Pública. No presídio de Argolas [
Nas unidades de internação de menores o quadro é parecido. Muitos
adolescentes permanecem sob custódia após mais mais de três anos submetidos à
medida socioeducativa. Em uma unidade de Cariacica, segundo os juízes
responsáveis pela inspeção, “há anos nenhum promotor faz inspeção no local”.
O CNJ também aponta falhas no controle de informações da população
prisional pelas autoridades estaduais, o que acaba por prejudicar o
reconhecimento de direitos aos presos.
“Dado que é precária a alimentação de dados nos sistemas da Sejus
[Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo] e da Sesp [Secretaria de
Estado de Segurança Pública do Espírito Santo], nem sempre se sabe com exatidão
em que estabelecimento se encontra o preso, e isso tende a dificultar ainda
mais a defesa do réu”, descreve o relatório.
Os juízes relatam que em muitos dos estabelecimentos inspecionados
não há sequer prontuários dos presos. Detentos são transferidos de unidades sem
qualquer comunicação à família.
Edição: Graça Adjuto
08/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/05/materia.2009-06-05.6571189454/view
Relatório do CNJ mostra condições "péssimas" em presídios capixabas
Luciana Lima e Marco Antônio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou como
“péssimas” as condições encontradas em todas as unidades prisionais visitadas
no Espírito Santo. O relatório do CNJ, que deverá ser divulgado na sessão de
amanhã (9) do conselho, indica que nos dez presídios inspecionados há problemas
de superlotação, insalubridade, presos provisórios detidos por tempo superior
ao que prevê a Lei de Execuções Penais, carência de assistência jurídica
adequada e falta de disciplina.
“Os problemas são graves e atingem todas as unidades dos sistemas
da Secretaria de Justiça e Secretaria de Segurança Pública”, diz o relatório
produzido pelos juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da
presidência do CNJ.
O relatório aponta ainda que as péssimas condições não são
encontradas apenas nas unidades destinadas a presos maiores. “Muitas vezes, as
condições dos estabelecimentos para menores são mais mal estruturadas do que as
dos adultos”, destaca o documento. Em outro trecho, o documento destaca que
“não há em nenhuma unidade, com exceção da Unis [unidade de internação de
menores], espaço ou infraestrutura destinada ao estudo e aprimoramento dos
presos”.
Os juizes do CNJ também observaram que nos presídios capixabas,
não há qualquer distinção de tratamento entre presos provisórios e condenados.
“É comprovadamente grave não fazer distinção entre presos condenados e
provisórios, porque a rotina de alguns estabelecimentos prisionais pode ser tão
cruel que acabe por desempenhar papel negativo na ressocialização do preso”,
destacou o relatório.
O documento aponta que “não foi encontrado local adequado para
receber visitas íntimas em nenhum estabelecimento. No Presídio Modular, ela
[visita] sequer ocorre.
As visitas dos juízes do CNJ ocorreram na última semana de maio,
após a divulgação do relatório produzido pelo Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP) que pede intervenção federal no estado devido
às precárias condições dos presídios. Esse relatório foi encaminhado pelo
presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, ao procurador-geral da República,
Antônio Fernando Souza, que ainda não decidiu sobre o assunto.
Além das Casa de Custódia de Viana e do presídio feito com contêineres,
localizado no bairro Novo Horizonte, visitadas pelo CNPCP, os juízes do CNJ
ampliaram o diagnóstico com a inspeção de mais oito unidades.
No relatório do Conselho Penitenciário que pede a intervenção no
estado, o uso de contêineres como celas é apontado como um dos principais
problemas. O presídio de contêineres se localiza no bairro Novo Horizonte, no
município de Serra, região metropolitana de Vitória. A unidade tem capacidade
para abrigar 144 presos, mas tem problemas de superlotação e no dia da visita
tinha quase 400 pessoas. "Cada contêiner tinha cerca de 40 presos”, aponta
o documento.
Já na Casa de Custódia de Viana, Shecaira aponta indícios de
práticas de tortura e de esquartejamentos. O documento de 12 páginas aponta
que, nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados.
“Quando os corpos são achados - ou ao menos partes deles - a administração
reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor
ter havido fuga”, destaca o documento.
A falta de distinção entre presos apontada no relatório do CNJ já
havia sido indicada no relatório do Conselho Penitenciário “Os presos de cada
pavilhão ficam misturados, sem qualquer agente penitenciário ou policial
militar entre eles, seja dia ou noite”, destaca o documento ao descrever as
condições observadas na Casa de Custódia de Viana.
