Clipping – 26/06
a 02/07/2009
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL/CNBB
Assessoria de Comunicação PCrN / Alter Comunicare
Clipping, produzido pela Assessoria de Comunicação da Pastoral
Carcerária Nacional/CNBB, em parceria com a Alter Comunicare, pretende oferecer
aos associados uma visão panorâmica do que diz a imprensa sobre temas
relacionados à questão prisional em todo o Brasil e em outros países. As matérias
reproduzidas neste clipping não refletem, necessariamente, a posição da
Pastoral Carcerária, mas têm o objetivo de informar e incentivar o debate
público. O clipping está sujeito a omissões involuntárias de notícias e conta
com a colaboração de todos para o envio de outras notícias com a citação da
fonte e data de publicação para o endereço imprensa@carcerária.org.br.
SUMÁRIO
Prefeitos se reúnem na AMA durante conferência
livre
Pasc ganha reforço de 36 servidores penitenciários e
bloqueadores de celulares
Pombo que levava celular para preso é interceptado no
interior de SP
Comunidades do Rio atendidas pelo Pronasci vão discutir
ações contra a violência
Em Brasília, investigação policial é tema de encontro
Policiais pedem menos rigor em projeto que disciplina sua
atuação
Polícia Federal forma delegados e peritos
MJ inaugura penitenciária federal em Mossoró
Delegado diz que regime disciplinar da PF precisa incluir
direitos
Projeto de regime disciplinar tem penas excessivas, diz
advogado
PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos
Moda produzida em presídio acalenta sonhos de detenta
Senasp realiza 1º Congresso Internacional de Inteligência
Denúncias de tortura na Pasc levam ao afastamento do
diretor da penitenciária
No ES, presas participam do debate sobre segurança
pública
Penitenciária Federal de Porto Velho recebe primeiros
detentos
Mutirão no Entorno do DF liberou 156 presos
MPs recomendam providências para presídios em RO
Presos de Anápolis recebem kits de higiene bucal
Quase metade da população carcerária de Anápolis está
trabalhando
A tecnologia e os riscos por trás das armas não-letais
PF lança projeto para revolucionar técnica de retrato
falado
Detentas do ES participam de conferência de segurança
pública
Taquara (RS) define propostas por mais segurança pública
RS: Mil pessoas irão participar da Conferência Estadual
de Segurança Pública
Mutirão carcerário em João Pessoa começa dia 6
Entidades contra a redução da maioridade penal
Servidores da unidade prisional de Caldas Novas receberão
assistência social e psicológica
Jovens do DF apontam novos caminhos para a segurança
pública
Comando da Polícia Militar discute projetos de Segurança
Pública com senadora Serys
Novas unidades vão ter área para gays e lésbicas
Cartas ditam amor entre detentas
Educar como forma de ressocializar
CNJ e TJ realizam mutirão carcerário próxima 2ª em JP
Presos de Anápolis fazem exames de hepatite B
Voluntários do sistema prisional se reúnem e trocam
experiências
Sejus (ES) realiza 1ª conferência livre de Segurança
Pública no sistema prisional
Segurança pública é setor que Estado precisa mais
avançar, relatam ativistas
Dezesseis comunidades do Complexo da Maré discutem
segurança pública
Gestores de MT participam de oficina do Bolsa Formação em
Brasília
Cadeias de Juína e Porto dos Gaúchos firmam parcerias e
garantem trabalho a reeducandos
Mutirões carcerários já libertaram mais de 3.000 pessoas
Homenagem a Michael Jackson - Mais de 1.500 presos dançam
"Thriller" na prisão de Cebu, Filipinas
Presídio de Itumbiara é inaugurado para ser referência
nacional no tratamento de presos
Apreendidos celulares e carregador durante revista na CPP
de Rio Verde
Presos de Anápolis recebem cobertores novos
Com a suspensão das atividades, o cultivo foi abandonado
e a plantação está acabando
Atendimento individual - CNJ recebeu 289 queixas
Cadeiras de rodas fabricadas por presos serão doadas ao
HC
Familiares de presos de Niquelândia fazem cursos
profissionalizantes
Artesanato de presos é exposto em Rio Verde
Mutirões libertaram mais de 3 mil detentos
Casos de tortura ainda são comuns em vários países do
mundo
Ato marca dia mundial de apoio às vítimas de tortura
02/07/2009
Agência Alagoas
http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia.kmf?cod=8627734
Prefeitos se reúnem na AMA durante conferência livre
A Comissão Organizadora da 1ª
Conferência Estadual de Segurança Pública (1ª Conseg) esteve reunida com
diversos prefeitos, nesta sexta-feira (2), na Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA), para debater, ouvir sugestões e reclamações sobre segurança
pública em seus respectivos municípios. O encontro foi mais uma conferência
livre realizada no Estado, evento que é preparatório para a Conferência
Estadual, que acontece de
No encontro com os prefeitos, o
secretário-executivo da Conseg, tenente-coronel Marcus Vinícius, lembrou da
importância de os prefeitos incentivarem as conferências livres com a população
de seus municípios, evento que pode ser realizado até o dia 31 de julho, e que
visa a Conferência Nacional, que acontece em agosto, em Brasília.
“Com as conferências livres vocês
(prefeitos) e a própria comunidade podem elaborar um relatório e enviar as
sugestões para melhoria da segurança diretamente para Brasília, por meio do
site da Conseg, ou mesmo para a nossa comissão, em Alagoas”, frisou Vinícius.
“Pela primeira vez na história do
Brasil discutiremos segurança pública sem aquela coisa imposta de cima para
baixo. Por isso, é fundamental que toda a sociedade participe”, destacou o
secretário-executivo da Conseg.
No debate com os prefeitos, um dos
temas mais discutidos foi a preocupação com o aumento do tráfico de drogas em
várias cidades do Estado, a exemplo do que já ocorre em cidades de maior porte,
como a própria capital, Maceió. “Infelizmente, os traficantes são os maiores
responsáveis por essa onda de violência que chegou a Alagoas, tendo como
principais vítimas os jovens”, ressaltou o vice-presidente da AMA e prefeito de
Capela, João de Paula.
“A questão das drogas tende a
chegar até mesmo naqueles municípios mais pacatos, se não prepararmos
devidamente a população, porque a bandidagem está migrando cada vez mais”,
completou o prefeito de Atalaia, Chico Vigário.
Inscrições - A etapa Alagoas da
Conseg pretende reunir cerca de 400 pessoas, sendo 40% da sociedade civil, 30%
do poder público e 30% de trabalhadores da área para discutir a política de
segurança a ser adotada no Brasil. Os participantes da etapa estadual serão
selecionados por meio de inscrição feita no site da Conferência
(www.conseg.al.gov.br), a partir da próxima segunda-feira (6).
As conferências livres são
instrumentos de participação que estimulam a construção de espaços de debates
onde os diversos setores da sociedade brasileira podem se expressar,
contribuindo para a formulação de princípios e diretrizes de uma nova política
nacional de segurança pública.
Entidades de qualquer natureza
podem organizar e realizar as conferências livres, não sendo necessário
solicitar permissão a nenhum órgão do governo. As opiniões são remetidas
diretamente ao Ministério da Justiça.
O ponto de partida para o debate
nacional proposto pela conferência é o texto-base com sete eixos temáticos, que
incluem, entre outros assuntos, financiamento e gestão de política pública de
segurança; prevenção social do crime e das violências com a construção da
cultura da paz; valorização profissional e otimização das condições de
trabalho, entre outros.
02/07/2009
Zero Hora
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2565305.xml&template=3898.dwt&edition=12630§ion=1011
Prática abominável
A necessidade de reformar gestão e
rotinas não exclui, evidentemente, a urgência de buscar os caminhos para
devolver ao Senado sua credibibilidade e sua capacidade de trabalhar.
A prisão de oito agentes
penitenciários suspeitos de terem praticado tortura num detento da
Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) expõe a resistência de
uma prática que, embora mais comumente associada aos tempos de arbítrio, segue
incorporada à rotina de muitos presídios no país. O caso investigado pelo
Ministério Público surpreende por envolver a mais bem guarnecida prisão gaúcha
e por ter se estendido desde abril, quando houve a denúncia, sem ter suscitado
qualquer providência firme do poder público no período. Tortura não é uma
exclusividade do Brasil, nem do Estado e muito menos da Pasc, mas é crime e um
crime abominável, que só pode merecer o rechaço da maioria da sociedade.
Infelizmente, a prática subsiste
pelo fato de ainda predominar, em alguns meios, a ideia de que muitas vezes não
há outra forma de arrancar confissão de suspeito. As estatísticas demonstram,
igualmente, que um percentual minoritário mas ainda assim expressivo da população
brasileira apoia o castigo físico em casos como o surgido na Pasc, nos quais
estava sob investigação o ingresso de celulares nas celas. Ainda assim, essa
visão que especialistas costumam atribuir a resquícios dos tempos da escravidão
e dos regimes de exceção, até hoje predominante em alguns meios, não pode
servir para chancelar casos como o descoberto agora.
Prisões, por definição, são
espaços para os quais os detentos são levados para cumprir pena, depois de
condenados. Isso não significa, obviamente, que os prisioneiros devam ser
submetidos a condições de infraestrutura humilhantes como superlotação,
sujeira, instalações físicas degradadas e até mesmo maus-tratos.
A Superintendência dos Serviços
Penitenciários (Susepe), portanto, precisa deixar claro para a população
gaúcha, com fatos concretos, que esse se trata de um fato isolado. O Rio Grande
do Sul, citado hoje entre os de pior situação carcerária no país, não pode
permitir também a sua inclusão no ranking dos que ainda convivem com algo tão
vergonhoso e execrável como a tortura.
02/07/2009
Zero hora
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a2565910.xml
Pasc ganha reforço de 36 servidores penitenciários e bloqueadores de celulares
Susepe fez o anúncio dois dias
após a prisão de oito agentes denunciados pelo MP por tortura e falsidade
ideológica.
O superintendente da Susepe, Mario
Santa Maria Jr., anunciou hoje que uma força especial composta de 36 servidores
penitenciários do grupo de ações especiais dará suporte à direção interina da
Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Os servidores começaram
a trabalhar hoje na área administrativa e operacional.
— Eles darão esse suporte por
prazo indeterminado até que nós consigamos colocar em prática novos
regulamentos.
Santa Maria Jr. também revelou que
na próxima semana serão realizados testes com bloqueadores de celulares nas
galerias da Pasc. Os aparelhos serão fornecidos e implantados por uma empresa
privada de Santa Catarina.
— Se conseguirmos implantar os
bloqueadores e tivermos sucesso, já está resolvida a questão do telefone
celular. Se não conseguirmos, implementaremos o acesso às visitas somente numa
galeria que será esvaziada. O visitante não subirá mais dentro da cela.
