Clipping –
12/06 a 18/06/2009
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL/CNBB
Pastoral Carcerária
Nacional - Assessoria de
Comunicação PCrN - Alter Comunicare
Clipping, produzido pela Assessoria de Comunicação da Pastoral
Carcerária Nacional/CNBB, em parceria com a Alter Comunicare, pretende oferecer
aos associados uma visão panorâmica do que diz a imprensa sobre temas
relacionados à questão prisional em todo o Brasil e em outros países. As
matérias reproduzidas neste clipping não refletem, necessariamente, a posição
da Pastoral Carcerária, mas têm o objetivo de informar e incentivar o debate
público. O clipping está sujeito a omissões involuntárias de notícias e conta
com a colaboração de todos para o envio de outras notícias com a citação da
fonte e data de publicação para o endereço imprensa@carcerária.org.br.
SUMARIO
Defensoria
presta quase 22 mil atendimentos no MT.
Paim
manifesta preocupação com o pedido de intervenção federal no RS
Iniciativa
pioneira de inclusão social
Programa
estabelece regras para o trabalho remunerado nos presídios
Presos
são informados sobre execução de pena em MA
CCJ rejeita imputabilidade penal a menores
de 18 anos
1º
presídio em parceria com iniciativa privada
Solicitamos
melhoria na ALIMENTAÇÃO
Paulo
Teles cobra reforma processual
Cadeia
tem “condições inumanas” em GO
TRE-SP
nega direito de voto a presos provisórios
TRE-SP
contraria CF-88 e não respeita direito de voto do preso provisório
Mutirão
do CNJ vai ao Novo Gama e encontra superlotação e presos além do tempo da pena
Susepe
consegue no HUGO enfermarias específicas para pacientes do sistema prisional
goiano
Jovens
dominam penitenciárias no Pará
OAB
denuncia insalubridade e superlotação no presídio goiano de Águas Lindas
Funap
inaugura Oficina de Laminado de Espuma Antichamas
Estado
conta com fugas para abrir vagas, diz juiz
CNJ
inicia mutirão carcerário em cidades de Goiás
Mutirão
pretende identificar presos em situação irregular em Goiás
Presidente
do STF diz que está no meio de um tiroteio ideológico por contrariar interesses
18/06/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jun-18/defensoria-mt-faz-22-mil-atendimentos-prisoes-ano
Defensoria presta quase 22 mil atendimentos no MT
Em um ano, o Núcleo Estadual de Execução Penal da Defensoria
Pública de Mato Grosso atendeu 21.893 pedidos de atividades judiciais e
administrativas. De acordo com o defensor Marcos Rondon Silva, coordenador do
núcleo, esses números são possíveis pela presença contínua, no mínimo uma vez
por semana, da Defensoria nas unidades prisionais.
O relatório estatístico apresentado pelo defensor abrange as
unidades, Penitenciária Central de Cuiabá (antigo Pascoal Ramos), Centro de
Ressocialização de Cuiabá (Carumbé) e Penitenciária
Além de dar andamento às atividades judiciais e administrativas,
uma parceria entre a Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria de Justiça e
Segurança Pública (Sejusp) levam cursos aos presos, como marcenaria, reciclagem
de papel e artesanato
18/06/2009
Agência
Senado
Hoje
Notícias
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92352&codAplicativo=2
Paim manifesta
preocupação com o pedido de intervenção federal no RS
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou nesta quarta-feira (17)
preocupação com a iniciativa da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, de encaminhar ao procurador-geral da República um pedido de
representação para intervenção federal no estado.
Paim disse que o motivo da representação foram as reiteradas
violações de direitos humanos verificadas na superlotação do sistema prisional.
Segundo o senador, o procurador disse que existe no sistema carcerário do
estado um déficit de 10 mil vagas e só se consegue uma nova quando algum preso
foge.
- Existem casos em que 40 presos ficam em celas para oito detentos
- ressaltou.
O senador apresentou também dados divulgados pelo UNICEF, por meio
do relatório "Situação da Infância e da Adolescência Brasileira". De
acordo com o estudo, 31 mil crianças gaúchas, entre sete e 14 anos, estão fora
da escola. Em todo o Brasil, esse número chega a 686 mil.
- Vigésimo na lista dos estados e com o
maior percentual de sem-escola, o Rio Grande do Sul aparece mal em termos
absolutos, é o 10º com mais crianças fora do sistema educacional – lamentou.
17/06/2009
SAP
http://www.sap.sp.gov.br/common/noticias/0400-0499/not450.html
Iniciativa pioneira de inclusão social
CDP de Sorocaba vai sediar
projeto inédito, com apoio da Coordenadoria de Reintegração Social e Funap
No próximo dia 19 de junho a Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP) dará início a mais um projeto de grande importância para o
retorno do homem preso à sociedade: o Projeto Carpe Diem.
A iniciativa pioneira é de Márcio Coutinho, diretor do Centro de
Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba e terá o apoio da Coordenadoria de
Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro
Pimentel de Amparo ao Preso (Funap), além do suporte da Prefeitura Municipal. A
inauguração está prevista para a próxima sexta-feira, às 10h, na própria
unidade prisional.
Custódia alternativa
A denominação do Projeto Carpe Diem é baseada na famosa ode de
Horácio, poeta e filósofo nascido em Roma no ano
Ou seja, ao invés de dividir o mesmo espaço que criminosos
reincidentes e de alta periculosidade, presos primários, por crimes de baixo
potencial lesivo passarão por uma custódia detentiva alternativa.
No Projeto Carpe Diem, os presos vão ficar em alojamentos
próprios, separados do restante da unidade prisional, construídos especialmente
para essa finalidade. No local, diariamente serão submetidos a consultas e
terapias psicossociais, além de terem aproveitamento direto para atividades
laborterápicas, através das oficinas de trabalho da Funap.
Sempre importante lembrar que a proposta é totalmente ligada à unidade
prisional, com a devida supervisão dos agentes de segurança penitenciária do
CDP, sem riscos para a sociedade. Pelo contrário, haverá apenas benefícios,
pois os índices de recuperação e reinserção social do homem preso serão
consideravelmente maiores.
Serviço
Inauguração do Projeto Carpe Diem
Sexta-feira – 19/6/2009 – Às 10h
Local: CDP de Sorocaba
Av. Dr. Antonio de Souza Neto, 300
Bairro Ouro Branco - Aparecidinha
Sorocaba – SP
17/06/2009
O Liberal
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=251&codigo=420221
Programa estabelece regras para o trabalho remunerado nos presídios
Com pouco mais de 9 mil pessoas privadas de liberdade na capital e
no interior do Pará, o Estado gasta
A Lei nº 7.266, de 24 de abril de 2009, cria o Programa de
Trabalho Remunerado para os detentos do Estado. O projeto contribuirá para
diminuir a superlotação carcerária, a violência e os gastos com os presos. 'O
objetivo é ressocializar os detentos, mas toda a sociedade será beneficiada com
a lei', assegura o deputado. Além de passar a contar com uma renda mensal, os
detentos têm a oportunidade de reduzir suas penas de acordo com os dias
trabalhados. O tempo descontado será de responsabilidade do Judiciário.
'Além de diminuir a superpopulação carcerária, o Programa de
Trabalho Remunerado estimulará o bom comportamento, que deverá ser um dos
requisitos para a participação dos presos no programa. O programa também será
importante para reduzir a ociosidade dentro dos presídios. Quando estão lá
dentro, aquelas pessoas passam o dia inteiro pensando em uma maneira de
escapar. Do jeito em que está, os presídios são verdadeiras universidades da
perversidade', afirma o deputado estadual.
REGALIAS
'Não quero dar uma vida de privilégios e regalias aos detentos, mas beneficiar
também a sociedade que paga caro por cada homem lá dentro', diz o deputado. O
benefício, segundo o deputado, poderá ser percebido através do trabalho que os
presos realizarão. 'A ideia é que os detentos sejam capacitados para realizar
trabalhos como reforma de carteiras escolares e recuperação de placas de
sinalização pública. Esse serviço também proporcionaria economia aos cofres
públicos', explica Carmona.
Outra forma de benefício que o programa apresenta diz respeito à
remuneração que será recebida pelos participantes do programa. Uma parcela do
salário recebido pelo detento deverá ser usada para ressarcir parte das
despesas assumidas pelo Estado com sua manutenção no presídio, conforme dispõe
o artigo 29, da Lei Federal 7.210/84. Esse ressarcimento dará condições ao
Estado para investir na implantação de outras políticas públicas. 'É claro que
o preso não conseguirá repor ao Estado a quantia gasta com ele. Um detento
custa R$ 1.300 mensais aos confres públicos enquanto que o salário que ele
receberá no programa será o mínimo. Mas a contribuição dele será bem vinda.
Tenho certeza', garante Carmona.
De acordo com a Lei 7.266, o salário mensal recebido será dividido
em três partes. Cada uma delas tem destino definido. Parte dele será destinado
à indenização judicial pelos danos causados pelo crime do detento, outra parte
servirá para dar assistência aos familiares do detento e o restante será
depositado em caderneta de poupança para que o detento o use para reorganizar
sua vida. A lei já foi sancionada pela governadora do Estado.
Caberá à Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará
(Susipe) a implantação do programa, o que deve ser feito até o final do próximo
mês. Esta semana a Susipe criou uma comissão que trabalhará especificamente com
o programa. Formada por cinco servidores e presidida por Maria Emília
Capiberibe Rijo Bastos, a comissão definirá as normas do Programa de Trabalho
Remunerado. Os detalhes sobre o programa e a seleção dos detentos que serão
beneficiados não foram fornecidos pela Susipe.
17/06/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jun-17/presos-sao-informados-semanalmente-execucao-pena-maranhao
Presos são informados sobre execução de pena em MA
Uma juíza mudou a realidade dos presos da Central de Custódia de
Justiça, na cidade de Imperatriz (MA). Ao contrário do que ocorre na maioria
das prisões brasileiras, lá os detentos são informados, semanalmente, sobre a o
andamento da execução de sua pena.
O trabalho nasceu do projeto Cidadania e Justiça também se aprendem na prisão, desenvolvido
pela juíza Samira Barros Heluy, da 5ª Vara Criminal de Imperatriz (MA), desde
27 de maio. Segundo a juíza, os 325 detentos se sentiam abandonados. “Nas
visitas que fazia ao Centro de Custódia, os presos não se queixavam das
condições do presídio, sempre me paravam e pediam informações sobre o cálculo
da sua pena”, explica Samira.