08/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/05/materia.2009-06-05.7193065687/view
Presos capixabas estão expostos a lixo, ratos e excrementos , diz CNJ
Luciana Lima e Marco Antonio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Trechos do relatório final da inspeção realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios do Espírito Santo, que será
apresentado amanhã (9) em sessão plenária do órgão, descrevem em detalhes um
estágio crítico de degradação à qual se submetem detentos de várias unidades.
Na Casa de Custódia de Viana, onde os agentes penitenciários
precisam de escolta policial para fazer a limpeza do estabelecimento, o
documento diz que “há quantidade muito grande de lixo, insetos e umidade”, o
que explica em parte a existência de vários presos doentes. No Presídio Modular
de Novo Horizonte há infestação de ratos e presos com marcas de mordidas dos
roedores.
Na unidade de Argolas,
Em Cariacica, o documento ressalta que menores internos são
“obrigados a defecar e a urinar dentro do próprio contêiner”. Segundo os
juízes, “o cheiro é repulsivo” e “os excrementos dos adolescentes ficavam
acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote”.
A assistência médica oferecida aos presos capixabas é definida
pelos juízes como “extremamente deficitária”. Muitos detentos estão com
leptospirose ou tuberculosos. Na unidade de Jardim América, em Cariacica, o
relatório afirma que “houve infestação de furunculose e vários presos purgavam
pus por meses”.
Na última semana, em audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados, o juiz Erivaldo Ribeiro disse que o governo do
Espírito Santo precisa adotar medidas simples e imediatas para melhorar as
condições dos presídios.
“São medidas simples, de higiene mesmo, como o recolhimento do
lixo e uma imediata desratização. É incrível a quantidade de ratos no presídio
de contêineres
As condições degradantes dos presídios capixabas descritas pelo
CNJ já tinham sido antecipadas em parte pelo Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP). No documento que embasou um pedido de
intervenção federal no estado, no mês passado, o CNPCP afirmou, em referência
ao presídio de Novo Horizonte, que "o estado de higiene é de causar nojo.
Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer
visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram
fotografadas em várias áreas do presídio".
08/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/08/materia.2009-06-08.1332382885/view
CNJ destaca falta de segurança em presídios capixabas
Luciana Lima e Marco Antônio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Além de apontar
uma série de violações de direitos humanos dentro dos presídios no Espírito
Santo, o diagnóstico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca o
problema da falta de segurança nas dez unidades visitadas. De acordo com relato
feito pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo
Tamburini, não há estrutura para a construção de celas de proteção, nem é
possível conceder o direito de ficar nessas celas somente. Além disso, não há
pessoal para atender adequadamente os detentos. “As condições para fugas e
rebeliões são sempre renovadas”, diz o relatório.
“Por tudo isso, é praticamente inviável construir um sistema de
recompensas e sanções para premiar condutas positivas e apenar as
insubordinações. Em verdade, impera uma situação compulsiva”, destaca o documento,
que será apresentado amanhã (9) aos demais membros do CNJ.
Na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), os juízes relatam total
descontrole. “Em Viana, após derrubarem todas as grades de divisões entre as
celas, os presos vivem como amotinados nos pavilhões. A revista e os alimentos
chegam apenas quando há apoio do batalhão de Polícia Militar. Quase toda semana
os detentos ateiam fogo nos colchões para que a fumaça impeça os vigias de os
verem fugir”, exemplifica o relatório dos magistrados, que visitaram a unidade
no dia em que um túnel foi descoberto pelos agentes.
Outro fato destacado pelos juízes é que, mesmo diante de
ocorrências de fugas de rebeliões, a direção do presídio afirma que não perdeu
o controle da situação. "Em Viana, apenas no ano corrente, já ocorreram
três fugas e a rebelião, segundo o diretor do presídio, ocorreu há alguns
meses; a direção do estabelecimento afirma, contudo, que não se perdeu o
controle da situação”, diz o relatório.
De acordo com o documento, a falta de segurança não se restringe à
Casa de Custódia de Viana. O problema existe nos dez presídios visitados. “Em
todos os estabelecimentos ocorreram rebeliões ou fugas num lapso temporal
inferior a um ano.
