Clipping
– 03/07 a 08/07/2009
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL/CNBB
Pastoral Carcerária Nacional – Alter
Comunicare
Clipping produzido pela Assessoria de Comunicação da
Pastoral Carcerária Nacional/CNBB, em parceria com a Alter
Comunicare, pretende oferecer aos associados uma
visão panorâmica do que diz a imprensa sobre temas
relacionados à questão prisional em todo o Brasil e em outros países. As
matérias reproduzidas neste clipping não refletem, necessariamente, a posição
da Pastoral Carcerária, mas têm o objetivo de informar e incentivar o debate
público. O clipping está sujeito a omissões involuntárias de notícias e conta
com a colaboração de todos para o envio de outras notícias com a citação da
fonte e data de publicação para o endereço imprensa@carcerária.org.br
SUMÁRIO
Binho
sanciona lei que repassa 100% das taxas judiciais ao TJ
Mulheres
promovem conferência sobre segurança pública em Salvador
Internos
do presídio militar de MS apresentam propostas para a 1ª Conseg
Familares
de presos de Águas Lindas recebem cobertores
Defensores
são barrados no Presídio de Areia Branca
Presídio
Cyridião Durval recebe Justiça Itinerante
Presas
ficam 27 dias detidas com homens em cela sem banheiro no Mato Grosso
Operação
Pesca-Bagre: Presos recebem visitas fora do horário
Detentos
têm boa aprovação em supletivo
Mutirão
de Saúde e atividades esportivas são realizados na Mata Grande
Conferência
trata da segurança pública com a população negra em Alagoas
Presos
de cinco Estados vão fotografar vida na cadeia
Processos
criminais e de execução penal serão virtuais
Presos
de Jussara cultivam o próprio alimento.
Hortaliças
produzidas por presos de Acreúna são doadas para senhoras carentes
Seleção
de pessoal Tecendo a Liberdade
Espírito
Santo mobiliza mais de 700 cidadãos para debater segurança pública
Cidades
- Detento é assassinado a facadas no presídio
Ausência
de vaga: Cumprimento da reprimenda em prisão domiciliar
Ação
dará a presos formação em pesca profissional
Após
20 horas, acaba rebelião em presídio de Santarém (PA)
Justiça
realiza mutirão no Cyridião Durval
Conferência
de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal
Preso
atribui reincidência ao desemprego
Polícia
Civil realiza conferência livre
TRE-SP
contraria CF-88 e não respeita direito de voto do preso provisório
Presidiários
vão documentar vida carcerária com fotos para exposição
Desembargador
ironiza Rio Grande do Sul em sessão sobre voto de preso
Presidiários
vão documentar vida carcerária com fotos para exposição em Brasília
Defensores
públicos convocam sociedade para debater Segurança Pública
Função
do Direito Penal é limitar o poder punitivo
Conferência
discutirá revisões no Direito Penal
Para
secretário, rodízio de presos pode ser solução
Gilmar
Mendes quer detentos em escolas e bibliotecas
Aspectos
controvertidos sobre o valor mínimo fixado na sentença penal
Ouvidorias
da Segurança pouco acionadas
Presídio
de Mossoró (RN) será inaugurado nesta sexta-feira
Empresa abandonou a obra, diz secretário
Novo presídio será inaugurado hoje
CNJ
faz mutirão e radiografia do sistema carcerário do Ceará
Ministro
Gilmar Mendes encerra mutirão carcerário em Manaus
Presidiários
com bom comportamento poderão participar de trabalhos externos
Mossoró
recebe quarta penitenciária federal do país
08/07/2009
Página 20 – AC
http://www.pagina20.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7478
Binho sanciona lei que repassa 100% das taxas judiciais ao
TJ
Edmilson Ferreira
Projeção é de que medida traga importante impacto social
O governador Binho Marques
sancionou nesta terça-feira,
O Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 1 milhão com
projeção de relevante impacto social a partir da modernização do acesso público
aos serviços judiciais. A cerimônia de assinatura reuniu no gabinete de Binho Marques o presidente do TJ, Pedro Ranzi,
os desembargadores Samoel Evangelista e Eva
Evangelista, o chefe do Gabinete Civil do Estado, Edson Manchini,
e os secretários de Estado Mâncio Lima, da Fazenda, e
Laura Okamura, de Ações Sociais, técnicos e
assessores do TJ.
O artigo 17 da lei 1.422 dizia que a arrecadação de taxas e
emolumentos do TJ seriam destinados ao Tesouro do
Estado, que devolveria mensalmente ao Poder Judiciário 80% do valor. Com a
alteração, relatada pelo deputado Edvaldo Magalhães e aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre, o TJ passa a cobrar e
receber integralmente essas custas.
É um ato importante, que a gente faz com alegria porque
contribui para se viver
O sistema de reeducação social do Acre abriga um contingente
de pessoas que fazem o Estado oscilar entre a segunda
e a terceira colocação no ranking de população carcerária do país. Com os
atuais investimentos, o sistema acreano não terá superlotação e o cumprimento
da pena se dá em ambientes humanizados.
O TJ do Acre mantém importantes projetos de modernização em
parceria com o governo do Estado. Em breve, depoimentos de reeducandos
serão tomados por teleconferência, o que traz substancial economia, praticidade
e segurança ao sistema. A secretária de Ação Social, Laura Okamura,
apresentou o convênio que está sendo firmado com o Ministério da Justiça para
consolidação da política de penas alternativas.
O desembargador Samoel Evangelista
lembrou o período em que atuava como promotor do Ministério Público e realizou
uma viagem de vários dias, no Vale do Juruá, até as comunidades da Foz do Breu.
Havia, segundo ele, um distanciamento entre a população e o agente público,
situação que foi sendo gradativamente transformada.
Como exemplo dessa mudança, Samoel
citou que o Acre hoje ocupa a quinta colocação entre os Estados em número de
juízes proporcionalmente a sua população. Enquanto a média nacional é de 7,6
juízes por 100 mil habitantes, no Acre o número é de 8,3.
“Foi graças a um trabalho conjunto que alcançamos isso”,
agradeceu o desembargador.
Ele lembrou ainda o encontro de corregedores de Justiça, em
que a novidade apresentada era a emissão de registro de nascimento na própria
maternidade, prática adotada há vários anos pelo Acre.
Eva Evangelista referiu-se à parceria que está sendo
formalizada com o Estado para atendimento da Justiça Comunitária nas Zonas de
Atendimento Prioritário (ZAPs). “Vivemos um momento
especial de integração dos poderes”, disse a desembargadora.
08/07/2009
Conseg
Mulheres promovem conferência sobre segurança pública
em Salvador
A ampliação das Defensorias Públicas e construção de mais
centros de referência de atendimento às mulheres vítimas de violência. Estas
foram as principais propostas retiradas da conferência
livre "Segurança pública: Uma política de transversalidade para as
mulheres" realizada pela União Brasileira de Mulheres (UBM) nesta
terça-feira (7/7),
No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na
Bahia, representantes de vários segmentos do movimento social se reuniram para
debater formas de contribuir para que as políticas de segurança pública
reflitam as necessidades das mulheres. "A Constituição garante que todas
as pessoas são iguais diante da Lei, mas no dia-a-dia percebemos que há
diferença de gêneros, havendo desigualdade entre homens e mulheres diante das
leis", afirmou Cely Carlos, delegada titular da Delegacia Especial de
Atendimento à Mulher (Deam).
Para a delegada, a Deam não pode
atuar apenas na repressão do agressor. "É preciso investir em ações que
previnam a violência e não apenas na punição dos culpados. A Lei Maria da Penha
é um grande avanço para o combate à violência doméstica, mas precisamos lutar
para que ela seja implantada em sua plenitude. É preciso encarar o atendimento às
mulheres vítimas de violência como uma questão de segurança pública",
ressaltou Cely Carlos.
A necessidade de investimentos na prevenção e combate á
violência de gênero também foi enfatizada por Maria Eunice Kalil, do Fórum
Comunitário de Combate à Violência (FCCV). Ela defende a atuação de um Conselho
de Segurança Pública, que acompanhe as ações polícia não apenas nas questões de
violência contra a mulher, mas em todas as esferas. "Eleger a repressão
policial como única forma de garantir segurança não é a melhor solução para o
problema. A questão da segurança pública não pode começar e acabar na polícia.
A sociedade precisa intervir na formulação de políticas nesta área e participar
do Conselho de Segurança é uma forma de se fazer ouvir", declarou.
Maria Eunice Kalil ressaltou também a importância da
participação na Conferência
Estadual de Segurança Pública. "Este é um espaço privilegiado,
onde sociedade civil e governo se unem para debater as melhores políticas para
cada setor. A Conferência de Segurança Pública é uma oportunidade que as
mulheres não podem deixar passar para colocar o combate à violência doméstica
como uma ação de segurança pública", lembrou Bice
Kalil.
Foi com objetivo de fortalecer o movimento pela inclusão de
ações para assegurar os direitos das mulheres que a UBM convocou a Conferência
Livre. Para Daniele Costa, da coordenação nacional da UBM, "a Conferência
é um momento importante para cobrar a implementação da Lei Maria da Penha, com
adoção de medidas protetivas, ampliação da rede de
atendimento às vítimas e a implantação de uma rede de informação sobre a
violência contra a mulher.
As mulheres precisam mostrar que querem ser protagonistas na
formulação de políticas de segurança e não apenas vítimas da violência. A UBM
vai sistematizar as propostas do nosso encontro e pretende apresentá-las
durante a Conferência Estadual de Segurança Pública. Esta é
mais uma colaboração da entidade para esta discussão", concluiu
Daniele.
Fonte: União Brasileira de Mulheres
08/07/2009
Conseg
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1336:internos-do-presidio-militar-de-ms-apresentam-propostas-para-a-1o-conseg&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226
Internos do presídio militar de MS apresentam
propostas para a 1ª Conseg
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (MS), através da
Companhia de Guarda e Escolta (CIPMGdaE),
realiza nesta quarta-feira (8), a partir das 7h30, Conferência Livre no
Presídio Militar Estadual. O evento faz parte da etapa participativa e
preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para agosto em Brasília (DF).
A expectativa do evento é reunir cerca de 80 pessoas dentre
elas, policiais militares que cumprem pena no Presídio Militar Estadual (PME) e
que fazem parte dos regimes aberto, semi-aberto e fechado. Além de servidores e
diretores das unidades prisionais do complexo penitenciário de Campo Grande: Estabelecimento
Penal "Jair Ferreira de Carvalho", Centro de triagem "Anízio
Lima", Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) e Presídio de Trânsito.
Na ocasião, serão debatidos o eixo
temático três, que aborda a valorização profissional e otimização das condições
de trabalho, e também o eixo temático seis, que aponta diretrizes para sistema
penitenciário. Os eixos temáticos fazem parte do texto-base da Conseg, documento de orientação elaborado pelo Ministério
da Justiça (MJ).
Um dos objetivos das conferências é dar oportunidade para
que a população brasileira possa contribuir para a elaboração de propostas e
alternativas para a Segurança Pública, que serão apresentadas em agosto,
durante a 1ª Conseg. Qualquer pessoa pode participar
ou realizar uma conferência livre, no Estado, já foram
realizadas mais de 30 conferências. Quem ainda deseja organizar uma conferência
livre, tem até o dia 31 de julho.
A mobilização acontece a partir das 7h30, no Presídio
Militar Estadual, que fica na Rua Indianápolis, s/n - Jardim Noroeste.
Mais informações sobre a mobilização para a 1ª Conseg em MS poderão ser obtidas através do hotsite www.sejusp.ms.gov.br/conseg.
Fonte: Sejusp/MS
08/07/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54637
Familares de presos de Águas Lindas recebem cobertores
Uma parceria entre a Unidade Prisional de Águas Lindas de
Goiás e a prefeitura municipal distribuiu, na última sexta-feira (03/07), 80
cobertores para os presos e seus familiares (foto). A entrega foi realizada
durante o horário de visita.
De acordo com o diretor do presídio, Paulo Gomes de Paula, a
ação trará conforto e tranquilidade para todos. “A
detenção de um indivíduo sempre atinge sua família. Estendemos a entrega de
cobertores a elas porque é muito comum que a família abra mão de várias coisas
para minimizar o desconforto de quem está preso”, explica o diretor.
07/07/2009
Jornal da Cidade - SE
http://www.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=36701
Defensores são barrados no Presídio de Areia Branca
Texto: Edjane
Oliveira
Defensores públicos integrantes do Núcleo
de Execução Penal foram impedidos, na manhã de ontem, de entrarem no Presídio
de Areia Branca, para fazer o atendimento individual dos internos daquela
unidade prisional. A informação que receberam da direção da penitenciária, ao
chegarem, é que havia uma determinação do Departamento do Sistema Penitenciário
(Desipe) impedindo a entrada deles. Desde o mês de maio,
todas as segundas-feiras, os defensores realizam atendimento aos presos de
Areia Branca, graças a um convênio firmado entre a Defensoria Pública de
Sergipe e o Ministério da Justiça, inclusive com metas estipuladas.