Com o projeto, Samira Heluy reserva as quartas-feiras para levar
informação aos detentos sobre sua situação prisional. Segundo ela, a maioria
dos presos não têm condições de arcar com os custos de um advogado. Diante
disso, ela sorteia um grupo de presos para participarem do encontro. “Faço uma
seleção prévia dos processos daquela turma. No dia da aula, mostro ao preso o
atestado de pena a cumprir, o cálculo do benefício e o relatório processual”,
explica.
De acordo com Samira Heluy, em cada encontro, ela procura atender
cerca de 15 internos. Os encontros acontecem das 8h30 às 13h30 e têm o apoio da
Secretária Processual Raquel Goudard e da advogada Helena Amorim, voluntária no
projeto, e procura reforçar a autoestima dos presos. A juíza afirma que a
recepção ao projeto tem sido muito positiva. “Muitos dizem que estou perdendo
uma manhã, mas na verdade estou dando um pouco de atenção a eles”, diz.
O projeto tem a colaboração do Centro de Defesa de Direitos
Humanos e de Promoção da Cidadania Padre Josimo, 3º Batalhão da Polícia Militar
de Imperatriz, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados
do Maranhão (Amma), 5ª Promotoria Criminal da Comarca de Imperatriz e Sindicato
dos Bancários do Maranhão. Com
informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
17/06/2009
Estadão
http://www.estadao.com.br/geral/not_ger388980,0.htm
CCJ rejeita imputabilidade penal a menores de 18
anos
A diminuição da maioridade penal
deu mais um passo no Congresso. Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou a emenda do senador Magno Malta (PR-ES) que
estabelecia imputabilidade penal a todos menores de 18 anos que praticarem
crime hediondo. Segundo informações da Agência Senado, o relator da proposta,
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que as propostas de emenda à
Constituição (PECs) sobre o tema já foram votadas em primeiro turno no
plenário, restando vitoriosa a PEC 20, do então senador José Roberto Arruda,
que diz que são inimputáveis apenas os menores de 16 anos.
Demóstenes informou que a CCJ votou
hoje apenas as emendas apresentadas em plenário ao texto aprovado: uma do
senador Magno Malta e outra do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tasso
retirou sua emenda, mas Magno manteve a dele, que, na prática, daria fim a uma
idade mínima para imputabilidade penal, bastando para isso que, tendo cometido
um crime hediondo, o menor fosse considerado capaz por peritos criminais. De
qualquer forma, o relator deu voto contrário à emenda de Magno, mantendo o
entendimento da PEC 20, que volta agora ao exame do plenário do Senado.
17/06/2009
Blog Jornal Recomeço
http://jornalrecomeco.blogspot.com/
1º presídio em parceria com iniciativa privada
Para análise do leitor, transcrevo a notícia completa, publicada
hoje no jornal Estado de Minas
Simulação digital das unidades que devem começar a operar em
Ribeirão das Neves dentro de 30 meses: aposta em processo inédito no Brasil
Parceria contra o caos
Estado assina contrato para construção do primeiro presídio do
país em conjunto com a iniciativa privada. Consórcio garantirá infraestrutura e
poder público pagará por detentos
(Paulo Henrique Lobato)
Minas Gerais terá o primeiro presídio brasileiro construído pelo
sistema de parceria público-privada (PPP). O complexo, formado por três
unidades destinadas ao regime fechado e duas ao semiaberto, custará R$ 190
milhões e será inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. A previsão é de que a obra esteja concluída em 30 meses, com
capacidade para receber 3.040 sentenciados. Atualmente, a população carcerária
do estado soma cerca de 32,5 mil detentos condenados e provisórios.
O contrato para a construção da penitenciária foi assinado ontem,
no Palácio da Liberdade, pelo governador Aécio Neves (PSDB) e por diretores do
consórcio que venceu a licitação, batizado de Gestores Prisionais Associados
(GPA) e formado pelas empresas CCI Construções, Construtora Augusto Velloso,
Tejofran – Empresa de Saneamento e Serviços, NF Motta Construções e Instituto
Nacional de Administração Prisional Ltda. A inédita PPP no setor prisional, que
abrirá 608 vagas em cada unidade, será na modalidade concessão administrativa:
o grupo privado desembolsa todo o valor referente ao investimento e o governo
repassa ao consórcio uma “diária” de R$ 74,63 por detento, que será paga depois
que as vagas estiverem disponíveis.
Atualmente, o custo médio de um preso é de R$ 2 mil mensais, mas a
cifra não envolve o gasto com a construção e manutenção de unidades. O
pagamento ao consórcio, no entanto, não afastará a responsabilidade do poder
público pela tutela, custódia, encaminhamento e execução da pena dos
condenados.
Em outras palavras, não haverá transferência da gestão da
segurança para a iniciativa privada. Até o diretor de cada unidade será
indicado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Quem ocupar o cargo
– possivelmente um servidor concursado – será o fiscal do poder público no
complexo, pois caberá a ele relatar qualquer irregularidade ou desvio cometidos
pelos administradores. Caso ocorra uma fuga ou rebelião, por exemplo, a diária
paga pelo estado ao consórcio será reduzida. Além disso, o poder público fará,
na hipótese de motim, imediata intervenção na unidade rebelada.
A marcação será cerrada no parceiro, que, entre outras funções,
terá que assegurar assistências médica e jurídica aos sentenciados. O leque de
obrigações do consórcio durante os 27 anos que deve durar a parceria também
inclui itens como atendimento psicológico e fornecimento de refeições.
No fim do prazo do contrato, o governo terá três opções: renovar a
concessão, fazer nova licitação ou assumir integralmente o complexo. Durante as
quase três décadas, a obra e a operacionalização das unidades vão gerar cerca
de 1,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
“Estamos fazendo mais uma vez história
Novo complexo Investimento: R$ 190 milhões, a cargo do consórcio
privado Unidades: cinco, sendo três para o regime fechado e duas para o
semiaberto
Vagas: 3.040
Custo por preso/dia: R$ 74,63
Prazo de conclusão: 30 meses
Período de concessão: 27 anos
Junho 2009
Jornal Recomeço
http://www.jornalrecomeco.com/materias_anteriores/154_1.html
Ao Exmo Sr. Deputado Estadual João Leite
Do mutirão Carcerário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais.
Valemos do jornal Recomeço, um espaço democrático dos presos,
para, em nome da dignidade e vida e dos direitos humanos, solicitar o Mutirão
Carcerário a conhecer de perto a funesta realidade da Cadeia Pública de
Leopoldina.
A situação em nosso xadrez não é tão diferente da apocalíptica
situação da maioria das prisões brasileiras, celas para comportar (não digo,
conviver) seis presos estão 14, 17, 22, 26 prisioneiros sob condições desumanas
e degradantes.
De tão cheio é absurdo. O artigo 5º da Constituição da República
em seus incisos III, XLV; XLVIII:XLVI letra “e”; LVII estão todos presos
conosco.
Isso mesmo: várias normas constitucionais estão aqui presas,
definitivamente.
Também se assemelha à verdade carcerária nacional a questão de
vários desses detentos poderem estar respondendo por seus crimes em liberdade,
como já acontece com os acusados e réus ricos e apadrinhados (Paulo Maluf,
Celso Pitta, Daniel Dantas, Guilherme Karam, Pimenta Neves, Nicolau, Bida,
Alberto Bejani, muitos policiais, etc.) outros condenados com estágio de
cumprimento para estarem livres. Devido à morosidade do judiciário, pessoas se
transformam em pessoas piores aqui.
Um dia ouvi de um notável professor de direito que se a tendência
do direito de nossa época pudesse ser resumida em uma só palavra, seria
resumido
Chega de respondermos por nossos atos debaixo de circunstâncias
bestializantes.
O crime que o estado, na figura do Juiz, perpetua ao nos deixar
sob essas condições é muito mais grave que o ilícito do qual nos acusam ou
condenam.
Somos excessivamente castigados. Quem pagará pelos danos morais,
físicos e psicológicos infligidos a nós? Seguidos eternos e irreparáveis.
O presidente da República do Brasil, comentando o caso dos
assassinatos praticados por integrantes do MST em Pernambuco, disse: “Todos nós
pagamos o preço quando cometemos alguma ilegalidade” (Revista Veja – edição
2103, nº 10, de 11 de Março de 2009).
O presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, também presidente do
STF, disse sobre o sistema prisional: “realidade delicada e que muitas vezes
nos causa constrangimento”.
O ministro pediu basta ao discurso “escapista” de que a
responsabilidade dos problemas carcerários é da administração do sistema.
Quantas vezes ouvimos de Juizes e Promotores sobre nossas
condições a seguinte frase: “Isso ai é problema do governo”.
Porém, o ministro Gilmar Mendes disse: “Somos nós juizes que
decidimos se o preso fica preso ou não”. Gilmar Mendes assume a
responsabilidade.
E aí, Ministro Gilmar? E aí, Presidente da República? Quem pagará
a conta dessa fatura?
E ai, deputado mineiros? São palavras ao vento?
Nosso sistema carcerário é um excremento!
Digníssimos Senhores Deputados, todas excelências de boa vontade e
do bem, venham ver-nos viver na pocilga.
Intimamos os senhores, evitem a tragédia de Ponte Nova.
DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE
LEOPOLDINA
Junho de 2009
Jornal Recomeço
http://www.jornalrecomeco.com/materias_anteriores/154_2.html
Solicitamos melhoria na ALIMENTAÇÃO
“O arroz estava azedo que não se podia comer. Foi tudo jogado fora
e dormimos com fome a espera do café do dia seguinte.”
Venho através desse jornal reclamar uma situação que tem ocorrido
há tempos na Cadeia Pública de Cataguases.
Primeiro, nós, detentos, perdemos o direito de ir e vir, mas não
perdemos o direito de sermos tratados como seres humanos e a dignidade de nos
alimentarmos como se deve, com higiene.
Temos ciência do crime que cometemos e sabemos que temos que pagar
por ele. Mas o pior dos crimes é tratar um ser humano como bicho selvagem,
sendo que somos iguais a todos.
O que tem acontecido é uma grande falta de respeito para conosco,
que dependemos do alimento que recebemos aqui, a famosa “Dalva”. Quando a
marmita chega até nossas mãos está fedendo a barata, quando abrimos é
totalmente reprovável, geralmente contém três peixinhos de dois centímetros que
até parecem ser de aquário, cenoura ralada crua, arroz duro, feijão seco e
duro, e, às vezes, vem acompanhada de uma vitamina especial “um cabelo”. Sem
contar os outros tipos de cardápios como salada de pimentão puro e cru.