A situação de insegurança
Edição: Juliana Andrade
08/06/2009
MP-GO
Procurador-geral de Justiça participa de solenidade que institui mutirão carcerário no Estado
Entre os próximos dias 15 e 26 de junho, será realizado em Goiás
um mutirão carcerário para analisar a situação dos presos em diversas cidades
da região do entorno do Distrito Federal. O termo para efetivação do mutirão,
coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi assinado na tarde desta
segunda-feira (8/06), na sala de reuniões da presidência do Tribunal de Justiça
(TJ) e contou com a presença do procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo
Abdon Moura. Além do presidente e do corregedor-geral do TJ, desembargadores
Paulo Teles e Felipe Batista Cordeiro, também estiveram presentes o juiz
auxiliar do CNJ e coordenador do mutirão, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o
secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller, e representantes da
OAB-GO e da Procuradoria-geral do Estado.
De acordo com Eduardo Abdon, o Ministério Público considera o
mutirão uma ideia boa e adere de imediato ao mesmo. No entanto, para que o
sistema carcerário possa contar com avanços, o procurador-geral afirmou ser
necessária a recriação de um órgão específico para cuidar do sistema
penitenciário goiano, pois os problemas estruturais são graves e, na visão do
MP, ficaram piores desde a extinção da Agência Prisional, ocorrida na reforma
administrativa de 2008.
Na solenidade, também foi criado pelo Tribunal de Justiça o Grupo
Permanente de Acompanhamento, Aprimoramento e Aperfeiçoamento do Sistema
Carcerário. Para cooperar com o trabalho deste grupo, Eduardo Abdon colocou à
disposição o sistema de georeferenciamento do Ministério Público, que pode ser
alimentado pelas diversas áreas com informações sobre a população carcerária e
fazer um monitoramento permanente, e em tempo real, da situação prisional no
Estado. (Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO /
Fotos Wagner Soares – Centro de Comunicação do TJ-GO)
08/06/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54075
Projeto da Susepe de nova arquitetura para presídios é aprovado no 1º Conseg
A proposta de criação de presídios mais baratos e diferenciados
quanto ao grau de periculosidade do apenado, formulada pelo departamento de
arquitetura da Superintendência do Sistema de Execução Penal e idealizada pelo
superintendente, Edilson de Brito, foi o 12º de 28 projetos aprovados, neste
domingo (07/06), durante a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública (Conseg), realizada no Centro de Cultura e Convenções de
Goiânia. As propostas eleitas serão encaminhadas à etapa nacional em Brasília,
que ocorrerá de
O projeto arquitetônico foi apresentado por Edilson, durante
palestra ministrada no sábado, segundo dia do Conseg. Considerada inovadora no
Brasil, a nova arquitetura é capaz de reduzir custos até 48,7% no nível II e
70% no nível III e atende o princípio da individualização da pena previsto na
Lei de Execução Penal. A divisão dos presos é prevista em três níveis, sendo do
um ao três. O Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
Airton Michels, afirmou durante a 3ª Semana Cultural da Susepe, ocorrida em
outubro do ano passado, na Universidade Federal de Goiás, que o governo federal
poderá adotar o referido projeto arquitetônico como modelo para as construções
de presídios no país.
O primeiro presídio com o novo modelo deverá ser construído em
Anápolis, com recursos do governo federal e contrapartida do Estado. O Depen já
autorizou verba de R$ 4,5 milhões para a construção, com a contrapartida do
Estado, de um presídio de nível 2 no Complexo Prisional de Aparecida de
Goiânia. “A nova construção significará a abertura de 300 novas vagas”, explica
Edílson.
08/06/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54085
Terça-feira com às atividades sócio-educativas e dia de beleza no CIS de Rio Verde
A população carcerária do Centro de Inserção Social (CIS) de Rio
Verde terá nesta terça-feira, 09/06, uma tarde dedicada à beleza. A partir das
13h30 a Escola Profissionalizante Rafael e Vaz Cabeleireiros, com sede na
cidade, atenderá as cinco mulheres da unidade com corte e hidratação de cabelo,
maquiagem, limpeza de pele, pintura e alisamento.
Após as detentas, será a vez dos homens com corte de cabelo e
barba. Todo o trabalho será gratuito. A iniciativa é da direção do CIS que
buscou a escola de cabeleireiros depois de saber que a instituição realiza
mensalmente ações sociais. De acordo com o diretor do presídio, Leandro Souza
da Cunha, todas as medidas de segurança foram tomadas. “O atendimento às presas
será em um espaço reservado na ala feminina e os homens serão atendidos no
pátio do banho de sol. Todo o trabalho será feito sob a vigilância e a
segurança necessárias”, diz o diretor.