O anúncio foi feito dois dias após
a prisão de oito agentes denunciados pelo Ministério Público por tortura e
falsidade ideológica. O diretor da Pasc, Vanderlei de Christo Felicidade, foi
afastado ontem. Ele é suspeito de omissão no caso de tortura e responde
02/07/2009
Zerohora
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&newsID=a2565779.xml&channel=13&tipo=1§ion=Geral
Pombo que levava celular para preso é interceptado no interior de SP
Com aparelho preso na barriga, ave
nem conseguia voar
Um pombo correio foi interceptado
por agentes penitenciários de Sorocaba, a
O aparelho telefônico estava em
uma espécie de mochila, presa na barriga da ave, que não conseguia voar por
causa do peso. Além do celular, havia um bilhete com o nome e o número da cela
do detento que iria receber o telefone.
Essa foi a quarta tentativa na
cidade de entregar telefones celulares para presos por meio dos animais. Nas
outras vezes, entretanto, os pombos capturados estavam carregando as peças dos
aparelhos.
Telefone seria entregue para um preso
do regime semiaberto, de acordo com a polícia. As informações são do site G1.
02/07/2009
Portal segurança
http://www.segurancacidada.org.br/
Comunidades do Rio atendidas pelo Pronasci vão discutir ações contra a violência
Representantes de 18 comunidades
de baixa renda do Rio de Janeiro atendidas pelo Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania (Pronasci) se reúnem a partir desta sexta-feira (3). O
objetivo é discutir ações voltadas à redução da criminalidade e da violência
por meio do fortalecimento dos laços comunitários e do exercício da cidadania.
Durante a Conferência Livre Rio Cultura de Paz, os participantes vão elaborar
propostas que serão levadas à Conferência Nacional de Segurança Pública,
marcada para agosto, em Brasília.
De acordo com o coordenador-geral
do Pronasci-Rio, Sérgio Andréas, é importante identificar caminhos para que a
sociedade civil possa intervir diretamente nos processos e ações de segurança
pública no país.
?Nesse encontro as comunidades
poderão indicar que elementos ligados a esse tema podem ser ainda mais
incentivados pelo governo do estado em parceria com o federal, afinal
segurança, educação, saúde são problemas das próprias comunidades e é preciso
ouvi-las para que, junto com os profissionais, encontremos formas de melhorar a
convivência pacífica nesses locais?, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
No Rio de Janeiro, o Pronasci,
desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com governos estaduais e
municipais, atende 5,6 mil pessoas, entre jovens e mulheres. Os dois principais
projetos são o Mulheres da Paz, que capacita moradoras para identificar em suas
comunidades jovens em situação de vulnerabilidade social e encaminhá-los a
outras iniciativas do Pronasci, e o Proteção dos Jovens
Para Laila Fernandes, de 21 anos,
moradora de Macaé, no norte do estado, participar do projeto representa uma
chance de não se envolver com o tráfico. ?Eu tenho duas filhas pequenas, a
menor tem 10 meses. Eu vivia deprimida, fumava cigarro e andava à toa pela rua,
sem muita perspectiva porque não consegui terminar meus estudos. Não cheguei a
me envolver com o tráfico, mas essa é uma possibilidade muito próxima dos
jovens da minha comunidade. É muito fácil entrar por esse caminho?, disse
Laila.
Ela frequenta o curso de
administração no âmbito do Protejo e faz planos para o futuro. ?Quero me formar
e conseguir um emprego para sustentar minhas filhas e dar a elas um futuro?,
acrescentou.
Já Kelly dos Santos, de 28 anos,
resolveu desde o fim do ano passado participar do Mulheres da Paz
Espero ajudar a mudar as coisas
por aqui, no local onde minha filha vai nascer. É comum vermos jovens com baixa
autoestima, que têm relações sexuais antecipadamente e acabam virando pais sem
qualquer estrutura, envolvidos com a criminalidade e o tráfico de drogas.
Muitos deles só precisam de um pequeno empurrão para mudar de vida e é isso que
a gente faz. Somos, na verdade, olheiras do bem?, disse.
A Conferência Livre Rio Cultura de
Paz será realizada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Nos dias 3 e 4,
o debate vai reunir as integrantes do Mulheres da Paz e nos dias 17 e 18, os
jovens do Protejo.
02/07/2009
Portal Segurança
Cidadã
http://www.segurancacidada.org.br/
Em Brasília, investigação policial é tema de encontro
Os primeiros números de uma
pesquisa inédita sobre a investigação policial brasileira serão apresentados no
Hotel Nacional,
A pesquisa foi encomendada pela
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e coordenada pelo Núcleo de
Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do
Rio. Desenvolvido por especialistas em segurança de cinco universidades (quatro
federais e uma privada), o levantamento durou mais de um ano e foi feito
simultaneamente, em quatro estados – Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e
Rio Grande do Sul – e no Distrito Federal por cerca de 60 pesquisadores,
orientados por acadêmicos das cinco universidades.
O seminário faz parte da
programação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O evento é destinado
aos filiados da Fenapef e servidores das polícias Federal, Civil, Militar e
Rodoviária Federal, universitários gestores de segurança pública, operadores do
direito e à sociedade civil organizada.
A conferência de abertura do
seminário, agora de manhã, será O Inquérito Policial no Brasil: uma Pesquisa
Empírica, feita pelo professor Michel Misse, do Núcleo de Estudos da Cidadania,
Conflito e Violência Urbana.
Fonte: Agência Brasil
02/07/2009
Agencia câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137069
Policiais pedem menos rigor em projeto que disciplina sua atuação
Saulo Cruz
Luiz Avelar, presidente do
Sindicato da PF no DF, criticou rigor nas punições.
Policiais federais e civis do
Distrito Federal chamaram a atenção dos deputados nesta quinta-feira para a
necessidade de mudanças no Projeto de Lei 1952/07, que altera o regime
disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal,
instituído pela Lei 4.878/65.
Na audiência pública de hoje da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os policiais civis do
DF e os federais afirmaram que o projeto, apesar de necessário, "é
rigoroso e, por vezes, prejudica a categoria".
O projeto, de autoria do Poder
Executivo, tem por objetivo "combater a corrupção policial, com respeito
às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa".
Demissão ou suspensão
A Polícia Federal já encaminhou
sugestão de mudanças no texto ao Ministério da Justiça, que elaborou a
proposta. Segundo o delegado Lázaro Moreira da Silva, a PF sugere, por exemplo,
substituir algumas penalidades de demissão por suspensão.
O delegado Lázaro Moreira afirma
que o projeto é um avanço em relação ao atual regimento
Uma das sugestões se aplica ao
caso da dívida não saldada pelo policial, que trocaria uma penalidade pela
outra.
"A demissão não vai resolver
o problema da dívida e vai impor um ônus ao servidor e à sua família",
explicou Silva. A demissão, na avaliação do delegado, seria utilizada nos casos
de envolvimento do policial em atos de corrupção.
Prescrição
Outro ponto do projeto criticado
pelos policiais foi o prazo de prescrição previsto na proposta, que começa a
correr a partir do conhecimento do fato irregular pela autoridade que pode
instaurar o procedimento disciplinar.
O presidente do Sindicato dos
Policiais Federais no Distrito Federal, Luiz Cláudio da Costa Avelar, e o
diretor geral adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, João Monteiro,
criticaram a medida prevista. Na opinião de Monteiro, o sistema estabelece um
rigor desnecessário.
Já Avelar sugeriu que o prazo de
prescrição comece a correr a partir da ocorrência do fato irregular. Ele
considera que o texto proposto seria "a pior das hipóteses"
aceitáveis, ou seja, a prescrição contando a partir do conhecimento do fato.
"Jamais a partir da instauração do processo", acrescentou.
Em sua opinião, a lei deve
"primar pelo combate à corrupção", mas sem esquecer as garantias do
policial como trabalhador. Também presente à audiência, o advogado Pierre
Tramontini ressaltou que a proposta praticamente torna imprescritíveis as
faltas praticadas por policiais.
Omissão nos direitos
Os policiais presentes na
audiência criticaram ainda a omissão da proposta em relação aos direitos da
categoria. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito
Federal, José Werick de Carvalho, afirmou que o Projeto de Lei 1952/07 trata
apenas de transgressões e deveres.
Para ele, a proposta precisa
também proteger o policial no exercício de sua atividade. "Trabalhar
apenas em cima das transgressões contraria a própria justificativa do projeto,
que propõe sua adaptação às modernas técnicas jurídicas", disse Carvalho.
Por sua vez, o presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Wellington Luís de Souza, disse
que a proposta prejudica a categoria, em vez de fazer justiça. Ele disse que a
discussão não deve ocorrer no campo da punição, sem qualquer critério.
Wellington criticou o agravamento
de penas previsto na proposta, em vez do abrandamento, e disse que a medida
gera "desmotivação e engessamento" da atividade policial.
Para ele, não é admissível punir
com demissão um policial que discutiu com seu chefe imediato, ato caracterizado
como insubordinação. "Parece que a justiça não foi colocada nessa
discussão", disse.
Íntegra da proposta:
- PL-1952/2007
Continua:
Deputados: modelo é antiquado, mas
policiais devem ser exemplares
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Trabalho aprova normas das
polícias Federal e Civil do DF
Segurança aprova normas de conduta
da PF e Polícia Civil do DF
02/07/2009
Portal Segurança
Cidadã
http://www.segurancacidada.org.br/
Polícia Federal forma delegados e peritos
Acontece nesta quinta-feira (2), a
formatura de novos delegados e peritos criminais federais. A solenidade
acontecerá na Academia Nacional de Polícia, com a presença do ministro da
Justiça, Tarso Genro, e do diretor geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
Serão 124 alunos do Curso de
Formação Profissional para Delegados e 217 alunos do Curso de Formação para
Peritos Criminais Federais. Eles começaram os cursos de formação em fevereiro.
Esta foi a última convocação de
candidatos aprovados no concurso público realizado em 2004. Seguindo uma
política da direção da PF, a maioria desses policiais será lotada nos estados
da Amazônia Legal e em delegacias de fronteira.
Fonte: Ministério da Justiça
02/07/2009
Mj
http://www.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJFB3ADAA8ITEMID3B55FD2938A1480AAC3A1B4A27203437PTBRIE.htm
MJ inaugura penitenciária federal em Mossoró
Mais uma etapa para a consolidação
do Sistema Penitenciário Federal (SPF) será concluída nesta sexta-feira (03)
com a inauguração da quarta unidade prisional de segurança máxima em Mossoró
(RN) – cidade a
A construção de cinco
estabelecimentos penais federais foi a opção encontrada pelo Ministério da
Justiça para isolar criminosos de alta periculosidade e evitar que eles
continuem atuando e cooptando outros presos. Com essa iniciativa, o Ministério
cumpre mais uma determinação da Lei de Execução Penal de 1984.
Em funcionamento desde 2006, as
penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) abrigam
atualmente 275 presos de diversos estados. Para transferir um detendo do
sistema penitenciário estadual para o federal, as autoridades estaduais devem
pedir autorização à Justiça. Em junho, foi inaugurada a penitenciária federal
de Porto Velho que já conta com 39 detentos.