Às vezes, acontece como no dia 17|04|09, todos estavam com fome e
ansiosos esperando a comida, mas, na hora que ela chegou e abrimos para comer,
o arroz estava azedo que não se podia comer. Foi tudo jogado fora e dormimos
com fome a espera do café do dia seguinte.
Estamos presos e dependemos desse alimento para sobreviver.
Perdemos a liberdade; não a dignidade. Aqui dentro não está uma criação de
porcos que come comida azeda, bife de fígado cru e peixes de aquário.
Aqui estão seres humanos que cometeram erros, mas que apesar
desses erros continuam sendo iguais a todos. Todo mundo erra e nem por isso tem
que ser tratado como porco, humilhado e sem moral. Jesus mesmo disse: “Aquele
que não tem pecado, que atire a primeira pedra”.
Não é com brutalidade e humilhação que se faz uma pessoa se
regenerar. Portanto, por favor, senhores autoridades de Cataguases, este é um
pedido de um ser humano como os senhores, que tem fome, sede, sente dor, medo,
saudade, ou seja, um ser humano que sente tudo o que outro ser humano sente.
Por favor, vamos tentar melhorar a questão da alimentação dos
detentos da cadeia pública de Cataguases. Somos pessoas e não animais,
precisamos nos alimentar normal. Não queremos luxo, mas uma comida digna de um
ser humano comer. Isso é pedir muito?
Muito obrigado pelo espaço no Jornal Recomeço e pela atenção dos
leitores Da cadeia pública de Cataguases
16/06/2009
http://www.dm.com.br/materias/show/t/paulo_teles_cobra_reforma_processual
Paulo Teles cobra reforma processual
Presidente do Tribunal de Justiça pede a deputados e senadores ações
para que sejam aprovadas mudanças em Códigos de Processo Civil e Penal
Da Redação
A Justiça depende dos parlamentares para fazer valer dois de seus
princípios: a rapidez dos julgamentos e a rigidez na aplicação das penas. Sem a
lei, elaborada pelos políticos no Congresso Nacional, em Brasília, o Poder
Judiciário fica de mãos atadas para executar a justiça. A partir desta
premissa, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Paulo Teles, se
reuniu ontem com parte da bancada federal goiana. Em evento no restaurante
Lancaster Grill, o desembargador pediu ação integrada dos parlamentares para
que algumas brechas da lei sejam fechadas. É o caso do Processo Civil, que
ainda tem recursos que podem ser usados para atrasar julgamentos. No encontro,
que reuniu nove dos 17 parlamentares e um dos três senadores goianos, Teles
sugeriu discussões e possibilidades de atuação dos deputados. Eles serão
fundamentais para diminuir o número de processos nas comarcas do Estado.
Nos últimos meses, o desembargador tem realizado uma série de
ações voltadas para a popularização do serviço jurisdicional. Com isso, ele
pretende chegar mais perto da população e, ao mesmo tempo, abrir as portas do
poder. As comparações do pacote de atuações do presidente do TJ com as políticas
públicas denominadas Mutirão, executadas pelo ex-governador Iris Rezende na
década de 1980, não cessam. Os próprios políticos presentes no almoço chamaram
as novas ações do poder de “mutirões da Justiça”. “Se não acordarmos para este
problema, vamos viver de inanição”, diz Teles, ao responder questionamento a
respeito da nova orientação do Poder Judiciário
No encontro, Teles reafirmou a necessidade de mudanças
processuais. Ele não entrou em detalhes quanto aos dispositivos que podem ser
modificados, mas ressalta que alguns prazos podem ser revistos. “Suponhamos que
existe prazo de 15 dias. Então, podemos reduzir para
Códigos
Na concepção do magistrado, é preciso modificar questões
referentes ao Código Penal, Processual Penal e Processual Civil. Os três livros
legislativos, ao lado da Constituição Federal e Código Civil, integram o núcleo
duro da norma brasileira. Eles referem-se aos temas mais importantes da vida
jurídica do País. Destes códigos, ele apenas preserva o Código Civil, que teve
reedição recente em
No encontro, o presidente do TJ salientou o congestionamento do
Poder Judiciário, a destinação de recursos federais para o sistema carcerário
estadual e as estratégias referentes à Justiça Ativa, bancas de conciliação,
informatização de execuções penais e cronogramas de obras tocadas pelo Poder
Judiciário.
O tema que mais interessou aos deputados é a situação de
congestionamento dos processos
Teles também informou que existem 1.050 presos de Goiás nos
presídios e cadeias do Entorno de Brasília. Ele destacou dez magistrados para
analisarem a vida e situação jurídica dos detentos tendo em vista a
possibilidade de que muitos deles possam estar cumprindo prisão de forma
ilegal. Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), afirmou a hipótese de que 1/3 dos presos brasileiros estejam
detidos ilegalmente – ou por falta de condenação transitada em julgado ou por
erro da própria Justiça. “Acredito que, com estes 1.050 presos, será possível
atestarmos se existe, de fato, esta realidade apontada pelo ministro”, diz
Teles.
O deputado federal Jovair Arantes (PTB) elogiou a disposição do
desembargador em prestar conta e tentar se aproximar dos parlamentares. “Ele
está abrindo as portas de um poder importante para a sociedade”, disse no
evento. “É uma iniciativa que aproxima a Justiça do parlamentar, que faz normas.
E ele tem uma pauta de questões que podem e devem ser trabalhadas em conjunto”,
ressaltou Carlos Alberto Leréia (PSDB).
CNJ anula suspensão de juiz Danilo Meireles
O Conselho Nacional de Justiça, em decisão unânime, acompanhou o
voto do relator, conselheiro Técio Lins e Silva, e julgou procedente
procedimento de controle administrativo instaurado pelo juiz Danilo Luiz
Meireles dos Santos com o objetivo de desconstituir a Portaria do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O ato questionado afastou o magistrado
das atividades eleitorais e designou o juiz Silvânio Alvarenga para responder
pela 12ª Zona Eleitoral.
Em seu voto, o conselheiro do CNJ entendeu que o ato do TRE-GO
atenta contra razoabilidade e proporcionalidade, além de ofender princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
“O afastamento liminar determinado pelo tribunal consubstanciou-se em velada
aplicação da sanção disciplinar, uma vez que o Código de Processo Civil e o
Regimento do TRE convergem para o afastamento do magistrado do feito que
originou a suspeição e não de suas atividades eleitorais”, enfatizou.
Outro aspecto destacado pelo conselheiro foi o fato de que a decisão
do TRE foi tomada no prazo de 48 horas sem que o Ministério Público fosse
ouvido nem o magistrado cuja suspeição foi levantada, o que está “em
dissonância com o que determina a norma”.
OAB recomenda fechamento de presídio em GO
No primeiro dia do mutirão carcerário do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em Goiás, a OAB recomendou o fechamento do presídio de Águas
Lindas. Na foto, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, Felipe Baptista
Cordeiro, visita o presídio.
16/06/2009
Folha de Pernambuco
Cadeia tem “condições inumanas” em GO
“Esse prédio sequer foi concebido para servir de presídio. Daí
essas improvisações que causam toda sorte de mal ao condenado e àqueles que
estão esperando julgamento, que são os presos provisórios’’
Folhapress
Com capacidade para 50 presos, mas abrigando cerca de 150, o
presídio de Águas Lindas, cidade goiana situada no entorno do Distrito Federal,
é um retrato aproximado da situação carcerária brasileira que motivou o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realizar um mutirão para identificar casos
de prisões irregulares, visando a amenizar o problema da superlotação que
aflige o sistema penitenciário em todo o País.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Paulo Gonçalves, “as condições do
presídio de Águas Lindas são inumanas’’, tanto pela superlotação quanto pela
insalubridade. “Esse prédio sequer foi concebido para servir de presídio. Daí
essas improvisações que causam toda sorte de mal ao condenado e àqueles que
estão esperando julgamento, que são os presos provisórios’’, disse Gonçalves,
após visitar o interior do presídio.
“De fato há, aqui, superlotação. Temos capacidade para abrigar 50
detentos e cuidamos de cerca de 150’’, admite o coordenador prisional do
Entorno, major Dakson Lima de Almeida. “Há mais presos do que espaço’’,
confirma o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Magno. “Em
celas que deveriam abrigar apenas oito presos, vivem mais de vinte’’, completa.
16/06/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jun-16/presos-provisorios-nao-votar-sao-paulo-decisao-tre
TRE-SP nega direito de voto a presos provisórios
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o direito de voto
aos presos provisórios, na sessão plenária administrativa desta terça-feira
(16/6). A decisão foi por maioria. Apenas o juiz Walter de Almeida Guilherme
votou a favor dos presos. Ele alertou para o fato de que a Constituição
Brasileira já tem mais de 20 anos, sem que se tenha promovido, de alguma forma,
a realização desse direito
Os demais juízes do TRE-SP votaram contra o direito de voto:
Marcos César, Paulo Alcides, Flávio Yarshell, Galdino Toledo, Clarissa Bernardo
e Baptista Pereira.
O pedido de um projeto piloto para as eleições de 2010, que
permitisse verificar e solucionar as dificuldades para a extensão do direito a
todos os presos provisórios, foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral de
São Paulo, com base no artigo 15, III, da Constituição Federal. O dispositivo
suspende os direitos políticos daqueles presos condenados definitivamente e
enquanto durarem os efeitos da condenação.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo estuda recorrer da
decisão, inclusive para a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José
da Costa Rica, por entender que a decisão implica no descumprimento de
compromissos internacionais de proteção de direitos humanos firmados pelo Brasil.
O procurador regional Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves,
entende que a decisão é grave, pois implica em negar o direito reservados a
estes cidadãos e enfraquece as disposições da Constituição Federal. Em oito
estados os presos provisórios votam, ainda que parcialmente, segundo o
procurador.
“Durante o julgamento, ouvi um discurso ideológico totalmente
contra os presos e de baixa qualidade. Um observador independente ia achar que
não há Constituição nesse país”, diz o procurador. Ele afirma que vai pedir ao
tribunal a transcrição da sessão administrativa.
Segundo o procurador, o voto do presidente do TRE-SP, Marco César
Müller Valente, foi o único jurídico, em que nega o direito de voto dos presos
por conta das dificuldades técnicas. “Eu posso discordar da Constituição
Federal, mas tenho que cumpri-la. Fiquei quase escandalizado com este
julgamento”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que os presos provisórios
tivessem voto nos estados “sempre que fosse possível”, deixando a decisão final
aos TREs (Resolução 22.712). Com
informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral de São
Paulo.