Ontem seriam atendidos os presos com nomes
iniciados pelas letras F, G, H, I e J. “Mas para nossa surpresa fomos impedidos
e até o momento não temos nenhuma explicação plausível para isso”, disse o
defensor Daniel Nunes Menezes, no meio da manhã, em frente ao presídio,
enquanto aguardava uma resposta. Em menos de três meses, já foram analisados
processos de mais 120 internos, apenas do Presídio de Areia Branca.
De acordo com o diretor do Departamento do
Sistema Penitenciário (Desipe), da Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Manuel Lúcio
Neto, os defensores públicos não foram impedidos de adentrar ao Presídio de
Areia Branca na manhã de ontem. “Apenas foi exigido que eles apresentassem a
portaria de lotação dos mesmos no Núcleo da Vara de Execuções Penais”, disse. A
informação passada pelo diretor, no final da manhã de ontem, é que a situação
já havia sido resolvida e os defensores liberados para exercer suas atividades
na unidade prisional.
Há uma semana, um grupo de defensores do
Núcleo de Execução Penal ingressou com uma ação civil pública pedindo a
interdição do Presídio de Areia Branca, face às condições degradantes
encontradas no local. Superlotação, falta de água
potável e rede de esgoto, banheiros sem vasos sanitários e até uma favela
dentro do presídio foram alguns dos problemas encontrados pelos defensores
públicos sergipanos durante uma inspeção feita à unidade prisional.
Medidas cabíveis
Ainda pela manhã, os de fensores
foram até o fórum do município estudar que
providências judiciais poderiam ser tomadas nessa situação, para que os presos
não fiquem sem a devida assistência jurídica, conforme lhes é garantido pela
lei. “Vamos discutir com os demais colegas do Núcleo de
Execução Penal para estudar qual a melhor medida a ser solicitada nessa
situação”, afirmou o defensor público Robson Millet,
ressaltando que a própria constituição estadual, em seu artigo 3º, é clara ao
garantir, entre outros direitos, assistência jurídica, “além de acesso a dados
relativos ao andamento dos processos e à execução das respectivas penas”.
Segundo o defensor público Anderson Amorim
Minas, existe uma infinidade de leis que asseguram ao defensor público adentrar
nos estabelecimentos prisionais e unidades policiais, para assistir os presos
que necessitam de todas as informações do andamento do seu processo. “E nós
tentamos hoje entrar para mais uma vez realizar esse atendimento e fomos
impedidos. E essa atitude governamental feriu, inclusive, a constituição
estadual, no seu artigo 3°, que diz que serão responsabilizados criminalmente os
agentes públicos que impedirem o acesso a essas unidades penitenciárias, sob
qualquer pretexto”, afirmou, ressaltando que todos estavam pasmos com a
determinação.
Os defensores integrantes do Núcleo de
Execuções Penais que foram barrados disseram que todas as medidas judiciais
necessárias seriam tomadas para que pudessem voltar a ter todo o acesso ao
presídio. “Independentemente de qualquer coisa, existe uma legislação que garante, primeiro, direito de informação ao preso. Qualquer
representante dele, advogado ou defensor, que venha prestar essa informação tem
que ter livre acesso. Não há porque ter essa restrição de acesso ao presídio,
não só aqui como em qualquer outro”, ressaltou o defensor Murilo de Souza
Santos.
Questionados sobre se a determinação seria
uma represália por conta da ação civil pública movida na semana passada, por
conta da situação em que se encontra o presídio de Areia Branca, o defensor
disse que a denúncia tinha que ser feita, sob pena de serem responsabilizados
criminalmente por omissão diante das condições degradantes em que vivem os
internos da unidade. Murilo de Souza informou que no primeiro bimestre do
convênio com o MJ foi passado relatório do trabalho realizado e diante da
situação encontrada o Ministério exibe que ações judiciais sejam implementadas.
“E foi isso que fizemos”, completou.
No que se refere à
ação civil pública e à repercussão que foi gerada por ter sido movida pela
Defensoria Pública e se esta teria atribuição ou não para tal, o defensor
Robson Millet afirmou que eles estão apenas cumprindo
o papel institucional que lhes foi conferido. “Em relação à opinião pessoal do
secretário não nos cabe rebater, mas sim ao chefe da instituição ou da
associação”, disse. Ele acrescentou que durante os últimos três meses o
trabalho dos defensores vinha sendo feito sem nenhum obstáculo e agora,
coincidentemente ou não, depois da denúncia houve esse impedimento. “É
lamentável um comportamento dessa natureza. Nós tínhamos a obrigação funcional
de ingressar com a ação e estamos aguardando um posicionamento do governo do
Estado”, disse Millet.
07/07/2009
Primeira
Edição – AL
http://www.primeiraedicao.com.br//?pag=maceio&cod=6369
Presídio Cyridião Durval recebe
Justiça Itinerante
Nesta terça-feira (07), das 09 às 17 horas,
acontece mais uma etapa da Justiça Itinerante - mutirão prisional no Presídio Cyridião Durval.
O mutirão é um projeto que leva atendimento
aos reeducandos do sistema prisional do Estado de
Alagoas, sendo realizado em parceria com a Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego em Alagoas – SRTE/AL.
A ideia é dar
celeridade às ações do poder judiciário e proporcionar aos reeducandos
a obtenção de atendimento dos demais órgãos do poder público, como a emissão de
carteira de trabalho informatizada, identidade, CPF e título de eleitor.
“O TJ/AL tem sido
um grande parceiro nas ações de cidadania em Alagoas. O papel da SRTE/AL é
estar presente em todos os locais onde existam trabalhadores ou futuros
trabalhadores. Levaremos aos reeducandos o símbolo do
trabalho no país - a CTPS – o símbolo de um futuro com dignidade, quem sabe, o
começo da transformação na vida desses homens”, afirma o superintendente Heth César.
07/07/2009
O Globo
Presas ficam 27 dias detidas com homens em cela sem
banheiro no Mato Grosso
CUIABÁ - Duas presas - uma boliviana detida por tráfico de drogas, e outra
brasileira, por furto - dividiram durante 27 dias uma cela de pouco mais de 2
metros quadrados e sem banheiro com homens, em Cáceres, a 224 km de Cuiabá, no
Mato Grosso. O absurdo aconteceu por conta da reforma da Cadeia Feminina da
cidade, que foi interditada pela Justiça por falta de estrutura e já passa de
dois meses.
Ambas deram entrada no Centro Integrado de
Segurança e Cidadania (Cisc) no dia 5 de junho para
registro das ocorrências e só saíram de lá no último dia 2, ou 27 dias depois
dos crimes cometidos, quando acabaram transferidas para a Cadeia Pública de Araputanga, a 345 km de Cuiabá.
No Cisc, elas
compartilharam o mesmo ambiente com outros presos do sexo masculino, o que
contraria a Lei de Execuções Penais, que estipula que presos de sexos
diferentes devem ficar em locais separados. Há dois anos, uma jovem de 15 anos
ficou presa com homens no Pará e foi estuprada.
Segundo informações da própria polícia, o Cisc não está preparado para abrigar detentos de forma
permanente e funciona apenas para que o preso permaneça detido enquanto a
ocorrência é lavrada para, posteriormente, ser encaminhado para uma unidade
prisional.
Procurado pela reportagem do site da TV
Centro América, o delegado regional da Polícia Civil do município, Percival Eleotério de Paula, ressaltou que a situação pode se
repetir.
- Se houver um flagrante e prisão de
mulheres e o juiz não aceitar a transferência dessas detentas,
a situação pode acontecer novamente - afirmou o delegado.
Para Percival, foi desafiador manter as detentas no local por tanto tempo.
- Foi um inferno para todos nós. Aqui não
tem banheiro - disse o delegado.
Segundo ele, toda vez que elas queriam ir
ao banheiro, por exemplo, os policiais tinham que algemá-las e levá-las ao
banheiro dos funcionários do Cisc.
Percival ainda informou ao site da TV
Centro América que por diversas vezes encaminhou ofícios ao Sistema Prisional
de Mato Grosso solicitando providências e a mesma resposta era encaminhada a
Cáceres: faltavam vagas. Uma denúncia foi feita na Secretaria Especial de
Defesa dos Direitos Humanos, em Brasília, relatando a infração de um direito
que todo ser humano tem: o da dignidade.
Nesse sentido, a promotora Januária Dorileo Bulhões, da 3ª
Promotoria Criminal de Cáceres, solicitou à polícia local um relatório
descrevendo as situações pelas quais as presas vivenciaram e as soluções
tomadas pela polícia para solucionar o fato.
- O coodenador do
Cisc me apresentou os vários ofícios que ele mandou
para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
expondo as medidas de urgência que deveriam ser tomadas para a transferência
das detentas - disse a promotora.
De imediato, segundo Januária,
a primeira providência tomada pela Polícia Civil de Cáceres foi pela
transferência das mulheres para Araputanga, que
dispõe de uma Cadeia Pública. Só que o Juiz da Vara de Execuções Penais de Araputanga não concordou pela transferência, uma vez que a
cadeia no momento do pedido estava superlotada. A Promotoria de Justiça ainda
aguarda a confirmação da transferência, que já foi efetivada pela polícia.
Para as autoridades de segurança pública,
Cáceres vive em um 'estado de excepcionalidade'. Isso significa que pela falta
de vagas qualquer transferência de presos do município pode ser realizada para
outras unidades da região sem comunicado à Justiça. O superintendente de Gestão
de Cadeias, Sílvio Ferreira, informou que essa falta de entendimento manteve as
detentas presas em local inadequado. "No dia em
que o delegado me informou eu procurei por vagas e encontrei as vagas na Cadeia
de Araputanga. O problema é que ele foi atrás da
anuência do juiz para autorizar a transferência", ressaltou.
À reportagem, o delegado regional disse que
seguiu procedimento padrão e que, além de enviar ofícios à Sejusp,
relatando as condições pelas quais as detentas
passavam, aguardou decisão judicial, já que uma transferência só pode ser
efetivada pela justiça.
Falta de presídios
Mato Grosso possui apenas quatro unidades
prisionais habilitadas a receber mulheres presas. Elas estão localizadas nos
municípios de Cuiabá, Cáceres, Araputanga e Água Boa.
Boa parte das cadeias, com exceção do presídio Ana Maria do Couto, de Cuiabá,
que é exclusivo para mulheres, possui apenas um ala anexa
para abrigar mulheres envolvidas em ações criminosas.
Para o gestor de cadeias, enquanto a Cadeia
Feminina de Cáceres não ficar pronta, as mulheres presas daqui pra frente serão
encaminhadas para Araputanga.
- Será lavrado o flagrante e encaminhado
para Araputanga. Já existe essa decisão. Se assim não
ocorrer, veremos em qual unidade a presa será encaminhada - resume.
Ele ainda ressalta que o problema da falta
de vagas não é local, e sim 'do Brasil'.
O site da TV Centro América ainda entrou em
contato com a Cadeia Pública de Araputanga. O diretor
da unidade prisional, Arildo Fonseca Meira, informou que a Cadeia é exclusiva
para homens, mas após uma reforma feita ano passado, uma ala foi construída
para as mulheres. Atualmente, a cadeia conta com capacidade para abrigar 18 detentas e já possui 17. Mas o número sempre é instável.
Em fase de
acabamento, a Cadeia Feminina de Cáceres, deve ficar pronta nos próximos meses.
A Promotoria de Justiça agora vai apurar quem será responsabilizado pelo
ocorrido.
07/07/2009
Alagoas 24Horas
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Pol%EDcia&vCod=68624
Operação Pesca-Bagre: Presos recebem visitas fora do
horário
Acusada de participar da organização criminosa que teria
desviado mais de R$ 2,6 milhões da Câmara de Vereadores de Pilar, a
ex-presidente da casa, Patrícia Henrique Rocha, teve direito a tratamento
privilegiado dentro do Presídio Feminino Santa Luzia, onde se encontra presa.
A vereadora, que teve uma crise hipertensiva após ser presa,
foi levada para atendimento médico fora da unidade, e posteriormente recebeu a
visita do seu médico, o deputado federal Carlos Alberto Canuto
(que foi derrotado nas últimas eleições, quando concorreu à Prefeitura de
Pilar). O pai da vereadora e seu irmão, identificados como coronel PM Nilton
Rocha e o Capitão Rochinha, tentaram entrar na unidade prisional, no último dia
4, mas foram impedidos devido ao término do horário.
A reportagem do Alagoas24horas apurou que tanto o pai quanto
o irmão da vereadora teriam tentado entrar no presídio após as 18h e teriam,
segundo informações de agentes, intimidado as pessoas que impediram o acesso de
ambos.
No último domingo, dia 5, mais uma confusão envolvendo a
presa, que se encontra na triagem. O procedimento – de caráter administrativo –
prevê que a reeducanda fique numa cela especial por
cerca de sete dias, sem receber visitas. Neste dia, estiveram na unidade o
prefeito de Pilar, Oziel Barros, o médico/deputado
federal Carlos Alberto Canuto, e o pai de Patrícia
Rocha, coronel Nilton Rocha, este último usando a prerrogativa de advogado da
presa e entrou na unidade depois das 16h.