Toda infra-estrutura das unidades
federais foi pensada para que rebeliões, tentativas de fuga e de resgate fossem
integralmente descartadas. São 12,7 mil metros quadrados de área construída e
capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro alas. A
penitenciária também possui 12 celas de isolamento para presos que cumprem o
Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Para Wilson Damazio, a construção
das unidades federais é importante também para a segurança das cidades que
abrigam os presídios. “A chegada de uma penitenciária federal muda para melhor
a segurança da população. A tranqüilidade será preservada e a sociedade não
precisará se preocupar, pois tudo continuará funcionamento bem”.
Equipamentos de segurança de
última geração, como aparelhos de Raio-X, de coleta de impressão digital e
detectores de metais, são alguns dos instrumentos para garantir que a segurança
seja feita de maneira eficiente.
O presídio será monitorado 24
horas por dia por cerca de 200 câmeras de vídeo que enviam imagens em tempo
real para duas centrais de monitoramento. - na própria unidade e na central de
inteligência penitenciária do Depen, em Brasília
A quinta e última penitenciária
federal começa a ser construída ainda este ano, em Brasília (DF). Ao todo,
serão investidos mais de R$ 150 milhões nesse projeto.
02/07/2009
Agencia Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137060
Delegado diz que regime disciplinar da PF precisa incluir direitos
Saulo Cruz
Carvalho defendeu mudanças no
projeto que institui o regime disciplinar.
O presidente da Associação dos
Delegados de Polícia do Distrito Federal, José Werick de Carvalho, afirmou que
o Projeto de Lei 1952/07, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal
e da Polícia Civil do Distrito Federal, merece reparos porque trata apenas de
transgressões e deveres, e não de direitos. Para ele, a proposta precisa também
proteger o policial no exercício de sua atividade.
"Trabalhar apenas em cima das
transgressões contraria a própria justificativa do projeto, que propõe sua
adaptação às modernas técnicas jurídicas", disse Carvalho, em audiência
pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O representante da Associação Nacional
dos Delegados de Polícia Federal, Sebastião José Lessa, também defendeu mais
segurança jurídica para a categoria. Ele criticou, ainda, a regra sobre prazo
prescricional prevista no projeto. Para ele, esse prazo deve correr a partir do
conhecimento do fato, e não a partir da instauração do processo.
A audiência da CCJ ocorre no
plenário 1.
02/07/2009
Agencia Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137062
Projeto de regime disciplinar tem penas excessivas, diz advogado
O advogado Pierre Tramontini
afirmou que o Projeto de Lei 1952/07 eleva as penas para policiais a
"patamares insustentáveis" e considerou inadmissível a exigência de
fato novo para a reconsideração de processos. Ele disse, ainda, que a proposta
praticamente torna imprescritíveis as faltas praticadas por policiais. O
projeto, de autoria do Poder Executivo, institui o regime disciplinar da
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Tramontini participou de audiência
pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que foi encerrada
há pouco.
Também na reunião, o deputado
Celso Russomanno (PP-SP) disse que o modelo disciplinar policial brasileiro é
antiquado. Mesmo assim, ele ressaltou que o policial deve ter conduta exemplar
24 horas por dia.
Apesar de defenderem a necessidade
de mudanças no projeto de lei, os policiais que participaram da audiência
consideraram válida a iniciativa de modernizar o regime disciplinar atual, que
data da ditadura militar.
02/07/2009
Agencia Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137064
PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos
Pereira: crimes hediondos devem
receber punição mais rigorosa.
Tramita na Câmara a Proposta de
Emenda à Constituição 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que
determina o cumprimento integral da pena em regime fechado nos casos de
tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
A proposta restabelece dispositivo
antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em
O deputado argumenta que o
princípio da isonomia consiste em tratar os iguais de maneira igual, e os
desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade. Assim, defende um
tratamento mais rigoroso para os condenados por crimes hediondos e
assemelhados.
Quanto ao princípio da
individualização da pena, o deputado argumenta que já está contemplando na Lei
de Execução Penal, que prevê o estudo criminológico do preso para o fim de
adequação do cumprimento de sua pena.
"Apenas o bom comportamento
carcerário não significa que o preso está apto a uma boa convivência no seio da
sociedade. Conceder a progressão de pena como estímulo ao bom comportamento do
delinquente não se justifica a esse tipo de criminoso", afirma Valtenir.
Ele argumenta também que crimes
dessa magnitude "causam um trauma incurável para a sociedade" e devem
receber punição mais rigorosa. Sanções brandas, em sua concepção, "causam
sensação de impunidade e estímulo à prática criminosa".
O deputado deu a sua proposta o nome
de Kaytto, em homenagem ao menino de 10 anos violentado e morto por um pedófilo
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada,
será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse
fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
01/07/2009
Diário Oficial
http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/jul/exec07010709.htm
Moda produzida em presídio acalenta sonhos de detenta
Mil e quinhentos modelos de
vestido de gala, botas, sapatos, bolsas e biquinis produzidos por mulheres que
cumprem pena podem ser vistos em exposição na Colônia Penal Feminina do Recife.
Na unidade prisional, que integra
o Sistema Penitenciário de Pernambuco, a reeducanda Luciene Soares de Oliveira,
40 anos, é reconhecida pelas companheiras pela criação do que chama de “roupas
para a noite”. Mãe de um filho, presa há dois anos por tráfico de drogas,
Luciene tem uma rotina intensa.
Pela manhã e à tarde, ela
desenvolve atividades de serviços gerais, atuando na limpeza e manutenção dos
pavilhões. Mas é a noite que faz o que mais gosta. “A inspiração das minhas
criações vem sempre no período noturno. É quando consigo ficar em paz comigo
mesmo e botar no papel as ideias que chegam à cabeça”, afirma.
O sonho da reeducanda-artista é
sair da cadeia o mais rápido possível e ser reconhecida pelo seu trabalho como
estilista profissional. “É uma aspiração antiga. Pode parecer pretensão. Mas
acho que tenho talento e com ele quero conseguir um emprego para ter meu
dinheiro e ajudar a manter minha família”.
O secretário de Ressocialização,
Humberto Vianna, diz que os planos feitos pela reeducanda vem ao encontro da
política de fortalecimento da inclusão social desenvolvida em benefício dos
privados de liberdade. “O Governo do Estado não tem medido esforços no sentido
de oferecer qualificação profissional, que é o caminho mais seguro que podemos
garantir aos detentos que cumprem penas nas unidades do Sistema Penitenciário
de Pernambuco”, ressaltou.
A Secretaria de Ressocialização já
firmou parceria com 14 empresas privadas, resultando na instalação de oficinas
de capacitação profissional de reeducandas da CPFR, por exemplo: Bicicletas
ZUMMI - montagem de rodas; Trade Center - embalagens de luvas de multiuso;
Imprimar - montagem de caixas; Indapol - embalagens de formas para doces e
salgados e brinquedos de plástico para festas; Brastex - estopas e panos de
chão e pia, flanelas.
A Colônia Penal Feminina do Recife
- CPFR - conhecida também como Bom Pastor, funciona em regime fechado e
semiaberto.
01/07/2009
Correio Braziliense
/ Associação Nacional dos Procuradores da República
http://www.anpr.org.br/portal/index.php?option=com_newsclipping&Itemid=142&task=view&idNoticia=20497&dia=1&mes=7&ano=2009
Carlos Olavo Pacheco de Medeiros -
Magistrado federal (TRF 1ª Região)
Um dos mais graves problemas
afetos ao poder público, nunca enfrentado com a atenção necessária pelas autoridades
competentes, é o que decorre das condições críticas e perversas do nosso
sistema prisional. A maioria dos homens comuns ignora o que se passa no
interior dos presídios em pleno século 21, em termos de promiscuidade, de falta
de assistência material, moral, médica, de condições mínimas de sobrevivência
digna para o ser humano.
Segundo noticiado por empresa de
comunicação on-line, o Conselho Nacional de Justiça deu início em meados do ano
passado a inspeções e mutirões carcerários em vários estados da Federação,
constatando uma triste realidade de miséria humana, com presos recolhidos e
mantidos dentro de contêineres, sem ventilação e sem o mínimo de cuidados de
qualidade e higiene que se exigem na alimentação de um ser humano. E mais:
superpopulação, falta de água potável, marmitas de plástico, descartáveis,
reutilizadas para uma alimentação de péssima qualidade. E o que releva
assinalar é que as vistorias não se completam, pela absoluta falta de segurança
para quem ali ingresse e possa constatar irregularidades embuçadas, camufladas
por detentos e pelos próprios carcereiros. Ali há um verdadeiro quartel de
criminosos prontos para fazer eclodir as rebeliões sanguinárias de que tomamos
conhecimento de quando em quando pela imprensa escrita e televisada. Há prisões
que não comportam mais de 400 ocupantes com uma população carcerária superior a
1,2 mil.
Nesse ambiente de opróbrio e de
devassidão moral, não há perspectiva de salvação para ninguém. Se a segregação
já é em si um vácuo e dele tem horror qualquer ser da natureza, o que não dizer
de um isolamento desses marcados pelo abandono, pelo desprezo a todas as regras
de respeito à pessoa humana. Por isso, surge com alvíssaras a notícia de que o
estado de Minas Gerais construirá o primeiro complexo prisional do país,
formado por três unidades destinadas ao regime fechado e duas ao semiaberto,
com a previsão de que a obra poderá ser concluída em 30 meses e a capacidade
para receber 3.040 sentenciados. Prevê-se uma assistência na área prisional das
mais modernas do mundo, desde os cuidados com a inibição de fugas até o caminho
da ressocialização dos presos, com oportunidade de trabalho e educação. Os
internos terão atividades educativas e culturais, além de receberem aulas em
cursos profissionalizantes.
É preciso que se tenha consciência
do grave problema e de que ele tem que ser enfrentado pelo Poder Executivo, a
cujos integrantes tem faltado vontade política para fazê-lo. Julgado e
condenado criminoso, o juiz perde-o de vista todo o tempo da execução da pena,
porque a partir de então toda a responsabilidade sobre ele passa a ser da
administração penitenciária, com a inafastável competência fiscalizadora do
Ministério Público.
Os mais graves problemas que
ocorrem dentro do sistema penitenciário, em grande número de países do mundo
inteiro, advêm da má qualidade dos seus administradores, da falta de
qualificação moral e intelectual da carceragem, quando se sabe que o arbítrio e
os seus abusos nesse ambiente são uma fatalidade humana, se não observados velhos
princípios de pedagogia, disciplina e educação moral.
Os prêmios e os castigos, as
preterições e as preferências, os favores e as perseguições, que se concedem ou
denegam, infligem ou prodigalizam na execução das sentenças, são as mais
temíveis formas do arbítrio para se exercitar na solidão e no isolamento de um
presídio. Sem o preparo de uma administração informada sobre os elementos
essenciais do penitenciarismo, sem a investidura de um pessoal idôneo e
vantajosamente instruído para o serviço administrativo das prisões, sem a
acomodação dos reclusos num ambiente sadio e de comodidade minimamente adequada
para o seu acolhimento, o problema explosivo das prisões perdurará
indefinidamente, comprometendo o prestígio moral da própria sociedade.