16/06/2009
IBCCRIM
http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13308
TRE-SP contraria CF-88 e não respeita direito de voto do preso provisório
Em face de
lamentável decisão do TRE-SP, a Procuradoria Regional eleitoral paulista
divulgou a seguinte nota:
UM DIA DE LUTO
PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A
Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo comunica e lamenta que, na data de
hoje, 16 de junho de 2009, em sessão plenária administrativa, o E. Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo negou o direito de voto aos presos provisórios
no Estado de São Paulo, por maioria de seis a um.
Requerimento
nesse sentido havia sido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral de S.
Paulo com base no artigo 15, III, da Constituição, que suspende os direitos
políticos apenas dos presos condenados definitivamente, enquanto durarem os
efeitos da condenação. O pedido era de que houvesse um “projeto piloto” para as
eleições de 2010, que permitisse verificar e solucionar as dificuldades para a
extensão do direito a todos os presos provisórios.
Para o
Procurador Regional Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a decisão é
grave, pois implica no direto indeferimento de um direito dos cidadãos e nega a
força normativa da Constituição. A decisão reconhece que direitos
constitucionais podem ser considerados “inexeqüíveis”, o que contraria toda a
doutrina e prática nacionais e internacionais sobre a eficácia dos direitos das
pessoas.
O único voto
dissidente foi do Exmo. juiz Walter de Almeida Guilherme, que alertou para o
fato de que a Constituição Brasileira já conta com mais de vinte anos, sem que
se tenha promovido, de alguma forma, a realização desse direito
Os demais
juízes do TRE votaram contra: Marcos César, Paulo Alcides, Flávio Yarshell,
Galdino Toledo, Clarissa Bernardo e Baptista Pereira.
Em cerca de
oito Estados da Federação os presos provisórios (aqueles que ainda não têm
condenação definitiva), já votam, ainda que parcialmente.
O Tribunal
Superior Eleitoral havia determinado que os presos provisórios tivessem voto
nos Estados “sempre que fosse possível”, deixando a decisão final aos TREs
(Resolução nº 22.712).
Por essa
razão, a PRE-SP estuda recorrer da decisão, inclusive para a Corte
Interamericana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, por entender que
a decisão implica no descumprimento de compromissos internacionais de proteção
de direitos humanos firmados pelo Brasil.
16/06/2009
O Globo / MPF
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/junho-2009/pedida-intervencao-no-rs/
PORTO ALEGRE. O procurador de Justiça Lenio Luiz Streck pediu
ontem intervenção federal no Rio Grande do Sul por causa da situação carcerária
do estado. Para que isso ocorra, o procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza, tem de acolher o pedido e apresentar representação ao
Supremo Tribunal Federal (STF), de quem depende a decisão.
Streck, da 5aCâmara Criminal do Tribunal de Justiça, alega que a
crise prisional "chegou a uma situação limite". O déficit de vagas é
de 10.479. Segundo o procurador, os direitos humanos dos presos "estão
sendo violados", bem como os da população de receber segurança não são
respeitados.
Ele citou o caso do presidente do Tribunal de Contas, João Luiz
Vargas, que foi esfaqueado por presos que cumpriam regime semiaberto e
invadiram sua casa sábado.
"Não há qualquer prognóstico de melhora ou solução", diz
Streck. "Criamos um paradoxo: quanto mais o sistema for eficiente no sentido
jurídico de prender criminosos, mais fracassamos, na medida em que não há vagas
no sistema. Chega-se ao surrealismo de que, para prender alguém, é preciso
soltar alguém, ou torcer para que fuja".
Nos últimos dez anos, houve 50 mil fugas só na Grande Porto
Alegre.
16/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/16/materia.2009-06-16.2885662746/view
Mutirão do CNJ vai ao Novo Gama e encontra superlotação e presos além do tempo da pena
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A cidade de Novo Gama, em Goiás, foi a terceira cidade
goiana a receber o mutirão carcerário, hoje (16), promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do estado. O
juiz titular da Vara Criminal do município, Cristian Battaglia de Medeiros,
visitou a cadeia local com o juiz corregedor do tribunal, Carlos Magno da
Rocha, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inclusive o
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Goiás, Paulo Gonçalves.
A situação foi um pouco melhor que a encontrada nas duas cidades
visitadas anteriormente – Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto –, na
opinião do juiz-corregedor. “A cozinha aqui é muito limpa e o fato de eles
mesmos cozinharem, sob coordenação da direção do presídio, ajuda a garantir a
higiene no preparo dos alimentos. Em Águas Lindas a produção da comida era
terceirizada e era feita sem nenhuma condição de higiene”, avaliou o corregedor
Magno da Rocha.
Apesar disso, a superlotação observada nas outras cidades também
foi constatada no Novo Gama. A cadeia, construída para abrigar 16 presos tem,
atualmente, 97. Em celas que cabem dois detentos, chega a ter 15. Os presos
reclamam da presença de ratos e da reutilização de vasilhas plásticas para
servir a comida. “Eles servem a comida hoje nesta ala. Aí, lavam a vasilha e
servem de novo amanhã em outra ala. Assim, se um preso estiver tuberculoso pode
passar para outro”, reclamou Cláudio Clécio de Almeida.
A falta de espaço também incomoda. “Não tem espaço, a gente não
consegue andar. As carnes da gente é tudo morta”, disse. A única atividade
praticada pelos presos é o artesanato, com material levado pelas famílias. Além
disso, os oito que têm melhor comportamento podem sair das alas para trabalhar
na cozinha.
Também foi constatada a presença de pessoas que estão presas
provisoriamente há mais tempo que o permitido, como o caso de Jovenildo Pierre
de Araújo. “Eu estou preso desde setembro, e ainda não fui ouvido pelo juiz”,
contou.
De acordo com Paulo Gonçalves, da OAB goiana, o certo seria que
eles ficassem presos provisoriamente por até 90 dias. “Em Águas Lindas nós
constatamos pessoas presas por até 360 dias. Isso mostra que existe um
congestionamento na Justiça brasileira. Os juízes não conseguem julgar dentro
dos prazos. Falta tudo”, avaliou.
Assim como Araújo, Rosimar Aparecida Ribeiro, também está presa há
mais tempo do que deveria, sem ser ouvida. Segundo ela, há cinco meses o
namorado entrou na sua casa fugindo da polícia, armado e portando drogas. Ao
ser presa junto com ele, a jovem, que trabalha na cozinha do presídio e à noite
dorme na ala feminina, se declarou inocente, mas até o momento não conseguiu
ser interrogada por nenhum juiz. “O promotor já foi favorável à minha
liberdade, o menino que foi preso também já disse que eu não tenho nada a ver
com a história. Mas o juiz, nada ainda”, disse.
O mutirão pretende analisar todos os processos criminais da
comarca do Novo Gama para libertar principalmente os que estão presos além do
tempo. O Fórum local reúne todas as varas – criminal, cível, de família etc. –
e tem cerca de 11 mil processos que estão sob os cuidados de dois juízes. Dos
97 presos em regime fechado, 65 são provisórios.
16/06/2009
Blog Jornal Recomeço
Juiz Livingsthon Machado, conhecido nacionalmente depois de mandar
soltar presos por falta de espaço em carceragem de Contagem, em 2005, anuncia
que vai deixar o Judiciário.
ENTREVISTA
O
juiz Livingsthon José Machado, ex-titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem,
decidiu abandonar a magistratura. Em 2005, ele foi afastado do cargo após
interditar o 1º Distrito Policial da cidade e determinar a soltura de 59
presos, alegando que cumpriam pena ilegalmente, pois ficavam amontoados em
condições subumanas.
A decisão dele estaria amparada pela
Constituição, mas desagradou outros Poderes. Livingsthon diz que não teve
direito à defesa.
Agora, ele pretende recorrer a
tribunais internacionais de direitos humanos e prepara o lançamento de um
livro, onde conta o que está por trás de decisões judiciais que, aparentemente
ingênuas, segundo ele, sofrem variadas interferências e podem atender a
interesses escusos.
Em entrevista, o ex-juiz relembra o
caso que explicitou as deficiências do sistema carcerário e faz críticas ao
Poder Judiciário brasileiro.
Qual era a situação das
carceragens de Contagem quando o senhor assumiu a Vara de Execuções Criminais,
em abril de 2005?
Encontrei seis delegacias, todas com
carceragens superlotadas. No 1º Distrito Policial, no bairro Ressaca, uma das
celas era improvisada no corredor. Ficavam 32 presos sem instalação sanitária e
lugar para beberem água. Os presos puxavam uma mangueira, e duas, três vezes
por dia, os agentes abriam a torneira, e eles (presos) usavam aquela água para
tomar banho e beber. E faziam suas necessidades fisiológicas dentro de garrafas
pets. Cumprindo minha função, determinei a interdição daquela carceragem e a
transferência dos presos.
Em qual argumento se amparou a
determinação da soltura?
Ultrapassado o prazo fixado e sem que a
determinação fosse cumprida, eu expedi 16 alvarás de soltura, amparado na lei,
com o argumento de ilegalidade na execução da prisão de cada um deles. Diz a
Constituição que a prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada pela
autoridade judiciária competente.
O senhor já esperava sofrer
sanções por essa decisão?
Esperava que o Executivo pudesse tentar
reverter a situação, como fizeram, impetrando um mandado de segurança para que a
carceragem não fosse interditada. Mas não esperava que o Tribunal de Justiça
fosse tão covarde.
Quando o órgão determinou o meu
afastamento, sem quórum qualificado para isso, rasgou a Constituição e disse
que, aqui em Minas, ela não é aplicada.
Eu não tive direito à defesa e só
recebi um ofício para me pronunciar sobre o assunto meses depois do meu
afastamento.
Por que o senhor decidiu
abandonar a magistratura?
Em 2007, o Tribunal de Justiça
determinou minha remoção para uma vara cível, alegando que há uma
incompatibilidade minha para exercer função em uma vara criminal, sendo que
essa incompatibilidade não está prevista em nenhuma lei e em nenhum ponto da
Constituição.
Recorri ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) devido à ilegalidade de todo o processo, mas o conselho entendeu que não
poderia julgar a questão por haver um pedido meu de liminar no Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Mas esse pedido era apenas contra a
forma com que o TJ me afastou, ou seja, são duas coisas diferentes. Então, eu
não aceitei minha remoção, prevista para agora neste ano. Porque, se aceitasse,
estaria abrindo mão dos recursos, e porque não acredito mais no cumprimento da
lei pelas instituições que deveriam garantir a sua aplicação.