Momentos após, com a chegada do promotor Magno Alexandre e,
em seguida, dos juízes Rodolfo Hermann, Diógenes Tenório – que segundo relatos
da direção-geral – alegaram que a triagem seria ‘inconstitucional’ -
autorizaram a entrada de todas as visitas, tanto de Patrícia Rocha, como da
outra presa identificada como Camila Gomes Alves - que estaria também na
triagem. Juízes afirmaram que a triagem não é prevista na Lei de Execuções
Penais (LEP). Os juízes ainda conversaram com a advogada Mary Anny e a ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote.
O horário de visita, no entanto, que consta na LEP, também
foi desobedecido pelos visitantes de Patrícia Rocha. De acordo com a direção do
presídio, o horário de visita se encerra às 16h, mas apenas às 17h20 o pai da
vereadora deixou a unidade prisional. O relato da fiscal plantonista ainda
alega que a mesma teria sido ameaçada de receber voz de prisão.
Todo o episódio, inclusive com os horários, nomes dos
agentes públicos envolvidos constam de um relatório que foi entregue na manhã
desta terça-feira, dia 7, ao promotor de Execuções Penais, Cyro Blatter, juiz
de Execuções Penais, Ricardo Lima, Grupo Estadual de Combate às Organizações
Criminais (Gecoc), Secretaria de Defesa Social, além
de Conselho Estadual de Segurança pela Intendência Geral do Sistema
Penitenciário.
O Alagoas24horas entrou em contato com o juiz da Vara de
Execuções Penais, Ricardo Lima, que afirmou que ainda não recebeu nenhum
documento, mas que teria ‘ouvido falar’ do episódio, no entanto apenas se
pronunciaria sobre o caso após ter acesso ao documento oficial.
Mais irregularidade
O atual prefeito de Pilar, Oziel
Barros, foi flagrado por agentes penitenciários na manhã desta terça-feira, dia
7, na muralha do Presídio Baldomero Cavalcanti, onde
se encontram presos todos os acusados de envolvimento no desvio de mais de R$ 2
milhões da Câmara de Pilar. Entre os presos estão o filho de Oziel, Benedito Barros Cavalcante Neto, que se entregou
ontem ao Departamento de Unidades Prisionais.
Oziel Barros teve
acesso à muralha pelo Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGd) e foi retirado da muralha por agentes
penitenciários.
07/07/2009
Jornal da Cidade – SE
http://www.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=36690
Detentos têm boa aprovação em supletivo
Na última sexta-feira, a coordenadora pedagógica da
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc),
Elane Marques, reuniu-se no Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico (Hctp) com a equipe de
professores do Sistema Prisional Sergipano para traçar novas metas de trabalho
educacional dos presos. Durante a reunião, a coordenadora também elogiou a
equipe pelo empenho aos alunos apenados, refletido inclusive no alto índice de
aprovação na primeira etapa do supletivo para o Ensino Médio e Ensino
Fundamental do ano de 2009. “Estamos muito satisfeitos pela alta aprovação nos
supletivos desta primeira etapa. Ainda estou em estado de graça, porque esse é
o fruto do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe e
refletido no interesse dos presos em melhorar o grau de instrução deles”,
comemorou Elane Marques.
Neste ano de
O destaque desta etapa do exame supletivo foi o Presídio de
Areia Branca que teve 62 aprovados, sendo 35 do ensino fundamental e 27 do
ensino médio. A primeira etapa realizada no mês de abril, contou com a participação dos presídios Feminino (Prefem),
São Cristóvão (Copemcan), Areia Branca (regimes
fechado e semi-aberto) e no Hospital de Custódia (Hctp).
Ao todo, 109 inscritos foram aprovados no Ensino Fundamental e 110 no Ensino
Médio. “Percebemos um crescimento contínuo no interesse dos internos pela
educação. Agora já estamos nos preparando para a segunda etapa de 2009, que
acontecerá no segundo semestre”, informou a coordenadora pedagógica da Sejuc.
Durante
a reunião, os professores receberam uma lista constando o nome e média por
matéria dos alunos aprovados para levarem às unidades. A discussão sobre a
metodologia a ser aplicada e as experiências vividas por cada professor
durantes as aulas nos presídios também serviu de tema
para os debates. “Trocamos informações para nos adequar cada vez mais na
realidade dos internos, porque nossa metodologia de ensino é baseada nas
experiências de vida dos alunos, para aproximarmos cada vez mais o estudo ao
dia-a-dia deles. Assim conseguimos um maior incentivo aos estudos”, explicou Marques.
07/07/2009
O Documento – MT
http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=302491
Mutirão de Saúde e atividades esportivas são realizados na Mata Grande
Para melhorar o convívio entre reeducandos
e ofertar qualidade de vida, a direção da Penitenciária "Major Eldo Sá Correa" - Mata Grande, em Rondonópolis (
"A semana visa amparar e contribuir com os
profissionais de saúde da Mata Grande, dando maior sustentabilidade e garantia
de uma vida digna com saúde aos reeducandos da
unidade", explicou o diretor do presídio, Raymundo Macedo Dias.
ESPORTE - Durante três meses, 180 reeducandos
formaram oito times para disputar o primeiro lugar no
4º Torneio de Futebol de Salão Interaios encerrado no
último sábado (04.07).
Além dos jogos de futebol, durante o evento aconteceram
apresentações de canto, grupo de dança de hip hop,
hip hop, grupo de louvor. Funcionários, familiares e reeducandos acompanharam a grande final do torneio, que
consagrou a equipe do Raio 3 (superior esquerdo) os grandes vencedores da
disputa. A equipe dos raios 1 e 3 (inferior direito) ficaram no segundo e
terceiro lugar, respectivamente.
As equipes vencedoras receberam troféus e medalhas e também
foram premiados o goleiro menos vazado, o artilheiro e os reeducandos
com melhor comportamento.
A direção e reeducandos da unidade
prisional homenagearam no evento a presidente da Fundação Nova
Chance, Neide Aparecida Mendonça, que recebeu uma talha da Santa Ceia
confeccionada pelos reeducandos na oficina de marcenaria.
Raymundo Macedo Dias ressalta que a prática esportiva e
recreativa é um fator preponderante e definitivo para o projeto de
ressocialização e humanizados no sistema prisional. "Através do esporte e
da interação podemos observar efetivamente a proposta de cada reeducando no seu
objetivo efetivo de mudança de seu caráter para o retorno familiar e social de
forma mais humanizada, digna e consciente do seu papel ciddadão
dentro do contexto social", disse o diretor da penitenciária.
A
unidade oferece ainda aos reeducandos educação, da
alfabetização ao Ensino Fundamental, oficinas de marcenaria,
costura, pintura e retalhamento em madeira.
07/07/2009
Agência Alagoas
http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia.kmf?cod=8648668
Conferência trata da segurança pública com a população negra em Alagoas
O evento contou com aproximadamente 50 representantes de
várias entidades do movimento negro, pra discutir sobre as questões da
segurança pública entre a sociedade negra em Alagoas
Lucas Lisboa (estagiário)
No segundo dia do Encontro de Etnicidades
Nordeste: Promoção da Igualdade Racial em Alagoas, que comemora o Dia Nacional
contra a desigualdade racial, ocorreu mais uma conferência livre de segurança
pública, em Maceió.
A reunião aconteceu no auditório da Casa da Indústria
durante toda a manhã e início da tarde desta terça-feira (7). O evento contou
com aproximadamente 50 representantes de várias entidades do movimento negro,
pra discutir sobre as questões da segurança pública entre a sociedade negra em
Alagoas.
O tenente-coronel PM, Mário da Hora, conduziu a leitura do
texto-base, explanando para os participantes da reunião, os principais
objetivos das conferências livres que servem para o debate de ideias e formulação de propostas que deverão ser
encaminhadas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) evento que acontecerá de 27 à
30 de agosto em Brasília.
Todos os representantes destacaram os trabalhos do
tenente-coronel Mário da Hora, que sempre esteve representando o movimento
negro, lutando pelos direitos da classe e participando de projetos sociais,
dentro da Polícia Militar do Estado. José Sandro Santos, representante do
Movimento Quilombola, falou das dificuldades sofridas dentro dos quilombos,
detectando as comunidades mais vulneráveis que sofrem com a violência alertando
para a falta de segurança em determinadas áreas.
A coordenadora do Projeto Raízes de Áfricas, Arísia Barros, destacou a iniciativa da ONG Mariaariá em promover a conferência. “O movimento negro
necessita muito deste debate. É extremamente necessário enxergar as
necessidades da comunidade negra
A conferência livre discutiu também a participação das
comunidades quilombolas na etapa estadual da conferência nacional, que será
realizada de
Mapeamento das dificuldades dos povos quilombolas
Antes do início da conferência livre, um momento foi
reservado para uma troca de ideias e experiências
entre os representantes dos movimentos sociais presentes, que apresentaram a
forma de trabalho realizada, as principais metas e resultados alcançados,
apontando também as dificuldades mais eminentes.
O projeto foca o mapeamento na região Nordeste, principal
área de concentração dos povos quilombolas no Brasil. A próxima etapa do
projeto de mapeamento será realizada nesta quinta-feira (9), em Aracaju (SE).
Conseg —
Será realizada em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto, sendo antecedida
pela Conferência Estadual de Segurança Pública, que acontece de
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública pretende
definir princípios e diretrizes orientadoras da política nacional de segurança
pública, com participação da sociedade civil, de trabalhadores da área e do
poder público como instrumentos de gestão, visando
efetivar a segurança como direito fundamental. A discussão se dará em âmbitos
municipal, estadual e nacional.
A Conseg terá sete Eixos
Temáticos: I - Gestão Democrática: Controle Social e Externo, Integração e
Federalismo; II – Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança; III
- Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho; IV -
Repressão Qualificada da Criminalidade; V - Prevenção Social do Crime e das
Violências e Construção da Paz; VI - Diretrizes para o Sistema Penitenciário e
VII – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e
Acidentes.
A
Conferência Nacional inicia um processo de participação social em âmbito
nacional no campo da segurança pública, envolvendo atores direta e
indiretamente envolvidos na área.
07/07/2009
Ultima Instancia
Presos de cinco Estados vão fotografar vida na cadeia
Presidiários de cinco estados estão participando de um
projeto do Depen (Departamento Penitenciário), do
Ministério da Justiça, cujo objetivo é mostrar a visão deles sobre o sistema
prisional por meio de fotografia. Para isso, em cada presídio selecionado, dez
presos escolhidos pelos próprios colegas receberam uma máquina fotográfica
descartável e um filme de 28 poses para documentar a vida carcerária.
As prisões escolhidas foram o Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto,
As fotos passarão por uma seleção no Depen
para serem apresentadas na Feira de Conhecimento da 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública (1ª Conseg), de
De acordo com a coordenadora-geral
do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da
Justiça, Márcia Alencar Araújo Matos, os presos terão total liberdade para
fotografar o que quiserem. O projeto foi inspirado em iniciativa idêntica
realizada há alguns anos em presídios de Goiás pelo governo do estado e
intitulada O Olhar do Preso. “Até mesmo episódios de violência que ocorrerem
com eles [podem ser fotografados]”, garante.
“A seleção será feita levando em conta a qualidade da foto e
o conceito com que ela trabalha”, explica Márcia. “O que o Depen
quer apresentar com essas fotos são os contrastes da realidade carcerária
brasileira sob o olhar do preso e não apenas boas fotos. Por isso, escolhemos
unidades que apresentam esses contrastes”. Segundo ela, isso poderá contribuir
para a construção de novas diretrizes para o sistema penitenciário durante a
Conferência Nacional de Segurança Pública.
Por essa razão, assinala Márcia, os presos foram escolhidos
pelos próprios detentos e não pela direção dos presídios. Ela diz que as
lideranças carcerárias tiveram papel fundamental na seleção e vão garantir a
realização do trabalho pelos presos que receberam as máquinas fotográficas.
Além das fotografias, a conferência exibirá os vídeos que
estão sendo gravados dentro de alguns presídios, nos quais, segundo Márcia, os
presos falam e apresentam sugestões para alterar a realidade do sistema
carcerário brasileiro. Uma empresa especializada está produzindo esses vídeos
nos Acre, Pará, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do
Sul, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.
Em cada estado, será apresentado o vídeo gravado em um
presídio masculino e um feminino. As gravações serão feitas até o final deste
mês, durante as Conferências Livres que o Depen
promoverá nessas unidades, quando serão escolhidas as propostas dos presos que
serão transformadas em documentários.