Visita
Durante a manhã, o CIS de Rio Verde receberá a visita de 40 alunos
da Faculdade de Rio Verde (FESURV), unidade de Caiapônia, divididos em duas
turmas. Eles estarão sob a coordenação da professora Tainá Reis Costa e
conhecerão as atividades sócio-educativas realizadas pelos presos do presídio.
Na unidade, os presos trabalham com artesanato e cuidam da chácara do presídio
onde são criados porcos e cultivada a horta.
A direção do CIS
deu início ao projeto de confecção de roupas, em fase inicial. São duas presas
que costurarão pijamas de bebês para uma empresa da cidade. Elas ganharão por
peça confeccionada. Nesse momento, as detentas estão sendo treinadas para a
atividade.
06/06/2009
Estadão
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090606/not_imp383191,0.php
A inspeção realizada há dez dias pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dez presídios da região metropolitana de
Vitória confirma a tragédia em que se converteu o sistema carcerário em todo o
País. A inspeção foi motivada por uma denúncia feita pelo Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, e irá
fundamentar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo que o Ministério
Público Federal pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal.
Nos últimos meses, a equipe do CNJ já
fiscalizou presídios em Rondônia, Tocantins, Pará, Amazonas, Maranhão, Piauí,
Alagoas e Rio de Janeiro. E, em todos, encontrou um quadro não muito diferente
do das prisões capixabas. No Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha,
por exemplo, os inspetores encontraram 256 presos amontoados numa cela com
capacidade para 36 pessoas. Ela dispõe de um único banheiro e os presos têm de
ficar deitados em redes superpostas, uma vez que não há espaço para ficarem em
pé.
Na Casa de Custódia de Viana, na Grande
Vitória, os juízes do CNJ encontraram 1.254 presos vivendo em pavilhões
insalubres, sem divisões internas e sem triagem por tipo de delito. Na unidade,
onde existe grande quantidade de insetos, resíduos orgânicos e lixo acumulado, drogas,
armas e celulares circulam livremente. Vigora ali a lei do mais forte, pois os
agentes carcerários não têm coragem de entrar nos pavilhões nem para levar
comida. A situação é tal que os inspetores do CNJ não puderam entrar nos
pavilhões, pois a própria PM capixaba reconheceu que não teria como
assegurar-lhes a integridade física.
Os juízes do CNJ também descobriram que, numa
unidade para jovens infratores, na cidade de Cariacica, a terceira maior do
Espírito Santo, 121 adolescentes com dependência química foram sedados e
transferidos às pressas na véspera da inspeção para evitar o flagrante da
superlotação. Na unidade para onde foram levados, os juízes apreenderam sprays
de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e armas brancas. E, na unidade de origem
desses jovens, os inspetores encontraram alguns menores trancafiados em
contêineres sem ventilação e sem esgoto. "Duas dessas caixas estavam
expostas ao sol. Não havia banheiro. Os menores eram obrigados a defecar e
urinar dentro do contêiner. O cheiro é repulsivo", diz o relatório do CNJ,
cuja equipe teve de usar botas de borracha, luvas, máscaras e outros
equipamentos para poder executar o seu trabalho.
A superlotação do sistema carcerário é um
problema antigo e que vem se agravando assustadoramente nos últimos anos. O
último censo penitenciário constatou que, entre 2003 e 2007, o número de presos
em regime fechado cresceu 13,05%. Atualmente, há cerca de 500 mil mandados de
prisão não cumpridos. Em 2007, o sistema prisional brasileiro tinha 290.359
vagas, mas a população carcerária do País era superior a 446 mil pessoas -
portanto, um déficit de 156 mil vagas. Em 2008, esse déficit era de 180 mil
vagas. Diante dos problemas causados pelo colapso do sistema prisional, alguns
magistrados já estão se recusando a mandar para a prisão até quem foi preso
A solução para o problema do déficit de vagas
do sistema prisional não depende apenas da construção de novas penitenciárias.
A crise penitenciária poderia ser atenuada caso o Judiciário tivesse como norma
condenar os autores de crimes menos graves, cometidos sem uso de violência, a
penas alternativas. Pelas estimativas do Ministério da Justiça e de entidades
como a FGV, 134 mil presos poderiam estar cumprindo pena em liberdade.