O senhor
pretende agora levar o seu caso a cortes internacionais?
Sim. Pretendo recorrer à Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Essa busca não é para reverter a minha
situação, mas para que o país possa ser condenado por suas instituições terem
violado direitos humanos, uma vez que foram esgotados os recursos em vias
internas.
Fica constatado que o
Judiciário não é independente como deveria ser?
Sim. O Poder Judiciário sofre interferência de interesses segmentários, dos
Poderes Executivo e Legislativo, do econômico, da imprensa. Hoje, o juiz de
primeiro grau, principalmente em início de carreira, tem pânico de tomar uma
decisão que desobedeça esses interesses. E o indivíduo que recorre à Justiça é
o mais prejudicado.
O que conta o livro que o
senhor lançará no segundo semestre deste ano?
É uma coleção de artigos escritos sobre
meu caso e de outros, nos quais fica clara a violação dos direitos. Mostro como
algumas decisões judiciais são construídas. Atos aparentemente inocentes, que
de inocentes não têm nada, são maliciosos para atender a interesses que
interferem na Justiça.
Como foi a atuação do
Ministério Público no processo de seu afastamento?
A atuação do Ministério Público foi, no
mínimo, curiosa. Quando assumi a Vara de Execuções Criminais de Contagem, havia
uma ação civil do MP para solucionar a situação degradante em que os presos se
encontravam. No entanto, depois que fui afastado por ter cumprido o que o MP
pedia, aquele órgão criou uma comissão com um número excessivo de promotores
(dez). O dobro do número de componentes da comissão que investigou a morte dos
fiscais do trabalho em Unaí, por exemplo.
O senhor ainda acredita que as
pessoas que conduziram seu processo de afastamento serão punidas?
Alguns deles já se aposentaram, outros
atualmente mudaram suas funções, mas poderiam ser punidos por improbidade
administrativa. Contudo, não acredito em punição.
Na época da soltura dos presos,
a repercussão trouxe problemas para sua vida pessoal?
Sim. Não podia sair para almoçar com a
minha família, que sofria retaliações. Tive muitos transtornos, mas não me
arrependo em momento algum. Cumpri meu papel.
O senhor ainda acredita na
moralização do Judiciário?
Ainda tenho esperança. Hoje há um
câncer que está tomando quase todo o corpo do Judiciário, mas ainda existem
poucos que são honestos e que cumprem de forma honrosa sua função.
16/06/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54205
Susepe consegue no HUGO enfermarias específicas para pacientes do sistema prisional goiano
O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) disponibilizou quatro
leitos em duas enfermarias para internação de detentos do sistema prisional
goiano. As enfermarias específicas, no início, para os presos do complexo
prisional de Aparecida de Goiânia e, posteriormente, para reeducandos de todo o
Estado, ficarão no 5º andar do Hugo. A novidade começa a funcionar nos próximos
dias.
A iniciativa partiu da Gerência de Saúde da Superitendência do
Sistema de Execução Penal (Susepe), e foi bem recebida pela direção do Hugo,
tendo em vista a segurança que a medida vai proporcionar aos funcionários e
pacientes do hospital, além de favorecer o trabalho de escolta dos presos. A
iniciativa levou em conta também o fato de que são levados para o Hugo todos os
casos de reeducandos com ferimentos e doenças, o que resultava em insegurança
entre usuários do hospital.
As obras de adaptação para carceragem já começaram e consistem,
segundo informou o major Célio Pereira Bueno, gerente de Segurança da Susepe,
na implantação das grades de isolamento, que já estão sendo soldadas nas
oficinas do complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Depois de prontas,
serão chumbadas, possivelmente na semana que vem, nas enfermarias do Hugo.
De acordo com a parceria firmada, o Hugo será responsável pelo
fornecimento do espaço físico, dos medicamentos e médicos. A Susepe entra com
os enfermeiros e agentes prisionais que cuidarão da escolta dos presos
internados.
15/06/2009
O Globo
Inverso.Org
http://www.inverso.org.br/index.php/content/view/16304.html
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O Globo (RJ) - Opinião
SÉRGIO CÔRTES
É louvável e oportuna a iniciativa da autora Glória Perez de
inserir a questão do tratamento de pacientes com doenças mentais na novela
"Caminho das Índias".
Louvável por tratar-se de tema ainda obscuro e cercado de
preconceitos por todos os lados.
Oportuno por levar o assunto ao debate no momento em que se
discutem políticas de desinstitucionalização do modelo de tratamento.
A política estadual de saúde mental segue as diretrizes da
política nacional para o setor, tendo como bússola o movimento conhecido como
Reforma Psiquiátrica. Trata-se de uma proposta de reorientação do modelo
assistencial para os portadores de transtorno mental, instituída em abril de
2001 através da lei federal no10.216.
Foram criadas linhas de financiamento e de incentivo para a implantação
dos dispositivos extra-hospitalares de assistência em saúde mental. Os recursos
gastos estão agora distribuídos entre as várias ofertas de tratamento e não só
mais na internação. Com as novas tecnologias, não há justificativa para o
tratamento ser centrado na internação em hospitais especializados e ter o
isolamento social e o familiar associados ao uso de medicamentos como eixo
orientador.
Na década de 70 houve intensa contratação de leitos psiquiátricos
privados em todo o país, especialmente no Estado do Rio. Ainda hoje, o maior
parque manicomial proporcional do país, com 6.686 leitos, está aqui. O cenário
contribuiu com a crença de que a internação permanente ainda é necessária.
Ainda há pessoas que estão há mais de 10 anos internadas nessas instituições,
cujo único delito é ser portador de doença mental.
O sistema carcerário do Manicômio Judiciário já propõe mudanças e
possíveis correções em seu sistema de avaliação e altas. Portanto, é natural
que os profissionais de saúde mental não mais apoiem o isolamento e a reclusão
dos pacientes
Sinal de que há outros caminhos que não a hospitalização pura e
simples.
O que se observa nestes quase 30 anos da Reforma Psiquiátrica é
uma luta árdua dos profissionais de saúde, incluindo psiquiatras e gestores,
para garantir os princípios que foram incorporados ao SUS: acesso amplo, geral
e irrestrito ao tratamento, tanto para portadores de sofrimento psíquico,
quanto para casos de intoxicações exógenas por substâncias psicoativas.
Entendemos que o caminho para a substituição do modelo seja a
formação de uma rede de dispositivos de cuidado ao portador de transtorno
mental e o estabelecimento de parcerias que possibilitem a criação de uma rede
territorial que não se limite aos equipamentos sanitários.
Não se trata de negar ou diminuir a dificuldade e a gravidade que
os transtornos mentais podem trazer a portadores e familiares, mas aprender a
lidar com a doença e suas manifestações, trazendo o doente para a condição de
convívio no mais curto período. Esse é o desafio que todos nós, envolvidos com
a gestão e com o tratamento dos portadores da patologia, temos que enfrentar.
SÉRGIO CÔRTES é secretário de Saúde e Defesa Civil do Estado do
Rio.
15/06/2009
O Liberal
Jovens dominam penitenciárias no Pará
Da Redação
Eles poderiam estar na escola, na universidade ou pensando na
carreira dos sonhos. Mas, ao invés disso, fazem parte de uma estatística que
envergonha o Estado. A população carcerária do Pará é dominada por jovens entre
18 e 29 anos. Dos mais de 9 mil detentos que ocupam as penitenciárias
paraenses, cerca de 6 mil estão nesta faixa etária. Os dados não são uma
particularidade paraense, mas em nenhum outro lugar do País essa situação é tão
marcante. Enquanto a média brasileira de detentos nesta faixa de idade é de
60%, o Pará chega perto dos 70%. Para piorar, com a falta de políticas públicas
eficazes, educação de qualidade e investimentos no sistema penitenciário, a
tendência é que esse número cresça ainda mais.
Com apenas 21 anos, João da Silva (nome fictício para proteger a
identidade do entrevistado) já foi preso duas vezes. Todas por assalto a mão
armada. Ele parou de frequentar a escola aos 12 anos e só estudou até a quarta
série, o que o fez entrar no crime. Se envolveu com drogas, chorou, sofreu, foi
maltratado na prisão e, hoje, tenta reconstruir sua vida. Esse é um retrato
comum no bairro onde João viveu durante a infância e parte da adolescência: a
Terra Firme.
Sem escolas adequadas, tráfico de drogas na porta de casa e poucos
amigos para aconselhá-lo, João se viu sem alternativas. Essa não era a vida que
ele tinha sonhado, mas o meio em que vivia não lhe oferecia algo melhor. 'Ali
não tem como fugir do crime. Saí de lá, porque aquele bairro é uma verdadeira
perdição'.
João explica que não aguentaria sobreviver nas penitenciárias da
cidade sem o apoio da família. Isso porque ele era tratado como um 'animal'.
'Não tem estrutura nenhuma. Assim fica difícil se ajeitar. A gente entra como
bandido e sai ainda pior', conta. Mas foi somente na última vez em que foi
preso que João decidiu deixar o crime, porque quase enlouqueceu. Afinal, não se
tinha nada para fazer no local.
Como solução para o ócio que tomou conta da sua vida durante o
período em que ficou preso, João diz que o ideal seria que o Governo do Estado
criasse projetos dentro das penitenciárias, como cursos para mantê-los ocupados
e com perspectiva de uma vida melhor. 'Nós também somos gente', ressaltou.
Diácono permanente da Igreja Católica e coordenador da macrorregião
Norte da Pastoral Carcerária, Ademir Silva diz que a prova desta situação é que
crianças estão trabalhando nos sinais de trânsito, os subempregos aumentam a
cada dia, jovens são abandonados nas ruas e, principalmente, não existem
perspectivas de se arrumar emprego. Segundo ele, a população paraense ainda tem
que se submeter a um ensino médio de má qualidade, o que diminui
consideravelmente as chances de um adolescente ingressar na universidade. Como
exemplo, ele cita a média nacional de alunos que concluíram o ensino, que é de
53%. No Pará, este número é de apenas 23%. Enquanto isso acontece, a indústria
de consumo prospera. 'O shopping é aberto ao público e quem não tem dinheiro
para usufruir do que é vendido lá, se refugia em drogas e bebidas. Esse é o
passaporte para a criminalidade', afirma.