“Nunca o preso fez Conferência Livre no Brasil, e queremos
documentar esse momento por meio de vídeo”, diz Márcia. De acordo com ela, as
autoridades não estão participando dos debates e da elaboração das propostas
que serão encaminhadas pelos detentos à 1ª Conferência Nacional de Segurança
Pública. Depois, as sugestões serão sistematizadas, juntamente com as de outros
setores do sistema penitenciário, para pautar o debate sobre o sistema
penitenciário também durante o 12º Congresso Mundial, em abril de 2010, em
Salvador.
Nesse congresso, será feita a revisão das resoluções da ONU
sobre a questão penitenciária mundial, dividida em quatro eixos de discussão:
Tratamento a Prisioneiros; Tortura; Alternativas à Prisão e Justiça
Restaurativa; e Violência contra a Mulher. Todos estarão
relacionado ao tema central: Justiça Criminal e Prevenção ao Crime.
Essa
será a primeira vez que congresso vai ser realizado no Brasil. O evento será
organizado pela Secretaria Nacional de Justiça.
07/07/2009
Tribunal de justiça – BA
http://www.tjba.jus.br/site/noticias.wsp?tmp.id=1867
Processos criminais e de execução penal serão virtuais
O presidente da Comissão de Informática do Tribunal de
Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas, afirmou, durante a
abertura da apresentação do II Seminário do Sistema Eletrônico de Varas de
Execuções Penais (VEP), no auditório do TJ , com a
presença da corregedora- geral da Justiça, desembargadora Telma Britto, que
esse é mais um passo importante na informatização efetiva do Poder Judiciário
estadual, já em ritmo avançado com a implantação de programas como o Diário de
Justiça Eletrônico e o sistema Themis.
O VEP permite que as decisões e despachos sejam
digitalizados e que os processos não tramitem mais em papel entre os órgãos e
comarcas.
Durante o seminário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e direcionado a juízes e servidores das Varas Criminais e de Execuções
Penais, serão apresentadas as funcionalidades do sistema e as possibilidades de
adaptação para a utilização no TJ-BA.
O VEP já está em fase
de teste na Supervisão de Sistemas de Informação (Suinf)
do Ipraj.
As questões técnicas do VEP estão a cargo da gestora do
Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba, Emanuele Gouveia Rolim Ferreira, cuja instituição é a
responsável pela criação do programa.
O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, que também compôs a mesa de
abertura, destacou a importância de os usuários manifestarem suas dúvidas e as
demandas particulares de cada setor para que o sistema seja utilizado de
maneira otimizada. “O VEP é prioritário para o CNJ para conseguirmos minimizar
a carga de trabalho excessiva nas Varas Criminais e de Execuções Penais que,
sabemos, é muito grande”.
A partir das 14 horas, o seminário será aberto ao público
externo e terá a participação de representantes das secretarias de Estado de
Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos, do Ministério Público e da
OAB-BA.
Compuseram a
mesa de abertura o diretor do Departamento de Informática do CNJ, Declieux Dias Dantas, o juiz substituto da 1ª Vara do Rio
Grande do Sul (vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rafael
Wolff, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, Danilo Pereira Júnior,
e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, Luigi Frusciante Filho.
07/07/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54613
Presos de Jussara cultivam o próprio alimento
A horta (foto),
mantida pelos presos da Unidade Prisional de Jussara, ganhou, nesta
segunda-feira (06/07), um reforço com o início do cultivo de alface. Outras
verduras e legumes, como couve, pepino e beterraba já fazem parte da produção,
que complementa mais de 260 refeições servidas semanalmente na unidade.
De acordo com o diretor da unidade, Danilo de Carvalho
Silva, em um mês, produção de alface, beterraba e cenoura (os dois últimos
plantados na última semana) será suficiente para abastecer a cadeia e o
excedente será doado para escolas e instituições carentes. “Essa horta, mantida
por presos, ajudará na redução dos custos com alimentação, hoje mantida pelo
município, e é uma boa oportunidade de trabalho para os presos e de
contrapartida para a sociedade”, completa Danilo.
A horta é mantida por dois detentos que, pelo trabalho, são
remunerados e recebem a remissão da pena (um dia a menos na pena para cada três
dias trabalhados).
07/072009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54623
Hortaliças produzidas por presos de Acreúna são doadas para senhoras carentes
O Centro de Inserção Social (CIS) de Acreúna
e a 1ª dama da cidade, Helena Maria de Souza Borges, entregaram, na tarde desta
terça-feira (07/07), 45 cestas de hortaliças para senhoras carentes da cidade.
As verduras e legumes foram cultivados por sete presos da unidade em duas
hortas, uma no CIS e outra comunitária. A escolha das beneficiadas foi
realizada pela Assistência Social de Ação Comunitária e Promoção Humana, da
prefeitura municipal.
De acordo com o diretor do CIS, Vildebal
Alves dos Reis Júnior, a doação também faz parte do processo de reinserção
social do preso, desenvolvido pela Superintendência do Sistema de Execução
Penal (Susepe). “É importante que o preso se sinta
útil, até para melhorar sua autoestima. Saber que ele
poder colaborar de alguma forma ajuda a criar perspectivas de mudança para uma
vida melhor”, completa o diretor.
As cestas foram montadas com vários tipos de hortaliças
cultivados nas hortas, como alface, brócolis, beterraba, cenoura, mandioca e
outros. As senhoras que receberam as doações são assistidas pela Associação
Brasileira de Amigos Carentes (ABA).
07/07/2009
SUSEPE
http://www.agenciaprisional.go.gov.br/noticias/noticia_pub.php?publicacao=54625
Seleção de pessoal Tecendo a Liberdade
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás
(SSP-GO), por meio da Superintendência do Sistema de Execução Penal (SUSEPE),
torna público, nesta segunda-feira (06/07), o edital
nº 007/2009 do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Pessoal, e
cadastro reserva, para Realização do Projeto Tecendo a Liberdade para o
Cooperativismo. A seleção será realizada mediante avaliação de títulos e
entrevistas. O contrato é pelo período de um ano.
O
processo selecionará um coordenador geral de oficina de tecelagem e um
professor do curso de tecelagem, ambos com nível superior. As inscrições serão
realizadas mediante preenchimento de formulários próprios de inscrição e
currículo, no período de 07 de julho a 06 de agosto de 2009, e entrega destes na
Gerencia de Reintegração Social, situada no Complexo Prisional de Aparecida de
Goiânia, situado na Br
07/07/2009
Conseg
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1335:espirito-santo-mobiliza-mais-de-700-cidadaos-para-debater-seguranca-publica&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226
Espírito Santo mobiliza mais de 700 cidadãos para debater segurança pública
Disposto a contribuir na formulação de princípios e diretrizes
de uma política nacional de enfrentamento à violência, o Espírito Santo reuniu
mais 700 pessoas, em Vitória (ES), na abertura da etapa estadual da 1ª
Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg),
realizada nesta terça-feira (7), no Centro de Convenções da capital capixaba.
Servidores das instituições de segurança pública,
representantes de igrejas, organismos internacionais e de movimentos sociais
estão dialogando e irão sugerir, de forma integrada, diferentes ações de
prevenção e repressão qualificada à criminalidade.
Esta é a oitava etapa estadual da 1ª Conseg,
que já passou pelo Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás, Pará, Ceará, Amazonas e
Amapá. Além de apresentar propostas, o ES vai eleger 30 representantes que
terão direito a voz e voto na etapa nacional da 1ª Conseg,
marcada para
Para a coordenadora geral da 1ª Conseg,
Regina Miki, o governo federal inova ao ampliar o
debate sobre a segurança pública, unindo sociedade civil, trabalhadores da área
e poder público. "Somos responsáveis pela mudança de paradigma na área.
Com debates promovidos em todo o país, conseguiremos buscar soluções para o
combate e a prevenção da criminalidade nos estados", declarou.
Desde abril, foram realizadas 40 conferências livres e
municipais no Espírito Santo. De acordo com o secretário de Segurança Pública e
Defesa Social do estado, Rodney Rocha Miranda, a conferência estadual consolida
um momento único - a união e participação do governo federal, estados,
municípios e sociedade civil organizada.
"Precisamos deixar claro que a segurança pública não é sinônimo de polícia e que temos problemas estruturais que
precisam ser combatidos, como o alto índice de jovens envolvidos com drogas.
Com o aporte do governo federal, o nosso estado levará propostas consistentes
para a luta contra a insegurança no país", disse.
Já o secretário municipal de Segurança Urbana, João
Pronasci - O
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci),
do Ministério da Justiça, foi comemorado pelo governo do estado. Por meio do
Território de Paz, implantado em março na periferia de Vitória, o estado afirma
ter reduzido em 80% os índices de criminalidade.
Outro dado divulgado pelas autoridades locais foi o
investimento do Pronasci no sistema prisional. Só em
2008, o Espírito Santo recebeu R$ 14,850 milhões para
a construção do presídio de jovens e adultos.
O prefeito municipal de Cariacica, Elder Salomão, foi
enfático ao dizer que o Espírito Santo clama pela construção de uma cultura de
paz. Para ele, com a 1ª Conseg, o país está se
mobilizando e constituindo novas formas para implantá-la. "Hoje é preciso
envolvimento, participação, dedicação. Não há como fechar os olhos",
alertou.
Exercício de cidadania - Dois exemplos de cidadania marcaram
a etapa estadual do Espírito Santo. Um deles é Maria Geni,
que com seus 87 anos representa cinco conselhos municipais do
bairro Vila Velha. Ela conta que não há um hospital no Espírito Santo
que não tenha visitado e que ainda encontra forças para batalhar no combate à
violência doméstica contra a mulher e em prol do planejamento familiar na
região.
Outra voz de destaque da sociedade civil capixaba é a de
Marcelo Gomes Siqueira, coordenador-geral da Central Única de Favelas (Cufa). Ele desenvolve programas sociais com jovens da
periferia de Vitória para tirá-los da criminalidade e do narcotráfico.
"Nós damos voz aos invisíveis, oferecemos ferramentas de trabalho, ensinamos
noções de cidadania e, sobretudo, que há uma enorme chance fora da
marginalidade", resumiu.
07/07/209
MP-GO
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&pageLink=1&conteudo=noticia/dee30b4396ba557753f77ad216de3ca5.html
Cidades - Detento é assassinado a facadas no presídio
Patricia Santana
Por
volta das 19 horas da última quinta-feira, o detento Gonçalo Araújo da Silva,
32 anos, foi morto a facadas durante banho de sol no Núcleo de Custódia da
Penitenciária Odenir Guimarães (POG). De acordo com a
Polícia Militar (PM), o crime aconteceu no – “setor de triagem” –, local
destinado aos presos com problemas de relacionamento social. O reeducando Weber
Gomes do Nascimento, 22 anos, é, segundo a PM, o autor do crime. Ele foi
encaminhado ao 2º DP de Aparecida de Goiânia, onde prestou depoimento e foi
autuado em flagrante por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Weber
confessou ter matado Gonçalo porque, segundo ele, a vítima teria abusado
sexualmente de um sobrinho dele.
07/07/2009
Ibccrim
http://www.ibccrim.org.br/
Ausência de vaga: Cumprimento da reprimenda em prisão domiciliar
Em caso de falta de vaga em estabelecimento adequado para o
cumprimento da pena no regime determinado em sentença, o condenado pode cumprir
a pena em prisão domiciliar. No entanto, ao surgirem vagas no local indicado
para a execução da reprimenda, o condenado deverá passar a cumprir a pena no
regime fixado pela sentença.
Este é o entendimento da 5.ª Turma do STJ quando negou
habeas corpus a dois réus condenados ao regime inicial semiaberto
e que se encontravam em cumprimento de pena em prisão
domiciliar.
Após o surgimento das vagas na Colônia Penal Agrícola do
Paraná e na Penitenciária Feminina, o Juízo de Execução Penal expediu os
mandados de prisão para a efetivação das transferências dos condenados.
O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima,
destacou o entendimento do STJ no sentido de que, “na falta de vagas em
estabelecimento adequado para o cumprimento do regime prisional imposto na
sentença condenatória, não se justifica a colocação do condenado em condições
prisionais mais severas, devendo ser autorizado, em caráter excepcional, o
regime prisional mais benéfico”. Salientou, que ainda “que aos pacientes (réus)
tenha sido permitido cumprir a pena em prisão domiciliar, em razão da falta de
vagas em estabelecimento adequado, uma vez superado tal empecilho, a pena deve
ser cumprida no regime fixado na sentença, inexistindo direito à permanência na
prisão domiciliar”.
Aplausos merecidos, primeiramente, pelo zelo às garantias
dos condenados durante a execução da pena – pelo cumprimento provisório da
reprimenda em regime menos severo (regime domiciliar) e também pela
disponibilidade de vagas nos adequados estabelecimentos penais, que ultimamente
encontram-se superlotados em todos os Estados do País –, visando ao atendimento
dos direitos assegurados pela Lei de Execução Penal.