As inspeções do CNJ contribuem para que os
Poderes Executivo e Judiciário avaliem melhor a gravidade da questão carcerária
e tornem mais eficiente as suas atuações para enfrentá-la, cabendo ao primeiro
construir presídios em número necessário para que se proporcionem condições de
vida dignas para os presos e, ao segundo, aplicar mais penas alternativas.
05/06/2009
SAP
http://www.sap.sp.gov.br/common/noticias/0400-0499/not447.html
Roda de leitura
incentiva reeducandos
Projeto desenvolvido na unidade prisional quer criar o
hábito de ler e escrever nos internos
|
|
|
Monitores de educação são capacitados para estimular a leitura
de reeducandos |
“Reconhecer as consequências e as responsabilidades, através da
leitura da própria vida é um passo para conseguirmos transformações positivas”.
Esta é parte extraída do texto “Mudanças”, produzido por reeducandos que
participaram do projeto Roda de Leitura, que acontece na Penitenciária II de
Serra Azul. Doze sentenciados e um monitor coordenador se reúnem na escola da
unidade todas as terças-feiras e leem o trecho de um livro, uma música ou um
poema. Após a leitura, reflexão e discussão, o grupo elabora um texto, cuja
cópia é encaminhada para cada cela da unidade, como forma de incentivar outros
presos a participarem do projeto.
Tudo começou com a capacitação de alguns reeducandos através do
curso “A importância da apropriação da escrita e da leitura: o desenvolvimento
do comportamento leitor”, ministrado pela doutoranda
O curso durou um dia (13/05) e levou os participantes a concluir que a leitura
aprimora a comunicação, o relacionamento interpessoal e facilita o aprendizado.
“Os presos também se deram conta de que só conseguiriam incentivar a leitura se
eles próprios desenvolvessem o hábito e o gosto por ela”, afirma Leandra.
Para conseguir subsídios ao “Roda de Leitura”, foi firmada uma
parceria com a Fundação Palavra Mágica para estimular mais presos a
participarem do projeto, através da criação de um clube de leitura na unidade.
A Fundação da cidade de Ribeirão Preto fornece livros para empréstimo e a cada
mês é escolhido um título para ser lido e debatido entre os reeducandos.
Apesar do pouco
tempo de realização do projeto – menos de um mês – a direção da unidade relata
que já percebeu o efeito positivo que produziu nos raios habitacionais. Segundo
a diretora do Centro de Trabalho e Educação Substituta, Adriana Cristina de
Oliveira Lucchesi, os participantes da Roda de Leitura foram procurados por
outros internos para saber mais sobre o projeto e discutir o texto lido e o
escrito por eles.
05/06/2009
SAP
http://www.sap.sp.gov.br/common/noticias/0400-0499/not446.html
Dia do Agente de Segurança Penitenciária, do Assistente Social e
da Enfermagem são celebrados em unidades prisionais
As unidades prisionais da Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP) contam com uma gama de diferentes profissionais. Em suas
diversas funções, todos visam prover as melhores condições possíveis para o
processo de ressocialização de reeducandos sob sua custódia.
Esse esforço é reconhecido, não só pela direção dessas unidades,
como também pelas autoridades dos municípios onde elas estão localizadas e
pelos próprios reeducandos. Na cidade de Tupi Paulista, por exemplo, foi
instituído através da Lei Municipal 3.037/2007 o “Dia do Agente de Segurança
Penitenciária”, celebrado em 28/05.
|
|
|
|
Ato ecumênico na Penitenciária de Tupi Paulista celebrou o Dia
do Agente Penitenciário |
|
O Centro de Ressocialização (CR) de Araçatuba aproveitou as datas
que comemoram o dia da Enfermagem e do Assistente Social, 12 e 15 de maio, respectivamente,
para homenagear os profissionais penitenciários que atuam nessas áreas. No dia
12, Maria Inêz Vasconcellos Salina e Delva Pereira de Oliveira, ambas
assistentes sociais da unidade, receberam Certificado de Assistente Social
Padrão do Centro de Ressocialização de Araçatuba.
No dia 15 foi a vez do Auxiliar de Enfermagem Wanderson Alves dos
Santos receber um certificado de voto de aplauso pelo trabalho desenvolvido na
unidade, junto aos reeducandos e também aos funcionários. A iniciativa das homenagens
foi da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA), do Grupo de
Acolhimento (GA) e da direção do CR.
|
|
|
|
À esquerda, comemorações do aniversário do CR de Birigui. À
direita, auxiliar de enfermagem recebe voto de aplauso |
|
Na celebração do sexto aniversário do CR de Birigüi, por sua vez,
o reconhecimento do mérito dos funcionários partiu de um dos reeducandos.