O aumento do número de jovens que se envolvem em crimes também se
deve à distorção de valores tradicionais, apoio familiar, influência da
programação televisiva, fome e miséria, segundo o coordenador da Pastoral
Carcerária. Para que essa situação mude, é necessária, em primeiro lugar,
preocupação com a base familiar desses jovens, para prevenir a entrada deles na
vida delituosa. Em segundo, cuidar da ação da Polícia em todos os níveis. Pois,
hoje, diz Ademir Silva, só se pensa na punição, não na prevenção e recuperação.
'Ou seja, o problema torna-se uma bola de neve que, se não for controlada a
tempo, vai explodir. É o que chamamos de justiça retributiva, aquela que só
pune e que leva jovens às penitenciárias, que mais parecem depósitos de gente',
contou.
COMPORTAMENTO
A opinião da socióloga Kátia Mendonça sobre o assunto não é diferente. Mas ela
lembra que, além das causas socioeconômicas, existem também as éticas. Pois
vivemos em uma sociedade onde respeito e honestidade estão longe de ser
aplicados. 'A família está
15/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/15/materia.2009-06-15.8965276811/view
OAB denuncia insalubridade e superlotação no presídio goiano de Águas Lindas
Com capacidade para 50 presos, mas abrigando cerca de 150, o
presídio de Águas Lindas, cidade goiana situada no entorno...
Pedro Peduzzi
Com capacidade para 50 presos, mas abrigando cerca de 150, o
presídio de Águas Lindas, cidade goiana situada no entorno do Distrito Federal,
é um retrato aproximado da situação carcerária brasileira que motivou o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realizar um mutirão para identificar casos
de prisões irregulares, visando a amenizar o problema da superlotação que
aflige o sistema penitenciário em todo o país.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Paulo Gonçalves, "as condições do
presídio de Águas Lindas são inumanas", tanto pela superlotação quanto
pela insalubridade. "Esse prédio sequer foi concebido para servir de
presídio. Daí essas improvisações que causam toda sorte de mal ao condenado e
àqueles que estão esperando julgamento, que são os presos provisórios",
disse Gonçalves, após visitar o interior do presídio.
"De fato há, aqui, superlotação. Temos capacidade para
abrigar 50 detentos e cuidamos de cerca de 150", admite o coordenador
prisional do Entorno, major Dakson Lima de Almeida. "Há mais presos do que
espaço", confirma o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás,
Carlos Magno. "Em celas que deveriam abrigar apenas oito presos, vivem
mais de vinte", completa.
A insalubridade do presídio chamou a atenção do representante da
OAB. Paulo Gonçalves criticou a água do local, os recipientes onde a comida é servida,
e a própria estrutura da cozinha. "Esse recipiente plástico onde ficam
acondicionados os alimentos dos presos é inadequado porque junta resíduos e,
por melhor que sejam lavados, ficam propícios a assentar bactérias e
fungos", argumentou.
O advogado disse os próprios presidiários lavam esses recipientes
"com a água inapropriada de uma cisterna localizada nas proximidades da
fossa". Segundo ele, há apenas duas torneiras com água potável no
presídio. "A OAB vai reclamar dessa questão e solicitar que o presídio
volte a adotar as marmitas de alumínio", garantiu.
Gonçalves informou que foi feita também uma inspeção na cozinha, onde foram
detectados problemas. "Não há sequer uma pessoa encarregada de controlar o
balanceamento das refeições", denunciou.
A poucos metros dali, o detento Leonardo Farias Veloso ? que
cumpre pena por assalto ? reclamava justamente da comida. "Aqui só servem
arroz, feijão e soja. Além disso, a ventilação é mínima", disse. Leonardo
dividia uma cela de
"Esse presídio é um caso típico de intervenção. Infelizmente
essa não é uma particularidade do estado de Goiás. Em todo o país, o sistema
penitenciário está em débito com o reeducando", afirma o presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, que vai encaminhar denúncias às
autoridades, pleiteando a regularização dos problemas constatados.
"Se for o caso, a OAB pedirá ao Ministério Público que faça
intervenção no presídio", completou o advogado.
15/06/2009
SAP
http://www.sap.sp.gov.br/common/noticias/0400-0499/not448.html
Funap inaugura Oficina de Laminado de Espuma Antichamas
Colchões produzidos por reeducandos serão comercializados com a
SAP e apresentados à Fundação CASA, hospitais e Santas Casas de Misericórdia
A região Oeste ganhou, em 29/5, mais 20 postos para trabalhadores
presos. Trata-se da nova Unidade de Produção da Fundação de Amparo ao Preso
(Funap), a primeira desenvolvida para fabricação de laminado de espuma flexível
antichamas. Localizada na Penitenciária de Assis, este tipo de produção já era
um sonho antigo para o superintendente de produção da Fundação, Adriano
Bersácula. “Por já ter trabalhado com produtos fabricados com poliuretano e ter
ciência que o processo produtivo não é complexo, sempre achei que a Funap
poderia fabricar todos os colchões utilizados pelo Sistema Penitenciário”,
afirma.
A Oficina surge com o propósito claro de geração de renda para os
20 trabalhadores presos, além de todas as questões relacionadas à rotina do
trabalho, como disciplina, comprometimento, respeito à hierarquia, metas de
produção, etc. “Preparar os trabalhadores presos para o mercado de trabalho,
não apenas para aprender a fazer colchões, mas por meio de palestras
instrutivas sobre qualidade, segurança no trabalho, conhecimentos gerais sobre
processos produtivos, planejamento de trabalho e outras instruções que se
mostrarem necessárias”, destacou Bersácula.
A princípio serão produzidos 250 colchões por dia, sem
interrupção, até dezembro deste ano. Todo o trabalho desenvolvido será
acompanhado por um mestre de ofício e os colchões antichamas serão
comercializados com a própria Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e
também serão apresentados para a Fundação CASA, Hospitais e Santas Casas de
Misericórdia.
A inauguração contou com a presença de diversas autoridades
locais, entre elas o Coordenador da Região Oeste do Estado, Roberto Medina; o
Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Criminal de Assis, Adugar Quirino do
Nascimento Souza Júnior; o Promotor de Justiça, José Calderoni Júnior e o
diretor da Penitenciária de Assis, Mauro
Representando o Secretário da Administração Penitenciária,
Lourival Gomes, a diretora executiva da Funap, Lúcia Casali, disse para todos
os trabalhadores presos presentes na oficina que a festa era toda direcionada
para eles. “Vocês têm potencial e criatividade enormes e são capazes de sair
deste lugar como pessoas dignas e realizadas”. Os presentes tiveram a
oportunidade de conhecer, passo a passo, o processo de produção dos colchões.
- Especificidades do produto:
Laminado de espuma para colchão
auto-extinguível (anti-chama), velocidade de queima igual a zero, densidade 20,
cor grafite, largura 0,78M, comprimento 1,88M e espessura 0,08M, com
características físicas dentro das norma ABNT 9178/85 (Determinação das
características de queima), 8537/03 (Determinação da Densidade) e 13579-1/06
(Requisitos e métodos de ensaio para espuma flexível).
15/06/2009
MP – GO
Reunião realizada hoje (15/6) entre o Ministério Público de Goiás
e órgãos estaduais e municipais discutiu a regulamentação do acesso e permanência
de crianças e adolescentes em dias de visita no Complexo Penitenciário de
Aparecida de Goiânia. Foi definido que o MP-GO vai propor um compromisso para
que os gestores estaduais e municipais (de Goiânia e Aparecida de Goiânia) se
comprometam a fornecer estrutura física e de pessoal visando implementar um
espaço de atividade socioeducativa para esse público.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância,
Juventude e Educação, Everaldo Sebastião de Sousa, ressaltou que a permanência
de crianças no ambiente de cárcere gera impactos psicológicos negativos,
havendo a necessidade de medidas emergenciais para solucionar a questão. De
acordo com dados da Superintendência dos Sistema de Execução Penal (Susepe),
cerca de 200 crianças e adolescentes até 15 anos frequentam semanalmente a
Penitenciária Odenir Guimarães.
A proposta, já discutida entre as entidades, tem como objetivo
proporcionar uma estrutura física e psicopedagógica adequada para acompanhar os
menores de 15 anos que visitam o complexo penitenciário. A metodologia de
atendimento será elaborada por uma equipe multidisciplinar. Foram definidas
metas para cumprimento em curto, médio e longo prazo.
Até o fim deste mês, o promotor vai se reunir para tratar da
questão com representantes das Secretarias Estadual e Municipais de Educação de
Goiânia e Aparecida de Goiânia, das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde
das duas cidades, da Secretaria Estadual de Cidadania, da Secretaria Municipal
de Assistência Social de Goiânia, da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, da
Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e da Susepe. (Texto: Cristina
Rosa - Foto: João Sérgio / Assessoria de
Comunicação Social)
15/06/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jun-15/estado-conta-fugas-abrir-vagas-presidios-juiz-rs
Estado conta com fugas para abrir vagas, diz juiz
Além do rodízio de presos, o Judiciário gaúcho tem contado com
fugas para abrir espaço nas casas de detenção em regime semiaberto. É o que
afirma o juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto
Alegre. Responsável pela fiscalização dos presídios da região metropolitana da
cidade, o juiz passou três horas explicando ao Conselho Nacional de Justiça a
situação caótica que enfrenta o sistema penitenciário do estado. Devido à falta
de vagas, os juízes das varas criminais decidiram não expedir mais mandados de
prisão contra condenados que aguardavam em liberadade o trânsito em julgado dos
processos.
Desde que assumiu a função de fiscalizar os presídios da Região
Metropolitana, Brzuska vem alertando a sociedade para o grave problema
prisional do estado. Em entrevista publicada pelo site do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul, o juiz afirma que, apesar de preocupante, a crise
carcerária pode ser solucionada.
Leia a entrevista.
Como foi a reunião com o Conselho Nacional de Justiça em Brasília?
O CNJ pretende interferir nessa questão?
Na reunião, da qual também participou o promotor de Justiça Gilmar
Bortolotto, foi feito um minucioso relatório sobre a situação prisional do Rio
Grande Sul, ocasião em que foram apontados todos os problemas do sistema
penitenciário gaúcho, inclusive os de ordem funcional, que em breve serão
tornados públicos. O CNJ não adiantou se pretende ou não interferir nessa
questão. A sensação que tive é de que seus integrantes, ao menos os que tive
contato pessoal, estão solidários com as iniciativas adotadas pelo Poder
Judiciário do Rio Grande do Sul.