07/07/2009
Conjur
http://www.conjur.com.br/2009-jul-07/projeto-formara-presos-pesca-primeiros-passos-sc
Ação dará a presos formação em pesca profissional
Uma palestra informativa para 30 reeducandos
será realizada nesta terça-feira, às 15h, na sede do Sindicato das Indústrias
da Pesca de Itajaí e Região. A atividade faz parte do convênio firmado pela
entidade, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria de
Segurança Pública, a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, que permitirá que presos de Itajaí façam curso de formação para
pescador profissional.
Na última semana, o juiz Carlos Roberto da Silva, titular da
3ª Vara Criminal e corregedor de presídios da Comarca de Itajaí, promoveu uma
reunião com as partes envolvidas para discutir os primeiros passos com vista à
implantação do projeto de pesca. Essa ação consiste não somente na educação profissional
do detento, mas também na expedição de licença, pela Marinha, que permita seu
embarque na frota pesqueira da região.
Além da palestra desta terça-feira, outras atividades foram
agendadas pelo Poder Público local. No dia 14 de julho, por exemplo, ocorrerá
uma avaliação para identificar a aptidão e a necessidade dos presos fazrem treinamento de natação – obrigatório para pescadores
profissionais. O início do curso profissionalizante está previsto para o dia 21
de julho.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.
06/07/2009
Folha online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u591318.shtml
Após 20 horas, acaba rebelião em presídio de Santarém (PA)
Terminou por volta das 15h desta segunda-feira uma rebelião
no centro de recuperação Silvio Hall de Moura, em Santarém (PA). Os presos
estavam rebelados desde as 17h de domingo (5). Ninguém ficou ferido.
Os detentos fizeram quatro agentes penitenciários reféns.
Eles haviam liberado um deles por volta das 10h de hoje; os demais foram soltos
por volta das 15h.
A Susipe (Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado) informou que os agentes foram feitos reféns na
saída da visita dos familiares, momentos antes da tranca.
Policias militares
cercaram o local e teve início a negociação. O grupo formulou uma lista de
exigências e ela foi entregue na presença de um desembargador, integrante da
OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil do Pará), juízes e de promotores, segundo
a Susipe.
A Susipe não soube detalhar quais foram as
exigências, as causas do motim e o número de presos envolvidos.
06/07/2009
Alagoas 24horas
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=68593
Justiça realiza mutirão no Cyridião Durval
Na próxima terça-feira
(07), das 09 às 17 horas, acontecerá mais uma etapa da Justiça Itinerante -
mutirão prisional no Presídio Cyridião Durval.
O mutirão é um
projeto que leva atendimento aos reeducandos do
sistema prisional do Estado de Alagoas, sendo realizado em parceria com a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas – SRTE/AL.
A ideia é dar celeridade às ações do poder judiciário e
proporcionar aos reeducandos a obtenção de
atendimento dos demais órgãos do poder público, como a emissão de carteira de
trabalho informatizada, identidade, CPF e título de eleitor.
“O TJ/AL tem sido
um grande parceiro nas ações de cidadania em Alagoas. O papel da SRTE/AL é
estar presente em todos os locais onde existam trabalhadores ou futuros
trabalhadores. Levaremos aos reeducandos o símbolo do
trabalho no país - a CTPS – o símbolo de um futuro com dignidade, quem sabe, o
começo da transformação na vida desses homens”, afirma o superintendente Heth César.
06/07/2009
Jornal Pequeno
http://www.jornalpequeno.com.br/2009/7/6/Pagina114345.htm
Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal
Brasília - A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
(1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será
dividida em sete eixos temáticos. Um deles - o sexto - tratará das Diretrizes
para o Sistema Penitenciário. O texto-base da conferência afirma que a reforma
da rede prisional, "que hoje sintetiza várias das mazelas
brasileiras", implica mudança de cultura e mentalidade em relação à dimensão
da punição na legislação brasileira e na maneira como ela é aplicada pela
polícia, Poder Judiciário e Ministério Público.
"Mais do que cumprir a lei, é preciso interromper
ciclos de violência e reconstruir as relações afetadas pelo crime", diz o
documento. "O sistema penitenciário precisa aumentar sua capacidade de
articulação institucional com os órgãos do sistema de segurança pública e a
Justiça criminal, além de promover as mudanças necessárias para alinhar-se ao
novo paradigma anunciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública em
Cidadania (Pronasci)", consta no texto.
"Superar a crise atual significa transpor o paradoxo
entre a finalidade da pena e a realidade atual, que acaba por reduzir o
potencial da política criminal e penitenciária. Essa deveria, por sua vez,
garantir a reabilitação da população criminalizada, seja ela encarcerada ou sob
o regime de restrição de direitos", afirma o texto-base da 1ª Conseg.
Segundo o documento, a promoção da integração social e da
cidadania são garantias de que a política nacional penitenciária incluirá
escolarização, profissionalização, atendimento médico, geração de emprego e
renda para a população apenada.
Outro tópico analisa os problemas administrativo-financeiros
do sistema penitenciário. A falta de estruturas administrativas especializadas
em muitos estados e a ausência de ferramentas de planejamento estratégico que
orientem a política são apontados como fatores que
comprometem a autonomia do sistema nessa área. A sugestão é que os modelos de
financiamento e gestão da política criminal e penitenciária devem ser
construídos com foco na participação, na prevenção à criminalidade e na
promoção de segurança. Outras
sugestões para melhoria do sistema penitenciário, contidas no texto-base da 1ª Conseg, são: criação de mecanismos de controle formal, como
corregedorias, ouvidorias e inspetorias; atuação de defensorias públicas
criminais e penitenciárias, para garantir o devido processo legal e o
cumprimento da lei; e a qualificação dos trabalhadores e gestores da administração
penitenciária.
O texto assinala ainda que hoje as políticas penitenciárias
não incorporam a dimensão de gênero nas suas práticas.
"É preciso que o atendimento e a infraestrutura
reconheçam as especificidades da população carcerária feminina, respeitando
seus direitos e identidade". Isso porque, embora o total de mulheres
presidiárias seja muito menor do que o de homens, o número de apenadas cresceu
12% contra 4% de aumento masculino.
06/07/2009
O Liberal – PA
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?codigo=423204&modulo=251
Preso atribui reincidência ao desemprego
O que leva um homem a, depois de enfrentar o inferno de um
xadrez superlotado e subumano voltar para a cadeia pouco tempo depois? Falta de
oportunidade de trabalho, dizem quase todos os acusados de crimes como roubo,
tráfico de drogas e homicídio. Outros citam as más companhias, e, ainda, os
problemas decorrentes de uma família desestruturada. Na edição de ontem, O
LIBERAL divulgou dados oficiais que apontam alto índice de reincidência
penitenciária no Pará. De cada 10 ex-detentos, seis retornam para trás das
grades - a maioria do sexo masculino e em idade produtiva, entre 25 e 45 anos.
Como se sabe, porém, trata-se de uma questão muito complexa,
que envolve um conjunto de fatores que contribuem para a reincidência criminal.
E, nesta reportagem, o jornal tentará evidenciar este debate. 'Isso não é para
nós. Cadeia é lugar para bicho'. À primeira vista, a frase parece ser de alguém
que, por conhecer bem o cárcere, nunca mais quis voltar a olhar o 'sol nascer
quadrado'. Engano. Benedito Fonseca de Souza, o 'Macumbeiro',
30 anos, que faz tal afirmação, passou aproximadamente 10 anos de sua
vida em prisões.
Ele afirma que, depois que começou a cometer roubos, não
ficou sequer um ano
Por esse delito, 'Macumbeiro' disse ter sido condenado a cinco anos e quatro meses, segundo ele a serem cumpridos
em regime semiaberto. Um mês depois, em agosto
daquele ano, nova prisão. Desta vez, disse ter roubado uma bolsa. Ficou
encarcerado inicialmente no xadrez da Seccional da Cremação. O acusado contou
ter sido condenado a oito anos de prisão, mas que passou quase nove anos no CRA
1 - ou seja, um ano a mais da pena que lhe foi imposta pela Justiça. Daquela
casa penal, ganhou progressão de regime e foi encaminhado à Colônia Agrícola
Heleno Fragoso, também localizada no Complexo de Americano, na qual passou seis
meses.
06/07/2009
Agência Alagoas
http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia.kmf?cod=8643735
Polícia Civil realiza conferência livre
Encontro preparatório para a etapa estadual da Conferência
Nacional de Segurança Pública discute valorização profissional na área
Mosael
Henrique
A Polícia Civil realiza nesta terça-feira (7), a partir das
9 horas, no auditório da Associação dos Policiais Civis de Alagoas (Apocal), no Pontal da Barra, a conferência livre
preparatória para a etapa estadual da Conferência Nacional de Segurança Pública
(Conseg), que será realizada de
O objetivo do evento é estimular o debate sobre a segurança
pública com cidadania e ampliar a participação popular em todo o país. O
encontro vai discutir propostas de valorização profissional e de melhoria das
condições de trabalho na área de segurança pública.
As inscrições para a 1ª Conseg
começaram na última segunda-feira, no site www.conseg.al.gov.br. Para a etapa
estadual, a comissão organizadora pretende reunir cerca de 400 pessoas, sendo
40% da sociedade civil, 30% do poder público e 30% dos profissionais de
segurança.
Nas conferências livres, a própria comunidade discute a
questão da segurança pública dentro da realidade local e apresenta as sugestões
e propostas a serem incluídas em documento que será debatido na conferência
nacional, que acontece de
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (6), na Secretaria
de Estado de Defesa Social, a comissão discutiu propostas para uma maior
divulgação do evento junto à sociedade, que pela primeira vez na história tem a
oportunidade de ser ouvida na formulação de políticas de segurança pública a
serem adotadas no Brasil.
06/07/2009
Ibeccrim
http://www.ibccrim.org.br/
TRE-SP contraria CF-88 e não respeita direito de voto do preso provisório
Em face de lamentável decisão do TRE-SP, a Procuradoria
Regional eleitoral paulista divulgou a seguinte nota:
UM DIA DE LUTO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo comunica e
lamenta que, na data de hoje, 16 de junho de 2009, em sessão plenária
administrativa, o E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o direito
de voto aos presos provisórios no Estado de São Paulo, por maioria de seis a
um.
Requerimento nesse sentido havia sido formulado pela
Procuradoria Regional Eleitoral de S. Paulo com base no artigo 15, III, da
Constituição, que suspende os direitos políticos apenas dos presos condenados
definitivamente, enquanto durarem os efeitos da condenação. O pedido era de que
houvesse um “projeto piloto” para as eleições de 2010, que permitisse verificar
e solucionar as dificuldades para a extensão do direito a todos os presos
provisórios.
Para o Procurador Regional Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos
Gonçalves, a decisão é grave, pois implica no direto indeferimento de um
direito dos cidadãos e nega a força normativa da Constituição. A decisão
reconhece que direitos constitucionais podem ser considerados “inexeqüíveis”, o
que contraria toda a doutrina e prática nacionais e internacionais sobre a
eficácia dos direitos das pessoas.
O único voto dissidente foi do Exmo. juiz
Walter de Almeida Guilherme, que alertou para o fato de que a Constituição
Brasileira já conta com mais de vinte anos, sem que se tenha promovido, de
alguma forma, a realização desse direito
Os demais juízes do TRE votaram contra: Marcos César, Paulo
Alcides, Flávio Yarshell, Galdino Toledo, Clarissa
Bernardo e Baptista Pereira.
Em cerca de oito Estados da Federação os presos provisórios
(aqueles que ainda não têm condenação definitiva), já votam, ainda que
parcialmente.
O Tribunal Superior Eleitoral havia determinado que os
presos provisórios tivessem voto nos Estados “sempre que fosse possível”,
deixando a decisão final aos TREs (Resolução nº
22.712).
Por essa razão, a PRE-SP estuda recorrer da decisão,
inclusive para a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José da Costa
Rica, por entender que a decisão implica no descumprimento de compromissos
internacionais de proteção de direitos humanos firmados pelo Brasil.
06/07/2009
Conseg
http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1321:presidiarios-vao-documentar-vida-carceraria-com-fotos-para-exposicao&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226
Presidiários vão documentar vida carcerária com fotos para exposição
Presidiários de cinco estados estão participando de um
projeto do Departamento Penitenciário (Depen), do
Ministério da Justiça, cujo objetivo é mostrar a visão deles sobre o sistema
prisional por meio de fotografia. Para isso, em cada presídio selecionado, dez
presos escolhidos pelos próprios colegas receberam uma máquina fotográfica
descartável e um filme de 28 poses para documentar a vida carcerária.
As prisões escolhidas foram o Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto,
As fotos passarão por uma seleção no Depen
para serem apresentadas na Feira de Conhecimento da 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública (1ª Conseg), de
De acordo com a coordenadora-geral
do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da
Justiça, Márcia Alencar Araújo Matos, os presos terão total liberdade para
fotografar o que quiserem. O projeto foi inspirado em iniciativa idêntica
realizada há alguns anos em presídios de Goiás pelo governo do estado e
intitulada O Olhar do Preso. "Até mesmo episódios de violência que
ocorrerem com eles [podem ser fotografados]", garante.