Como se vê, trata-se de um
problema imensamente complexo, para cujas soluções exige-se muito estudo,
espírito público, idealismo e vontade política, qualidades que infelizmente têm
faltado àqueles responsáveis pelas questões mais prementes na área dos direitos
humanos.
01/07/2009
SECOM – Secretaria
de Comunicação Social / MT
http://www.secom.mt.gov.br/
Senasp realiza 1º Congresso Internacional de Inteligência
Integrantes do serviço de
inteligência dos Estados Unidos e Alemanha e autoridades policiais de dez Estados
brasileiros estarão reunidos a partir desta quinta-feira (02), no Recife (PE),
para o 1º Congresso Internacional de Inteligência. Eles deverão repassar
conhecimentos para mais de 200 profissionais de segurança pública (policiais
civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros) de Pernambuco. O evento
acontecerá no auditório do Banco Central.
O evento é organizado pela
Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, através do Centro Integrado de
Inteligência de Defesa social – CIIDS, com patrocínio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Além dos representantes do Estado
já confirmaram presença de profissionais da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba,
Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro e o Distrito
Federal.
O congresso faz parte das ações do
Programa Pacto Pela Vida, do governo de Pernambuco, que prevê a estruturação
humana e material do sistema de inteligência do Estado, através do Programa de
Capacitação de Inteligência de Segurança Pública, iniciado no ano de 2007.
Durante o evento, que termina na
sexta-feira (3), serão apresentadas as tecnologias e as ferramentas disponíveis
no âmbito da Inteligência no mundo e experiências exitosas de outros países na
padronização das ações e procedimentos.
O coordenador geral de
Inteligência da Senasp, Régis Limana, um dos palestrantes do evento, afirma que
esta iniciativa serve para unificar e qualificar os trabalhos realizados pelos
serviços de inteligência em nível federal, estadual e municipal.
Também estarão presentes
integrantes da comunidade de Inteligência do Ministério Público, Poder
Judiciário, Polícia Federal, Rodoviária Federal, Forças Armadas, Secretaria da
Fazenda de Pernambuco, Petrobras, Receita Federal, Infraero, Agência Brasileira
de Inteligência, Tribunal de Contas de Pernambuco e Banco Central.
01/07/2009
Zerohora
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&newsID=a2564896.xml&channel=13&tipo=1§ion=Geral
Denúncias de tortura na Pasc levam ao afastamento do diretor da penitenciária
Vanderlei de Christo Felicidade
vai responder ao processo em liberdade
As denúncias de tortura na
Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) levaram ao afastamento do
diretor da penitenciária. A Susepe nomeou um interventor que assume o
estabelecimento até a nomeação de um substituto de Vanderlei de Christo
Felicidade.
O diretor foi denunciado por
omissão no caso de tortura em que oito agentes foram presos. Felicidade é o
único que responde o processo em liberdade.
Por questão de segurança e a
pedido dos advogados de defesa, os agentes foram transferidos do Presídio
Central para a Penitenciária de Montenegro, que é vigiada por servidores da
Susepe. Além de processo criminal, eles ainda respondem a uma sindicância, que
pode resultar na demissão do serviço público.
O integrante da Comissão de
Direitos Humanos da OAB gaúcha, Ricardo Breier, disse que a Ordem vai
acompanhar o caso. Conforme o pedido de demissão dos agentes enviado à
governadora haveria fortes elementos sobre o comércio criminoso de celulares na
Pasc. Na denúncia, obtida na Justiça de Charqueadas, consta conversa telefônica
interceptada pela polícia. Marcelo Machado Cavalheiro, chefe de segurança preso
na terça-feira, disse a uma outra funcionária que comprou o produto e iria
entregar no acesso principal da Penitenciária. Mais tarde a mulher alertou
Marcelo que um agente não envolvido no esquema estaria trabalhando no portão. E
por isso Marcelo precisaria camuflar o produto.
A possibilidade de Brigada Militar
assumir a segurança da PASC não está descartada.
01/07/2009
Conseg
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1292:no-es-presas-participam-do-debate-sobre-seguranca-publica&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226
No ES, presas participam do debate sobre segurança pública
A garantia do exercício da
cidadania. Esse foi o sentimento dos mais de 100 participantes da primeira
conferência livre do sistema prisional feminino do Espírito Santo, realizado
nesta terça-feira (30),
"Nós temos a oportunidade de
lutar por condições melhores. Com a sociedade vendo isso, quem sabe não
melhoraremos nossas condições dentro do presídio. Hoje o sistema prisional tem
condições escassas, com problemas de estrutura, alimentação. Nós queremos ser
tratadas como cidadãs", disse Fabiana Reis, detenta da Penitenciária
Estadual Feminina (PEF).
Além de Fabiana, outras 50 mulheres do sistema
semiaberto da PEF e da Penitenciaria Regional de Barra de São Francisco (PRBSF)
foram levadas das unidades prisionais onde cumprem pena até o auditório da
Secretaria de Justiça do Estado, para garantirem a inserção das suas propostas
na etapa nacional da 1ª Conseg, marcada para agosto, em Brasília.
Regina Miki, assessora especial do
ministro da Justiça e coordenadora geral da 1ª Conseg, lembrou que este é o
terceiro estado que se propõe a ouvir pessoas que fazem parte do sistema
prisional. Porém, pela primeira vez elas saíram do presídio para esse debate.
"Nós tiramos o direto de ir e vir dessas pessoas, mas não podemos
continuar deixando de garantir direitos fundamentais do cidadão. O sistema
prisional no Espírito Santo e em todo o país passa pelos mesmos problemas.
Precisamos construir novas alternativas".
Márcia Alencar, coordenadora do
Programa de Fomento às Penas Alternativas, do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), considerou o momento singular pela forma como a sociedade
capixaba buscou para construir uma nova política na área da segurança,
"sugerindo propostas para a redefinição da política penitenciária, a
partir do diálogo com as detentas".
Para o secretário da Justiça do
Espírito Santo, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, após o debate, as detentas
ganharam mais um compromisso. "Nós queremos a contribuição de vocês e é
importante que vocês mobilizem outras mulheres do sistema prisional na busca da
cultura de paz".
Após a cerimônia de abertura, as
presas, representantes de movimentos sociais, órgãos governamentais e
trabalhadores da área de segurança debateram os Eixos Temáticos 5 e 6 da 1ª
Conseg: "Prevenção do crime e das violências e construção da cultura de
paz" e "Diretrizes para o
sistema prisional".
01/07/2009
MJ
http://www.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJFB3ADAA8ITEMIDD0B4822475814321B8574EA4FCC9BAEFPTBRIE.htm
Penitenciária Federal de Porto Velho recebe primeiros detentos
Inaugurada há duas semanas, a
Penitenciária Federal de Porto Velho recebeu os primeiros detentos nesta
quarta-feira (1º). Trinta e nove presos de alta periculosidade foram
transferidos do presídio Urso Branco, também na capital de Rondônia, para o
novo presídios federal.
Esses presos são líderes de
facções criminosas e contribuíam para uma situação de tensão permanente no
sistema penitenciário do estado. Eles respondem por tráfico de drogas,
latrocínios, assaltos a banco, homicídios e sequestros.
A operação de transferência contou
com o apoio de agentes penitenciários federais, policiais federais e militares
de Rondônia, além da Polícia Rodoviária Federal, em um total de 120 homens,
apoiados por veículos especiais e um helicóptero.
A transferência dos detentos foi
executada com o aval da Vara de Execução Penal do Estado e do juiz federal
corregedor responsável.
Mossoró
Nesta sexta-feira (3), uma nova
unidade do Sistema Penitenciário Federal entrará em funcionamento em Mossoró,
localizada a cerca de
Com a transferência de presos
realizada hoje, o SPF abriga cerca de 314 detentos, entre líderes de facções
criminosas com atuação no Brasil e no exterior.
Desde 2006, o Sistema
Penitenciário Federal recebeu presos de quase todas as unidades da federação.
Desde então, houve redução de 70% das rebeliões nos estados, segundo o SPF.
01/07/2009
Conjur
http://www.conjur.com.br/2009-jul-01/mutirao-entorno-distrito-federal-liberou-156-presos
Mutirão no Entorno do DF liberou 156 presos
O mutirão carcerário em seis
cidades de Goiás, na região conhecida do Entorno do Distrito Federal, resultou
na concessão de 156 benefícios de liberdade, segundo o Conselho Nacional de
Justiça.
Os juízes analisaram 942 processos
nas cidades goianas de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Luziânia,
Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental. Do total de liberdades concedidas, 17
eram de presos já condenados (com pena definida) e 139 de provisórios, que
ainda não haviam sido julgados. A cidade de Luziânia mantinha a maior
quantidade de processos criminais, 291 casos. Desses, 18 tinham direito à
liberdade. As cidades que mais liberaram presos foi Águas Lindas com 40
solturas, seguida de Valparaíso, com 34, e Novo Gama com 21.
A região do Entorno do Distrito
Federal foi escolhida pelo Tribunal de Justiça de Goiás e o Conselho Nacional
de Justiça para a primeira etapa do mutirão de Goiás. As demais Comarcas do
Estado receberão o esforço concentrado para análise dos processos criminais
entre agosto e outubro.
O mutirão carcerário de Goiás
contou com a colaboração dos defensores públicos do Distrito Federal e da
União. A ajuda foi negociada pelo CNJ e pelo TJ-GO porque Goiás é um dos
Estados brasileiros que não tem Defensoria Pública. Ao todo, 12 defensores
públicos do Distrito Federal participaram do mutirão. Eles devem participar
também da segunda etapa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho
Nacional de Justiça.
01/07/2009
Conjur
http://www.conjur.com.br/2009-jul-01/mps-recomendam-providencias-manter-ordem-presidios-ro
MPs recomendam providências para presídios em RO
O Ministério Público Federal em
Rondônia e o Ministério Público do Estado de Rondônia recomendaram providências
a serem adotadas pela Secretaria de Justiça em relação às unidades prisionais
de Porto Velho. As exigências incluem o presídio Urso Branco, com problemas de
superlotação e higiene.
Os dois MPs integram a Comissão
Especial Urso Branco, que tem por finalidade coordenar, supervisionar e aplicar
as medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. As
medidas recomendadas têm por finalidade cumprir as determinações da Corte e
também propiciar que se evite distúrbios dentro dos presídios por falta de
condições mínimas de higiene, alimentação e dignidade humana.
As medidas incluem o fornecimento
imediato de kit higiene, com papel higiênico, sabão, creme dental, entre outros
itens, para as unidades prisionais Urso Branco, Urso Panda, Colônia Agrícola e
penitenciária Ênio Pinheiro. Pela recomendação, o kit higiene deve ser
fornecido impreterivelmente a cada 15 dias. No prazo de 30 dias a Sejus deve
providenciar reposição dos colchões que estão faltando nas quatro unidades
prisionais e também a substituição dos que estão sem condições de uso. A
recomendação também dá prazo de 30 dias para o início do fornecimento da quarta
refeição aos internos do Urso Branco, com os mesmos itens do café da manhã.