Durante o jantar comemorativo realizado no mês de abril, na quadra
poliesportiva da unidade, um dos internos fez um discurso de agradecimento
contando sua experiência de vida e destacando os benefícios que proporciona uma
unidade como o Centro de Ressocialização. Em seu relato, solicitou aos seus
companheiros que valorizem o tratamento que lhes são oferecidos.
05/06/2009
Jornal do Senado
Casagrande aponta fracasso em educação nos presídios
Senador analisa resultado de estudo feito em dez presídios de São
Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Pará e lamenta falta de êxito nas
iniciativas de ressocialização
Da Redação
Geraldo Magela
Fonte: International Centre For Prison Studies - King's College
As iniciativas dos governos federal e estaduais voltadas para a
educação dos presos fracassaram, afirmou Renato Casagrande (PSB-ES), ao comentar
estudo da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação. Representantes
do órgão, que conta com o apoio do programa de voluntariado da Organização das
Nações Unidas (ONU), visitaram, entre setembro de 2008 e fevereiro deste ano,
dez presídios
O objetivo foi analisar as oportunidades de escolaridade para os presos como
instrumento de ressocialização. Para o senador, investir na educação é
fundamental para que haja eficácia nas políticas de reintegração social dos
detentos.
– A constatação da relatoria reflete o fenômeno do aumento da população
carcerária ser bem superior ao crescimento da população, sobretudo em países
economicamente importantes. No Brasil, por exemplo, a população cresceu 19,6%
entre 1995 e 2005, enquanto a população carcerária aumentou 142,9% no período –
afirmou.
Casagrande disse que o Espírito Santo não se encontra em situação
diferente das demais unidades da Federação, apesar de o governo estadual haver investido
bastante na área de segurança. Segundo o senador, dados oficiais apontam o
estado como o que mais investe no sistema prisional proporcionalmente à sua
população, com a aplicação de R$ 186 milhões do Tesouro local no biênio
2009/2010.
04/06/2009
Agência da Câmara
http://www.camara.gov.br/internet/JornalCamara/materia.asp?codMat=48057&codjor=
Aplicação de penas alternativas divide Comissão de Segurança
“Está provado mundialmente que a pena de prisão não é o melhor
remédio para corrigir a criminalidade”, ressaltou o deputado Domingos Dutra
Marise Lugullo
O Projeto de Lei 4209/08, que propõe mudanças na aplicação de
penas alternativas de liberdade, dividiu opiniões na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado e teve sua votação adiada de ontem para a
próxima semana.
Apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário,
a proposta incentiva a aplicação de penas alternativas e determina a troca dos
termos “poderá” por “deverá”, e vice-versa, em alguns dispositivos do Código
Penal - por exemplo, ao propor que o condenado à pena superior a oito anos
“poderá” começar a cumpri-la em regime fechado.
No caso de o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a
quatro anos e não exceda a oito anos, ele deverá, desde o princípio, cumpri-la
em regime semiaberto. Para o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou
menor a quatro anos, a proposta é que ele deverá, desde o início, cumpri-la em
regime aberto.
Parecer contrário - O relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF),
apresentou parecer contrário ao projeto. “A nossa legislação já tem instituto
de benevolência o suficiente para atender aos presidiários. Eu,
particularmente, e outros da bancada da Segurança Pública temos trabalhado pela
sociedade, para manter mais tempo o preso perigoso nos presídios”, disse.
Segundo o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI
do Sistema Carcerário, o objetivo do projeto é diminuir a superlotação dos
presídios, humanizar o sistema e reduzir os custos para a sociedade. “Está
provado mundialmente que a pena de prisão não é o melhor remédio para corrigir
a criminalidade”, ressaltou.
Para ele, o melhor é multar, “punir o bolso, e não botar 400 mil homens e
mulheres dentro de cubículos, em situação totalmente desumana, onde a pessoa
não trabalha, não estuda. Na hora em que sai de lá, sai uma fera”, avaliou.
A deputada Iriny Lopes (PT-ES) apresentou voto em separado pela
aprovação do projeto. O deputado Laerte Bessa pretende reapresentar seu parecer
na próxima semana e não descarta mudanças no texto.