"A seleção será feita levando em conta a qualidade da
foto e o conceito com que ela trabalha", explica Márcia. "O que o Depen quer apresentar com essas fotos são os contrastes da
realidade carcerária brasileira sob o olhar do preso e não apenas boas fotos.
Por isso, escolhemos unidades que apresentam esses contrastes". Segundo
ela, isso poderá contribuir para a construção de novas diretrizes para o sistema
penitenciário durante a Conferência Nacional de Segurança Pública.
Por essa razão, assinala Márcia, os presos foram escolhidos
pelos próprios detentos e não pela direção dos presídios. Ela diz que as
lideranças carcerárias tiveram papel fundamental na seleção e vão garantir a
realização do trabalho pelos presos que receberam as máquinas fotográficas.
Além das fotografias, a conferência exibirá os vídeos que
estão sendo gravados dentro de alguns presídios, nos quais, segundo Márcia, os
presos falam e apresentam sugestões para alterar a realidade do sistema
carcerário brasileiro. Uma empresa especializada está produzindo esses vídeos
nos Acre, Pará, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do
Sul, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.
Em cada estado, será apresentado o vídeo gravado em um
presídio masculino e um feminino. As gravações serão feitas até o final deste
mês, durante as Conferências Livres que o Depen
promoverá nessas unidades, quando serão escolhidas as propostas dos presos que
serão transformadas em documentários.
"Nunca o preso fez Conferência Livre no Brasil, e
queremos documentar esse momento por meio de vídeo", diz Márcia. De acordo
com ela, as autoridades não estão participando dos debates e da elaboração das
propostas que serão encaminhadas pelos detentos à 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública.
Depois, as sugestões serão sistematizadas, juntamente com as
de outros setores do sistema penitenciário, para pautar o debate sobre o
sistema penitenciário também durante o 12º Congresso Mundial, em abril de 2010,
em Salvador.
Nesse congresso, será feita a revisão das resoluções da ONU
sobre a questão penitenciária mundial, dividida em quatro eixos de discussão:
Tratamento a Prisioneiros; Tortura; Alternativas à Prisão e Justiça Restaurativa;
e Violência contra a Mulher. Todos estarão relacionado
ao tema central: Justiça Criminal e Prevenção ao Crime.
Essa será a primeira vez que congresso vai ser realizado no
Brasil. O evento será organizado pela Secretaria Nacional de Justiça.
Fonte: Agência Brasil
05/07/2009
O Estado do São Paulo
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090705/not_imp397990,0.php
Desembargador ironiza Rio Grande do Sul em sessão sobre voto de preso
Em meio ao calor de um julgamento no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de São Paulo, o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira se
destacou entre seus pares ao lançar mão de argumentos polêmicos para defender
sua tese. Estava em discussão a legalidade ou não do
voto de presos provisórios, estimados em 40 mil no Estado. O desembargador, que
deliberou contra, falou inicialmente do voto de protesto - citou Biro Biro, Cacareco e Enéas
("Como é que esse sujeito teve um milhão e meio de votos?"). E depois
apontou para o Rio Grande do Sul, que já conferiu à população carcerária o
direito de ir às urnas.
"Eu sei, o Rio Grande do Sul é uma maravilha, não
é?", observou Pereira. "No Rio Grande do Sul todos os problemas do
País estariam resolvidos. Agora há pouco um colega
nosso lá... teve uma quadrilha presa praticamente em flagrante delito por roubo
de cargas e morte de pessoas, o sujeito botou todo mundo na rua dizendo que não
tinha vaga no presídio. Houve uma comoção generalizada, ô, ô, ô. Aí foram
prender de novo."
O magistrado foi além, e buscou na Guerra dos Farrapos
(1835/1845), orgulho do povo gaúcho, reforço para seu voto: "Então, o Rio
Grande do Sul é uma beleza, a tese lá do Direito alternativo, entendeu? Eles
fazem a lei do jeito que eles acham, essa lei não
serve, não é justa, então não se aplica. É uma beleza. Quem sabe, se não fosse
a Revolução Farroupilha, ou se nós não fizéssemos nenhuma oposição a ela, quem
sabe nós teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul, estaria ele do lado do
Uruguai, quem sabe."
Era a sessão de 16 de junho. A corte reunida para deliberar
acerca de representação do procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos
Santos Gonçalves, defensor do voto para presos que ainda não foram condenados
definitivamente. Gonçalves escorou seu pedido no artigo 15 da Constituição, que
tira apenas do preso condenado com sentença transitada em julgado os direitos
políticos - e mantém suspensos tais direitos enquanto
durarem os efeitos da condenação. "Logo, a interpretação que se faz é que,
enquanto não transitada a sentença, o preso tem
direitos políticos assegurados", sustenta o procurador. "Temos visto
no Brasil gente presa ser votada. Queremos que o preso provisório vote também.
O Rio Grande do Sul já adotou a experiência. Reconhecemos dificuldades, mas é
uma questão de implementação de direitos fundamentais."
Por 6 votos a um, o pleito do procurador foi rechaçado pelo
TRE. Quando tomou a palavra, Pereira foi logo avisando: "Acho que vou ser
um pouquinho mais radical na interpretação que se está dando ao texto
constitucional".
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
(TRF 3), com larga experiência na rotina da toga, Pereira acumulava até o mês
passado as funções de magistrado eleitoral. Aquela sessão foi a penúltima da qual participou no TRE. Ao fustigar o voto de
preso, ele assinalou: "O que nós estamos querendo, na verdade, é dar
direito aos piores da sociedade, aos que estão presos. E, quando o juiz manda
um sujeito desses para a cadeia, ou é crime de muita gravidade ou é
reincidência já, ainda que seja provisoriamente".
Pereira ilustrou seu pronunciamento com cena de violência:
"Enquanto não condenado eu tenho direito de voto. Não é verdadeira a
premissa. Porque. se eu for preso em flagrante às 5
horas da manhã, dou um tiro na minha mulher, na minha casa, e a polícia vai lá,
nem começou a sessão eleitoral, estou preso em flagrante, vou ficar preso.
Ninguém me garante o voto".
Inconformado com o resultado, o procurador Gonçalves
divulgou a íntegra do julgamento. O arquivo com a reprodução sonora dos votos
está disponível no site da procuradoria (www.presp.mpf.gov.br), iniciativa
inédita. "Roga-se à comunidade jurídica a leitura e reflexão sobre esse
importante julgado."
05/07/2009
Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/03/materia.2009-07-03.9449754775/view
Presidiários vão documentar vida carcerária com fotos para exposição em Brasília
Jorge Wamburg
Brasília -
Presidiários de cinco estados estão participando de um projeto do Departamento
Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, cujo
objetivo é mostrar a visão deles sobre o sistema prisional por meio de
fotografia. Para isso, em cada presídio selecionado, dez presos escolhidos
pelos próprios colegas receberam uma máquina fotográfica descartável e um filme
de 28 poses para documentar a vida carcerária.
As prisões escolhidas foram o Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto,
As fotos passarão por uma seleção no Depen
para serem apresentadas na Feira de Conhecimento da 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública (1ª Conseg), de
De acordo com a coordenadora-geral
do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da
Justiça, Márcia Alencar Araújo Matos, os presos terão total liberdade para
fotografar o que quiserem. O projeto foi inspirado em iniciativa idêntica
realizada há alguns anos em presídios de Goiás pelo governo do estado e
intitulada O Olhar do Preso. “Até mesmo episódios de violência que ocorrerem
com eles [podem ser fotografados]”, garante.
“A seleção será feita levando em conta a qualidade da foto e
o conceito com que ela trabalha”, explica Márcia. “O que o Depen
quer apresentar com essas fotos são os contrastes da realidade carcerária
brasileira sob o olhar do preso e não apenas boas fotos. Por isso, escolhemos
unidades que apresentam esses contrastes”. Segundo ela, isso poderá contribuir
para a construção de novas diretrizes para o sistema penitenciário durante a
Conferência Nacional de Segurança Pública.
Por essa razão, assinala Márcia, os presos foram escolhidos
pelos próprios detentos e não pela direção dos presídios. Ela diz que as
lideranças carcerárias tiveram papel fundamental na seleção e vão garantir a
realização do trabalho pelos presos que receberam as máquinas fotográficas.
Além das fotografias, a conferência exibirá os vídeos que
estão sendo gravados dentro de alguns presídios, nos quais, segundo Márcia, os
presos falam e apresentam sugestões para alterar a realidade do sistema
carcerário brasileiro. Uma empresa especializada está produzindo esses vídeos
nos Acre, Pará, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do
Sul, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.
Em cada estado, será apresentado o vídeo gravado em um
presídio masculino e um feminino. As gravações serão feitas até o final deste
mês, durante as Conferências Livres que o Depen
promoverá nessas unidades, quando serão escolhidas as propostas dos presos que
serão transformadas em documentários.
“Nunca o preso fez Conferência Livre no Brasil, e queremos
documentar esse momento por meio de vídeo”, diz Márcia. De acordo com ela, as
autoridades não estão participando dos debates e da elaboração das propostas
que serão encaminhadas pelos detentos à 1ª Conferência Nacional de Segurança
Pública. Depois, as sugestões serão sistematizadas, juntamente com as de outros
setores do sistema penitenciário, para pautar o debate sobre o sistema
penitenciário também durante o 12º Congresso Mundial, em abril de 2010, em
Salvador.
Nesse congresso, será feita a revisão das resoluções da ONU
sobre a questão penitenciária mundial, dividida em quatro eixos de discussão:
Tratamento a Prisioneiros; Tortura; Alternativas à Prisão e Justiça
Restaurativa; e Violência contra a Mulher. Todos estarão
relacionado ao tema central: Justiça Criminal e Prevenção ao Crime.
Essa será a primeira vez que congresso vai ser realizado no
Brasil. O evento será organizado pela Secretaria Nacional de Justiça.
05/07/2009
JusBrasil Notícias
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1485631/defensores-publicos-convocam-sociedade-para-debater-seguranca-publica
Defensores públicos convocam sociedade para debater Segurança Pública
Segurança Pública e acesso à Justiça por aqueles que não
possuem recursos para custear sua defesa. Este é o debate que os defensores
públicos de todo o país estarão travando em Salvador nos próximos dias 13 e 14
de julho (segunda e terça-feira), a partir das 8h. O debate será no Seminário
Defensorias, Segurança Pública e Acesso à Justiça, que o Conselho Nacional de
Defensores Gerais (CONDEGE) e a Associação Nacional dos Defensores (ANADEP)
realizam no Hotel Tropical da Bahia (Campo Grande). No primeiro dia, (segunda),
está confirmada a presença da Ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ),
Eliana Calmon e do Secretário estadual, Nelson Pellegrino (SJCDH), dentre
outras autoridades.
Além dos defensores, o Seminário contará com a participação
também de trabalhadores e gestores da área de segurança pública na Bahia, bem
como representações da sociedade civil, para que sejam propostas diretrizes
para a segurança em todo país, em especial, para a situação carcerária de
superlotação nas unidades prisionais no Brasil. "Acabamos de aprovar na
Câmara Federal um Projeto de Lei (PLP 28/07) que reorganiza as Defensorias Públicas
em todo o país, fortalecendo a instituição e sua atuação junto à sociedade,
portanto é um momento propício para que travemos este debate, reunindo todos os
defensores públicos aqui em Salvador, cidade com crescentes índices de
violência", pontuou a presidente recém eleita do CONDEGE e também
defensora geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira.
SERVIÇO:
O que: Seminário Temático: Defensorias, Segurança Pública e
Acesso à Justiça
Quando: 13 e 14 de julho de 2009 -
Abertura, às 8h
Onde: Hotel Tropical da Bahia (Campo Grande)
Inscrições gratuitas - http://www.adepbahia.com.br/.
Informações sobre inscrição: (71) 3321-4185
05_07_2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jul-05/entrevista-eugenio-raul-zaffaroni-ministro-argentino
Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo
Por Marina Ito
O argentino Eugenio Raúl Zaffaroni
é considerado uma das maiores autoridades mundiais
De passagem pelo Rio de Janeiro para participar de seminário
prmovido pelo Instituto Carioca de Criminologia, Zaffaroni concedeu entrevista à Consultor Jurídico na qual
resumiu o papel do Direito Penal. "A função do Direito Penal, hoje e
sempre, é conter o poder punitivo." Para ele, cabe também ao Judiciário
limitar o poder punitivo. "No curso da história, muitas vezes, o
Judiciário traiu sua função." Quando isso acontece, explica,
os juízes deixam de ser juízes e se tornam policiais "fantasiados" de
juízes.
Crítico da mídia, que entende não só como sendo a imprensa e
a TV, mas também a indústria do entretenimento, Zaffaroni
acredita que é preciso ver a realidade sem se deixar levar por discursos de
vingança. "A única coisa que chama a atenção são as pessoas mortas por
roubo. Mortos por roubo, pelo menos no meu país, temos
pouco. Temos um universo de homicídios em que a grande maioria é entre pessoas
que se conhecem", diz.