Como está o andamento das obras prometidas pelo governo estadual
para aumentar o número de vagas nos presídios? Elas já estão ocorrendo nas
casas carcerárias da Região Metropolitana?
Na Região Metropolitana, não existe nenhuma vaga nova sendo
construída no regime fechado. No regime semiaberto, existem dois albergues
em fase inicial de construção, com capacidade para 78 presos, cada um. As
demais obras em andamento referem-se à recuperação de prédios, cujas vagas
foram perdidas por falta de manutenção. Nesse item está incluída uma edificação
existente em Montenegro, que estava abandonada há anos e se deteriorou pelo não
uso. Depois de reformada, o que está sendo feito depois de muita insistência da
VEC, ela será aproveitada como presídio feminino, com capacidade para 76 vagas.
Medidas mais drásticas que o rodízio de presos e a não-expedição
de mandados podem ser tomadas em breve caso a situação não melhore?
O rodízio de presos já vem sendo aplicado pelo estado, que conta com as fugas
para abrir espaço nas casas de semiaberto, permitindo com isso o ingresso de
novos presos que progridem do regime fechado. Foram quase 50 mil fugas nos
últimos 10 anos no estado. Nos cinco primeiros meses de 2009, somente na Região
Metropolitana, fugiram 1.374 presos. A não-expedição de mandados de prisão
afetará, basicamente, réus primários e que não cometeram crimes graves. A
medida atenuará levemente o problema da superlotação e evitará a contaminação
de tais condenados por criminosos de facções e outros grupos organizados que
possuem poder no sistema prisional do RS.
Conte um pouco como é a situação das casas carcerárias gaúchas.
O problema é tão grave e complexo que não comporta descrição em espaço pequeno
como o presente. O relatório feito perante o CNJ durou três horas de
explanação. Em suma, a ausência do Estado no fundo das casas prisionais abriu
espaço para a barbárie, a qual está voltando para a sociedade na forma de
crimes reiterados, alguns de extrema gravidade.
O juiz Luciano Losekann disse em entrevista que na situação atual
o crime não encontra limites. O senhor concorda?
Dezenas de homicídios qualificados foram, recentemente,
coordenados do interior de prisões gaúchas. A ordem para a maioria deles partiu
da penitenciária mais segura do estado. Hoje, milhares de telefones celulares
estão nas mãos de presos gaúchos por todo o estado. Vigora a lei do mais forte.
Está certo, portanto, Luciano Losekann em sua assertiva.
Que ações poderiam, a curto prazo, aliviar a situação precária nos
presídios?
A superlotação é a causa geradora da maioria dos problemas. Por isso ela deve
ser atacada primeiro. O aumento do quadro de servidores, com melhoria na
remuneração, também deve ser tido como prioritário.
A partir de sua experiência,
que outros problemas a situação carcerária enfrenta, além da superlotação?
Nos presídios do Rio Grande do Sul falta tudo. É comum os presos
reclamarem, dizendo que estão sendo tratados piores que bichos. A ausência dos
bens mais elementares, como colchões, remédios, material de higiene e até mesmo
comida, abre espaço para o fortalecimento das facções. Recentemente, em uma
penitenciária aqui da Região Metropolitana, a comida estava sendo servida um
dia do início para o fundo da galeria e, noutro, do fundo para o início. Isso
estava sendo feito porque, se a alimentação fosse servida sempre no mesmo
sentido, os presos do final da galeria ficariam sem comer, pois a quantidade
servida era insuficiente. A ausência do Estado força a união dos presos. O
resultado que decorre de tais uniões todos nós sabemos.
Sabe-se que há um grande número de fugas de apenados, em especial
dos regimes aberto e semiaberto. O que pode ser feito para solucionar esse
problema?
Na Região Metropolitana, existe uma casa de semiaberto/aberto — Patronato Lima
Drumond — em que o número de fugas é praticamente zero. Raramente existem
evasões. Quando há, os foragidos se apresentam espontaneamente. Nessa casa, é
respeitada a capacidade de engenharia. Não há superlotação. Existem vários
funcionários e todos os presos trabalham. O ócio dos presos foi banido. Como se
trata de uma casa de albergado pequena, com apenas 80 detentos, os servidores
conhecem todos os presos pelo nome. Os apenados recebem orientação e ajuda para
resolverem seus problemas pessoais. A ressocialização deixa de ser uma utopia e
passa a ser um fato. Acho que o caminho é por aí.
15/05/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jun-15/cnj-inicia-mutirao-carcerario-cidades-goias-proximas-df
CNJ inicia mutirão carcerário em cidades de Goiás
O Conselho Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira
(15/6), um mutirão carcerário em seis cidades do estado de Goiás, que circundam
o Distrito Federal: Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama,
Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás e Luziânia. O trabalho termina no dia 26
de junho. De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Erivaldo Ribeiro, a
expectativa é a de que mais de mil processos sejam revisados de presos
condenados e provisórios.
Ao inaugurar o mutirão, o juiz Erivaldo Ribeiro pediu esforços das
autoridades e da população local para o desenvolvimento de um projeto que
garanta a reintegração de ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho.
“Muitas das pessoas libertadas pelo mutirão não terão oportunidade de se
inserir no mercado de trabalho, seja por falta de instrução ou formação
profissional, e por isso muitas vezes acabam retornando à criminalidade”,
constatou o juiz ao fazer o apelo aos participantes.
O corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Felipe
Batista Cordeiro, afirmou que posteriormente os trabalhos serão estendidos à
capital e demais municípios do estado. A conclusão da análise da execução penal
de todos os presos provisórios e condenados deve acontecer até o final de
outubro.
Na última sexta-feira (12/6), o CNJ inspecionou a cadeia pública
de Águas Lindas e constatou que é necessário aumentar o número de juízes no
município, construir um novo fórum e sugeriu o uso do prédio do Centro
Integrado de Operações de Segurança para abrigar presos e amenizar o problema
da superlotação. Cordeiro disse que o Tribunal de Justiça de Goiás está tomando
providências para sanar alguns desses problemas.
Muitas das regiões do entorno de Brasília, segundo o juiz Erivaldo
Ribeiro, carecem da presença de um Judiciário forte e por isso a escolha da
região para iniciar o mutirão do estado de Goiás. No Fórum de Águas Lindas de
Goiás, 40 mil processos estão em tramitação e precisam de uma resposta mais
rápida, disse, principalmente, os que se referem às causas criminais e dos
Juizados Especiais.
Convênio
Durante a abertura do mutirão, a Defensoria Pública do
Distrito Federal assinou um convênio com o TJ-GO, por intermédio do CNJ, no
intuito de colaborar com os trabalhos do mutirão carcerário no estado. Pelo
acordo, 12 defensores públicos do Distrito Federal contribuirão durante 10 dias
com os trabalhos de revisão dos processos dos municípios do entorno, já que o
estado goiano não possui defensores próprios para isso. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
[Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil]
15/06/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/15/materia.2009-06-15.9069428357/view
Mutirão pretende identificar presos em situação irregular em Goiás
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje (15)
um mutirão para identificar casos de presos em situação irregular em seis
cidades goianas situadas em região próxima ao Distrito Federal.
Até amanhã (16), o mutirão estará nas cidades de Águas Lindas e de
Santo Antônio do Descoberto.
Nos dias 17 e 18 o mutirão vai para o Novo Gama, e nos dias 22 e
23 estará na Cidade Ocidental e em Valparaíso de Goiás. Nos dias 24 e
Segundo estimativas do coordenador nacional do mutirão, juiz
Erivaldo Ribeiro dos Santos, o CNJ pretende analisar os processos relativos a
toda a população carcerária brasileira. “Temos, no Brasil, cerca de 450 mil
presos. Nossa expectativa é analisar todos os casos”, disse Santos, durante o
lançamento do programa em Águas Lindas.
O mutirão teve início em agosto de 2008 e já foi realizado nos
estados do Rio de Janeiro, do Maranhão, do Piauí e do Pará, resultando em mais
de 3.700 benefícios e 2.300 solturas. Atualmente está funcionando no Amazonas,
Tocantins, Alagoas e Espírito Santo – além de Goiás, que inicia hoje o
processo.
“Nossa preocupação é identificar casos de réus com excesso de
prazo prisional, o que constitui uma ilegalidade”, explica o corregedor-geral
da Justiça do estado de Goiás, Felipe Batista Cordeiro. “Há presos que sequer
têm conhecimento de que já cumpriram suas penas ou de que têm direito a
progressão de pena. Queremos examinar as ilegalidades que porventura tenham
ocorrido e corrigir todas as distorções existentes”, completou.
Após o lançamento do mutirão em Águas Lindas, juízes e autoridades
estaduais se dirigiram ao presídio da cidade para dar início ao mutirão. Lá,
fizeram chamada e perguntaram, a cada preso, o motivo da prisão e o tempo de
pena cumprida.
“Depois de juntar essas informações, vamos compará-las às contidas
no fórum da cidade. Se for comprovada a ilegalidade da detenção, determinaremos
a imediata soltura do presidiário”, informou a juíza da Vara Criminal de Execuções
Penais e Atos Infracionais de Águas Lindas, Verônica Torres.
Com capacidade para 50 detentos, o presídio de Águas Claras abriga
cerca de 150 presidiários.
Edição: Nádia
Franco
13/06/2009
IstoÉ
"Sou alvo de um movimento
organizado"
Presidente do STF diz que está no meio de um tiroteio ideológico por contrariar interesses
Octávio Costa e Hugo Marques
Gilmar diz que a Justiça brasileira está mais célere, mas ainda é desigual
Depois do polêmico bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa em
abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu o apoio
de boa parte de seus colegas.
Mas tem sido alvo de abaixo-assinados na internet e enfrenta
protestos contra sua permanência à frente do STF, algo inédito na história do
Judiciário. Na quarta-feira 3, ele foi vaiado por estudantes após audiência na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em entrevista à Istoé, Gilmar
afirmou que ficou no meio de um tiroteio ideológico, desde o momento em que
concedeu dois habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. "Evidente que é um
movimento organizado. Muito provavelmente, até remunerado. Em geral, imprimem
panfletos. Mas isso não me cabe questionar", diz. "No caso Daniel
Dantas, como havia uma luta política e comercial, há interesses contrariados,
obviamente." Para Gilmar, a maior exposição do STF torna as pessoas que o
integram mais expostas, mais suscetíveis a eventuais ataques. Mas ressalta que
a autoridade da mais alta corte do País "é inequívoca".