A Sejus deverá em 60 dias
viabilizar a reforma da área onde atualmente se desenvolve trabalhos artesanais
no Urso Branco. Com as obras finalizadas, há planos de iniciar programas de
educação para presos.
Os representantes dos MPs, o
procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa e a promotora de Justiça
Andréa Waleska Nucini Bogo informaram que o cumprimento de cada uma das medidas
deve ser comunicado e esclareceram que o não cumprimento acarretará o
ajuizamento de medidas judiciais, inclusive responsabilização de servidores
públicos da Sejus.
OEA e o Urso Branco.
Em
Em resolução emitida no dia 22 de
abril daquele ano, após novo massacre no presídio Urso Branco, em Rondônia, que
resultou na morte de 14 detentos, a Corte Interamericana convocou o governo
brasileiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, a
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e o Centro de Justiça
Global para uma audiência pública na sede da Corte.
Em janeiro deste ano, a Justiça de
Rondônia interditou o presídio. O juiz Sérgio William, titular da 1ª Vara de
Execuções e Contravenções Penais, alegou que faltavam kits de higiene, água e
colchões. Ele também alertou para falhas na estrutura e para o excesso de
detentos. A unidade tem capacidade para 450 presos, mas abrigava mil. Com
informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal de
Rondônia.
30/06/2009
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54463
Susepe
Presos de Anápolis recebem kits de higiene bucal
O Centro de Inserção Social (CIS)
de Anápolis recebeu, nesta terça-feira (30/06), da Coordenação de Saúde Bucal
da Secretaria Municipal de Saúde, 400 kits de higiene bucal, contendo escova e
creme dental. Os kits fazem parte do projeto Brasil Sorridente, do Governo
Federal, e serão entregues aos presos pela Assistência Social do presídio.
30/06/2009
Susepe
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54453
Quase metade da população carcerária de Anápolis está trabalhando
O Centro de Inserção Social (CIS)
de Anápolis alcançou, neste mês de junho, o índice de 45% de ocupação da
mão-de-obra. Isso significa que, dos 333 presos que cumprem pena nos regimes
fechado e provisório, 151 estão trabalhando. A parceria com a Hering (foto) é a
atividade que mais emprega no CIS. Nela, 112 presos trabalham na embalagem e
etiquetagem de peças de vestuário (102 homens e 10 mulheres), em uma indústria
dentro da própria unidade. Outra indústria, também funcionando dentro do CIS,
emprega quatro presos no controle de qualidade de tampas plásticas.
De acordo com o supervisor de
recuperação de e produção do CIS, Evandes Diogo Miranda, o trabalho é a
ferramenta mais eficaz dentro do processo de reinserção social do preso. “É
visível a mudança de comportamento dos presos que trabalham. Eles se
profissionalizam e conseguem ter mais esperanças de mudanças, de um futuro
diferente. É importante darmos essa oportunidade através do trabalho”, completa
Evandes.
Os outros 35 presos trabalham na
produção de artesanato (6), cozinha (10), cantina (2), assistentes de pavilhão
(5), serviços gerais (5), limpeza (3), horta e jardinagem (1), e construção
civil (3). Desses, 13 são remunerados pelo Estado e 116 pelas indústrias
empregadoras. Todos os trabalhadores recebem a remição da pena (um dia a menos
na pena para cada três dias trabalhados). Os artesãos fazem sua própria
remuneração, a partir da venda das peças.
A partir da próxima semana, 12
detentos dos regimes fechado e semiaberto devem começar a trabalhar na
construção do prédio do semiaberto da cidade. Uma equipe da Gerência de
Reintegração Social da Susepe está fazendo a seleção dos candidatos, por meio
de avaliação do comportamento, interesse pelo trabalho e experiência
profissional.
30/06/2009
Portal Segurança
Cidadã
http://www.segurancacidada.org.br/
A tecnologia e os riscos por trás das armas não-letais
A Guarda Municipal do Rio iniciará
agora em julho o uso de equipamentos não-letais no patrulhamento ostensivo no
entorno do Leme. A Polícia Militar também já usa algo desse tipo . Mas, afinal,
quais tecnologias estão por trás das armas não-letais?
O conceito dessa categoria de
armamento foi estabelecido nos EUA e na Europa no início da década de 90. São
armas especificamente projetadas e empregadas para incapacitar pessoas ou
equipamentos, ao mesmo tempo em que diminuem o risco de morte ou ferimentos
permanentes, danos indesejáveis à propriedade e riscos ao meio ambiente.
As mais recentes armas não-letais
sendo desenvolvidas ou testadas pelos governos do Primeiro Mundo primam pelo
uso de alta tecnologia nos setores de acústica, plasma, ótica e
eletromagnetismo. No entanto, mesmo sendo assim tão hi-tech, esses "engenhos
incapacitadores causadores de dor e desorientação" ainda oferecem alguns
riscos de lesões e até de morte, o que vem causando protestos e muitas
discussões entre grupos de direitos humanos.
Diante desses riscos de segurança
que estão vindo à tona, o escritório do inspetor geral do Departamento de
Justiça dos EUA divulgou em maio de 2009 um relatório (disponível em
tinyurl.com/dojreport ) apontando possíveis problemas com as tecnologias
empregadas nos dispositivos em fase de projeto. Aliás, em inglês, o termo usado
é less-lethal weapons, ou seja, "armas menos letais", em vez de
não-letais. Sutilezas da linguagem...
De qualquer maneira, que tal
conhecer um pouco sobre as não-letais mais usadas atualmente? Vamos lá:
TASER: Um dos equipamentos mais
conhecidos nessa categoria é o Taser, famosa arma de eletrochoque, muito vista
em filmes policiais. Usando nitrogênio comprimido, a pistola atira dardos que
se cravam na pele da vítima, aplicando-lhe um choque através de um fino fio
condutor elétrico. A arma pode ser usada também sem os dardos, em que se
encosta o dispositivo diretamente no corpo da pessoa-alvo, acionando o choque.
Em vários países, como o Brasil,
apenas autoridades policiais podem possuir um Taser, sendo seu uso proibido
para o cidadão comum. Nos EUA, por outro lado, vários estados permitem ao
cidadão portar um Taser sem permissão especial.
O Taser emite ondas T, que possuem
forma de onda parecida com a cerebral e tem ação direta sobre o sistema nervoso
sensorial e motor do oponente.
O alcance dos dardos do Taser é de
até
O fabricante produz também o Taser
XREP (eXtended Range Electronic Projectile), projétil sem fio disparado de uma
arma calibre 12. Tem efeito de incapacitação neuromuscular com duração de 20
segundos, com alcance de
Além do choque convencional, se a
vítima, ao sentir a dor do impacto, puser instintivamente a mão sobre o
projétil encravado na pele, o dispositivo dispara um forte choque adicional
através do braço.
ELETROLASER: Outro exemplo de
equipamento não-letal é o eletrolaser, desenvolvido para os militares dos EUA.
Também é uma arma de eletrochoque mas emprega uma tecnologia mais avançada - e
intrigante, tipo ficção científica. O equipamento emite um laser em determinada
direção e a energia desse raio quebra os gases atmosféricos em íons, que são
pequenas partículas carregadas. Só que isso gera um calor danado, fazendo com
que o ar se transforme em plasma, o quarto estado da matéria (
pt.wikipedia.org/wiki/Plasma ).
Plasma é um bom condutor elétrico,
pois possui baixa resistência. Ele acaba funcionando como se fosse um fio
esticado ao longo do raio laser. Se a energia do laser se mantém, então o
plasma permanece quente e o canal continua "aberto".
Aproveitando esse tubo de plasma,
uma fração de segundo depois é emitida uma fagulha elétrica em uma das
extremidades. Ela se propaga pelo canal e só não escapa para os lados graças às
forças magnéticas geradas pelo fluxo de plasma. Essa fagulha se transforma num
pulso elétrico quente o bastante para queimar o oponente, tirando-o de ação. No
entanto, a potência da arma é regulável.
A empresa americana HSV
Technologies desenvolveu um dispositivo assim usando dois feixes de laser
ultravioleta de modo a imobilizar seres vivos à distância após poucos
milissegundos. A corrente elétrica transmitida por esses raios tem valor
próximo ao dos impulsos neuroelétricos que controlam nossos músculos. Ela é
imperceptível à pessoa-alvo porque é diferente dos impulsos neurais dela. Em
resumo, não dói.
Mas a corrente gerada pela arma
tem uma taxa de repetição suficientemente rápida para "tetanizar" o
tecido muscular. Expliquemos: "tetanização" é o estímulo de fibras
musculares usando uma frequência que faz com que contrações individuais se
transformem numa contração sustentada. Em suma, o camarada fica durinho da
silva. Não é difícil de entender, né?
A arma não causa dano à córnea,
que absorve as radiações ultravioleta utilizadas - mas, logicamente, se os
raios forem focados no olho da criatura durante vários minutos, é claro que vão
machucar. De resto, a corrente transmitida é insuficiente para afetar os
músculos do coração e do diafragma. Derruba mas não mata. Mas a firma adverte:
não se deve apontar essa arma para uma nuvem tempestuosa, já que pode induzir a
formação de um raio.
Há também uma variante desse
implemento usando pulsos eletromagnéticos capazes de interromper o
funcionamento de motores e máquinas que usem ignição elétrica. Esses
dispositivos foram apresentados em 2002, quando ainda eram apenas protótipos,
num artigo da revista "Time" intitulado "Beyond the Rubber
Bullet" ("Além da bala de borracha"), que pode ser lido em
inglês em tinyurl.com/time2002. A patente do dispositivo variante foi concedida
em janeiro de 2009 ( tinyurl.com/pulsegen ).
A empresa Applied Energetics também
desenvolve eletrolasers, mas para outra finalidade. Desde 2005 vem criando
aparelhos de laser-plasma para neutralizar dispositivos explosivos
improvisados. Envolvida num programa secreto de desenvolvimento bancado pela
JIEDDO (Joint Improvised Explosive Devices Defeat Organization) e atendendo os
fuzileiros dos EUA.
LRAD: Outro tipo de armamento
não-letal é o Dispositivo Acústico de Longo Alcance (LRAD - Long Range Acoustic
Device), que emite uma onda sonora de alta energia. O som emitido tem 150dB
(decibéis) mas consegue reter um nível de 100dB em distâncias de até
O feixe sonoro do LRAD é
concentrado num ângulo bem fechado, permitindo que a emissão seja mirada contra
um alvo específico - o ouvido do mau elemento, claro, que vai ficar zureta.
O LRAD foi inventado pela American
Technoloy Corporation também por encomenda das forças armadas dos EUA, depois
que o navio USS Cole foi bombardeado por um bote suicida no Iêmen, em 12 de
outubro de 2000. Além da função bélica, o LRAD também é usado para comunicações
em áudio a grande distância e com alta nitidez sonora.