Autor dos livros Em busca das penas perdidas e Teoria do
delito, o criminalista já escreveu mais de 20 obras. Algumas, junto com grandes
nomes do Direito Penal, como o brasileiro Nilo Batista, com quem escreveu
Direito Penal Brasileiro.
Frequentador
habitual de eventos no Brasil, não é raro ver o juiz da mais alta Corte de
Justiça da Argentina assistindo palestras discretamente no fundo do salão. Ás
vezes, até mesmo em traje esporte, sem assessores por perto e sem as
formalidades tão caras ao meio juridico e acadêmico.
“Não me imagino diferente”, diz a respeito de seu jeito informal.
Não por acaso Zaffaroni diz que
levaria um dia para descrever seu currículo. Seu perfil biográfico exposto na
página da internet
da Corte Suprema de Justicia da Argentina gasta 160
páginas para listar cursos, títulos acadêmicos, cargos judiciais e executivos,
livros, artigos e seminários dos quais já participou.
Zaffaroni
nasceu
Questionado sobre sua passagem pela política, Zaffaroni a classificou como interessante. “Fiz parte de um
partido que começou minoritário e, em um certo
momento, se tornou a segunda força política do país. Depois sumiu. Bobagem dos
líderes. Resultado da política espetáculo. A partir daí, deixei a política.”
Leia a entrevista
ConJur — Para que serve o Direito Penal?
Eugenio Raúl Zaffaroni — A função
do Direito Penal, hoje e sempre, é conter o poder punitivo. O poder punitivo
não é seletivo do poder jurídico, e sim um fato político, exercido pelas
agências do poder punitivo, especialmente a polícia. Não estou falando da
Polícia Federal ou da que está na rua e sim de todas as agências policiais,
campanhas de inteligência, arquivos secretos, polícia financeira, enfim,
agências executivas. Essas agências têm uma contenção jurídica que é o Direito
Penal.
ConJur — Cabe ao Judiciário limitar o poder punitivo?
Zaffaroni — O
Judiciário é indispensável para isso. A contenção é feita pelos juízes. Sem
limites, saímos do Estado de Direito e caímos
ConJur — Os juízes têm exercido a contento a função de limitar o
poder punitivo?
Zaffaroni —
Esse é o dever do Judiciário. No curso da história, muitas vezes, o Judiciário
traiu sua função. Na medida em que os juízes traem sua função, tornam-se menos
juízes, levando a um estado
policial em que não há juízes, mas policiais fantasiados de juízes. Foi o que
aconteceu na Alemanha nazista.
ConJur — Há uma tendência de o Judiciário aplicar o chamado
Direito Penal do inimigo?
Zaffaroni —
Estamos vivendo um momento muito especial. Hoje, não é fácil pegar um grupo
qualquer para estigmatizá-lo, mas há um grupo que sempre pode virar o bode
expiatório. É o grupo dos delinqüentes comuns.
É um candidato a inimigo residual que surge
quando não há outro inimigo melhor. Houve uma época em que bruxas podiam ser
acusadas de tudo, das perdas das colheitas à impotência dos maridos. O que se
pode imputar aos delinqüentes comuns é limitado, por isso é um candidato a bode
expiatório residual. Nos últimos decênios, com a política republicana dos
Estados Unidos, os delinqüentes comuns se tornaram o mais recente bode expiatório.
ConJur — Qual o resultado dessa escolha do inimigo?
Zaffaroni —
Cria-se uma paranoia social, e estimula-se uma
vingança que não tem proporção com o que acontece na realidade da sociedade.
Através da história, tivemos muitos inimigos: hereges, pessoas com sífilis,
prostitutas, alcoólatras, dependentes químicos, indígenas, negros, judeus,
religiosos, ateus. Agora, são os delinqüentes comuns, porque não temos outro
grupo que seja um bom candidato. Esse fenômeno decorre do fato de os políticos
estarem presos à mídia. Seja por oportunismo ou por medo, eles adotam o
discurso único da mídia que é o da vingança, sem perceber que isso enfraquece o
próprio poder.
ConJur — De que maneira?
Zaffaroni —
Ao adotar esse discurso, fomentam a autonomia das forças policiais, do poder
que elas têm. Isso acontece porque a política ficou midiática. Não temos
política de base, dirigentes falando com o povo; tudo é através da televisão.
Eles estão presos aos meios de comunicação. Quando um juiz põe limites ao poder
punitivo, a mídia critica e o político, montado sobre a propaganda da mídia,
ameaça os juízes. A grande maioria de juízes está ciente disso e confronta a
situação. Mas uma minoria tem medo. Com medo da mídia, da construção social da
realidade, juízes acabam se tornando policiais.
ConJur — Nesse mundo paranoico, citado
pelo senhor, qual o pior inimigo da sociedade?
Zaffaroni —
Aquele que nega a existência da emergência. O pior herege era aquele que negava
o poder das feiticeiras. E a mídia tem razão de quem são os piores inimigos
dela, porque negando isso estão negando o poder da mídia. O problema é
confrontar a mídia. Mas é o único jeito. Se ninguém obstaculiza o avanço desse
mundo paranoico, inevitavelmente, vai acabar em
genocídio.
ConJur — O juiz tem que lidar com as leis e as provas do processo.
Mas em processos de grande repercussão, os juízes também têm de lidar com a
imprensa. Como se dá essa relação?
Zaffaroni — O
juiz ideal não existe. Como todo grupo, algumas pessoas são medrosas, outras
são acomodadas e há as que assumem sua função. Cada um tem a sua consciência e
sabe o que está fazendo. Na vida, nada é gratuito. Quem hoje está acomodado,
amanhã pode ser vítima também do discurso de vingança. Os inimigos mudam muito
rápido. O político ou o juiz que aceita ou aprova os excessos e as agências
policiais fora de controle, está cavando o próprio túmulo. Porque amanhã, o
inimigo muda e o político ou juiz corre o risco de virar ele próprio o bode
expiatório.
ConJur — No Brasil, quando ocorre um crime mais chocante, os
políticos tratam de apresentar leis penais mais severas.
Zaffaroni —
Isso está acontecendo em todo o mundo. Essa prática destruiu os Códigos Penais.
Nesta política de espetáculo, o político precisa se projetar na televisão. A ideia é: “se sair na televisão, não tem problema, pode
matar mais”. Vai conseguir cinco minutos na televisão, porque quanto mais
absurdo é um projeto ou uma lei penal, mais espaço na mídia ele tem. No dia
seguinte, o espetáculo acabou. Mas a lei fica. O Código Penal é um instrumento
para fazer sentenças. O político pode achar que o Código Penal é um instrumento
para enviar mensagens e propaganda política, mas quando isso acontece fazemos
sentenças com um monte de telegramas velhos, usados e motivados por fatos que
estão totalmente esquecidos, originários deste mundo midiático. Ao mesmo tempo,
a construção da realidade paranóica não é ingênua, inocente ou inofensiva. É
uma construção que sempre oculta outra realidade.
ConJur — Como assim?
Zaffaroni
— A mídia não fala da destruição do meio ambiente, das doenças tradicionais,
das carências em outros sentidos. A única coisa que chama a atenção são as
pessoas mortas por roubo. Mortos por roubo, pelo menos no meu
país, temos poucos. A grande maioria dos homicídios é de pessoas que se
conhecem. A primeira causa de morte violenta, na Argentina, é o trânsito. A
segunda é o suicídio; a terceira, homicídio entre pessoas que se conhecem; em
quarto, muito longe, vem homicídio por roubo. Mas nas manchetes dos jornais o
que sai é homicídio por roubo. Ou seja, a primeira ameaça é atravessar a rua. A
segunda é o medo, a depressão, psicose, melancolia; o terceiro é a família, os
amigos, e no final, os ladrões. Essa é a realidade das mortes violentas na
Argentina. E nem estamos falando de mortos por doenças que poderiam ser curadas
se as pessoas fossem atendidas adequadamente.
ConJur — Mas as pessoas não matam por causa da mídia.
Zaffaroni —
Ninguém vai sair na rua para matar por causa de uma série de TV. Mas a
propaganda contínua de violência na mídia, através das notícias ou do
entretenimento, projeta a impressão de que a violência é uma escolha possível.
Posso me tornar advogado, médico, trabalhador braçal, ou também posso roubar. É
a banalidade da violência. Essa propaganda está caindo em uma sociedade que é
plural, onde há pessoas frágeis ou que têm patologias. O efeito reprodutor
disso é inevitável. E a propaganda contínua de que há impunidade é uma mensagem
de incitação. Algo como: faça qualquer coisa que não vai acontecer nada.
ConJur — Uma parcela da sociedade defende que a polícia deve
prender logo e que não precisa ter um processo judicial lento.
Zaffaroni —
Sem dúvida. O discurso retroalimenta-se. Essa retroalimentação do discurso sai
para a rua em uma mensagem de incitação. Pessoas estão recebendo uma mensagem
de instigação ao crime permanentemente, o que produz um efeito. Não há um fator
preventivo. Esse discurso também tem outra função. Temos uma categoria de
pessoas que são os excluídos. Excluído é aquele que é de plástico, descartável.
O explorador precisa do explorado. O incluído não precisa do excluído. O
excluído está fora do sistema produtivo. A técnica é introduzir cada vez mais
contradições dentro da própria faixa de exclusão social.
ConJur — A criminalização é seletiva?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Sem
dúvida. Em uma cadeia, encontra-se a faixa dos excluídos que são
criminalizados. Mas, na outra ponta, percebemos que as vítimas pertencem
basicamente à mesma faixa social, porque são aqueles que estão em uma situação
mais vulnerável, não têm condições de pagar uma segurança privada, por exemplo.
que sofreu grandeEles ficam nas mãos do
serviço de segurança pública
deterioração e cada dia se deteriora mais. E o policial, em geral, é
escolhido na parte carente da sociedade. Enquanto os pobres se matem entre si,
“tudo bem”. Eles não têm condições de falar entre eles, de ter consciência da
situação, de coligar-se para nada, de ter nenhum protagonismo
político. Assim estão perfeitamente controlados. A tecnologia moderna de
controle dos excluídos já não consiste em pegar os cossacos do czar para
controlar a cidade. Não. A técnica é mais perversa: colocar as contradições no
interior da mesma faixa social e fazerem com que se matem uns aos outros.
ConJur — Mas, hoje, também percebemos que há um discurso de que é
necessário não prender apenas os pobres. Prender ricos passa a ser uma amostra
de que quem tem dinheiro também vai para a cadeia.
Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim. O
rico, às vezes, vai para a cadeia também. Isso acontece quando ele se confronta
com outro rico, e perde a briga. Tiram a cobertura dele. É uma briga entre
piratas. Nesse caso, o sistema usa o rico que perdeu. E, excepcionalmente, o
derrotado acaba na cadeia. Mas ter um VIP na prisão é usado pela mídia para
comprovar que o sistema penal é igualitário. É a contracara
do self-made man. Ou seja,
tem aquele que vende jornal na porta do banco, e que foi trabalhando, tornou-se
funcionário do banco, depois gerente e agora tem a maioria do pacote acionário
da instituição. Como essa sociedade tem mobilidade vertical, este chegou a ser
presidente ou dono do banco. E veja como esta sociedade é igualitária. Ele caiu
e, hoje, está na cadeia. Mas o rico que está preso é sempre um VIP que perdeu
para outro mais forte do que ele.
ConJur — O senhor disse que a tendência das cadeias é de
desaparecerem. Como será isso?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Não é uma
tendência atual, mas vai acontecer nos próximos anos. Vamos ter uma luta
econômica entre a indústria da cadeia e de segurança com a indústria
eletrônica. No momento, a indústria da cadeia é forte, pelo menos nos países
centrais, como Estados Unidos. Mas, no final, a indústria eletrônica vai
ganhar.
ConJur — Então é a cadeia física que vai desaparecer?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim.
Vamos ter uma cadeia eletrônica e a tradicional vai sumir. É uma luta
econômica. Com uma nova geração de chips, tecnologicamente, não vai ter
necessidade de ter muros nas prisões. Com microchips embaixo da pele, vamos ter
um controle de movimento do sujeito. Se o sujeito sair do itinerário prefixado,
o chip faz disparar um mecanismo que causa uma dor paralisante por exemplo.
Vamos ter a casa inteligente, mas isso também é uma cadeia. A gente acorda de
manhã, põe o pé no chão e a casa já sabe se a gente vai para o banheiro, quer o
café com leite, já prepara a comida. Tudo muito bonito, mas é uma cadeia
também.
ConJur — Na medida em que isso acontece, não há risco de pessoas,
que não cometeram crime e que não foram condenadas, passarem a ser monitoradas
também?