Quanto à sugestão de Barbosa para que Gilmar "ouça mais as ruas", o
presidente do STF rebate: "Isso serve para encobrir déficits
intelectuais."
Istoé - Existe um descompasso, hoje, entre a opinião pública e o
Poder Judiciário? Seria o caso de ouvir as ruas?
Gilmar Mendes - O embate que surge nesse tipo de colocação é saber
se no combate à impunidade nós deveríamos fazer concessões no que diz respeito
à observância dos direitos e garantias individuais. Entendo que a questão não
está à disposição do julgador. A Constituição não deixa esse espaço. Combate à
impunidade? Sim. Combate ao crime organizado? Sim. Mas dentro dos paradigmas do
Estado de Direito. Se formos consultar a chamada opinião pública, vamos ter que
saber como se faz a consulta. É a minha opinião pública, é a sua opinião pública?
É a opinião pública de que grupo? É a minha rua? É a sua rua? É a rua de quem?
É o ibope do bar? Do Baixo Leblon?
Istoé - O País caminharia, então, para um outro tipo de Justiça?
Gilmar - Exatamente, Justiça plebiscitária. Tenho a impressão de
que essa discussão escamoteia, na verdade, déficits argumentativos e serve de
álibi para fundamentar tudo. A Justiça nazista era assim. Decidia em nome do
interesse do Reich, ou de interesses "mais elevados". Isso não tem
nenhum cabimento.
Istoé - Como o sr. vê as manifestações contra a sua presença no
STF?
Gilmar - Evidente que é um movimento organizado. Muito provavelmente, até
remunerado. Em geral, imprimem panfletos. Mas não me cabe questionar isso.
Tenho inúmeras manifestações de apoio em todos os setores, nunca tive nenhuma
dificuldade de andar pelas ruas.
Istoé - As pessoas parecem acreditar que podem influenciar o STF.
Gilmar - Isto é uma bobagem. O tribunal nunca seguiu esse tipo de
toada. Quando, por exemplo, no início da ditadura, houve as violências mais
marcantes contra governadores, foi o STF que deu liminar em habeas corpus. Nas
fases por que passamos hoje, especialmente a partir de 2003, 2004, com a nova
ênfase das ações policiais, foi aqui que as pessoas encontraram abrigo. Nas
operações Anaconda, Navalha e outras, com ataques inclusive à magistratura, foi
aqui que as pessoas encontraram salvaguarda. Mas no caso Daniel Dantas, como
havia uma luta política e comercial, há interesses contrariados, obviamente.
Istoé - As pressões surgiram em função do caso Daniel Dantas?
Gilmar - Com certeza. É fundamentalmente em função desse caso, que
teve duas decisões liminares concedidas por mim, referendadas pelo plenário,
por nove votos a um.
Istoé - Os críticos dizem que o STF agiu como juiz de primeira
instância.
Gilmar - Esta é outra lenda urbana. É uma mentira deslavada. O
caso tinha passado por todas as instâncias, pelo juiz de primeiro grau, tinha
passado pelo Tribunal Regional Federal, pelo STJ e estava aqui com o ministro
Ayres Britto. Quanto ao segundo habeascorpus, o tribunal considerou que era
descumprimento do primeiro.
Istoé - A Constituição determina que se fique em liberdade até que
o processo transite
Gilmar - No Brasil temos hoje cerca de 480 mil presos, dos quais
um número elevado, talvez de 50% a 60%, é de presos provisórios e outros já com
sentenças definitivas. É um índice elevadíssimo, se considerados os índices
mundiais de população carcerária em relação ao número de habitantes. Não mostra
uma Justiça leniente quanto às prisões. O tribunal admite, mesmo depois de uma
sentença de primeiro, de segundo grau, que se determine a prisão, mas com os
fundamentos da prisão preventiva, quer dizer, o risco de fugir e a preservação
da ordem pública. Mas há que exigir a fundamentação para a prisão. Não pode ser
automática.
Istoé - Muita gente diz que o STF, em cento e tantos anos, nunca
condenou um parlamentar.
Gilmar - Não é verdade. No passado, vamos encontrar pessoas que
foram condenadas ou absolvidas. Mas, especialmente após a Constituição de 1988,
os processos estavam parados. Esses processos só retomaram o seu curso normal a
partir de 2002, 2003. Então, esse discurso é falso. Estamos cheios de lenda
urbana, porque estamos no meio de uma luta política em que, mesmo pessoas sem
formação jurídica, às vezes de formação jurídica não suficiente,
transformaram-se em lutadores.
Istoé - Como assim?
Gilmar - São gladiadores da opinião pública. Repito: essa tese de
a Justiça "ouvir as ruas" (defendida por seu desafeto, ministro
Joaquim Barbosa) serve para encobrir déficits intelectuais. Eu posso assim
justificar-me facilmente, não preciso saber a doutrina jurídica. Posso
consultar o taxista.
Istoé - Quando o sr. fala em luta política, parece que há duas
visões no STF.
Gilmar - Não vou falar sobre isso.
Istoé - Mas há, no STF, duas concepções diferentes do direito?
Gilmar - O resultado dos julgamentos do STF está espelhado nas
suas decisões, nos acórdãos, isso é inequívoco. Agora, creio que o foro
privilegiado, o foro por prerrogativas de função, como nós o chamamos, tem
cumprido função importante, até mesmo no que concerne à governabilidade. Dentro
do conceito de criminalização da atividade política, se não tivesse foro
privilegiado, certamente o presidente Lula não passaria por uma cidade sem ter
que depor ao Ministério Público ou à polícia. É isso que se quer?
Istoé - Por que a opinião pública tem a sensação de impunidade?
Gilmar - Quanto ao modelo especialmente de defesa, temos uma
sociedade com muitas desigualdades, em que a defesa é paga. E pessoas que
dispõem de advogados têm melhores condições. As outras dependem de defensorias
públicas. Até há pouco tempo uma boa parte dos Estados nem sequer tinha essas
defensorias.
Nós temos nos engajado inclusive no sentido de estimularmos as
defensorias públicas, a advocacia voluntária. Porém, se olharmos numa outra
perspectiva, certamente o serviço de saúde das pessoas aquinhoadas é melhor do
que o serviço de saúde das pessoas sem recursos. O que vale também para o
serviço escolar. Sem dúvida, a maior parte da população presa é analfabeta e
pobre.
Istoé - O que o sr. sente quando visita os presídios e vê a
maioria pobre e analfabeta?
"Dentro do conceito de criminalização da atividade política,
se não tivesse foro privilegiado, o presidente Lula não passaria por uma cidade
sem ter que depor"
Istoé - O sr. não se sente frustrado, sem condições de mudar essa
realidade?
Gilmar - Esse não é um problema que me cabe resolver. Essa questão
tem que ser resolvida pelas instâncias apropriadas. O que estamos fazendo,
menos até como presidente do Supremo, mais como presidente do Conselho Nacional
de Justiça, é a adequada revisão das penas impostas. É preciso saber se as
pessoas estão cumprindo a pena devida. Nessa área, por exemplo, não tem ninguém
para me dar lição. Sou eu que tenho liderado, via CNJ, o processo de mutirão
carcerário em todo o País. Antes, ninguém tinha feito isto.
Istoé - Quais as medidas do CNJ?
Gilmar - Estamos incentivando a instalação das varas de execução
criminal virtuais, para que haja controle e não haja esse quadro vergonhoso de
encontrarmos pessoas que já cumpriram a pena duas vezes. Estamos discutindo a
prisão provisória, exigindo que o juiz faça verificação do tempo de prisão, a
cada três meses.
Istoé - Como presidente do CNJ, o sr. pediu a suspensão da construção da sede
do TRF1. Estava muito cara?
Gilmar - Nós estamos arrostando todas estas questões, as obras, a
contratação de servidores e o aumento de quadros. Abrimos uma caixa de Pandora.
Estamos discutindo todos os temas com grande abertura e honestidade.
Istoé - Qual o problema mais grave da Justiça brasileira?
Gilmar - Talvez o maior problema hoje seja de fato a morosidade,
mas decorrente em grande parte do excesso de demanda. Nós falamos de números de
processos extremamente elevados, cerca de 70 milhões de processos no ano
passado. Isso significa praticamente um processo para cada três habitantes.
Istoé - Mesmo assim, a Justiça está ficando mais célere?
Gilmar - Tenho a impressão que sim. É claro que nós temos muitos
desafios. Na medida em que temos êxito no conhecimento, na expansão das nossas
atividades, nós atraímos mais processos. Em alguns casos eu até usei a expressão:
"a gente é tão exitoso em determinadas áreas que acaba produzindo
fracasso".
É o que eu chamo de "fracasso do sucesso", como já
aconteceu no Juizado Especial Federal, que começou com um número pequeno de
causas e teve uma expansão brutal de causas exatamente porque as pessoas
perceberam que ali se obtinha uma decisão mais rápida.
Istoé - Quando deve ser o julgamento do ex-ministro Antônio
Palocci?
Gilmar - Talvez no final deste mês ou no início do mês de agosto.
Istoé - As polêmicas recentes que envolveram o STF não afetam a
imagem da mais alta corte do País?
Gilmar - Tenho a impressão que não. É claro que a maior exposição
do tribunal chama a atenção e torna o tribunal e também as pessoas que o
integram mais expostas, mais suscetíveis a ataques. Então é natural que isso
ocorra. Mas é notório que, se nós hoje olharmos a autoridade do tribunal, ela é
inequívoca. E certamente o tribunal não tem uma classificação depreciativa, se
tivermos em conta os demais poderes.
Istoé - A ideia de alguns ministros de limitar a transmissão das
sessões do STF pela televisão pode prosperar?
Gilmar - Não acredito. Sempre que há algum incidente, e já tivemos
alguns, vem essa colocação. Não acredito que essa ideia venha a frutificar ou
que tenha maioria no âmbito do tribunal. Na realidade, a TV Justiça é hoje um
símbolo da própria transparência do STF, que vem inclusive sendo imitada.
Istoé - O sr. acha que poderia haver um outro sistema para
escolher os ministros do STF?
Gilmar - Sempre há possibilidade de aperfeiçoar modelos. Eu tenho
a impressão de que esse modelo que praticamos parece ter consistência. Se for
introduzido o mandato, por exemplo, nós teremos o problema da renovação
contínua da corte. Se abrirmos para uma escolha pelas casas legislativas,
haverá o risco da politização excessiva e até mesmo de partidarização. Se
abrirmos para a participação de organizações corporativas, teremos o risco da
sindicalização das escolhas. É preciso estar atento.