A equipe da SWAT da cidade de
Santa Ana, na Califórnia, usou um LRAD para persuadir uma gangue a sair do
esconderijo. Imaginava-se que eram apenas três suspeitos mas, depois apontar o
LRAD, dez sujeitos que abandonaram a casa. Ou seja, o treco funciona que é uma
beleza.
A polícia de Nova York usou o LRAD
durante os protestos de 2004 durante a Convenção Nacional do Partido
Republicano e em distúrbios
Um dos mais avançados modelos do
LRAD, o 1000X, foi usado pela Marinha japonesa em abril de 2009 para evitar um
ataque de piratas contra um petroleiro de Cingapura na costa da Somália.
Respondendo a um SOS, o destróier japonês Sazanami usou o dispositivo para
projetar uma advertência vocal em altíssimo volume em direção às lanchas dos
piratas, afugentando-os.
ACTIVE DENIAL SYSTEM: O ADS é um
dispositivo que direciona ao alvo uma radiação eletromagnética na faixa de
microondas, à frequência de 95 GHz. As ondas emitidas aquecem as moléculas de
água da pele humana a até
Segundo o fabricante, o efeito
doloroso é imediato mas cessa quando o ADS é desativado. Mas cobaias humanas
relataram que a dor perdura por horas. Outro porém é que, se a vítima estiver
encurralada, o ADS pode causar queimaduras se for aplicado por vários segundos.
Uma limitação quanto ao alcance é
que as ondas não atravessam paredes. O ADS foi desenvolvido para os fuzileiros
navais americanos pelo SSA (Security and Safety Performance Assurance), do
Departamento de Energia dos EUA, que patrocinou o Sandia National Laboratories
e trabalhou em conjunto com a empresa Raytheon e com o AFRL (Air Force Research
Laboratory).
DAZZLER: O Dazzler é uma arma que
empresa um foco de luz de alta intensidade gerado por laser, para causar cegueira
ou desorientação temporárias. Vem sendo usado pelos militares americanos no
Iraque.
Um dos modelos adotados é o CHP
Laser Dazzler, fabricado pela LE Systems. Ele usa um laser verde com potência
de 500mW (miliwatts). O raio laser se expande num clarão, gerando um ofuscante
fulgor verde capaz de penetrar fumaça e nevoeiro com um alcance duas vezes
maior que o da luz branca normal. É apresentado em três formas: do tamanho de
uma caneta (com alcance de
Outra arma parecida é o PHaSR
(Personnel Halting and Stimulation Response), nome que lembra a pistola de
raios do seriado Jornada nas Estrelas. Foi desenolvida pela ScorpWorks, uma
unidade do laboratório de pesquisas da Força Aérea americana. É um rifle com
design futurista que usa um sistema laser de duas cores e também ofusca a
vítima.
Fonte: O Globo
30/06/2009
Portal Segurança
Cidadã
http://www.segurancacidada.org.br/
PF lança projeto para revolucionar técnica de retrato falado
A técnica de retrato falado é uma
ferramenta fundamental na identificação de criminosos e desaparecidos nas
investigações policiais em todo o mundo. Para conferir mais precisão e rapidez
a este trabalho, a Polícia Federal lança nesta terça-feira (30), às 9 horas, em
Brasília, um novo sistema de identificação por retrato falado totalmente
digital – o Projeto Horus.
A partir do projeto, será criado
um banco de imagens coloridas de alta definição que terá à disposição um
conjunto de técnicas de equalização de tons de pele, inserção de marcas
corporais, acessórios, projeções de
envelhecimento e simulação de disfarces. A sofisticação do sistema permite a
confecção de um retrato falado com qualidade fotográfica.
O projeto é desenvolvido por
papiloscopistas, policiais federais e servidores administrativos do Instituto
Nacional de Identificação. A cerimônia de lançamento contará com a presença do
diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
Fonte: Ministério da Justiça
30/06/2009
Portal Segurança
Cidadã
http://www.segurancacidada.org.br/
Detentas do ES participam de conferência de segurança pública
O processo de participação da 1ª
Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) está mobilizando os mais
variados segmentos da sociedade para o debate sobre o tema. Em Vitória (ES),
cerca de 50 detentas da Penitenciária Estadual Feminina e da Penitenciária
Regional de Barra de São Francisco participarão de uma conferência livre nesta
terça-feira (30), às 14 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Gestão e
Recursos Humanos (Seger).
O evento faz parte das etapas
preparatórias da 1ª Conseg. As sugestões das presas serão incluídas no
relatório a ser votado na Conferência Nacional, que ocorre em agosto, em
Brasília, e vai definir princípios e diretrizes de uma política nacional de
segurança pública. Além das conferências livres, que podem ser organizadas por
qualquer grupo ou entidade, o processo inclui conferências estaduais,
municipais e virtual.
Pela manhã, integrantes da
Secretaria de Justiça do Estado apresentarão os temas que estão sendo
discutidos na Conferência. Os debates começam às 14h, no auditório do edifício
da Seger. Entre os temas discutidos, estão as novas diretrizes para o sistema
prisional e a prevenção social do crime.
A assessora especial do ministro
da Justiça e coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, e a coordenadora
geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da
Justiça, Márcia de Alencar, participarão do evento. “A 1ª Conseg está dando voz
a quem não tinha possibilidade de expressão, criando oportunidades e resgatando
a dignidade das pessoas”, aponta Regina.
O secretário estadual da Justiça,
Ângelo Roncalli Barros, afirma que, no Espírito Santo, o número de mulheres
presas vem crescendo mais rápido do que a média nacional, principalmente em
razão do tráfico de drogas. “Vamos envolver essas mulheres neste debate que é
nacional. Queremos ouvir suas sugestões, além de proporcionar o exercício da
cidadania”, explica.
A diretora de Ressocialização do
Sistema Prisional do Espírito Santo, Quésia da Cunha Oliveira, também destaca a
oportunidade inédita criada pela 1ª Conseg. “A criminalidade hoje é um fenômeno
complexo e crescente, principalmente entre as mulheres. Essa conferência nos
deu a oportunidade de estabelecer um debate a partir da visão de quem teve a
liberdade ceifada”.
Fonte: Ministério da Justiça
30/06/2009
Conseg
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1288:taquara-rs-define-propostas-por-mais-seguranca-publica-&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226
Taquara (RS) define propostas por mais segurança pública
Comunidade quer ações preventivas
a acidentes de trânsito e integração entre órgãos de segurança
A comunidade de Taquara quer ações
preventivas a acidentes de trânsito, integração entre os órgãos de segurança e
melhor qualificação e remuneração dos policiais. As propostas constam no
documento aprovado por mais de 200 participantes da 1a Conferência Municipal de
Segurança Pública, promovida pela prefeitura, Câmara de Vereadores e Conselho
Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que teve início na sexta-feira
(26) e terminou sábado (27) pela manhã, na escola profissional Unipacs. Ao
todo, sete princípios e 21 diretrizes serão encaminhados à Conferência
Nacional, a ser realizada em agosto, em Brasília.
O documento será acompanhado de
duas moções: uma que pede a reavaliação do símbolo da conferência e outra
solicita agilidade das autoridades federais para incluir o município como
território do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Conforme o coordenador geral da conferência municipal, o vice-presidente da
Câmara, Cláudio da Silva Rocha, os encontros ocorrem em todos os municípios.
"As propostas serão recolhidas para construir políticas de segurança
pública."
As propostas foram resultado da
discussão de sete eixos temáticos: Gestão Democrática, Controle Social e
Externo, Integração e Federalismo; Financiamento e Gestão da Política Pública
de Segurança; Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho;
Repressão Qualificada da Criminalidade; Prevenção Social do Crime e das
Violências e Construção da Cultura da Paz; Diretrizes para o Sistema
Penitenciário; Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos
Emergenciais e Acidentes.
Fonte: Diário de Canoas
30/06/2009
Conseg
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1290:rs-mil-pessoas-irao-participar-da-conferencia-estadual-de-seguranca-publica&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226
RS: Mil pessoas irão participar da Conferência Estadual de Segurança Pública
Número de inscritos superou
expectativas do governo estadual e chegou a 1,4 mil, mas limite de vagas é mil.
Etapa estadual irá definir prioridades dos gaúchos para a etapa nacional, que
acontece em agosto em Brasília.
Inicia na próxima sexta-feira (03)
a Conferência Estadual de Segurança Pública, no centro de Eventos da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS),
O secretário-adjunto da Secretaria
Estadual da Segurança Pública, Rubens Edison Pinto, diz que a organização da
conferência está praticamente finalizada. O que falta ainda é definir a seleção
dos inscritos, já que 1,4 mil pessoas e entidades se cadastraram, mas o limite
é de mil vagas.
"A expectativa aqui no RS foi
das melhores possíveis. Estávamos com medo de não conseguirmos atingir o teto
[de inscritos]. Agora vamos ter que verificar como vamos fazer essa parte
[seleção dos inscritos] devido à limitação. Quarenta por cento ficará com a
sociedade, 30% com os trabalhadores da segurança pública e 30% com os gestores.
Somos obrigados a cumprir esse percentual", diz.
A abertura da conferência ocorre
na sexta-feira com a presença de autoridades. No sábado (04), acontecem os
debates nos grupos temáticos que são determinados conforme as prioridades
escolhidas pelo participante no momento da inscrição. A conferência é
organizada em sete eixos, que abordam assuntos como a gestão da segurança
pública, financiamento, valorização profissional, sistema carcerário, repressão
à criminalidade e prevenção social dos crimes.
No domingo (05), os delegados, que
serão em torno de 700 pois os gestores não votam, irão definir os sete
princípios e as 21 diretrizes a serem levadas pelos gaúchos para a conferência
nacional. Também serão escolhidos os delegados que representarão o estado em
Brasília.
O vice-presidente do Sindicato dos
Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Luiz Felipe de
Oliveira Teixeira, diz que a valorização salarial dos trabalhadores e o plano
de carreira são as prioridades da categoria. Ele também destaca a participação
da sociedade civil no debate, que acredita que será qualificado.
"Embora o cidadão não tenha o
conhecimento técnico, não tenha o conhecimento teórico, ele conhece a prática,
principalmente nos municípios. Quem mora nos municípios, quem está ali onde
acontece a criminalidade, onde o Estado está ausente, é o cidadão",
argumenta.
Fonte:Fonte: Chasque Agência de
Notícias
30/06/2009
Conjur
http://www.conjur.com.br/2009-jun-30/mutirao-carcerario-joao-pessoa-comeca-proximo-dia
Mutirão
carcerário
O mutirão carcerário na Vara de
Execuções Penais (VEP) de João Pessoa terá início no dia 6 de julho. A data foi
definida nesta segunda-feira (29/6), durante reunião do presidente do Tribunal
de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, com o
juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do
mutirão carcerário, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Serão convocados para o mutirão
dez juízes, 15 servidores, 15 defensores públicos e cinco promotores. “O
tribunal dará o suporte necessário para o bom desenvolvimento dos trabalhos”,
garantiu Ramalho Júnior.
O mutirão tem o propósito de
revisar todas as prisões, seja de presos condenados ou provisórios. “É um
trabalho artesanal de reexame caso por caso. É bom deixar claro que não se
trata de processos acumulados e sim de uma revisão de todos os feitos que
tramitam na vara. Na Paraíba, são quase 9 mil presos e grande parte desses
processos está
A equipe de juízes e servidores
que vai trabalhar no mutirão será montada pelo TJ-PB. “O CNJ não interfere
nesse tema, que faz parte da administração do tribunal e de sua competência
jurisdicional. Agora, terá um juiz-auxiliar da Presidência do Conselho que vai
acompanhar e coordenar os trabalhos no estado, mas ele não decide. Apenas
participa da organização", esclareceu Erivaldo Ribeiro. No final do
mutirão, o CNJ vai preparar um relatório, com detalhes de todos os benefícios
concedidos aos presos. O mutirão carcerário já foi feito em Tocantins, Rio de
Janeiro, Pará e Piauí. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
30/06/2009
Direitos humanos
http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5263&Itemid=1
Entidades contra a redução da maioridade penal
As entidades ligadas ao projeto
Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento estiveram no dia 17 de junho na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado para protestarem
contra a Proposta de Emenda Constitucional 20/99, que propõe o rebaixamento da
idade penal em alguns casos para os dezesseis anos e a emenda apresentada a
ela, pior do que o soneto, que não estabelece limite de idade para a
imputabilidade penal, deixando o estabelecimento da pena a critério do
juiz.
INESC
O que estava em votação era apenas
a emenda, visto que a PEC 20/99 já teve sua constitucionalidade acatada e segue
para o Plenário. Por isso, foi apresentada uma carta, assinada por inúmeras
instituições, que apresenta motivos para a rejeição da medida e demonstra aos
senadores que o movimento social está atento e mobilizado contra essa medida
que retira direitos garantidos na Constituição.
O senador Aloizio Mercadante
(PT-SP) leu alguns dos argumentos apresentados pelos parceiros do projeto
Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento. Em sua fala, o senador se
posicionou fortemente contrário à PEC Nº 20 de 1999, bem como a senadora Ideli
Salvatti (PT-SC). “É inegável que existem adolescentes envolvidos no
narcotráfico, mas eles são muito mais vítimas do que causadores da violência”
destacou Mercadante.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
enfatizou a importância do fortalecimento de políticas públicas que atendam
crianças e adolescentes. “O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] não está
falido. As políticas públicas para a juventude é que estão falidas”, enfatizou
a senadora.
Além do INESC (Instituto de Estudo
Socioeconômicos), CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), assinam a
carta o FNDCA (Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e todas
as entidades que o compõe, a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da
Infância), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o CONJUVE (Conselho Nacional da Juventude).
30/06/2009
Susepe
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54465
Servidores da unidade prisional de Caldas Novas receberão assistência social e psicológica
A partir da próxima semana, os
voluntários que prestam assistência aos presos da Unidade Prisional de Caldas
Novas, unidade administrada pela Superintendência do Sistema de Execução Penal
(Susepe), assistirão também os familiares dos detentos e os servidores do
presídio. O objetivo é acolher todos os indivíduos ligados ao sistema prisional
da cidade, por meio de assistência social, e minimizar os reflexos causados
pelo ambiente.
De acordo com o diretor da
unidade, Alexandre Fidelis Rosa, o estresse é a doença de maior incidência
entre os servidores do sistema penitenciário. “O clima dentro de uma cadeia é
tenso. Trabalhamos com pessoas de todo tipo e isso causa preocupações que,
muitas vezes, afetam as famílias dos agentes, pois são levadas para casa. Uma
assistência psicológica ou religiosa com certeza ajudaria a melhorar as condições
de trabalho”, explica Alexandre.
A primeira ação a ser realizada é
um levantamento sobre as necessidades de cada indivíduo e de seus familiares.
Depois, eles receberão atendimento pela própria equipe de voluntários ou serão
encaminhados para instituições parceiras. Dentre as áreas de atendimento
constam apoio psicológico, tratamento de dependência química e
profissionalização. Esse último já com três cursos gratuitos agendados para
iniciar na próxima semana. São eles: preservação ambiental, hospitalidade e
ajudante de cozinha. As inscrições estão abertas para servidores, presos e
familiares. Informações pelo telefone (64) 3453-4161, com Eliana.
Atualmente, trabalham na unidade
prisional 15 voluntários de instituições como Conselho da Comunidade, Conselho
Penitenciário, Assembléia de Deus, Pastoral Carcerária, Igreja Reviver para
Cristo, Alcoólicos Anônimos e Centro de Referência Especializada de Assistência
Social (Creas).
29/06/2009
Conseg
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1271:jovens-do-df-apontam-novos-caminhos-para-a-seguranca-publica&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226
Jovens do DF apontam novos caminhos para a segurança pública
No último sábado (27), mais de 100
jovens do Distrito Federal trocaram o dia de descanso para debater um assunto
que diz respeito a todos brasileiros: as causas e consequências da violência.
Eles se reuniram na Câmara Legislativa, em Brasília, para realizar uma etapa
preparatória livre da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).
A programação começou às 8h30 e
incluiu palestras sobre cultura de paz, voluntariado, medidas socioeducativas e
o papel da sociedade civil nas ações dos governos, além de trabalhos
A integração entre polícia e
comunidade por meio de projetos sociais e o planejamento participativo na
implementação de políticas públicas figuram entre os seis princípios mais
votados pelos jovens. Ao todo, eles formularam oito diretrizes. Em primeiro
lugar, com 30 votos, foi defendida a promoção de programas de assistência
psicológica para os profissionais de segurança pública. A finalidade, segundo
os conferencistas, é melhorar o relacionamento entre a polícia e o cidadão.
"Às vezes, o policial julga a
gente até pela roupa que a gente usa e erra na abordagem. Porque não podemos
nos aproximar, trocar ideias, ser amigos e bater um futebol juntos?",
indaga Daniel do Carmo, de 14 anos.
Em seguida, com 31 votos, os
jovens aprovaram a diretriz que sugere "a continuidade de projetos sociais
voltados à prevenção do crime e da violência nas comunidades". A jovem
Maria Lícia, de 16 anos, acredita que o poder de mobilização é o principal
vetor das transformações sociais. "Eu espero que esta Conferência abra
espaço para a comunidade participar mais ativamente do processo de decisão.
Ninguém é melhor para decidir o que a minha comunidade precisa do que eu, que
moro nela", sustenta.
Policial militar há 10 anos, Aderivaldo
Cardoso (foto) fez questão de participar da conferência livre. "Eu também
já fui adolescente e cresci na periferia. O que eu sempre pensei é que não
queria ser igual à polícia que me parava nas ruas nessa época", disse.
"Quando eu era mais novo
minha namorada ficou grávida e eu vi o curso da polícia como oportunidade para
sustentar minha família. Durante este curso eu tive contato com a filosofia de
policiamento comunitário, que estava iniciando no Brasil, e me apaixonei",
conta Aderivaldo, que aprofundou o tema de polícia comunitária em curso de
pós-graduação realizado por meio da Rede Nacional de Altos Estudos
O ponto de vista de Aderivaldo
instigou os jovens, que aproveitaram a oportunidade para fazer perguntas e
aprender mais sobre a polícia. O participante Willian Wesley, de 19 anos,
chegou à conclusão de que, se por um lado, a polícia julga o jovem pelo que ele
veste, por outro, a população também tende a julgar a polícia pela farda e não
consegue enxergar o policial como um cidadão. "A polícia tem que chegar na
gente sem ser por este método de rotina que é o 'baculejo'. O que deixa tudo
mais difícil é a falta de diálogo", sustenta Willian, que é morador de
Itapoã - localidade conflagrada pelo governo federal como um Território da Paz,
que reúne diversas iniciativas de combate e prevenção à violência do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Caminho é o diálogo
Ainda pouco acostumado a
participar de discussões como a da Conferência, o jovem Rogério J.A, que cumpre
medida socioeducativa no Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina
(Ciap), venceu a timidez e contou um episódio vivenciado há poucos dias, quando
foi liberado para visitar a família.
"Eu tô um pouco nervoso e tem
até um policial aqui. Mas estes dias mesmo eu saí de casa só para ir até a
esquina comer um cachorro-quente e chegou um pessoal que começou a fumar
maconha perto de mim. Eu não ia dizer para os meus amigos 'olha, não fuma perto
de mim'. Chegou a polícia e bateu em todo mundo. A atitude da polícia podia ser
a de conversar, perguntar para o jovem o porquê de ele estar nesta vida, como é
a família dele".
Mesmo tendo experiências negativas
com a polícia, na avaliação de Rogério, o policiamento comunitário foi o
assunto mais interessante do dia. "Eu nunca tinha ouvido falar no
policiamento solidário. Acho que a polícia precisa entender o nosso lado e a
gente também precisa entender o lado dos policiais. Eles têm os problemas
deles. Muitas vezes vão trabalhar estressados até pela situação de ter que
lidar com bandido. Essa relação da polícia com o jovem precisa melhorar".
Rogério acredita que o diálogo é
melhor caminho para alcançar essa condição. "Eu nunca tinha participado de
nenhuma reunião com este aspecto e eu gostei muito. Quem me convidou foi o
diretor do Ciap e a monitora que coordena uma oficina de reintegração lá.
Ironicamente, foi no Ciap que eu aprendi que posso ser alguém na vida. Lá
dentro encontrei pessoas com quem eu posso conversar sobre assuntos diferentes.
São pessoas que acreditam em mim mais do que eu mesmo acreditava".
Mídia mais democrática
A inquietação dos jovens com o que
consideram monopólio e a falta de controle social do sistema de radiodifusão
permeou os debates e alçou a diretriz "propiciar e estimular a criação de
meios de comunicação para valorizar as ações positivas da comunidade" para
o terceiro lugar na lista de prioridades da conferência.
A participante Maria Lícia (foto) explica esta
posição: "Eu moro no Vale do Amanhecer e lá só aparece na mídia quando
acontece algo de ruim, mas nós também temos muitas iniciativas boas. Essa falta
de visibilidade das ações positivas diminui a auto-estima dos moradores e gera
muito preconceito com quem é de lá. Eu, por exemplo, já percebi que fica mais
difícil conseguir um estágio a partir do momento que eu digo que moro no
Vale".
Na opinião dela, a comunidade
precisa buscar alternativas para divulgar suas ações. "Se a grande
imprensa não está dando valor para a gente, precisamos encontrar outros meios
para mostrarmos o que estamos fazendo de bom na nossa vila. Se nós não
construirmos nossa imagem, os outros lá de fora vão construir e essa imagem que
eles fazem da gente tem mais alcance e vai prevalecer", argumenta.
Outro problema apontado pelos
participantes nesse campo é o excesso de violência veiculado por jornais, rádio
e canais de tevê. Na avaliação do grupo, a cobertura jornalística faz deste
assunto um espetáculo, promove a sensação de insegurança e contribui para a
criação de estigmas na sociedade.
Próximos passos
A expectativa geral dos jovens é
de que a 1ª Conseg resulte em mudanças
efetivas para a população. "Nós trabalhamos muito para este evento
acontecer. O que mais me surpreendeu foi a disponibilidade do pessoal de
acordar cedo e participar. Eu mesma acordei 5h30 da manhã para chegar aqui e
arrumar tudo. Acredito que todo mundo que veio saiu daqui melhor do que entrou.
Foi um debate muito importante", diz Joyce Macedo (foto), de 19 anos,
moradora do Vale do Amanhecer.
Willian Wesley compartilha da
mesma opinião e defende que as sugestões colhidas no evento tenham repercussões
práticas. "Essa atividade de hoje foi uma forma de mostrar para os jovens
que a nossa opinião tem algum valor, que o que a gente pensa pode ter um
resultado maior do que nós somos hoje e que a nossa união pode transformar não
só o presente, mas também o futuro das próximas gerações", ressalta.
O futuro é justamente a maior
preocupação do participante Rogério J.A, que finaliza sua pena no Ciap no
próximo semestre. "Por enquanto, eu volto pra casa a cada 15 dias. Depois,
vai ser a cada fim de semana. Faltam cinco meses para eu ser totalmente
liberado. Agora estou com a mente aberta e já tenho outros projetos.
Futuramente eu quero um trabalho, um curso, alguma coisa que possa me dar uma
realidade melhor do que cadeia ou caixão. Antes eu pensava em dinheiro, poder,
drogas e nos amigos que andavam comigo".
De acordo com Rogério, a conversa
com esses amigos ainda é um entrave. "A minha relação com eles tá meio
estranha. Eu ainda não me posicionei no lugar certo. Minha vida que eu tinha
anterior, ela tá lá. Se eu quiser arma e droga, tá à disposição. Sempre é mais
fácil encontrar isso do que encontrar um trabalho, uma oportunidade, paz e
tranquilidade. Uns camaradas já me ofereceram várias coisas, eu desconverso ou digo
que vou pegar depois, para não deixar sem resposta. Muitos amigos meus já
morreram, outros estão presos e uns já mudaram de vida, porque isso também
acontece. Mas eu ainda não sei direito. Não sei como vai ser. Ainda estou
planejando o meu futuro".
Ao final das discussões, em clima
de descontração, os jovens foram para casa num ônibus fretado pela organização
da conferência livre. Do lado de dentro, um violão embalava as vozes pelos hits
da banda Legião Urbana: "E há tempos são os jovens que adoecem./ Há tempos
o encanto esta ausente./ Há ferrugem nos sorrisos./ E só o acaso estende os
braços/ A quem procura abrigo e proteção./ Meu amor,/ Disciplina é liberdade./
Compaixão é fortaleza./ Ter bondade é ter coragem./E ela disse: - lá em casa
tem um poço mas a água é muito limpa".
Para mais informações, acesse a
Rede de Juventude do DF:
www.rededejuventude.ning.com
29/06/2009
SECOM/MT
http://www.secom.mt.gov.br/ng/conteudo.php?sid=52&cid=51990&parent=52
Comando da Polícia Militar discute projetos de Segurança Pública com senadora Serys
PATRÍCIA NEVES
Assessoria PM/MT
Reunião do Alto Comando da PM, com
a Sen. Serys Marli.
A senadora Serys Slhessarenko, 2ª
vice presidente do Congresso Nacional, participou nesta segunda-feira (29.06)
de uma reunião com o comando da Polícia Militar. Por mais de uma hora, a
senadora debateu com o comandante geral da Instituição, coronel Antônio
Benedito Campos Filho, quanto aos Projetos de Leis (PL) e Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), que tramitam no Congresso e que dizem respeito às
instituições militares no Brasil, e também sobre a segurança pública de maneira
geral. As discussões foram propostas pela Casa Militar. Já conheceram os
projetos os deputados federais Homero Pereira e Carlos Abicalil.
Durante a visita, o corregedor
geral da PM, coronel Jorge Catarino Moraes, fez a apresentação sobre as PECs e
PLs em tramitação. “O que nós queremos com isso é abrir para discussão. Temos
diversos pontos polêmicos e uma avaliação aprofundada de cada um desses tópicos
deve ter uma avaliação aprofundada”, diz ele.
Quanto aos projetos que prevêm a
instalação de guardas portuárias e de sistema prisional, Serys afirmou entender
que as Polícias Civil e Militar é que devem ser qualificadas para que, cada vez
mais, estejam preparadas para o atendimento. "É vontade do presidente Lula
que a Segurança Pública seja uma das prioridades no país”.
Ela avaliou ainda que o país tem
investido no debate sobre o tema, prova disso será a realização da 1ª
Conferência Nacional Sobre Segurança Pública (Conseg) que ocorrerá em agosto.
“’É importante que se trabalhe para unificação das ideias”. A senadora
manifestou o respeito pelos 6,8 mil homens e mulheres que atuam na Instituição.
“Claro que enfrentam problemas, mas é uma tropa muito grande e está sucetível a
erros, mas hoje a polícia que vejo, a polícia que temos é cidadã, é amiga”.
O comandante geral da PM, coronel
Campos Filho, agradeceu a visita e ratificou que o modelo de policiamento
comunitário empregado pela PM no Estado já recebeu inúmeros elogios de
Instituições co-irmãs, assim como da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp).
Participaram da reunião, a
comandante geral adjunta da PM, coronel Lílian Vieira Tereza de Lima, o
secretário adjunto da Casa Militar, tenente coronel Genilson Antonio Secchi de
Avila, o comandante regional I, coronel Joelson Sampaio, o comandante adjunto
do CRI, tenente coronel Manoel Santos, além de oficiais da PM.
29/06/2009
Jornal do Commercio
http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/06/29/not_336762.php
Novas unidades vão ter área para gays e lésbicas
Diante das reclamações dos
homossexuais que estão no sistema penitenciário pernambucano, a
Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) já estuda a possibilidade das
novas unidades prisionais do Estado contarem com espaços exclusivos para o
terceiro sexo. O objetivo é evitar as humilhações e o preconceito protagonizado
pelos companheiros (as) de cárcere.
Para o secretário Humberto Viana,
o que se vê atualmente em todo o mundo é que o ideal é se tratar os internos
por diferentes padrões, como idade e periculosidade. “Essa questão da
homossexualidade também já vem sendo aventada sim. Temos uma perspectiva de
colocar esse espaço próprio para os homossexuais nas novas unidades que serão
inauguradas”, explica.
Até o fim do ano, de acordo com a
Seres, deve ser iniciada a construção de um presídio com capacidade para 3,1
mil detentos em Itaquitinga, na Zona da Mata, e um outro para jovens de
Esse tipo de experiência já está
sendo testada de forma pioneira
As próprias entidades que defendem
os direitos dos gays e lésbicas ficavam em cima do muro quando o assunto é
separar os homossexuais dos outros presos. Após realizar uma pesquisa em duas
unidades prisionais pernambucanas, no entanto, a ONG Leões do Norte começou a
enxergar a idéia com bons olhos.
29/06/2009
Jornal do Commercio
http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/06/29/not_336807.php
Cartas ditam amor entre detentas
O amor está no ar na Colônia Penal
Feminina do Recife. Na única unidade prisional do Estado a permitir a visita
íntima de pessoas do mesmo sexo, o relacionamento entre as detentas é inspirado
através de cartas. Em um ambiente com 150 vagas, mas que abriga mais de 650
mulheres, centenas de bilhetes de amor circulam diariamente. Esse é o tema
final da série sobre o Homossexualismo Atrás das Grades. Os textos são de
Carlos Eduardo Santos e as fotos de Hélia Scheppa.
Cento e oitenta e duas cartas de
amor de diferentes pretendentes em apenas um mês. Uma média de aproximadamente
seis correspondências por dia. Isso pode até parecer um recorde de declarações
amorosas, mas não quando o assunto é a Colônia Penal Feminina do Recife, no
Engenho do Meio, Zona Oeste da capital. Na única unidade prisional para
mulheres da Região Metropolitana, as confissões sentimentais entre as detentas
por meio de bilhetes são comuns. Basta alguns dias na cela de espera – local
onde ficam as presas recém-chegadas – para chover propostas de namoro.
“Eu sabia que rolava assédio aqui
dentro entre as meninas, mas não desse jeito. Só quando eu estava na espera
recebi 96 cartas. Fiquei impressionada”, disse Macilene Franquilino dos Santos,
29 anos, a dona das 182 declarações de amor. Há pouco mais de um mês na unidade
e homossexual assumida, ela garante que continua resistindo às dezenas de
cantadas recebidas todas as semanas.
“Os bilhetes chegam de mão em mão.
Às vezes é uma amiga que entrega. Mas tenho uma namorada lá fora e pretendo ser
fiel à ela. Não respondi nenhuma carta, rasguei todas elas”, revela Macilene,
que está presa por tráfico de drogas.
Adepta das cartas para conseguir
novos relacionamentos dentro da cadeia, Karina Ferreira Silva, conhecida como
Caquinho, 32, disse já ter conseguido várias namoradas somente com a troca de
bilhetes. “Depois de um ano aqui arranjei minha primeira namorada. Antes disso
fiquei sem nenhuma. Nesses seis anos que estou presa tive muitas mulheres. Já
perdi as contas de quantas cartas já mandei e recebi na cadeia”, destaca
Caquinho, mostrando uma montanha de papéis rabiscados.
Em um deles, a declaração de amor
vem em forma de poesia. “Um alguém: você, um sabor: o teu beijo, um medo:
perder você, um pedido: me ame como eu te amo”, diz o bilhete, assinado por
Estrela. “Aqui é assim, o amor corre solto no ar. Saio de uma namorada e vou
para outra”, afirma Karina, detida sob acusação de matar com um tiro de
espingarda 12 o ex-companheiro de uma namorada por ciúme.
Já Claudeir da Silva, 32, detida
há três anos por tráfico, prefere um relacionamento mais sério. Ela diz não ter
resistido aos encantos de uma “novata” na unidade e partiu para o ataque.
“Minha companheira é daqui, conheci aqui dentro, com muita carta. A gente se
conheceu assim que eu entrei. Foi a primeira experiência dela com uma mulher.
Joguei uma lábia e ela caiu”, conta Claudeir, que desde criança gosta de usar
roupas de homem.
Vestindo bermudão, camiseta e boné
para trás, ela explica que a aceitação das outras presas da Colônia Penal como
homossexuais é grande. “Uma aceita a outra, o preconceito é pouco. Às vezes a
gente escuta um comentário, de gente que é contra uma mulher com outra, mas é
pouco. Eu e minha companheira dormimos juntas, na mesma cela, na mesma cama. As
outras presas aceitam. Encontrei o amor da minha vida aqui. A gente dorme
junto, trabalha junto, quero mais o que?”, brinca.