Zaffaroni —
Felizmente isso vai acontecer quando eu já não estiver neste mundo. Se isto
acontecer quando eu estiver neste mundo, vou virar um terrorista e destruir
toda essa aparelhagem eletrônica. Acho que não vou ter tempo, estarei muito
velho para isso. Mas se não é esse o grande perigo, ainda há um. Se
continuarmos nessa direção, em certo momento, as próprias pessoas, com medo de
serem seqüestradas ou roubadas, vão optar por serem monitoradas. No final, o
Estado ou as agências executivas vão ter um controle terrível. E essas pessoas
vão necessitar de nós, os terroristas, para destruir esse controle. Se
pensarmos sobre os controles que temos, hoje, sobre cada um de nós e os que
tinham os nossos avós, vamos perceber que estamos
muito mais controlados, presos. Se os criminosos não existissem, o poder teria
de inventá-los para poder controlá-los.
ConJur — Ainda existe a ideia da cadeia
como forma de ressocializar o preso ou essa discussão
já foi superada?
Zaffaroni —A ideia de de
ressocialização é própria do estado previdente, do welfare
state. O liberalismo econômico destruiu o welfare state e passou a existir
a ideia de cadeia reprodutiva, que são gaiolas. A
cadeia se tornou uma forma de vingança.
ConJur — O Judiciário no Brasil está fazendo mutirões carcerários
para garantir benefícios aos presos. Como o senhor vê essa iniciativa?
Eugenio Raúl Zaffaroni — A única
solução é ter na cadeia o número de pessoas para as quais podemos oferecer
condições mínimas de dignidade. De outro jeito, vamos ter sempre cadeias
superlotadas. A única solução é ter um sistema de cotas. Se temos 2 mil vagas, só podemos ter 2 mil presos. Não podemos ter
mais.
ConJur — Mas caberia ao juiz decidir quem vai para a cadeia ou não
em uma situação dessa.
Eugenio Raúl Zaffaroni — Pode ser
do legislador ou do juiz. Pode tirar aquele que só tem dois meses de pena para
cumprir. O número de presos é uma decisão política de cada estado. Em todo
mundo, há previsão para que a pena seja cumprida dentro da prisão no caso de
matar ou estuprar alguém. Já no caso de crime muito leve, não há previsão para
que o contraventor seja encaminhado à prisão. Mas, no meio, tem uma faixa
inesgotável de criminalidade média, em que a pessoa pode ou não ir para a
cadeia. Essa é uma decisão política, não é uma circunstância. Isso explica situações
totalmente absurdas. Os Estados Unidos têm o mais alto índice de pessoas presas
do mundo. O Canadá, que está do lado, tem um dos mais baixos. Mas não é porque
no Canadá os homicidas estejam na rua. Essa escolha é política.
ConJur — E como funcionam as interceptações telefônicas na
Argentina. Há abuso nesse tipo de medida?
Eugenio Raúl Zaffaroni — São
dispostas pelo juiz. Não tenho dados sobre quantas há no país. Existindo
motivos suficientes, o juiz autoriza a interceptação telefônica, que é
registrada através de uma central. Sempre com autorização.
ConJur — E tem prazo máximo para que a interceptação seja feita?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Não. Não
é indefinidamente, deve ser feita durante a investigação. Como temos juiz
instrutor, toda investigação é controlada por ele. Cada passo da investigação
requer uma autorização do juiz. Depois, podemos analisar se a decisão foi
razoável. No caso de não ser, a prova é considerada nula. Não temos grandes
problemas nesse sentido.
ConJur — No Brasil, talvez pelo modo como a Constituição foi
elaborada, quase tudo fica a cargo do Supremo dar a palavra final. Isso também
acontece na Argentina?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim,
inevitavelmente. Isso não significa que tudo seja resolvido pelo Supremo. Nós
rejeitamos muitas coisas. Mas todo mundo procura chegar à Corte. Temos, por
ano, 15 mil processos para sete ministros. Desses, rejeitamos quase 14 mil.
ConJur — Habeas corpus também vai para o Supremo?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Habeas
corpus não. Amparo, que é um recurso, sim. Se alguém está preso cautelarmente e
quer a liberdade, pode recorrer à Corte através de recurso ordinário. Porque
achamos que a privação da liberdade equivale a
sentença definitiva.
ConJur — E demora até esse recurso chegar à Corte Suprema?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim.
Temos o mesmo poder que a Corte dos Estados Unidos de escolher. Então, na
maioria dos casos, rejeitamos.
ConJur — O senhor disse que a privação da liberdade equivale a uma
sentença. No caso de alguém que já foi condenado em primeira instância, vai
preso ou pode responder todo o processo em liberdade?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Pode
continuar o processo
ConJur — O ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos, disse que o
papel do Judiciário é aplicar leis feitas pela vontade do povo através de seus
representantes no Congresso. Assim, não cabe ao juiz decidir além do que está
expresso na lei. O senhor concorda com essa visão?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Na medida
em que o legislador não tenha usurpado a função do constituinte, sim. Se o
legislador criou uma lei que não está em consonância com o sentido
constituinte, é função do juiz aplicar a Constituição
e não a lei do legislador.
ConJur — Mas e o que não é previsto em lei?
Eugenio Raúl Zaffaroni — O que não
está previsto na lei, do ponto de vista penal, não é nada. E do ponto de vista
civil, tem que ser resolvido de igual forma. De outro jeito, ficaria aberta uma
guerra civil.
ConJur — Em sua opinião, o Judiciário serve para fazer justiça?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Não
acredito muito na Justiça como valor absoluto. A função do Judiciário é
resolver conflitos. Nesse sentido, o Judiciário é um serviço. E um serviço
público. Se funciona bem ou mal, isso acontece como em
qualquer serviço público.
ConJur —Recentemente, a Argentina reviu a lei de anistia. Como foi
esse processo?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Não, não
houve uma revisão. A lei foi anulada. O Congresso declarou a nulidade de uma
lei. Eu acho que o Congresso não pode declarar nula uma lei por razões que não
sejam formais. Por razões de fundo é muito complicado. Mas de qualquer maneira
nós declaramos que a lei era totalmente inconstitucional, seguindo a
jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Argentina
condenou só os comandantes. Depois declararam a anistia, mas o governo Menem
indultou os condenados. Nós declaramos a nulidade da anistia e dos indultos.
Declaramos a nulidade de tudo.
ConJur — Qual foi o argumento?
Eugenio Raúl Zaffaroni — Estava contra
o que nós tínhamos ratificado no tratado interamericano de Direito Humanos. O
Tratado Interamericano proíbe essas leis.
05/07/2009
Conjur
http://www.conjur.com.br/2009-jul-05/conferencia-seguranca-publica-discutira-revisoes-direito-penal
Conferência discutirá revisões no Direito Penal
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para
agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos. Um deles tratará
das Diretrizes para o Sistema Penitenciário. O texto-base da conferência afirma
que a reforma da rede prisional, “que hoje sintetiza várias das mazelas
brasileiras”, implica mudança de cultura e mentalidade em relação à dimensão da
punição na legislação brasileira e na maneira como ela é aplicada pela polícia,
Poder Judiciário e Ministério Público. As informações são da Agência Brasil.
“Mais do que cumprir a lei, é preciso interromper ciclos de
violência e reconstruir as relações afetadas pelo crime”, diz o documento. “O
sistema penitenciário precisa aumentar sua capacidade de articulação
institucional com os órgãos do sistema de segurança pública e a Justiça
criminal, além de promover as mudanças necessárias para alinhar-se ao novo
paradigma anunciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania (Pronasci)”, consta no texto.
“Superar a crise atual significa transpor o paradoxo entre a
finalidade da pena e a realidade atual, que acaba por reduzir o potencial da
política criminal e penitenciária. Essa deveria, por sua vez, garantir a
reabilitação da população criminalizada, seja ela encarcerada ou sob o regime
de restrição de direitos”, afirma o texto-base da 1ª Conseg.
Segundo o documento, a promoção da integração social e da
cidadania são garantias de que a política nacional penitenciária incluirá
escolarização, profissionalização, atendimento médico, geração de emprego e
renda para a população apenada.
Outro tópico analisa os problemas administrativo-financeiros
do sistema penitenciário. A falta de estruturas administrativas especializadas
em muitos estados e a ausência de ferramentas de planejamento estratégico que
orientem a política são apontados como fatores que
comprometem a autonomia do sistema nessa área. A sugestão é que os modelos de
financiamento e gestão da política criminal e penitenciária devem ser
construídos com foco na participação, na prevenção à criminalidade e na
promoção de segurança.
Outras sugestões para melhoria do sistema penitenciário,
contidas no texto-base da 1ª Conseg, são: criação de
mecanismos de controle formal, como corregedorias, ouvidorias e inspetorias;
atuação de defensorias públicas criminais e penitenciárias, para garantir o
devido processo legal e o cumprimento da lei; e a qualificação dos
trabalhadores e gestores da administração penitenciária.
O texto assinala ainda que hoje as políticas penitenciárias
não incorporam a dimensão de gênero nas suas práticas.
“É preciso que o atendimento e a infraestrutura
reconheçam as especificidades da população carcerária feminina, respeitando
seus direitos e identidade”. Isso porque, embora o total de mulheres
presidiárias seja muito menor do que o de homens, o número de apenadas cresceu
12% contra 4% de aumento masculino.
Os eixos temáticos da 1ª Conferência Nacional de Segurança
Pública vão abordar as seguintes questões: Eixo 1 – Gestão democrática: controle
social e externo, integração e federalismo; Eixo 2 – Financiamento e gestão da
política de segurança pública; Eixo 3 – Valorização profissional e otimização
das condições de trabalho; Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade;
Eixo 5 – Prevenção Social do crime e das violências e construção da cultura de
paz; Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Eixo 7 – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos
Emergenciais e Acidentes.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública será
realizada de
04/07/2009
O Povo
http://www.opovo.com.br/opovo/brasil/890841.html
Para secretário, rodízio de presos pode ser solução
Ângelo Roncalli é titular da pasta
da Justiça no Espírito Santo e diz que a alternativa exige cuidados para ser
adotada. No estado, o governo corre contra o tempo para transferir os presos
que são mantidos em contêineres devido à falta de vaga nas cadeias
Responsável por 10.800 presos mantidos em 23 penitenciárias
com capacidade para 5.523 vagas, o secretário de Justiça do Espírito Santo,
Ângelo Roncalli, defendeu a criação de um “mecanismo
legal” para liberar da prisão acusados de crimes que tenham
sido cometidos sem violência. O secretário apoia
recente decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS) para a
criação de um sistema de rodízio no cumprimento de penas em regime aberto e semiaberto, na residência do preso e na penitenciária, em
noites alternadas, sob algumas condições.
O objetivo do rodízio era reduzir a superlotação das
cadeias, mas a decisão foi suspensa por uma liminar no dia em que entraria em
vigor (1º de junho) - o mérito ainda não foi julgado pela Justiça do Rio Grande
do Sul. “Lamentavelmente, não tenho um mecanismo legal para não aceitar
superlotação. Se o juiz manda prender, não tem jeito. Acabamos criando um
problema para nós mesmos”, disse Roncalli.
Acabou na terça-feira passada o prazo de 40 dias
estabelecido pelo secretário para que os todos os presos mantidos em
contêineres no Estado fossem transferidos - atualmente, há 270 nessa condição,
segundo a secretaria. “Com a construção do novo Centro de Detenção Provisória
(CDP), os contêineres saem de cena daqui a 30 ou 40 dias”, afirmara Roncalli, durante visita à Agência Brasil, em Brasília, no
dia 21 de maio.
A declaração foi feita após inspeção realizada pelo Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que divulgou uma série
de denúncias de violação dos direitos humanos em unidades capixabas.
Na última sexta-feira, Roncalli
disse que, naquela entrevista, quando citou o prazo de 40 dias, estava
referindo-se ao termo de compromisso que seria assinado em 10 de junho entre o
governo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, entre outras ações, acabar
com as celas metálicas. “Só falta colocar colchão e móveis. Vamos fazer a
transferência até 20 de julho e cumprir o prazo fixado no termo de
compromisso”, afirmou o secretário
Investimentos
Roncalli
disse que o estado tinha 13 unidades prisionais em 2003,
quando assumiu o atual governador, Paulo Hartung
(PMDB). Segundo ele, foram construídas 10 prisões desde então, criando 2.562
novas vagas, e serão inauguradas mais 5 cadeias públicas até o fim do ano.
“Tirando São Paulo, não tem nenhum estado investindo tanto no setor”, afirmou.
Segundo ele, serão investidos R$ 236 milhões de
A
extinção do uso de cadeias metálicas, também chamadas pelo governo de
modulares, é uma das medidas previstas. Os presos que atualmente estão sob
custódia no Presídio Modular de Novo Horizonte serão transferidos para o novo
Centro de Detenção Provisória da Serra. (das agências).
04/07/2009
CONJUR
http://www.conjur.com.br/2009-jul-04/presidios-nao-podem-deposito-pessoas-indesejaveis-ministro
Gilmar Mendes quer detentos em escolas e bibliotecas
“As penitenciárias não podem ser um depósito de pessoas indesejáveis, mas um
mecanismo de ressocialização.” A frase foi dita pelo presidente do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, em visita na sexta-feira (3/7) ao
Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj),